DIREITO Ă PAZ
22/10/2011 -
FAZENDO DIREITO
O FIM DA LUTA ARMADA
English:
http://edition.cnn.com/2011/10/20/world/europe/spain-eta/
http://www.france24.com/en/20111020-eta-announces-end-more-40-years-violence
O fim dos 43 anos de luta armada jĂĄ se via no horizonte. Em janeiro, a organização PĂĄtria Basca e Liberdade (ETA) anunciou um cessar-fogo condicional e unilateral. Depois, mostrou disposição para dialogar com os governos da Espanha e da França sob a mediação de autoridades internacionais â um encontro que aconteceu no Ășltimo dia 17 de outubro na cidade de San SebastiĂĄn, no PaĂs Basco. O anĂșncio definitivo que todos esperavam veio na quinta-feira 20: a luta armada foi completamente abandonada. O ETA matou 829 pessoas desde que foi criado, em 1968, quando a Espanha ainda vivia sob o jugo de Francisco Franco. Suas reivindicaçÔes passam pelo reconhecimento e independĂȘncia de seu paĂs.
Laura Daudén - Fonte: Isto à - Edição 2189.
Mais detalhes:
http://edition.cnn.com/2011/10/20/world/europe/spain-eta/
http://www.france24.com/en/20111020-eta-announces-end-more-40-years-violence
ORIENTAĂĂES DE ADVOGADO PARA SEXO SEGURO
Antes de transar, consulte um advogado.
VocĂȘ lembra do tempo em que "sexo seguro" significava usar camisinha para evitar doenças sexualmente transmissĂveis e gravidez? Esqueça, os bons tempos terminaram. Confira aqui as dicas para sexo seguro que um homem deve observar no maravilhoso mundo feminista moderno!
A coisa estĂĄ ficando assim: sabe aquela gatinha que vocĂȘ conheceu na balada, que deu a maior mole, vocĂȘ convidou para um motel e ela topou?
Primeiro leve a garota Ă uma emergĂȘncia hospitalar e solicite um teste de dosagem de ĂĄlcool e outros entorpecentes, para evitar acusação de posse sexual mediante fraude. (Art. 215 CPB)
Depois passe com ela em um cartório e exija que ela registre uma declaração de que estå praticando sexo consensual, para evitar acusação de estupro. (Art. 213 CPB)
Exija também o registro de uma declaração de que ela estå praticando sexo casual, para evitar pedido de pensão por rompimento de relação eståvel. (Lei 9.278, Art. 7)
Depois vĂĄ a um laboratĂłrio e exija o exame de beta-HCG (gonadotrofina coriĂŽnica humana) para ter certeza que vocĂȘ nĂŁo Ă© o pato escolhido para sustentĂĄ-la na gravidez de um bebĂȘ que nĂŁo Ă© seu. (Lei 11.804 Art. 6)
No motel ou em casa, use camisinha e nada de "sexo forte" pra evitar acusaçÔes de violĂȘncia domĂ©stica e pegar uma Maria da Penha nas costas.
AlĂ©m disso, vocĂȘ deve paparicĂĄ-las, elogiĂĄ-las, jamais criticĂĄ-las ou reclamar coisa alguma, devem ser perfeitos capachos, para nĂŁo causar qualquer "sofrimento fĂsico, sexual ou psicolĂłgico e dano moral", sem que tenha obviamente os mesmos direitos em contrapartida.(Lei 11.340 Art. 5)
Na saĂda do motel leve-a ao Instituto MĂ©dico Legal e exija um exame de corpo de delito, com expedição de laudo negativo para lesĂ”es corporais (Art. 129 CPB) e negativo para presença de esperma na vagina, para TENTAR evitar desembolsar nove meses de bolsa-barriga caso ela saia dali e engravide de outro. (Lei 11.804 Art. 6)
Finalmente, se houver presença de esperma na vagina da moça, exija imediatamente uma coleta de amostra para futura investigação de paternidade (Lei 1.060 Art. 3 inciso VI) e solicitação de restituição de eventuais pensĂ”es alimentĂcias obtidas mediante ardil ou fraude. (Art. 171 CPB)
Fazendo tudo isso, vocĂȘ pode fazer "sexo seguro". se ainda estiver interessado.
(Colaboração: Cleide - SP)
LIVROS JURĂDICOS
INCLUSĂO DOS EXCLUĂDOS
AUTOR Raul Andrade Vaz
EDITORA Letras JurĂdicas (0/xx/11/3107-6501)
QUANTO R$ 30 (108 pĂĄgs.)
Para o autor sĂŁo excluĂdos os que, sofrendo restrição fĂsica, mental ou sensorial, permanente ou transitĂłria, submetem-se a limitação na capacidade de exercer as atividades costumeiras da vida. Acesso Ă educação, ao mercado de trabalho, Ă locomoção e Ă informação e ao transporte sĂŁo referidos em resumo breve.
CĂDIGO DE PROCESSO ĂTICO-PROFISSIONAL MĂDICO E SUA APLICAĂĂO
AUTOR DĂ©cio Policastro
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Autor do livro "Erro MĂ©dico", DĂ©cio discute o CĂłdigo de Processo Ătico-Profissional dos exercentes da medicina, com uma nota introdutĂłria sobre sua aplicação. HĂĄ anexo com decisĂ”es do Conselho Federal e de Conselhos Regionais, sĂșmulas editadas pelo CRM de SP e trechos de jurisprudĂȘncia.
O TEMPO DAS RECONFIGURAĂĂES DO CONSTITUCIONALISMO
AUTOR Valéria Ribas do Nascimento
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A primeira parte da tese doutoral da autora (Unisinos) relaciona constitucionalismo e cosmopolitismo, situados nos Estados Moderno e ContemporĂąneo. Na segunda vĂȘ problemas a enfrentar e na Ășltima, as reconfiguraçÔes multilaterais do constitucionalismo.
DIREITO ADMINISTRATIVO
AUTOR Irene PatrĂcia Nohara
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O objetivo visado pela autora foi o de compor um guia atual, esquemĂĄtico e completo, preocupado com a satisfação dos que pretendem inscrever-se em concursos pĂșblicos. Cada capĂtulo Ă© acompanhado por cortes esquemĂĄticos de temas polĂȘmicos, com os pontos dos temas controvertidos, cujo Ăndice Ă© oferecido ao fim do encorpado volume.
DIREITO TRIBUTĂRIO ELETRĂNICO
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EletrĂŽnica e o universo jurĂdico se unem, sob coordenação de Maria Rita Ferragut, com a colaboração de Renata Elaine Silva. Mescla Teoria Geral e o Direito TributĂĄrio.
ASPECTOS MODERNOS DO DIREITO TRABALHISTA EMPRESARIAL
AUTOR Obra coletiva
EDITORA Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
QUANTO R$ 60 (238 pĂĄgs.)
Sergio Schwarzman e Daniel de Castro Magalhães coordenaram a obra, com textos de diversos autores, em tomo da coleção "Lexnet".
Fonte: Folha de S.Paulo - 15/10/11.
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