DIREITO AO LEVANTE
12/03/2009 -
FAZENDO DIREITO
50 FREE TIBET
English: http://www.daylife.com/search?q=50+anniversary+FREE+TIBET+
Dalai Lama - http://www.dalailama.com/
Biography of Dalai Lama - http://www.dalailama.com/page.105.htm
Monges e ativistas tibetanos fazem vigĂlia para marcar o 50Âș aniversĂĄrio do levante contra o governo chinĂȘs, em Taipei. A fracassada revolta levou o lĂder espiritual tibetano, o Dalai Lama, a se exilar.
Fonte: Terra - 10/03/09.
Veja mais fotos: http://www.daylife.com/search?q=50+anniversary+FREE+TIBET+
Dalai Lama - http://www.dalailama.com/
Biografia de Dalai Lama - http://www.dalailama.org.br/biografia/
TIBETE MAIS AUTĂNOMO
Meio sĂ©culo depois do fracassado levante no Tibete contra a ditadura chinesa, uma mudança de orientação, da parte da liderança religiosa no exĂlio, vem reduzindo as reivindicaçÔes a um patamar mĂnimo. O dalai-lama, lĂder do budismo tibetano hoje abrigado na Ăndia, deixou, nos Ășltimos anos, de propugnar pela independĂȘncia para a regiĂŁo.
"A cultura e a identidade tibetanas estĂŁo perto de sumir", declarou anteontem o lĂder religioso da etnia que, na China, abrange 5 milhĂ”es de pessoas -concentradas na montanhosa faixa sudoeste da fronteira chinesa. A ĂȘnfase na luta por mais autonomia no Tibete, destinada unicamente a preservar o modo de vida, costumes e hĂĄbitos religiosos, passou a conviver com a aceitação, pelo dalai-lama, da soberania da China sobre a regiĂŁo.
NĂŁo hĂĄ sentido prĂĄtico nem polĂtico na luta pela independĂȘncia. A histĂłria demonstra que o domĂnio chinĂȘs sobre o territĂłrio do Tibete Ă© secular. Por essa e outras razĂ”es, o separatismo tibetano nĂŁo consegue angariar apoio de outras naçÔes.
JĂĄ o combate seja Ă s violaçÔes sistemĂĄticas dos direitos humanos, seja ao que o dalai-lama denominou "genocĂdio cultural", encontra amplo respaldo internacional -e nos fatos. O objetivo de Pequim de eliminar a influĂȘncia da religiĂŁo no Tibete, que tomou a forma de uma cruzada ostensiva e violentĂssima nos anos 1960 e 1970, nĂŁo foi abandonado; alterou-se apenas o mĂ©todo.
Tibetanos sĂŁo tratados como chineses de segunda classe pelo regime de partido Ășnico. Pequim restringe suas viagens para fora do paĂs, veda a entrada de jornalistas e turistas estrangeiros no territĂłrio quando bem entende e nĂŁo se furta a reprimir brutalmente qualquer ato de protesto.
Editoriais - Fonte: Folha de S.Paulo - 12/03/09.
CELA COMUM
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deu parecer favoråvel ao projeto de lei que retira o direito de usufruir de prisão especial pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo.
Fonte: O Tempo - 13/03/09.
A ComissĂŁo - http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes/consComPerm.asp?com=34
1Âș DE MAIO - MUDANĂA SIMPLES E POLITICAMENTE CORRETA
A ComissĂŁo de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou projeto de lei que altera a denominação do âDia do Trabalhoâ, comemorado em 1Âș de maio, para âDia do Trabalhador e da Trabalhadoraâ. A matĂ©ria segue agora para a apreciação da CĂąmara dos Deputados.
Fonte: O Tempo - 11/03/09.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado - http://www.senado.gov.br/sf/atividade/comissoes/conscomperm.asp?com=47
ADUANA DOS EUA - O DIREITO DE CONFISCAR COMPUTADORES
Uma decisĂŁo da Corte Fiscal dos Estados Unidos deu Ă s autoridades alfandegĂĄrias americanas o direito de analisar e mesmo copiar informaçÔes armazenadas em computadores portĂĄteis de todos que cruzam as fronteiras do paĂs.
Com a nova lei, fotos, textos, e-mails, planilhas financeiras e todo o tipo de documento guardado nos hard drives de laptops e outros gadgets - como telefones celulares, Blackberries e iPods -, capazes de armazenar dados perderam o carĂĄter de propriedade pessoal.
A memĂłria de computadores portĂĄteis agora poderĂĄ ser vasculhada nos aeroportos e portos do paĂs. E. mesmo sem prova de que qualquer delito po ssa estar sendo praticado pelo viajante, os oficiais de aduana tĂȘm respaldo legal para confiscar os equipamentos e nunca mais devolvĂȘ-los.
A Associação de Executivos de Viagens Corporativas, ĂłrgĂŁo que reĂșne vĂĄrias entidades do setor de viagens de negĂłcios tentou recorrer da decisĂŁo diante do Senado americano. A contestação foi rejeitada e a lei permanece em vigor.
Fonte: http://www.panrotas.com.br/canais/redacao/plantao/portal_reader_noticia.asp?cod_not=45161
(Colaboração: Octåvio)
TRT - CONCURSO
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ÂȘ RegiĂŁo farĂĄ concurso para juiz do trabalho substituto. A inscrição pode ser feita pela Internet atĂ© o dia 31 de março pelo site http://www.trt3.jus.br/. O edital e outras informaçÔes tambĂ©m estĂŁo disponĂveis no site.
Fonte: O Tempo - 09/03/09.
LEI PEDE GARANTIA DE ESTRUTURA DE ESTĂDIOS
Com o objetivo de evitar novas tragédias como a que aconteceu quando parte do estådio da Fonte Nova desabou, o presidente Lula assina decreto que regulamenta o artigo 23 do Estatuto do Torcedor.
Dessa maneira, foram incorporados mais dois laudos aos trĂȘs que jĂĄ sĂŁo exigidos para que os estĂĄdios reĂșnam as condiçÔes adequadas de receber partidas de futebol: um de engenharia, obrigatĂłrio, e um quinto, de carĂĄter opcional.
A necessidade de pelo menos quatro laudos agora farå parte do Regulamento Geral das CompetiçÔes da CBF.
A quinta documentação, um laudo de estabilidade estrutural, serå exigida quando o estådio for considerado ""excepcional por seu vulto, complexidade e/ou antecedentes". Uma outra situação na qual ela serå exigida serå quando for requisitado no laudo de engenharia.
"Esse quinto laudo servirå para anålise mais mais complexa, vai exigir exames laboratoriais", conta Alcino Reis, secretårio nacional do Futebol, órgão que coordenarå o processo de reestruturação das arenas.
Segundo o decreto, ""o ministĂ©rio do Esporte definirĂĄ em atĂ© 120 dias, ou quatro meses, os requisitos mĂnimos que deverĂŁo ser contemplados nos laudos e as autoridades competentes para emiti-los".
Ou seja, essas novas regras devem entrar em vigor no meio do Campeonato Brasileiro. Isso porque, explica Reis, serĂĄ dado tempo para que os responsĂĄveis pelos estĂĄdios possam obter os laudos exigidos.
O MinistĂ©rio do Esporte vai definir os padrĂ”es dos documentos que serĂŁo obrigatĂłrios. "Os laudos que serĂŁo exigidos no PiauĂ, por exemplo, serĂŁo os mesmos exigidos no Pacaembu", afirmou Reis.
AlĂ©m dos laudos de vistoria de engenharia e de reestruturação, o governo federal tambĂ©m vai exigir os de segurança, prevenção e combate de incĂȘndio, alĂ©m de condiçÔes sanitĂĄrias e de higiene. Esse Ășltimo, por exemplo, refere-se Ă s condiçÔes dos banheiros e das ĂĄreas que fornecem alimentação.
Eduardo Arruda e Eduardo Ohata - Fonte: Folha de S.Paulo - 12/03/09.
JORNALISTA QUE JOGOU SAPATOS CONTRA BUSH PEGA TRĂS ANOS DE PRISĂO
O jornalista iraquiano Muntader al-Zaidi, que ficou mundialmente conhecido ao atirar seus prĂłprios sapatos contra o ex-presidente americano George W. Bush, durante uma entrevista coletiva em BagdĂĄ em 14 de dezembro do ano passado, foi condenado a trĂȘs anos de prisĂŁo. Antes de o veredicto ser anunciado, informa o The New York Times (http://www.nytimes.com/2009/03/13/world/middleeast/13iraq.html?_r=2&hp), os repĂłrteres foram retirados da sala do julgamento. Logo apĂłs a divulgação da pena, que poderia alcançar atĂ© 15 anos de prisĂŁo, dezenas de familiares e pessoas que apoiaram o ato de al-Zaidi expressaram sua indignação. Levando em conta como boa parte do mundo ĂĄrabe idolatrou o jornalista, Ă© bem possĂvel a figura de al-Zaidi se torne recorrente em protestos antiamericanos.
Fonte: O Filtro (http://www.ofiltro.com.br) - 12/03/09.
LIVROS JURĂDICOS
Processo Legislativo
PAULO ADIB CASSEB
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 63 (365 pĂĄgs.)
A contribuiçã o de Casseb, em tese de doutorado (Fadusp), Ă© das mais interessantes, pois enfrenta desafios da matĂ©ria voltados com particular intensidade para as comissĂ”es parlamentares temporĂĄrias e permanentes de inquĂ©rito. A pesquisa para a tese foi extensa. A atenção dada ao direito comparado, em perto de 200 pĂĄginas, marca o ensaio pela minudente atenção aos pormenores estruturais e funcionais do tema em outros paĂses. O direito brasileiro vem a seguir, com histĂłria e espĂ©cies das comissĂ”es em nosso regime constitucional e no processo legislativo, com o alinhamento das posiçÔes discutidas. Ă firme a crĂtica final ao uso e abuso das medidas provisĂłrias, aĂ incluĂda a substituição delas por formas de lei delegada.
Teoria Estruturante do Direito
FRIEDRICH MULLER
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 59 (304 pĂĄgs.)
Muller alia sua extensa produção intelectual em livros e textos isolados Ă permanente ligação com o Brasil, que visitou vĂĄrias vezes. Nesta obra, em tradução de Eurides A. de Souza, retoma a distinção entre ciĂȘncias naturais e ciĂȘncias humanas, como caminho para distinguir direito e realidade, na busca das tarefas das prĂĄticas jurĂdicas, completando a primeira seção da teoria. Na segunda seção, dĂĄ os fundamentos da teoria estruturante, com a delimitação de sua concepção normativa, encerrando com a concretização e teoria constitucional dos direitos fundamentais.
Responsabilidade do Empregador por Danos Ă SaĂșde do Trabalhador
SILVANA L. LAMATTINA CECĂLIA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 30 (126 pĂĄgs.)
Mestre em direito do trabalho (Fadusp), a autora examina o assunto em profundidade, sob a Ăłtica da responsabilidade social.
AçÔes CĂveis - A Resposta do RĂ©u
RENATO P. OLIVEIRA
Editora: Primeira ImpressĂŁo (0/xx/11/ 3151-4480); Quanto: R$ 327,60 (1.819 pĂĄgs.)
O caråter pråtico, funcional da obra, inclui doutrina e modelos (peças iniciais e contestaçÔes), com fluxogramas.
A Flexibilização e os PrincĂpios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho
CLĂUDIA ZANETI SAEGUSA
Editora: LTr; Quanto: R$ 25 (109 pĂĄgs.)
Dissertação de mestrado na Unimes deu origem ao livro, sobre o tema atualĂssimo da flexibilização e seus limites.
O Processo Administrativo Sancionador no Ămbito do Mercado de Capitais
LESLIE AMENDOLARA
Editora: Forense UniversitĂĄria (0/xx/11/ 3104-2005); Quanto: R$ 34,90 (128 pĂĄgs.)
Com intensa atuação na årea, Amendolara sintetiza o essencial do processo administrativo no ùmbito da CVM.
Direito Processual Civil
EDWARD CARLYLE SILVA
Editora: Impetus (0/xx/21/2621-7007); Quanto: R$ 84 (611 pĂĄgs.)
Retorna ampliado com recurso ordinårio constitucional, rescisória e novas questÔes na estrutura do processo.
Manual de Direito das FamĂlias e das SucessĂ”es
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 120 (888 pĂĄgs.)
Ana C. B. Teixeira e Gustavo P. L. Ribeiro coordenaram a criação deste volume com densa estrutura teórica e pråtica.
Estado e Segurança Diante do Direito
BISMAEL B. MORAES
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 25 (125 pĂĄgs.)
Neste pequeno ensaio, o escritor aproveitou 40 anos de prĂĄtica para sintetizar suas ideias sobre o assunto.
O Processo do Trabalho e a Execução Provisória Rumo à Efetividade do Processo
KARLLA P. SOUZA
Editora: LTr; Quanto: R$ 35 (136 pĂĄgs.)
Tese de doutorado (PUC-SP) defende a esperança da autora na efetividade do processo, sob a ética, a moral e a legalidade.
Fonte: Folha de S.Paulo - 14/03/09.
NĂŁo deixem de enviar suas mensagens atravĂ©s do âFale Conoscoâ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php