DIREITO Ă LIBERDADE
07/12/2013 -
FAZENDO DIREITO
HABEAS CORPUS
English:
http://www.nytimes.com/2013/12/03/science/rights-group-sues-to-have-chimp-recognized-as-legal-person.html?_r=0
Nonhuman Rights Project â
http://www.nonhumanrightsproject.org/
https://www.facebook.com/NonhumanRights
Michigan State University College of Law â
http://www.law.msu.edu/
https://www.facebook.com/MSUCollegeofLaw
Harvard Law School â
http://www.law.harvard.edu/
https://www.facebook.com/harvardlaw
Grupo pede habeas corpus para chimpanzĂ©... Ativistas nos EUA tentam manobra para que primata seja reconhecido como pessoa legal, ampliando seus direitos... Defensores dos animais comparam cĂĄrcere de macacos Ă escravidĂŁo e afirmam que eles tĂȘm consciĂȘncia.
Um grupo de defesa dos direitos dos animais registrou um pedido de habeas corpus para Tommy, um chimpanzé que vive em Gloversville, Estado de Nova York (EUA).
Segundo eles, Tommy "vive preso numa jaula num galpĂŁo num estacionamento de trailers usados".
O Projeto de Direitos para NĂŁo Humanos nĂŁo pede para que Tommy fique livre para andar pela cidade como quiser, mas sim que seja colocado em um santuĂĄrio.
Eles pretendem mover uma nova ação em nome de trĂȘs outros chimpanzĂ©s, tambĂ©m pedindo sua liberdade.
Patrick Lavery, dono da Circle L Trailer Sales, onde Tommy vive, disse que obedeceu a todas as normas estaduais e federais, e que o chimpanzé tinha uma jaula ampla. Ele disse que estå tentando encaminhå-lo a um santuårio.
Lavery contou que resgatou o chimpanzé de seu lar anterior, onde era maltratado. "As pessoas deveriam se guiar pelo bom senso."
A AĂĂO
Em um documento de mais de 70 pĂĄginas, cheio de referĂȘncias legais, cientĂficas e filosĂłficas, o lĂder do projeto, Steven Wise, argumenta que nĂŁo Ă© essencial ser humano para possuir direitos. Ele afirma que os chimpanzĂ©s em cativeiro estĂŁo, na prĂĄtica, escravizados, e que os mesmos princĂpios que se aplicam a humanos escravizados aplicam-se tambĂ©m a eles.
Wise nĂŁo pede que o tribunal declare que chimpanzĂ©s equivalem a seres humanos. Uma corporação, considerada pessoa jurĂdica, nĂŁo Ă© um ser humano. Ele diz que, pelo fato de o grupo de defesa ter criado um fundo monetĂĄrio para cada um dos quatro chimpanzĂ©s, eles jĂĄ sĂŁo pessoas jurĂdicas segundo as leis de Nova York.
Wise tambĂ©m reuniu evidĂȘncias cientĂficas de que os chimpanzĂ©s tĂȘm qualidades incluindo consciĂȘncia de si, do passado e do futuro.
O pedido é que os chimpanzés sejam transferidos para um dos oito santuårios que integram a Aliança Norte-Americana de Santuårios para Primatas.
David Favre, professor de direito dos animais na Faculdade de Direito da Universidade Michigan State, disse que os argumentos de Wise sĂŁo "uma estratĂ©gia legal sĂ©ria", mas que ainda nĂŁo foi tentada nos EUA. Disse que nĂŁo comentaria suas chances de ĂȘxito.
Laurence Tribe, professor da Escola de Direito de Harvard, disse que "o habeas corpus Ă© um ponto de partida tĂŁo bom quanto qualquer outro" para buscar o reconhecimento de direitos de animais nĂŁo humanos.
A visĂŁo que se tem dos chimpanzĂ©s e o tratamento dado a eles vĂȘm mudando no mundo. Apenas os EUA e o GabĂŁo ainda permitem experimentos biomĂ©dicos com esses animais, e os EUA trabalham para acabar com eles. Mas a responsabilidade humana de reduzir atividades vistas como cruĂ©is Ă© muito diferente de dar direitos legais a chimpanzĂ©s. Essa iniciativa teria o efeito, entre outros, de distinguir os chimpanzĂ©s dos outros animais.
Em 2008, o Parlamento espanhol concedeu certos direitos legais aos chimpanzĂ©s. Esforços esporĂĄdicos nesse sentido tambĂ©m foram feitos em outros paĂses.
James Gorman do "New York Times" - Tradução de Clara Allain â Fonte: Folha de S.Paulo â 07/12/13.
Reportagem original em inglĂȘs do âThe New York Timesâ:
http://www.nytimes.com/2013/12/03/science/rights-group-sues-to-have-chimp-recognized-as-legal-person.html?_r=0
Nonhuman Rights Project â
http://www.nonhumanrightsproject.org/
https://www.facebook.com/NonhumanRights
Faculdade de Direito da Universidade Michigan State â
http://www.law.msu.edu/
https://www.facebook.com/MSUCollegeofLaw
Escola de Direito de Harvard -
http://www.law.harvard.edu/
https://www.facebook.com/harvardlaw
SĂO PAULO CRIA SITE PARA DENĂNCIA ANĂNIMA DE CRIME
A Secretaria Estadual da Segurança PĂșblica de SĂŁo Paulo lançou um site que receberĂĄ denĂșncias de crimes.
O Web DenĂșncia, que funcionarĂĄ 24 horas por dia, permite registrar denĂșncias de crimes por meio de computadores, tablets ou celulares com acesso Ă internet.
O denunciante pode enviar tambĂ©m fotografias e vĂdeos do delito ou que ajudem a polĂcia a chegar aos criminosos.
O serviço Ă© uma parceria entre a Secretaria da Segurança PĂșblica (SSP) e o Instituto SĂŁo Paulo Contra a ViolĂȘncia (ISPCV), que hĂĄ 13 anos mantĂȘm o atendimento telefĂŽnico via 181. A secretaria sigilo ao denunciante.
Fonte: Folha de S.Paulo â 26/11/13.
O site:
http://www.webdenuncia.org.br/
Secretaria da Segurança PĂșblica (SSP) â
http://www.ssp.sp.gov.br/
https://www.facebook.com/segurancapublicasp
Instituto SĂŁo Paulo Contra a ViolĂȘncia (ISPCV) â
http://www.ispcv.org.br/
https://www.facebook.com/pages/Instituto-S%C3%A3o-Paulo-Contra-a-Viol%C3%AAncia/138907652879712
NĂŁo deixem de enviar suas mensagens atravĂ©s do âFale Conoscoâ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php