E O RENAN!!!
10/09/2007 -
FAZENDO DIREITO
VOTAĂĂO SECRETA
Confira a charge do Glauco!
Fonte: Folha de S.Paulo - 11/09/07.
O MARKETING DOS ADVOGADOS
A Advocacia-Geral da UniĂŁo, que defende o governo na Justiça, sempre foi discreta. Mas seu atual chefe, JosĂ© Antonio Toffoli, quer mudar isso. Ele vai iniciar uma campanha institucional com o slogan A UniĂŁo Somos NĂłs. SerĂĄ montado um outdoor em BrasĂlia, que vai mostrar os bilhĂ”es de reais que a sociedade economiza com as açÔes vencidas por seus advogados.
Fonte: Ăpoca - NĂșmero 486.
PRONTOS PARA A PRĂXIMA CRISE AĂREA
Começaram a operar nessa semana juizados especiais nos aeroportos de BrasĂlia, Guarulhos, Congonhas, Santos Dumont e GaleĂŁo. O objetivo Ă© dar solução rĂĄpida a problemas que as companhias aĂ©reas nĂŁo resolvem, como pagamento de hotel em casos de atraso dos vĂŽos e extravio de malas. Segundo o coordenador do projeto, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, dois aeroportos estĂŁo na fila de espera para ter juizados, o do Recife e o de Porto Alegre.
Fonte: Ăpoca - NĂșmero 486.
ABSOLVIDO EM SEGREDO
O dia em que o Senado livrou Renan Calheiros da cassação é um momento vergonhoso na história do Legislativo brasileiro.
CENTO E dez dias depois de reveladas suas ligaçÔes com o lobista de uma empreiteira, num episĂłdio a que nĂŁo conseguiu dar explicaçÔes minimamente satisfatĂłrias; apĂłs uma seqĂŒĂȘncia devastadora de notĂcias a respeito do crescimento vertiginoso de seu patrimĂŽnio pessoal; cercando-se de uma vacilante pilha de notas fiscais suspeitas; valendo-se da prĂłpria influĂȘncia do cargo para dar um curso favorĂĄvel ao processo; protegido pelo corporativismo, pela pequenez e pela covardia da maioria de seus pares, o senador Renan Calheiros obteve ontem, entre quatro paredes, um vergonhoso e temporĂĄrio prolongamento de sua sinuosa trajetĂłria polĂtica.
A decisĂŁo que o beneficiou nĂŁo interrompe a corrosĂŁo de sua imagem, dada a quantidade esmagadora de denĂșncias que se seguiram ao primeiro escĂąndalo. Ainda que salvo, desta vez, o seu mandato, Renan Calheiros nĂŁo reĂșne as mais elementares condiçÔes polĂticas para manter-se como presidente do Senado.
Tudo se fez para dar maior conforto e tranqĂŒilidade aos defensores do presidente da Casa. Proibiu-se o uso de celulares durante a sessĂŁo, realizou-se uma varredura eletrĂŽnica no plenĂĄrio, arrancaram-se microfones da sala. Procedimentos de sigilo que caberiam melhor numa reuniĂŁo entre lideranças da contravenção do que em plenĂĄrio de um dos Poderes da RepĂșblica.
Mais do que nunca, evidenciam-se o anacronismo e a vergonha de uma blindagem normativa que, a despeito de muita condenação retórica, mantém-se intocada a cada uma das sucessivas crises éticas que atingem o Congresso.
Quando virĂĄ a prĂłxima? Mais que concentrar, numa Ășnica jornada deliberativa, todas as esperanças e frustraçÔes inerentes a um conflito entre o interesse pĂșblico e o corporativismo, trata-se de tomar os acontecimentos de ontem como uma etapa particularmente revoltante num difĂcil aprendizado civilizatĂłrio.
Uma sociedade ainda pouco organizada, cindida por graves desnĂveis de renda, escolaridade e informação, cuida de enfrentar, a duras penas, um tipo de comportamento polĂtico fundado no sigilo, no compadrio, no paternalismo, na chantagem e no trĂĄfico de influĂȘncias.
A estreita margem de votos com que se deu a deliberação demonstra o momento transicional ainda vivido no paĂs. Tivemos, sucessivamente, a cassação de JosĂ© Dirceu e Roberto Jefferson e a absolvição de muitos mensaleiros; a reeleição de alguns deles e a derrota de outros; a dura decisĂŁo do STF nesse mesmo escĂąndalo e o relativo esquecimento em que caĂram outros flagrantes de desmandos no Executivo, no Legislativo e no JudiciĂĄrio, no plano federal, nos Estados e nos municĂpios.
Pela decisĂŁo tomada, e pelo muito que nem sequer chegou a ser avaliado -mais trĂȘs representaçÔes contra Calheiros foram encaminhadas ao Conselho de Ătica-, o dia de ontem fica marcado como um momento vergonhoso na histĂłria do Legislativo brasileiro. Mudar essa histĂłria nĂŁo Ă© tarefa, entretanto, para um Ășnico dia; na indignação pĂșblica que suscita estĂŁo as forças para levĂĄ-la em frente.
Fonte: Editorial - Folha de S.Paulo - 13/09/07.
CONCLAVE NO SENADO
Votação secreta no Legislativo, que favorece impunidade e dificulta prestação de contas, só cairå mediante pressão.
NINGUĂM sabe se Renan Calheiros conseguirĂĄ conservar seu mandato de senador da RepĂșblica na votação de amanhĂŁ, mas Ă© certo que, se o fizer, terĂĄ sido graças ao instituto do voto sigiloso previsto para os casos de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Adicionando uma ponta de ridĂculo ao absurdo mecanismo constitucional da votação anĂŽnima, o regimento do Senado acrescenta a necessidade de a prĂłpria sessĂŁo ser secreta. Como cardeais prestes a eleger o papa, os senadores se enclausurarĂŁo em sorrelfo conclave para definir o futuro de seu presidente.
Ă difĂcil atĂ© imaginar um caso mais grave de violação do contrato que deveria vigorar entre representantes e representados. O voto secreto em plenĂĄrio simplesmente retira do eleitor os meios de fiscalizar o comportamento daqueles a quem delegou sua voz e poder sufragante. Ă atĂ© possĂvel que, num passado remoto, houvesse justificativas para tal sigilo, mas elas perderam inteiramente sua razĂŁo de ser.
Nos Ășltimos tempos, sĂŁo o corporativismo e a traição aos anseios populares que tĂȘm caracterizado o instituto do voto secreto. Prova-o o "saldo" dos Ășltimos grandes escĂąndalos. Dos 19 deputados acusados de participar do mensalĂŁo -o esquema criminoso de compra de apoio parlamentar gerido pelo publicitĂĄrio Marcos ValĂ©rio de Souza, sob a coordenação da cĂșpula do Partido dos Trabalhadores-, 12 foram inocentados em plenĂĄrio, quatro renunciaram antes da abertura do processo para escapar Ă punição e apenas trĂȘs foram cassados.
Sorte nĂŁo muito diferente tiveram os 69 deputados e trĂȘs senadores envolvidos com a mĂĄfia dos sanguessugas, que desviou recursos do MinistĂ©rio da SaĂșde para a compra fraudulenta de ambulĂąncias. Os trĂȘs membros da CĂąmara Alta foram absolvidos -em votação aberta no Conselho, registre-se-, dois deputados renunciaram, e os 67 restantes terminaram seus mandatos sem ser incomodados pelos processos. Os poucos que conseguiram reeleger-se tiveram seus processos suspensos pelo Conselho de Ătica da CĂąmara dos Deputados.
O remĂ©dio para restaurar um mĂnimo de moralidade no Congresso Ă© simplĂssimo: acabar com o voto secreto em plenĂĄrio. Proposta de emenda constitucional (PEC) nesse sentido jĂĄ foi atĂ© aprovada em primeiro turno na CĂąmara. O incrĂvel placar pelo qual o projeto foi aprovado, de 383 a zero em votação aberta, configura mais uma demonstração de que parlamentares precisam ser submetidos a pressĂŁo para atuar de acordo com o interesse pĂșblico.
SĂł que, contrariando a praxe da Casa, a PEC nĂŁo foi encaminhada para a segunda votação, que costuma ser meramente protocolar e ocorrer poucas semanas depois do primeiro escrutĂnio. Isso jĂĄ faz um ano. Prevalece aqui o instinto de sobrevivĂȘncia de muitos deputados e senadores. Apenas mediante pressĂŁo da sociedade poderĂĄ ser superada essa distorção que favorece a impunidade, ao cobrir com um manto de segredo atos de natureza pĂșblica.
Fonte: Editorial - Folha de S.Paulo - 11/09/07.
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