DIREITO AO GUIA DE ELETRĂNICOS VERDES
25/03/2010 -
FAZENDO DIREITO
GUIDE TO GREENER ELETRONICS
English:
http://www.greenpeace.org/international/campaigns/toxics/electronics/how-the-companies-line-up
Ranking do Greenpeace avalia fabricantes de eletrÎnicos. No documento "Guia de EletrÎnicos Verdes", o Greenpeace avalia, desde 2006, as açÔes das companhias em relação ao meio ambiente. Dezoito dos maiores nomes do setor ganham notas entre 0 e 10 e são ranqueados. Na versão mais recente do estudo, de janeiro deste ano, apenas duas empresas tiveram nota acima de seis.
A Nokia ficou com o primeiro lugar, com nota 7,3, enquanto a Sony Ericsson apareceu em segundo, com 6,9. Todas as outras 16 empresas ganharam notas entre 1,4 e 5,3. O Ășltimo lugar foi da Nintendo, posto que ela ocupa desde a primeira vez em que apareceu no guia, em novembro de 2007. A Microsoft, recebeu 2,4, o que lhe rendeu a penĂșltima colocação.
A ONG considera trĂȘs critĂ©rios ao montar seu ranking: a presença de substĂąncias quĂmicas perigosas nos eletrĂŽnicos, a reciclagem que a empresa faz de seus eletrĂŽnicos que se tornaram obsoletos e a redução do impacto causado pelos eletrĂŽnicos e pelas operaçÔes da companhia. A avaliação Ă© feita a partir de dados publicados pelas prĂłprias empresas.
Fabricantes de PCs
Entre os fabricantes de computadores, os piores colocados foram Lenovo (2,5), Fujitsu (3,5) e Dell (3,9). A Lenovo é criticada no documento por não apoiar reduçÔes globais obrigatórias dos gases que causam o efeito estufa.
A Fujitsu perdeu pontos por ter um baixo Ăndice de plĂĄstico reciclado em seus produtos. JĂĄ a Dell teve desempenho negativo por nĂŁo ter uma data para eliminar algumas substĂąncias tĂłxicas de seus produtos.
As trĂȘs empresas foram procuradas pela Folha. A Dell e a Lenovo nĂŁo responderam; a Fujitsu informou que nĂŁo teria condiçÔes de preparar as respostas a tempo. (BR)
Fonte: Folha de S.Paulo - 24/03/10.
Mais detalhes:
http://www.greenpeace.org/international/campaigns/toxics/electronics/how-the-companies-line-up
TV TEM DE DIZER CLASSIFICAĂĂO PARA CEGOS E ANALFABETOS
A Secretaria Nacional de Justiça determinarĂĄ que as emissoras de televisĂŁo veiculem a classificação indicativa da programação tambĂ©m em ĂĄudio. Hoje, a faixa etĂĄria para a qual cada atração Ă© recomendada Ă© apresentada em uma mensagem escrita, que fica no vĂdeo por, pelo menos, cinco segundos no inĂcio de cada obra.
Atendendo Ă legislação, a informação tambĂ©m aparece em Libras (LĂngua Brasileira de Sinais) para os surdos-mudos-o que nĂŁo fazia sentido, porque, em tese, eles poderiam ler o aviso escrito. O problema nasceu coma lei que tornou obrigatĂłrios tanto o uso de Libras quanto a exibição dos sinais em vĂdeo, mas nĂŁo o anĂșncio em ĂĄudio. Foi redundante e nĂŁo atendeu nem aos telespectadores cegos nem aos nĂŁo alfabetizados. Segundo o secretĂĄrio nacional de Justiça, Romeu Tuma JĂșnior, a ordem para exibir a classificação em ĂĄudio atende a uma demanda captada em pesquisa realizada em 2008.
A determinação chegarĂĄ Ă s emissoras por meio de portaria, a ser publicada no DiĂĄrio Oficial em data a definir. Tuma disse Ă coluna que ainda farĂĄ uma rodada de conversas com as redes de televisĂŁo para definir uma mensagem padrĂŁo para o ĂĄudio. A decisĂŁo do governo atende tambĂ©m a resolução aprovada na 1ÂȘ ConferĂȘncia Nacional de Comunicação, em dezembro do ano passado.
Outro Canal - Andréa Michael - Fonte: Folha de S.Paulo - 23/03/10.
LEI CONTRA LEI
Chega a ter aspectos irĂŽnicos a discussĂŁo criada em torno do voto nos presĂdios, objeto de recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Com razĂ”es de sobra, juĂzes e membros do MinistĂ©rio PĂșblico manifestam preocupação diante das dificuldades inerentes Ă ideia de assegurar-se o direito de voto aos presos provisĂłrios, no pleito de outubro. A prerrogativa Ă© garantida constitucionalmente aos 152 mil brasileiros que, hoje, aguardam julgamento nas prisĂ”es; o TSE simplesmente seguiu o disposto na Carta.
Seguir o que determina a lei nĂŁo Ă©, contudo, tarefa simples nem hĂĄbito arraigado entre as autoridades no que tange Ă realidade do sistema prisional. Basta dizer que a Lei das ExecuçÔes Penais determina que cada preso tem direito a cela individual, de no mĂnimo 6 m2, com aparelho sanitĂĄrio e lavatĂłrio (art. 88), ou que lhe estĂĄ assegurada a possibilidade de exercer trabalho remunerado na prisĂŁo (art. 41).
Longe de constituir privilégio, determinaçÔes como estas representam um fator a mais de segurança para a sociedade -que em nada se beneficia ao ver detentos amontoados em covis, cuja administração na pråtica estå frequentemente a cargo de facçÔes do crime organizado, onde se trafica, mata, tortura e estupra impunemente.
Mas é irrealista imaginar, por exemplo, que mesårios (seriam 4.000 a requisitar) possam entrar serenamente nesses barris de pólvora para zelar, como se diz, pela "lisura do pleito"; que urnas sejam levadas e retiradas em segurança do local; que haja plena liberdade de acesso à propaganda dos candidatos; ou que o poder de pressão do crime organizado não se exerça sobre o contingente dos detidos.
Tomada às vésperas do pleito, dada a omissão dos tribunais regionais, a decisão do TSE agrega novos fatores de perturbação a um quadro que, por si só, jå se situa fora dos padrÔes da lei.
Resulta disso, como é comum no Brasil, um paradoxo. A lei que se quer cumprir se choca com a lei que não se cumpre, sem que nenhuma das duas se modifique. A solução habitual é engavetar a ambas; mas as gavetas -como as prisÔes- padecem de grave problema de superlotação.
Editoriais - Fonte: Folha de S.Paulo - 26/03/10.
LIVROS JURĂDICOS
Filosofia do Direito TributĂĄrio
Renato L. Becho
Editora: Saraiva
Preço: R$ 104, 520 pågs.
Iniciado com o tema geral da filosofia do direito o livro vai atĂ© a teoria dos valores. No caminho, com sucessivas conclusĂ”es intermediĂĄrias, repassa a filosofia, a filosofia moral e a doutrina da virtude. Formas de ver o direito precedem o acesso filosĂłfico ao direito tributĂĄrio. Separa teoria do conhecimento e dos valores jurĂdicos. A segunda parte questiona os direitos humanos, surgindo na Ășltima as correntes dominantes assinalando a influĂȘncia do direito positivo sobre o direito tributĂĄrio brasileiro, inclusive em matĂ©ria conceitual. Quinze conclusĂ”es, com subdivisĂ”es temĂĄticas vĂŁo do princĂpio da verdade tributĂĄria Ă natureza confiscatĂłria do tributo, na qual a dogmĂĄtica nacional nĂŁo tem reconhecido o carĂĄter normativo geral e abstrato para precedentes jurisdicionais.
RelaçÔes de Trabalho na Sociedade Contemporùnea
FlĂĄvia M. GuimarĂŁes Pessoa
Editora: LTr
Preço: R$ 35, 166 pågs.
Considerando que o mundo do trabalho atual Ă© premido pela evolução tecnolĂłgica, a escritora retorna aos efeitos da crise do petrĂłleo (1973). VĂȘ o desenvolvimento industrial atĂ© o fim do sĂ©culo 20. Para ela, a maior dificuldade neste momento Ă© a da impossibilidade de enquadrar toda a situação econĂŽmica e social em um Ășnico modelo. Refere a tendĂȘncia Ă flexibilização, na busca de um padrĂŁo mĂnimo de proteção. Situa diversas soluçÔes, pesquisa o direito estrangeiro e o direito comparado. Feito o exame da situação brasileira, afirma que inexiste legislação regulamentadora apta a assegurar direitos intermediĂĄrios.
Revisitando a Teoria do Fato JurĂdico
obra coletiva em homenagem a Marcos Bernardes de Mello
Editora: Saraiva
Preço: R$ 175, 688 pågs.
Fredie Didier Jr. e Marcos Ehrhardt Jr. organizaram volume que inclui crĂticas a ideias do homenageado.
SĂ©rie Tratado de PerĂcias CriminalĂsticas
organizador Domingos Trocchetto
Editora: Millenium (0/xx/19/3229-5588)
SaĂram PerĂcia Ambiental Criminal, organizado por Domingos Trocheto (R$ 68, 352 pĂĄgs.) e IncĂȘndios e Explosivos, organizado por Ranvier F. AragĂŁo (R$ 92, 496 pĂĄgs).
TransformaçÔes do Direito de Propriedade Privada
obra coletiva
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300)
Preço: R$ 95, 440 pågs
Mauricio Mota e Marcos A. Torres reuniram 14 autores para atualizarem o enfoque da propriedade.
Lei dos NotĂĄrios e dos Registradores Comentada
Walter Ceneviva
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
Preço: R$ 89,50, 344 pågs.
As substanciais modificaçÔes legais desde a edição anterior forçaram acréscimos e cortes, nesta edição.
O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis
Valério de O. Mazzuoli
Editora: Revista dos Tribunais
Preço R$ 29, 142 pågs.
Duas partes (tratados internacionais de direitos humanos e teoria da dupla compatibilidade) precedem a conclusĂŁo.
Comentårios à Lei Nacional da Adoção
Luciano A. Rossato e Paulo E. LĂ©pore
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433)
Preço: R$ 34, 192 pågs.
Rossato e Lépore examinam o estudo das questÔes da adoção, na Lei n. 12.010 e em outros leis recentes.
Curso de Direito do Trabalho, vol. 4
obra coletiva
Editora: LTr
Preço: R$ 35, 216 pågs.
Organizado por Jorge L. Souto Maior e Marcos O. G. Correia repassa o direito processual do trabalho.
Direito e Processo do Trabalho
Luciano Viveiros
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100)
Preço: R$ 80, 278 pågs.
Casos prĂĄticos asseguram ao operador do direito o modo de conhecer o direito material.
Fonte: Folha de S.Paulo - 27/03/10.
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