FM - Faculdade Mental

GERAL

DIREITO AO NATAL
04/12/2008 - FAZENDO DIREITO

A MAIOR DO MUNDO NO RIO
English:
http://gobrazil.about.com/b/2008/11/29/2008-christmas-tree-at-lagoa-rodrigo-de-freitas.htm
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A fina garoa nÃ£o atrapalhou o pÃºblico que acompanhou, no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio, na noite 29/11, a inauguraÃ§Ã£o da Ãrvore de Natal da Lagoa. A festa jÃ¡ virou tradiÃ§Ã£o na cidade. Desde 1996, a estrutura Ã© montada na Lagoa Rodrigo de Freitas e se tornou a maior Ã¡rvore de Natal flutuante do mundo.
Este ano o tema da Ã¡rvore Ã© â€œUma melodia de paz para a famÃlia brasileira". No topo dos seus 85 metros, uma estrela com a companhia de dois anjos representando a paz.
SÃ£o 52 quilÃ´metros de mangueiras luminosas. O espetÃ¡culo este ano ganha um toque musical, com canÃ§Ãµes natalinas, gravadas na ItÃ¡lia, com sinos tocados manualmente por sineiros profissionais.
Todos os sÃ¡bados, Ã s 21h, cariocas tambÃ©m poderÃ£o ver uma queima de fogos de artifÃcio, instalados nas laterais da Ã¡rvore.
Fonte: Globo.com.
Leia mais:
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3362143-EI8139,00-Sob+chuva+arvore+de+Natal+e+inaugurada+no+Rio.html
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EUA - CÃƒO: DIPLOMA DE DIREITO
Aos 6 anos, o labrador Skeeter Ã© bacharel em direito. No inÃcio de novembro, ele recebeu o diploma honorÃ¡rio da Universidade de Baylor, no Estado norte-americano do Texas, apÃ³s acompanhar durante dois anos e meio todas as aulas exigidas para se graduar. Skeeter freqÃ¼entou as aulas como cÃ£o-guia da estudante Amy Jones, que sofreu um acidente em 2002 e ficou tetraplÃ©gica. Ela convive com o animal desde 2004. "Ele me ajuda a pegar objetos, jÃ¡ que tenho dificuldades para manipular canetas, por exemplo", conta Amy. O diploma da escola de direito da Baylor dÃ¡ ao cÃ£o o tÃtulo de "dogâ€™tor", um trocadilho entre os termos "doctor" (doutor, em inglÃªs) e "dog" (cÃ£o).
Fonte: O Tempo - 03/12/08.
Universidade de Baylor (veja as fotos): http://www.baylor.edu/pr/news.php?action=story&story=54486

PROCESSOS EM TEMPO REAL NO PORTAL DO STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que os julgamentos definidos como de repercussÃ£o geral serÃ£o, a partir de agora, abertos ao pÃºblico. AtÃ© a decisÃ£o, os processos que chegavam ao STF eram computados por um sistema que exigia senha de acesso restrita aos ministros e aos tribunais cadastrados. Mas, jÃ¡ nos prÃ³ximos dias, os votos poderÃ£o ser acompanhados, em tempo real, nos processos com a existÃªncia de repercussÃ£o geral, assim classificados pela Corte.
Fonte: O Tempo - 01/12/08.
STF - http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp

INAUGURAÃ‡ÃƒO - MINISTRO QUER POPULARIZAR A JUSTIÃ‡A
O presidente do Conselho Nacional de JustiÃ§a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lanÃ§a em Montes Claros (MG), dia 08/12, dois projetos-piloto do programa "Casas de JustiÃ§a e Cidadania". O objetivo Ã© aproximar o JudiciÃ¡rio da sociedade. Segundo o ministro, o programa vai proporcionar um aprendizado recÃproco. As "casas" sÃ£o centros de trabalho voluntÃ¡rio de assistÃªncia jurÃdica, informaÃ§Ãµes sobre serviÃ§os pÃºblicos, oferta de cursos profissionalizantes e palestras.
Fonte: O Tempo - 06/12/08.
CNJ - http://www.cnj.jus.br/
Detalhes: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5721&Itemid=1

UMA FAXINA POSSÃVEL - LIÃ‡ÃƒO DE CIDADANIA
Esse Ã© um exemplo que deve ser seguido... Tomara que essa moda pegue... Mas para isso necessita ser divulgada... Vejam o municÃpio Bom Jesus do Itabapoana. Devido ao baixo nÃvel do candidato,de um total de 26.863 eleitores que compareceram Ã s urnas,20.821 eleitores conscientes decidiram anular o seu voto ... Um exemplo para o mundo...
Ã‰ algo difÃcil de acontecer, mas aconteceu!
Resultado da totalizaÃ§Ã£o dos votos das eleiÃ§Ãµes em Bom Jesus do Itabapoana/RJ. acusou que os votos nulos somaram 20821 ( 89,23%). Vejam a coragem e esclarecimento dessa populaÃ§Ã£o.
O candidato a prefeito nÃ£o servia e a populaÃ§Ã£o cuidou de eliminÃ¡-lo no voto!
O TRE terÃ¡ que fazer nova eleiÃ§Ã£o e o candidato reprovado nÃ£o poderÃ¡ se candidatar novamente. O interessante Ã© que esse fato nÃ£o foi divulgado em nenhuma mÃdia..
AtÃ© a Globo se calou. Se a moda pega, quem sabe nÃ£o poderÃamos depurar a nossa polÃtica, enjeitando essa gente que vive enganando a todos?
Quem sabe a soluÃ§Ã£o que tanto almejamos nÃ£o passa por aÃ?
(ColaboraÃ§Ã£o: Elna - FlorianÃ³polis)
Leia mais (tem outro municÃpio tambÃ©m):
http://jovempan.uol.com.br/jp/index.php?view=142715&categoria=1

A JUSTIÃ‡A QUE QUEREMOS
8 de dezembro Ã© um dia de muitos dias: da famÃlia, do cronista esportivo, entre outros. E, para os catÃ³licos, de Nossa Senhora da ConceiÃ§Ã£o. Para os profissionais do direito Ã© dia de JustiÃ§a. Direito e justiÃ§a sÃ£o realidades diversas e tambÃ©m nÃ£o se confundem com a moral.
Por isso mesmo os filÃ³sofos, desde a GrÃ©cia antiga, quatro sÃ©culos antes de Cristo, debatiam as alternativas possÃveis, em temas correspondentes, influenciando atÃ© mesmo o pensamento moderno. Nessa perspectiva, justiÃ§a Ã© a realizaÃ§Ã£o permanente da atribuiÃ§Ã£o, a cada ser humano, daquilo que lhe Ã© devido. Hoje se compreende a justiÃ§a como realidade que precede a necessidade da atribuiÃ§Ã£o, incluÃda enquanto eficÃ¡cia para produzir a igualdade nas relaÃ§Ãµes humanas.
A justiÃ§a dos filÃ³sofos nÃ£o se confunde com a JustiÃ§a oficial, aquela que as naÃ§Ãµes prezam, enquanto mecanismo inerente ao exercÃcio da soberania, para aplicar suas leis, votadas democraticamente ou impostas por ditaduras.
Nesse sentido Ã© o poder de reconhecer ou negar direitos, no respectivo territÃ³rio nacional. O reconhecimento atribuÃdo ao JudiciÃ¡rio, de aplicar as leis, simboliza a prÃ¡tica da JustiÃ§a do Estado, afirmado no artigo 1Âº da ConstituiÃ§Ã£o. A idÃ©ia de justiÃ§a estÃ¡ mais prÃ³xima das virtudes fundamentais do ser, do que propriamente o direito. Esse Ã© instrumental. Torna efetiva a justiÃ§a aplicada, o que nÃ£o corresponde necessariamente ao reconhecimento do direito de quem tem direito. A sentenÃ§a do juiz formaliza a norma do Estado.
A pessoa justa tem a virtude fundamental de apreciar as situaÃ§Ãµes diversas que a vida propicia e extrair delas uma valoraÃ§Ã£o equilibrada das condutas, de modo a dar razÃ£o a quem a tenha.
Transpondo a projeÃ§Ã£o individual para a condiÃ§Ã£o geral das naÃ§Ãµes modernas, sabe-se que desde o sÃ©culo 18, muitas delas ordenaram seus equipamentos de atuaÃ§Ã£o da JustiÃ§a governamental. Projetaram-se diversas formas de Poder JudiciÃ¡rio, com graus diversos de satisfaÃ§Ã£o do povo. SubstituÃram os antigos detentores absolutos do poder.
Ã‰ comum que a JustiÃ§a oficial seja dividida em muitos ramos, dedicados a vÃ¡rias especialidades, cujo nÃºmero tende a crescer. As divisÃµes mais comuns resultam de leis em dois nÃveis: o dos municÃpios e dos Estados ou das leis nacionais, vÃ¡lidas para todos os recantos do paÃs considerado. HÃ¡ a mesma variedade nas leis por tipo de direito (civil, penal, comercial e assim por diante). Quando incerta a espÃ©cie ou o Ã¢mbito da lei vigente e qual o juiz que a deve empregar, quando nÃ£o houver lei ou dispositivo aplicÃ¡vel ao caso concreto o direito se confunde, pela dificuldade de invocar seus princÃpios gerais.
A circunstÃ¢ncia de haver ou nÃ£o haver lei expressa, apta a fundamentar o resultado substancialmente correto, gera efervescÃªncia permanente no povo. O conflito de interesses que discute a justiÃ§a a vÃª como os lados da mesma maÃ§Ã£. Para aquele que obtÃ©m resultado favorÃ¡vel, o fruto da JustiÃ§a aparece lindo. Aquele cuja pretensÃ£o Ã© repelida, vÃª o lado podre da fruta. Por isso o fato de haver um dia dedicado Ã JustiÃ§a nÃ£o torna certa a possibilidade de a obter do Estado, pois nÃ£o hÃ¡ a justiÃ§a que os povos querem, mas a que eles conseguem ter.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 06/12/08.

LEI DO CONSÃ“RCIO PROTEGE CONSUMIDOR
Em um futuro prÃ³ximo, quem quiser adquirir a casa prÃ³pria via consÃ³rcio estarÃ¡ mais protegido. Em fevereiro de 2009, entra em vigor a lei 11.795/2008, que traz mais seguranÃ§a ao interessado nessa modalidade de crÃ©dito.
Entre as mudanÃ§as, a mais emblemÃ¡tica Ã© a subordinaÃ§Ã£o desse tipo de transaÃ§Ã£o ao CÃ³digo de Defesa do Consumidor.
Com isso, a devoluÃ§Ã£o do dinheiro de parcelas jÃ¡ pagas, em caso de desistÃªncia, torna-se mais fÃ¡cil -passa a ser sorteada em vez de ao final do grupo.
No entendimento de Maria InÃªs Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste (AssociaÃ§Ã£o Brasileira de Defesa do Consumidor), o maior avanÃ§o da nova lei Ã© a responsabilidade solidÃ¡ria da administradora em relaÃ§Ã£o ao consumidor.
Em caso de processo, "nÃ£o Ã© mais o consorciado quem tem que provar que estÃ¡ sujeito Ã mÃ¡ gestÃ£o da empresa. Ã‰ ela quem arca com esse Ã´nus", explica Dolci.
A fiscalizaÃ§Ã£o da saÃºde financeira da administradora dos planos tambÃ©m aumenta, pois ela fica obrigada a separar o que Ã© recurso prÃ³prio do capital que pertence aos consorciados. Assim, em caso de falÃªncia da empresa, os participantes do consÃ³rcio nÃ£o terÃ£o prejuÃzo.
Mariana Desimone - Fonte: Folha de S.Paulo - 30/11/08.
Lei 11.795/2008 - http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.795-2008?OpenDocument&AutoFramed
CÃ³digo de Defesa do Consumidor - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm
AssociaÃ§Ã£o Brasileira de Defesa do Consumidor - http://www.proteste.org.br/

AMEAÃ‡A/CALÃšNIA/DIFAMAÃ‡ÃƒO/INJÃšRIA/FALSA IDENTIDADE
AmeaÃ§a (art. 147 do CÃ³digo Penal):
- AmeaÃ§ar alguÃ©m, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbÃ³lico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenÃ§Ã£o, de um a seis meses, ou multa.
ParÃ¡grafo Ãºnico - Somente procede mediante representaÃ§Ã£o.
CalÃºnia (art. 138 do CÃ³digo Penal):
- Caluniar alguÃ©m, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenÃ§Ã£o, de seis meses a dois anos, e multa.
Â§ 1Âº - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputaÃ§Ã£o, a propala ou divulga.
Â§ 2Âº - Ã‰ punÃvel a calÃºnia contra os mortos.
DifamaÃ§Ã£o (art. 139 do CÃ³digo Penal);
- Difamar alguÃ©m, imputando-lhe fato ofensivo Ã sua reputaÃ§Ã£o:
Pena - detenÃ§Ã£o, de trÃªs meses a um ano, e multa.
InjÃºria (art. 140 do CÃ³digo Penal):
- Injuriar alguÃ©m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenÃ§Ã£o, de um a seis meses, ou multa.
Â§ 1Âº - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovÃ¡vel, provocou diretamente a injÃºria;
II - no caso de retorsÃ£o imediata, que consista em outra injÃºria.
Â§ 2Âº - Se a injÃºria consiste em violÃªncia ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena - detenÃ§Ã£o, de trÃªs meses a um ano, e multa, alÃ©m da pena correspondente Ã violÃªncia.
Â§ 3o Se a injÃºria consiste na utilizaÃ§Ã£o de elementos referentes Ã raÃ§a, cor, etnia, religiÃ£o, origem ou Ã condiÃ§Ã£o de pessoa idosa ou portadora de deficiÃªncia: (RedaÃ§Ã£o dada pela Lei nÂº 10.741, de 2003)
Pena - reclusÃ£o de um a trÃªs anos e multa. (IncluÃdo pela Lei nÂº 9.459, de 1997)
Falsa Identidade (art.307 do CÃ³digo Penal):
- Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito prÃ³prio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena - detenÃ§Ã£o, de trÃªs meses a um ano, ou multa, se o fato nÃ£o constitui elemento de crime mais grave.
Fonte: http://www.safernet.org.br/site/

DA LEI E DA Ã‰TICA
Existem dois tipos de normas que regulam a liberdade do homem, as da Ã©tica e as do direito.
A Ã©tica - tambÃ©m chamada moral - precede o direito: ela Ã© o conjunto de regras colocadas no coraÃ§Ã£o de todo e qualquer homem, para que cumpra sua funÃ§Ã£o de amar o outro como a si mesmo, visando atingir a plenitude da sua natureza humana, adequadamente concebida.
Para que se aproxime o mÃ¡ximo da imagem e semelhanÃ§a com que o Criador o quis plasmar.
Ã‰ a Ã©tica revelada, a Ãºnica verdadeira (NÃ£o se coce aÃ, nÃ£o; as outras Ã©ticas sÃ£o construÃ§Ãµes do homem, todas a serviÃ§o de seus prÃ³prios caprichos).
O homem tem razoÃ¡vel liberdade para fazer o bem ou o mal, mas serÃ¡ sempre responsÃ¡vel por seus atos, segundo a orientaÃ§Ã£o que lhe dÃ¡ sua consciÃªncia; nos diferentes graus que esta possuir.
No campo do direito, podemos dizer que liberdade Ã© o poder de fazer ou nÃ£o fazer alguma coisa nos limites da lei.
A lei, como regra de comportamento social, Ã© obrigatÃ³ria, permanente, abstrata, geral, provÃ©m do Estado (do Ã³rgÃ£o competente para editÃ¡-la). Ela se impÃµe Ã obediÃªncia de todos, tem sanÃ§Ãµes fixadas pelo Estado, com Ã³rgÃ£os prÃ³prios para repressÃ£o.
A Ã©tica tambÃ©m possui sanÃ§Ã£o, nÃ£o essa categoria de sanÃ§Ã£o organizada. Sua puniÃ§Ã£o realiza-se difusamente pelo corpo social.
As pessoas, a comunidade, cientes da infraÃ§Ã£o moral do sujeito, carimbam-no simbolicamente como elemento nocivo ao convÃvio do grupo. Por comunicaÃ§Ã£o oral e discreta, o defeito Ã©tico do sujeito torna-se conhecido da sociedade.
Cai sua estima e cai seu valor como pessoa perante essa opiniÃ£o pÃºblica; nÃ£o lhe vendem a crÃ©dito, nÃ£o o abonam, nÃ£o lhe dÃ£o emprego, nÃ£o crÃªem no que fala ou escreve, colocam-no de molho, Ã margem.
O direito Ã© produÃ§Ã£o humana; leis fazem-se Ã medida que a prÃ¡tica do mal se avoluma ou para melhorar o relacionamento social.
Em vista do progresso ou da paz coletiva, a lei deseja a harmonizaÃ§Ã£o das liberdades individuais, para assegurar a sobrevivÃªncia da sociedade.
Mas o direito nunca Ã© contrario Ã Ã©tica, antes, o direito Ã© um mÃnimo Ã©tico, no dizer de Jellineck. Ele recolhe da Ã©tica princÃpios e preceitos que ajudam no alcance da felicidade terrena, temporal. Mas nÃ£o se ocupa do homem uma vez morto, mors omnia solvit. Seus herdeiros respondem por certas obrigaÃ§Ãµes e acabou-se.
Posto que a lei jurÃdica castigue ofensa Ã memÃ³ria dos mortos, o ultraje de cadÃ¡ver ou qualquer coisa do tipo; na verdade, ela estÃ¡ protegendo sÃ£o os sobreviventes do falecido, ascendentes, cÃ´njuge e descendentes.
O direito nÃ£o tem Ã¢nsia de metafÃsica, contenta-se com regrar a vida humana,perseguindo nada mais que a harmonizaÃ§Ã£o das liberdades individuais dos cidadÃ£os. Ã‰-lhe, de todo, estranha, a questÃ£o de saber de onde veio o homem, o que faz aqui e para onde vai. NÃ£o Ã© item de seu programa.
Afonso ValdecÃ£es - Jornalista - Fonte: O Tempo - 04/12/08.

LIVROS JURÃDICOS

Pesquisas com CÃ©lulas-Tronco
ASDRÃšBAL FRANCO NASCIMBENI
Editora: Lex (0/xx/ 11/ 2126-6000)
Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (322 pÃ¡gs.)
AmpliaÃ§Ã£o de tese que concorreu em concurso monogrÃ¡fico do Instituto dos Advogados de SÃ£o Paulo surge neste livro, com suas implicaÃ§Ãµes Ã©ticas e jurÃdicas. O tema mescla o cientÃfico e o jurÃdico, inspirador de muitos trabalhos novos. O escritor centrou sua preocupaÃ§Ã£o nos valores essenciais inerentes Ã pessoa humana, sua dignidade, sua saÃºde e a morte. O cerne da obra se encontra no campo da responsabilidade civil, com elementos histÃ³ricos, cientÃficos e o conjunto fundante do dano moral. A legislaÃ§Ã£o Ã© percorrida, e, em sÃntese sÃ£o vistos os casos da responsabilidade civil dos mÃ©dicos, do Estado, das empresas detentoras de patentes ou de tecnologia e a estocagem de embriÃµes congelados.

O Justo
PAUL RICOEUR
Editora: WMF Martins Fontes (0/xx/11/ 3241-3677)
Quanto: R$ 75, vol. 1, (219 pÃ¡gs.), vol. 2, (296 pÃ¡gs).
SÃ£o dois volumes, com o mesmo tÃtulo, em enfoques diferentes.
No primeiro foram reunidos textos de Ricoeur, oriundos de conferÃªncias que, no dizer do autor, nÃ£o se reduzem a "escritos circunstanciais", preocupado com a pouca importÃ¢ncia dada Ã filosofia "para questÃµes pertinentes ao plano jurÃdico".
TrÃªs partes distintas caracterizam o segundo tomo (Estudos, Leituras, ExercÃcios), atÃ© chegar ao epÃlogo, que denomina desafiadoramente "Depoimento como instrumento: o desgoverno." Depois de definir o que Ã© necessÃ¡rio "para satisfazer a exigÃªncia moral de um verdadeiro senso de justiÃ§a", reproduz depoimento prestado perante a Corte de JustiÃ§a da RepÃºblica Francesa, sobre a distribuiÃ§Ã£o de sangue contaminado.

UsuÃ¡rios de ServiÃ§os PÃºblicos
CESAR A. GUIMARÃƒES PEREIRA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
Quanto: R$ 116 (528 pÃ¡gs.)
RevisÃ£o de tese de doutorado do autor, com aspectos econÃ´micos dos serviÃ§os pÃºblicos e seus usuÃ¡rios.

A Paz PerpÃ©tua de Kant
Karine Salgado
Editora: Mandamentos e Universidade FUMEC/FCH
Quanto: R$ 55 (238 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (UFMG) aprecia Ã©tica kantiana, direito, Estado, paz e histÃ³ria, paz atual.

A LesÃ£o no Novo CÃ³digo Civil Brasileiro
ADRIANO MARTELETO GODINHO
Editora: Mandamentos (0/xx/31/3213-2777)
Quanto: R$ 42 (172 pÃ¡gs.)
Em sete capÃtulos o autor faz atenta apreciaÃ§Ã£o do temÃ¡rio dos contratos de lesÃ£o, com capÃtulo final de jurisprudÃªncia.

RetenÃ§Ã£o PrevidenciÃ¡ria no Regime Geral da PrevidÃªncia Social
VÃ‚NIA MASSAMBANI CORAZZA DA CRUZ
Editora: Lex
Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (120 pÃ¡gs.)
RetenÃ§Ã£o do empregado e do contribuinte individual abrem caminho para a retenÃ§Ã£o sobre empresas prestadoras de serviÃ§os.

ABC do Direito
IRINEU STRENGER E GUILHERME STRENGER
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788)
Quanto: R$ 35 (230 pÃ¡gs.)
SÃ£o 143 verbetes em quatro partes (introduÃ§Ã£o, comandos jurÃdicos, situaÃ§Ãµes jurÃdicas e regras processuais).

Dignidade Humana e Pessoa com DeficiÃªncia
SANDRA MORAIS DE BRITO COSTA
Editora: LTr
Quanto: R$ 40 (226 pÃ¡gs.)
Monografia cuidadosa e metÃ³dica percorre tema de conteÃºdo humano em atenta visÃ£o cientÃfica.

Responsabilidade Civil por Abalo de CrÃ©dito e Banco de Dados
ENÃ‰AS COSTA GARCIA
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663)
Quanto: R$ 112 (552 pÃ¡gs.)
O autor, em obra de carÃ¡ter prÃ¡tico, reuniu, organizou e situou doutrina e jurisprudÃªncia sobre o tema.

FAP E NTEP
AIRTON KWITKO
Editora: LTr
Quanto: R$ 20 (93 pÃ¡gs.)
As novidades do Fator AcidentÃ¡rio PrevidenciÃ¡rio e do Nexo TÃ©cnico EpidemiolÃ³gico sÃ£o apreciadas.

Fonte: Folha de S.Paulo - 06/12/08.

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