DIREITOS SĂO DIREITOS
27/07/2008 -
FAZENDO DIREITO
PROTESTO NA LETĂNIA
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LetÎnia - Ativistas pelos direitos dos animais realizam manifestação em frente à embaixada britùnica, em Riga. Elas protestam contra o uso de pelo de urso para a fabricação dos chapéus utilizados pela guarda real do Reino Unido.
Fonte: Terra - 15/07/08.
PROJETO - LEI DOS GRAMPOS
Lei dos Grampos nĂŁo tem data para ser votada. O projeto de lei que regulamenta os grampos telefĂŽnicos, apelidado de Lei dos Grampos (PL 1.258/95), estĂĄ parado na CĂąmara dos Deputados hĂĄ sete meses. Pronto para ir a PlenĂĄrio, mas sem data prevista para tal, a proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), jĂĄ foi relatada pelo ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que apareceu grampeado na Operação Satiagraha, deflagrada pela PolĂcia Federal.
O projeto Ă espera da votação disciplina o inciso XII da Constituição e limita os casos previstos de escuta por ordem judicial. O substitutivo de Greenhalgh fez trĂȘs modificaçÔes na Lei dos Grampos. Aumentou de 15 dias, prorrogĂĄveis por igual perĂodo, para 60 dias, tambĂ©m prorrogĂĄveis pelo mesmo tempo, o prazo para a autorização das escutas, passou a exigir que o MinistĂ©rio PĂșblico seja ouvido antes da autorização da quebra do sigilo e determinou que Ă© crime a divulgação ilegal do grampo.
Fonte: O Tempo - 15/07/08.
ADVOGADOS VEĂM CAMPO PROMISSOR NA ĂREA ELEITORAL
Assim como ocorre no marketing polĂtico, hĂĄ uma carĂȘncia de advogados cuja missĂŁo Ă© resguardar a legitimidade dos resultados das urnas eleitorais.
O caminho dessa especialização passa por aprendizado prĂĄtico, no escritĂłrio de advocacia, e pelos raros cursos regulares, como os da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da UnB (Universidade de BrasĂlia).
Yuri Carajelescov, professor de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) e procurador da AssemblĂ©ia Legislativa de SĂŁo Paulo, salienta que o profissional em direito eleitoral deve estar sempre atualizado sobre as jurisprudĂȘncias nessa ĂĄrea. Amplo conhecimento da Constituição e da legislação eleitoral tambĂ©m sĂŁo fundamentais.
Uma das tarefas é cuidar de questÔes referentes ao registro e à impugnação de candidaturas e às especificidades da lei eleitoral em relação, por exemplo, à propaganda eleitoral.
Passadas as eleiçÔes, o trabalho Ă© centrado nas prestaçÔes de contas dos partidos polĂticos com a Justiça Eleitoral.
Campo promissor: Para os especialistas ouvidos pela Folha, o direito eleitoral Ă© um campo promissor, ainda que nĂŁo seja tĂŁo explorado.
"Hoje, para qualquer candidato, tĂŁo importante quanto contratar um marqueteiro Ă© ter uma consultoria especializada em direito eleitoral", opina Ana FrasĂŁo Lopes, vice-diretora da Faculdade de Direito da UnB.
Uma alternativa para os advogados interessados na ĂĄrea Ă© se aproximarem de escritĂłrios que atuam com o tema.
Assim fez Carlos Eduardo Callado Moraes, 26, que hĂĄ dois anos e meio trabalha no escritĂłrio do advogado SĂlvio Salata, membro da ComissĂŁo de Direito PolĂtico da OAB-SP e atuante hĂĄ 22 anos nesse ramo.
AlĂ©m de gostar de polĂtica, Moraes considera que o mer-cado para outras ĂĄreas do direito, como civil e penal, jĂĄ se encontra saturado. "No futuro, em direito eleitoral, estarei melhor do que se estivesse no caldeirĂŁo comum do direito."
Seu colega de trabalho, o advogado Ricardo Salata, 23, destaca outra vantagem: "A morosidade do judiciĂĄrio nĂŁo Ă© freqĂŒente na Justiça Eleitoral. O trabalho Ă© mais cĂ©lere".
SAIBA MAIS - ĂREA PASSOU A TER DESTAQUE A PARTIR DE 1988
A Justiça Eleitoral foi instituĂda no paĂs nos idos dos anos 1930, no primeiro governo de GetĂșlio Vargas. A partir da redemocratização, com a Constituição de 1988 e as legislaçÔes que regulam cada pleito, o direito eleitoral ganhou destaque. Nos Ășltimos anos, a principal tarefa atribuĂda aos advogados dessa ĂĄrea passou a ser a atenção a pendĂȘncias de candidatos e de partidos.
Fonte: Folha de S.Paulo - 27/07/08.
LIVROS JURĂDICOS
Por Que Filosofia?
JOSĂ RENATO NALINI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 38 (256 pĂĄgs.) Nalini traz contribuição vigorosa para assegurar o "mergulho filosĂłfico" dos jovens no enfrentar de indagaçÔes fundamentais, preponderantes nesta Ă©poca de transformaçÔes. Na explicação do prĂłprio autor, a primeira das trĂȘs partes responde a quatro perguntas (Por que filosofia? Por que filosofia no direito? O que Ă© filosofia? Como filosofar?), que ele responde em sete pĂĄginas. Caminha ao longo de nove temas recorrentes, da vida Ă verdade. Dedica-se, na etapa derradeira, ao que denomina "pequenas reflexĂ”es". Cuida-se de perfil histĂłrico partindo de SĂłcrates para chegar a Wittgenstein, oferecendo textos breves da maioria dos citados, dando particular atenção a Santo Agostinho e a SĂŁo TomĂĄs de Aquino.
O PrincĂpio Protetor do Empregado e a Efetividade da Dignidade da Pessoa Humana
CINTHIA MARIA DA FONSECA
ESPADA Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (127 pĂĄgs.) Dissertação de mestrado apresentada na Univem (MarĂlia) começa buscando a essĂȘncia da teoria dos princĂpios, no primeiro capĂtulo. SĂŁo princĂpios erigidos Ă categoria de normas jurĂdicas vigentes e eficazes, segundo sua primeira conclusĂŁo. Ao atingir o assunto especĂfico do tĂtulo, oferece breve anotação histĂłrica e situa caminhos principiolĂłgicos no direito do trabalho. SĂł entĂŁo fecha o nĂșcleo de suas ponderaçÔes, enfocando capitalismo e trabalho, a OIT, o princĂpio da dignidade da pessoa humana, terminando com avaliação prĂĄtica em caso concreto para dar sentido utilitĂĄrio ao princĂpio da proporcionalidade. Defende a necessidade de implementar a teoria dos princĂpios "como iniciativa do Poder JudiciĂĄrio e dos juristas em geral".
Sociedade Limitada
DANIEL MOREIRA DO PATROCĂNIO
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663); Quanto: R$ 39 (184 pĂĄgs.) Boa iniciativa editorial de carĂĄter didĂĄtico, percorrendo os dispositivos do CĂłdigo Civil sobre as limitadas.
Direito & Fraternidade
OBRA COLETIVA
Editora: LTr; Quanto: R$ 34 (192 pĂĄgs.) Os organizadores (Giovani Caso, Afife e Munir Cury, Carlos A. Mota de Souza) reuniram mais de 30 ensaios, breves e instigantes.
Sindicato, Educação e Liberdade
TAMIRA MAIRA FIORAVANTE
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (152 pĂĄgs.) A trĂplice linha temĂĄtica resultou em aprovação no mestrado da Fadusp, com dimensĂŁo e profundidade.
Direito FundiĂĄrio Brasileiro
LUTERO XAVIER ASSUNĂĂO
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788); Quanto: R$ 39 (192 pĂĄgs.) A partir do projeto original de compendiar leis sobre o tema, o autor ampliou-o com anotaçÔes doutrinĂĄrias e jurisprudĂȘncia.
Direito Constitucional do Brasil
JOSĂ TARCĂZIO DE ALMEIDA MELO
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 129 (1.388 pågs.) Professor titular da PUC-MG, Almeida Melo oferece avaliação constitucional e das leis pertinentes, situando o direito constitucional no Brasil.
Legislação Previdenciåria Comentada
MARCUS ORIONE G. CORREIA
Editora: DPJ (0/xx/11/3885-3941); Quanto: R$ 120 (1.396 pågs.) Volume de 12 x 16 cm. Concentra a legislação comentada em pontos essenciais.
Direito Eleitoral Municipal
MARCOS CĂSAR MINUCI DE SOUSA
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788); Quanto: R$ 45 (208 pĂĄgs.) Tema atualĂssimo em comentĂĄrios Ășteis para o universo polĂtico dos pleitos municipais.
Coleção Direito Civil
OBRA COLETIVA, COM ORIENTAĂĂO DE GISELDA M. F. NOVAES HIRONAKA
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 30 cada volume A coleção inclui Teoria Geral (188 pĂĄgs.), Direito das ObrigaçÔes (224 pĂĄgs.), Direito dos Contratos (462 pĂĄgs.), Direito das Coisas (220 pĂĄgs.), Responsabilidade Civil (304 pĂĄgs.), Direito de Empresas (264 pĂĄgs.), Direito de FamĂlia (270 pĂĄgs.) e Direito das SucessĂ”es (278 pĂĄgs.)
Fonte: Folha de S.Paulo - 26/07/08.
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