DIREITO Ă LIBERDADE
12/05/2012 -
FAZENDO DIREITO
13 DE MAIO DE 1888
English:
http://www.flickr.com/photos/savingfutures/3942180472/
http://gobrazil.about.com/b/2008/05/13/abolition-of-slavery-in-brazil-120-years.htm
A Lei Ăurea com apenas dois artigos, abole a escravidĂŁo no Brasil.
Fonte: Aventuras na História - Edição 106.
Mais detalhes:
http://www.flickr.com/photos/savingfutures/3942180472/
http://gobrazil.about.com/b/2008/05/13/abolition-of-slavery-in-brazil-120-years.htm
LEI nÂș 3.353, de 13 de maio de 1888
LEI ĂUREA
Declara extinta a escravidĂŁo no Brasil
A princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os sĂșditos do ImpĂ©rio que a AssemblĂ©ia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1Âș Ă declarada extinta desde a data desta Lei a escravidĂŁo no Brasil.
Art. 2Âș Revogam-se as disposiçÔes em contrĂĄrio.
Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O SecretĂĄrio de Estado dos NegĂłcios d'Agricultura, ComĂ©rcio e Obras PĂșblicas e Interino dos NegĂłcios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
PROCESSOS JUDICIAIS MAIS BIZARROS DA HISTĂRIA
Pelo direito de soltar pum
Uma funcionĂĄria de uma fĂĄbrica de Cotia (SP) processou a companhia que a demitiu por justa causa. Ă que o motivo alegado para a demissĂŁo era flatulĂȘncia. O caso foi parar nas mĂŁos do desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ÂȘ RegiĂŁo, que deu ganho de causa Ă trabalhadora. "A eliminação involuntĂĄria, conquanto possa gerar constrangimentos e, atĂ© mesmo, piadas e brincadeiras, nĂŁo hĂĄ de ter reflexo para a vida contratual."
Se formou, nĂŁo arranjou emprego...
Trina Thompson, 27 anos, recém-formada em Tecnologia da Informação pela Monroe College, em Nova York, processou a faculdade em US$ 70 mil. O argumento: 7 meses depois de formada, ela não tinha conseguido emprego. E a culpa seria da faculdade, que não teria prestado o apoio prometido. Em nota, a instituição respondeu: "Oferecemos apoio à carreira dos nossos alunos. Este caso não merece mais consideraçÔes".
Tiago Cordeiro - Fonte: Super Interessante - Edição 303.
LIVROS JURĂDICOS
ANARQUIA, ESTADO E UTOPIA
AUTOR Robert Nozick
EDITORA WMF Martins Fontes (0/xx/11/3293-8150)
QUANTO R$ 79 (496 pĂĄgs.)
O tĂtulo estimulante começa receitando "como recair no Estado, sem ao menos tentar". A segunda parte discute Locke, Rawls e traz Marx. A terceira e Ășltima Ă© uma espĂ©cie de sĂșmula. Avalia defeitos graves do Estado, na antinomia entre o Estado mĂnimo e o Estado poderoso, para terminar com arcabouço da utopia que funcione.
SEGREDO DO COMĂRCIO
AUTOR Shandor Portella Lourenço
EDITORA Letras JurĂdicas (0/xx/11/3107-6501)
QUANTO R$ 43 (178 pĂĄgs.)
Os elementos do comĂ©rcio no direito brasileiro sĂŁo discutidos por Lourenço a partir do TRIPS, sigla em inglĂȘs do tratado sobre aspectos dos direitos da propriedade intelectual. Ă dissertação de mestrado na Faculdade de Direito Milton Campos. Traz visĂŁo atualizada das normas vigentes e de mĂșltiplos aspectos do sigilo.
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
AUTOR Ana Luiza de Andrade Nery
EDITORA Revista dos Tribunais (0800-702-2433)
QUANTO NĂŁo informado (351 pĂĄgs.)
Ana Luiza publica dissertação de mestrado na qual aprofunda a teoria e ingressa, na prĂĄtica, em trĂȘs casos. Sua visĂŁo do problema Ă© muito Ăștil ao cuidar do compromisso enquanto meio de cotejar a livre iniciativa com resguardo.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E IMPORTAĂĂO PARALELA
AUTOR Maristela Basso
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 67 (280 pĂĄgs.)
O titular da propriedade intelectual tem nesta obra tratamento cuidadoso, alĂ©m de percorrer aspectos do direito internacional em face do princĂpio da exaustĂŁo. Merece realce a apreciação de custo e benefĂcio da importação paralela no comĂ©rcio e no direito antitruste em condutas anticompetitivas.
NOVAS PERSPECTIVAS DAS RELAĂĂES DE TRABALHO
AUTOR MĂĄrcia Regina Pozelli Hernandez
EDITORA LTr (0/xx/11/2167-1100)
QUANTO R$ 30 (96 pĂĄgs.)
O teletrabalho ou trabalho Ă distĂąncia surge como ciĂȘncia nova, discutida da telessubordinação Ă natureza jurĂdica.
DEMOCRACIA, JUSTIĂA E DIREITOS HUMANOS
AUTOR Eduardo C. B. Bittar
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 68 (272 pĂĄgs.)
Bittar reĂșne estudos seus de Teoria CrĂtica e Filosofia do Direito publicados autonomamente. SĂŁo 12 textos, sendo perceptĂvel a correlação neles mantida.
Fonte: Folha de S.Paulo - 05/05/2012.
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