DIREITO Ă COMEMORAĂĂO
05/11/2009 -
FAZENDO DIREITO
CITY TOUR RETRĂ
English:
http://www.offbeattravel.com/tji-fall-berlin-wall-20-years.html
See more photos:
http://www.daylife.com/search?q=Trabant+CARS+BERLIN+WALL
Carros Trabant, fabricados na ex-Alemanha Oriental, levam turistas para visitar trecho do Muro de Berlim que Ă© usado para exposição de trabalhos artĂsticos; aniversĂĄrio de 20 anos da queda do muro comemorado dia 09 de novembro de 2009.
Fonte: Folha de S.Paulo â 05/11/09.
Veja mais fotos:
http://www.daylife.com/search?q=Trabant+CARS+BERLIN+WALL
CARTĂRIOS - BATIDA GERAL
Formada por juĂzes, uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa no dia 9 a percorrer o PaĂs para fazer valer a chamada Resolução 80, que manda exonerar titulares de cartĂłrios nĂŁo concursados. O primeiro Estado a passar pelo pente-fino serĂĄ o ParanĂĄ.
Ricardo Boechat - Fonte: Isto à - Edição 2086.
CERTIDĂO ELEITORAL ELETRĂNICA
Olha só este serviço do TSE. Muito bom.
VocĂȘ ainda guarda aquelas tirinhas de papel, ridĂculas, para comprovar que votou nas Ășltimas eleiçÔes?
Afinal de contas sem essa comprovação não då para tirar Passaporte, CTPS, etc. não é mesmo?
Pois pode mandar suas tirinhas para reciclagem...
Basta apresentar a CertidĂŁo de Quitação Eleitoral, que nĂŁo custa um centavo sequer e vocĂȘ mesmo imprime em sua casa.
Acesse o site abaixo e preencher com os dados que vocĂȘ encontra no seu TĂtulo de Eleitor:
http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao_blank.htm
(Colaboração: Markão)
CAMPANHA - UNICEF CRIA AĂĂO PARA CONTROLE DA PNEUMONIA
O Unicef e a Organização Mundial da SaĂșde lançaram no domingo um plano de ação para prevenção e controle da pneumonia. O objetivo Ă© reduzir em dois terços o nĂșmero de mortes pela doença atĂ© 2015 -estima-se que a pneumonia mate 4.000 crianças por dia em todo o mundo. A ação abordarĂĄ prĂĄticas saudĂĄveis, prevenção de contĂĄgio e tratamentos corretos com antibiĂłticos.
Fonte: Folha de S.Paulo - 03/11/09.
UNICEF - http://www.unicef.org/brazil/pt/
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIĂO?
NĂŁo hĂĄ erro no ponto de interrogação do tĂtulo. O TCU (sigla curiosa pela qual o Tribunal de Contas da UniĂŁo Ă© conhecido) nĂŁo Ă© tribunal no sentido comum, nĂŁo Ă© sĂł de contas e, estritamente, nem sĂł da UniĂŁo.
A palavra tribunal vem do direito romano. Correspondia a uma espĂ©cie de semicĂrculo no qual os juĂzes tinham assento. Na atualidade, predomina tribunal como o ĂłrgĂŁo que reĂșne os exercentes da função jurisdicional do Estado.
Repito velhos enunciados para maior clareza desta coluna. Na acepção indicada, o TCU é órgão administrativo auxiliar do Poder Legislativo. Contas, no plural, caracterizam de operaçÔes aritméticas até cålculos de despesas e receitas ajustadas a leis anuais e quinquenais.
O TCU estĂĄ longe de ser mero verificador de contas, como se fosse um supercontador pĂșblico. Ă estrutura administrativa constitucional para fiscalização contĂĄbil, financeira e orçamentĂĄria, transcendente da exclusiva conferĂȘncia de contas (artigos 70 a 72).
Entre suas competĂȘncias estĂĄ a de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissĂŁo de pessoal, a qualquer tĂtulo, na administração direta e indireta, incluĂdas as fundaçÔes instituĂdas e mantidas pelo Poder PĂșblico.
Assim, também, concessÔes de aposentadorias, reformas e pensÔes, ressalvadas as melhorias que não alterem o fundamento legal do ato concessório. Cabe-lhe realizar, por iniciativa própria, da Cùmara dos Deputados, do Senado, de comissão técnica ou de inquérito, inspeçÔes e auditorias, prestar informaçÔes que solicitarem até sustar, se não atendidas, a execução do ato impugnado.
TambĂ©m nĂŁo Ă© estritamente da UniĂŁo, pois a gama de suas atividades interfere com questĂ”es alheias ao Legislativo federal. O leitor pode perguntar, se Ă© assim, como explicar a birra do presidente da RepĂșblica contra o TCU, a ponto de sustentar argumentos parecidos com os de antigos adversĂĄrios, dos tempos em que ele era oposição?
Da agressĂŁo ao TCU nasceu a ideia para o comentĂĄrio, pois o atual chefe do Poder Executivo quer limitar a interferĂȘncia da corte, em face de projetos que ele defende na campanha polĂtica. O Legislativo, ouvidas crĂticas a seu tribunal-auxiliar, nĂŁo mostrou força para reagir, como tambĂ©m fazia no passado.
NĂŁo nos iludamos, porĂ©m. Os tribunais de contas, na UniĂŁo e nos Estados, tirante o fato de que sĂŁo belo cabide de emprego, tĂȘm defeitos, mantidos sob a ditadura ou na democracia. TĂȘm tambĂ©m qualidades e dĂŁo contribuição formal em assuntos submetidos a sua fiscalização.
Operam sob forte influĂȘncia polĂtica, inerente ao Poder Legislativo. Exercem funçÔes Ășteis, nos Estados e na UniĂŁo, felizmente proibidos para municĂpios, nos quais o vĂnculo polĂtico Ă© muito prĂłximo. Talvez o leitor nĂŁo tenha ouvido falar, mas no municĂpio de SĂŁo Paulo jĂĄ havia, antes de 1988, um tribunal de contas, que foi mantido.
As tendĂȘncias partidĂĄrias, do governo ou da oposição, continuarĂŁo a gerar elogios e criticas ao tratarem dos tribunais de contas. Com eles ou sem eles, a verificação que lhes cabe continuarĂĄ, sob extenso conjunto de leis, variando as posiçÔes assumidas conforme o predominante interesse polĂtico da hora, quando facilitarem a vida do Poder Executivo ou criarem dificuldades.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 07/11/09.
LIVROS JURĂDICOS
A Constituição e o Supremo
Editora: Supremo Tribunal Federal, 2ÂȘ edição;
Quanto: preço nĂŁo fornecido (disponĂvel na internet), 1330 pĂĄgs.
No regime democrĂĄtico, a interpretação da Carta Magna pelo STF (Supremo Tribunal Federal) cresce de importĂąncia dia apĂłs dia. Gera, conforme diz o ministro Gilmar Mendes, na introdução, "a grande responsabilidade polĂtica e econĂŽmica de aplicar uma Constituição repleta de direitos e garantias fundamentais, de carĂĄter individual e coletivo". A edição permite artigo por artigo, do preĂąmbulo ao fim do ADCT, que o leitor encontre a posição da Corte. Servem de exemplo os artigos 1 a 4, com princĂpios e fundamentos, cuja jurisprudĂȘncia vai das pĂĄgs. 2 a 30. Os acĂłrdĂŁos compreendem rumos e opiniĂ”es do decano, ministro Celso de Mello, com trinta anos de serviços prestados ao STF a Menezes Direito, que empossado em setembro de 2007, infelizmente faleceu este ano. RepositĂłrio atual tende a ser espelho autĂȘntico da transformação legal e constitucional do Brasil.
Responsabilidade Civil dos Administradores de S/A e as açÔes correlatas
MARCELO VIEIRA VON ADAMEK
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 149,00, 648 pĂĄgs.
Em 2006 o autor defendeu, na Fadusp, a dissertação de mestrado, que publica agora em livro. No prefĂĄcio Erasmo ValladĂŁo Azevedo e Novaes França assinala a dupla fluĂȘncia do escritor no direito material e no direito processual. O ensaio vem em trĂȘs partes, com administração, administradores e seus deveres, na primeira, responsabilidade civil e açÔes de responsabilidade civil nas subsequentes. A aferição das responsabilidades começa no percurso do direito material Ă matĂ©ria processual. Fecha a obra dando razĂ”es da ineficĂĄcia do sistema de responsabilidade civil e da ação social, com boa sĂșmula de sugestĂ”es de aprimoramento.
O Tempo Inimigo no Processo Civil Brasileiro
RICARDO Q. DUARTE
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 40,00, 224 pĂĄgs.
Dissertação de mestrado (Fadusp) critica lentidĂŁo, interferĂȘncia do direito material e falha do ordenamento.
Shopping Centers interpretados pelos tribunais
JAIR LOT VIEIRA (supervisĂŁo)
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788);
Quanto: R$ 110,00, 480 pĂĄgs.
O repertĂłrio inclui acĂłrdĂŁos e legislação, com Ăndice alfabĂ©tico-remissivo dos julgados.
Direito TributĂĄrio
CLĂUDIO BORBA
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300);
Quanto: R$ 99,00, 584 pĂĄgs.
Texto atualizado atĂ© a EC n. 57/08, a Lei Complementar n. 129/09 e a sĂșmula vinculante n. 13, do STF.
Sustentabilidade e Temas Fundamentais de Direito Ambiental
Editora: Millennium;
Quanto: R$ 89,00, 528 pĂĄgs
Gilberto e Vladimir Passos de Freitas são homenageados pelo organizador José R. Marques, com vinte autores.
DecisÔes em Matéria Tributåria
RENATA E. SILVA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 45,00, 184 pĂĄgs.
JurisprudĂȘncia e dogmĂĄtica do STF colacionadas sobre controle da constitucionalidade.
HomicĂdio Crime Rei
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 68,00, 293 pĂĄgs.
Laerte I. Marzagão Jr. coordenou a composição da obra, composta por trabalhos individuais e coletivos.
O Direito do Trabalho Flexibilizado por FHC e Lula
GRIJALBO F. COUTINHO
Editora: LTr(0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 45,00, 182 pĂĄgs.
Monografia aprovada com distinção (PUC/ MG), deu ao autor o tĂtulo de especialista em direito do trabalho.
ComentĂĄrios Ă s QuestĂ”es PolĂȘmicas e Atuais dos Concursos
MAURO SCHIAVI
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 40,00, vol. 3, 136 pĂĄgs.
ComentĂĄrios sobre questĂ”es da Magistratura e do MinistĂ©rio PĂșblico do Trabalho focam os concursos.
Fonte: Folha de S.Paulo - 07/11/09.
NĂŁo deixem de enviar suas mensagens atravĂ©s do âFale Conoscoâ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php