DIREITO AO LIVRO
23/06/2011 -
FAZENDO DIREITO
DOWNLOAD DE GRAĂA ONLINE
English:
http://notes.nap.edu/2011/06/02/more-than-4000-national-academies-press-pdfs-now-available-to-download-for-free/
The site:
http://www.nap.edu/
A National Academies Press (NAP), editora das academias nacionais de ciĂȘncia dos Estados Unidos, passou a oferecer seu catĂĄlogo completo para ser baixado e lido de graça pela internet. SĂŁo mais de 4.000 tĂtulos, que podem ser baixados inteiros ou por capĂtulos, em arquivos no formato PDF. A NAP publica mais de 200 livros por ano em diversas ĂĄreas do conhecimento, com destaque para publicaçÔes importantes em polĂtica cientĂfica e tecnolĂłgica. Os livros podem ser copiados livremente a partir de qualquer computador conectado na internet. Mais informaçÔes: www.nap.edu.
Etc - Interessa - Fonte: O Tempo - 18/06/11.
CONCURSO - TRF SELECIONA JUIZ COM REMUNERAĂĂO INICIAL DE R$ 21,7 MIL
De 1Âș a 31 de julho, estarĂŁo abertas as inscriçÔes para o concurso que selecionarĂĄ 29 juĂzes substitutos para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ÂȘ RegiĂŁo (responsĂĄvel por 13 Estados do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte, alĂ©m do Distrito Federal). A remuneração inicial Ă© de R$ 21.766,16. Para concorrer, Ă© preciso ser bacharel em direito hĂĄ, no mĂnimo, trĂȘs anos. As inscriçÔes custam R$ 160 e devem ser feitas em www.cespe.unb.br/concursos/trf1juiz2011.
Fonte: Folha de S.Paulo - 19/06/11.
JUDICIĂRIO: PRĂ E CONTRA
A cobertura do Poder JudiciĂĄrio nos meios de comunicação, em comparação com a dos outros dois Poderes, tem poucos assuntos capazes de gerar discussĂŁo animada. Ela surge quando crimes e escĂąndalos envolvem nomes conhecidos do pĂșblico. Brilham os herĂłis do MinistĂ©rio PĂșblico, dos organismos policiais, atĂ© juĂzes com boa acolhida na mĂdia e criminalistas, todos em palavras acessĂveis Ă maior parte da comunidade.
Acabamos de viver esses momentos no caso que envolveu Cesare Battisti no STF (Supremo Tribunal Federal) e no de Daniel Dantas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Logo desaparecerão das manchetes.
Antes que isso aconteça, merecem reexame por certos aspectos constitucionais do Poder Judiciårio. São horas em que a população, como um todo, chega a ver a magistratura integrada a um poder constitucional com as responsabilidades consequentes, o que é bom.
Ă bem verdade que, ao libertar Battisti, o STF saiu diminuĂdo, no dizer do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente da corte. Criticou a decisĂŁo da maioria, ao libertar o terrorista italiano.
A rendição ao caminho aberto pelo ex-presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva atĂ© negar a extradição pedida pela Justiça italiana explica a crĂtica de Mendes, mas predominou o critĂ©rio democrĂĄtico da maioria no STF, enquanto ĂłrgĂŁo coletivo.
A Constituição diz no artigo 102 que compete ao STF "precipuamente, a guarda da Constituição".
Vale a pena repetir que, no advérbio "precipuamente" e nos substantivos "guarda" e "Constituição", estão contidos os modos de avaliar o dispositivo mencionado.
PrecĂpuo Ă© principal, essencial. Indica a função bĂĄsica do STF. Por isso mesmo, escrevi na 4ÂȘ edição de meu livro "Direito Constitucional Brasileiro" (Ed. Saraiva): "O papel fundamental que a Carta Magna reserva ao Supremo Tribunal Federal Ă© o de ser seu intĂ©rprete definitivo". Pois bem: a Constituição inclui, no elenco das responsabilidades do STF, o dever exclusivo de julgar e processar "a extradição solicitada por Estado estrangeiro" (letra "g" do mesmo artigo).
Gilmar Mendes, ao votar contra a maioria, mostrou firmeza ao demonstrar que a razĂŁo estava com ele, com o ministro Ricardo Lewandowski e com o presidente da Corte, ministro Antonio Cezar Peluso. Mas maioria Ă© maioria e assim deve ser.
Durante outro processo, da famosa e estranha Operação Satiagraha, julgado pelo STJ , sendo relator o desembargador Adilson Macabu, o delegado ProtĂłgenes Queiroz construiu com grande competĂȘncia seu "cartaz" polĂtico. Ele passou a ser presença obrigatĂłria na mĂdia e, com isso, abandonou o rigor das formas processuais, no levantamento das provas, para terminar gerando a nulidade, afirmada pela maioria do STJ, por placar apertado.
Protógenes não foi exceção. Também é inevitåvel, embora injusto em toda parte, aqui e no exterior, que os mais afortunados tenham maior possibilidade de sucesso em sua defesa.
O desequilĂbrio entre os que podem e os que nĂŁo podem Ă© um mal. Mesmo assim, o exercĂcio pleno da defesa estĂĄ no rol dos direitos fundamentais de todo brasileiro.
Na alternativa considerada, os dois julgamentos incluĂram prĂłs e contras do JudiciĂĄrio ao agir como Poder que pode. Isso Ă© bom, seja qual for a opiniĂŁo do povo sobre o resultado.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 18/06/11.
LIVROS JURĂDICOS
UMA BREVE INTRODUĂĂO AO DIREITO
AUTOR Ives Gandra da Silva Martins
EDITORA Revista dos Tribunais (0800-702-2433)
QUANTO R$ 58 (288 pĂĄgs.)
Ives dedicou-se Ă invejĂĄvel aventura de resumir suas experiĂȘncias, os pensamentos e estudos de 75 anos de vida para dar sua "visĂŁo pessoal do Direito". SĂŁo dez capĂtulos densos, sendo mais extensa a discussĂŁo sobre legalidade e legitimidade. Alentadas citaçÔes de pĂ© de pĂĄgina ilustram cada tema.
DIREITO ADMINISTRATIVO DEMOCRĂTICO
AUTOR Gustavo J. de Oliveira
EDITORA FĂłrum (0/xx/31/2121-4900)
QUANTO R$ 57 (245 pĂĄgs.)
A essĂȘncia da avaliação estĂĄ no termo "democrĂĄtico", no diĂĄlogo do direito administrativo com a democracia. Motivou-a a conclusĂŁo de que nĂŁo temos uma administração democrĂĄtica. Meios de modernização, mecanismos a se implantar (arbitragem e gestĂŁo privada, por exemplo) vĂŁo atĂ© a responsabilidade civil do Estado.
REFLEXĂES SOBRE A OBRIGAĂĂO TRIBUTĂRIA
AUTOR Roque Antonio Carrazza
EDITORA Noeses (0/xx/11/3666-6055)
QUANTO R$ 103 (394 pĂĄgs.)
Nascimento, formalização e extinção da obrigação tributĂĄria estĂŁo nesta visĂŁo atual dos problemas enfrentados, embora o autor diga que nĂŁo teve preocupaçÔes vanguardistas. A conclusĂŁo para cada uma das trĂȘs partes compĂ”e precisa lição autĂŽnoma, na anĂĄlise dos art. 114 a 118 do CTN e do lançamento tributĂĄrio.
O PREQUESTIONAMENTO NOS RECURSOS EXTRAORDINĂRIO E ESPECIAL
AUTOR Luiz Carlos F. GuimarĂŁes
EDITORA Letras JurĂdicas (0/xx/11/ 3107-6501)
QUANTO R$ 35 (136 pĂĄgs.)
Os recursos constitucionais integrados pelo tĂtulo trazem a exigĂȘncia comum do prequestionamento para admissĂŁo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Obra faz sĂșmula dos elementos essenciais de tal admissibilidade impostos pela Constituição.
DIREITO E ESPIRITISMO
AUTOR Obra coletiva
EDITORA AJE-Associação JurĂdico-EspĂrita do Estado de SĂŁo Paulo (0/xx/11/2950-6554)
QUANTO R$ 15 (76 pĂĄgs.)
Iniciativa original reĂșne sete autores, incluindo o coordenador Tiago Cintra Essado, na busca do aprimoramento moral pelo direito.
CONTRATOS INTERNACIONAIS
AUTOR Luis Henrique Ventura
EDITORA Edipro (0/xx/11/3107-4788)
QUANTO R$ 45 (176 pĂĄgs.)
Ventura reĂșne termos bilĂngues de uso mais frequente nos textos jurĂdicos. Acrescenta exemplos da terminologia e modelos de clĂĄusulas e contratos.
Fonte: Folha de S.Paulo - 18/06/11.
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