11 DE AGOSTO
11/08/2011 -
FAZENDO DIREITO
DIA DO ADVOGADO (DIA DO PENDURA)
Short history of Lawyers - http://www.lectlaw.com/files/fun04.htm
Neste dia, em 1827, Dom Pedro I criou os primeiros cursos de ciĂȘncias jurĂdicas e sociais no Brasil, abrindo a Faculdade de Direito de SĂŁo Paulo e de Olinda. E conseqĂŒentemente essa data Ă© dedicada aos profissionais da ĂĄrea de Direito, âo Dia do Advogadoâ.
Para outros, esse dia tem um significado a mais, jĂĄ que tambĂ©m se comemora o tradicional âDia do Penduraâ, relembrando uma tradição de mais de 180 anos e que Ă© uma dor de cabeça para os donos de bares e restaurantes brasileiros.
O Dia do Pendura, Ă© realizado, segundo a tradição, em respeito Ă profissĂŁo do advogado (que possuĂa muita notoriedade na Ă©poca do Primeiro ImpĂ©rio â 1822-1831), onde os proprietĂĄrios de estabelecimentos alimentĂcios convidavam os advogados e acadĂȘmicos de Direito para comemorar a data em seus bares e restaurantes. Tudo, Ă© claro, por conta da casa.
Assim, os advogados e aspirantes a tal comiam e bebiam por cortesia e, ao final do banquete, discursavam para os presentes no estabelecimento, em retribuição ao convite e Ă âhomenagemâ. Na Ă©poca, tais discursos eram uma honra para os proprietĂĄrios dos bares.
Com o passar dos anos e a oferta dos cursos de Direito no Brasil, o Pendura foi ficando insustentĂĄvel. Os convites dos proprietĂĄrios para o 11 de agosto gratuito foram acabando e, desta forma, os estudantes começaram a se âauto-convidarâ. Desde entĂŁo, estudantes de Direito de todo o paĂs invadem bares e restaurantes, comem, bebem, fazem festa e saem livremente sem pagar, sob a desculpa de comemorar o seu dia.
Alguns donos de bares e restaurantes se recusam a aceitar o calote e chegam a chamar a polĂcia, o que quase sempre termina em acordo entre estudantes e proprietĂĄrios. Outros oferecem descontos aos futuros advogados, a fim de evitar um prejuĂzo maior. HĂĄ ainda um tipo de âpendura socialâ, onde o valor da conta dos estudantes ou parte dele Ă© doado a instituiçÔes beneficentes. Ă claro que, neste Ășltimo caso, os estudantes pagam a conta.
Alguns estabelecimentos, principalmente os localizados nas proximidades das universidades amanhecem e anoitecem fechados nos 11 de agosto, preferindo perder um dia de lucro a ter um dia de prejuĂzo. Uma tradição que ainda hoje Ă© mantida pelos estudantes Ă© a de nĂŁo estender o calote aos garçons: os 10% devem ser pagos. Alguns profissionais e ordens da classe do Brasil sĂŁo contra o Pendura, alegando ir contra o papel do advogado na sociedade e ser uma ofensa Ă Ă©tica da profissĂŁo.
Com pendura ou sem pendura, aproveitamos esta data para parabenizar todos os profissionais de Direto, que trilharam um destino, exercem a profissĂŁo com Ă©tica, honestidade e honra, engrandecendo a si mesmo e a sociedade em geral. Por isso, nĂłs da Inrise Consultoria estamos felizes por ajudar os advogados a sempre olhar para o futuro, potencializando seus escritĂłrios para o sucesso de sua profissĂŁo.
Fonte: http://www.direitolegal.org/.
Imagem - Fonte: http://blogcocp.blogspot.com/.
JUSTIĂA JUVENIL
AtĂ© o fim do mĂȘs, a ComissĂŁo Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgarĂĄ relatĂłrio sobre a situação das crianças nas AmĂ©ricas. No dossiĂȘ pede-se aos governos para nĂŁo reduzirem a maioridade penal, de 18 anos. Na Guatemala, pasmem, jĂĄ se condenam criminalmente crianças com sete anos. O trabalho teve a supervisĂŁo do sociĂłlogo brasileiro Paulo SĂ©rgio Pinheiro. Seu mandato na OEA acaba em dezembro.
Ricardo Boechat - Fonte: Isto à - Edição 2178.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) -
http://www.oas.org/pt/sobre/comissao_direitos_humanos.asp
JUDICIĂRIO - SENTENĂA MAROTA
Eis uma estranha histĂłria de "juizite" ocorrida recentemente em SĂŁo Paulo: uma construtora fez um emprĂ©stimo bancĂĄrio equivalente a 10 milhĂ”es de dĂłlares. Pagou 4 milhĂ”es e ficou devendo 6. O banco, por insondĂĄveis razĂ”es, registrou a dĂvida restante no valor de 26 milhĂ”es de dĂłlares, o que fez o juĂz catapultar o valor final devido para espantosos 81 milhĂ”es de dĂłlares. Na ação de cobrança, o perito desfez o equĂvoco, reconhecendo apenas os 6 milhĂ”es originais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a sentença.
Panorama - Radar - Lauro Jardim - Fonte: Veja - Edição 2229.
Tribunal de Justiça de São Paulo - http://www.tj.sp.gov.br/
SAIBA COMO A LEI ENCARA OFENSAS PELA REDE
1
Existem leis especĂficas para crimes contra a honra cometidos pela internet?
Não. Ofensas feitas na rede são encaradas pela Justiça brasileira à luz dos mesmos artigos do Código Penal que se referem a comentårios feitos em qualquer outro espaço.
2
O fato de a ofensa ter sido feito pela internet pode agravar a pena?
Sim. Um inciso do capĂtulo do CĂłdigo Penal sobre crimes contra a honra diz que as penas aumentam em um terço "na presença de vĂĄrias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calĂșnia, da difamação ou da injĂșria", como Ă© o caso da internet.
3
DeclaraçÔes feitas de forma anÎnima podem redundar em processos?
Sim. Ocultar o nome na internet nĂŁo garante o anonimato perante a Justiça. Com os dados do IP da mĂĄquina de onde partiu a ofensa, fornecidos pelo provedor da conexĂŁo, Ă© possĂvel localizar o autor de um comentĂĄrio.
4
O provedor da conexĂŁo Ă© obrigado a fornecer dados de IP do autor da ofensa?
Sob ordem judicial, sim. No entanto, nĂŁo hĂĄ nenhuma lei no Brasil que determine um tempo mĂnimo durante o qual os provedores sĂŁo obrigados a guardar os dados de conexĂŁo de seus usuĂĄrios.
Fonte: Folha de S.Paulo - 10/08/11.
LIVROS JURĂDICOS
CURSO DE BIOĂTICA E BIODIREITO
AUTOR Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 62 (360 pĂĄgs.)
Considerando o interesse pela temĂĄtica e pelas ciĂȘncias envolvidas, a obra se ajusta Ă classificação como curso. O quinto e o sexto capĂtulos precedem o futuro das duas ciĂȘncias, em desafio para o sĂ©culo 21.
OS BENEFĂCIOS FISCAIS NO DIREITO FINANCEIRO E ORĂAMENTĂRIO
AUTOR Elcio Fiori Henriques
EDITORA Quartier Latin (0/xx/ 11/3101-5780)
QUANTO R$ 65 (304 pĂĄgs.)
Dissertação de mestrado defendida na Fadusp. Elcio adita a teoria Ă experiĂȘncia de agente fiscal e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas. SĂntese conclusiva, em 23 tĂłpicos, considera o tema em face do conceito da despesa pĂșblica.
FILOSOFIA DO DIREITO PARA CONCURSOS DA MAGISTRATURA
AUTOR Tassos Lycurgo e Lauro Ericksen
EDITORA Edipro (0/xx/11/3107-4788)
QUANTO R$ 47 (156 pĂĄgs.)
Texto dĂĄ noçÔes de direito e formação humanĂstica, exigidos pelo Conselho Nacional da Magistratura. A Justiça Ă© vista em sua importĂąncia para o direito, que Ă© cotejado com equidade e moral. Ao fim, nova interpretação do direito.
COMENTĂRIOS Ă LEI DA CARTEIRA DOS ADVOGADOS
AUTOR Wladimir Novaes Martinez
EDITORA LTr (0/xx/11/2167-1100)
QUANTO R$ 40 (168 pĂĄgs.)
Volume de especial interesse para advogados inscritos na OAB/SP, centrado na avaliação da lei paulista nÂș 13.549/09. Wladimir Ă© especialista em direito previdenciĂĄrio. O capĂtulo 45 reĂșne questionamentos frequentes na discussĂŁo da lei.
CONTROVĂRSIAS JURĂDICO-CONTĂBEIS
AUTOR Obra coletiva
EDITORA Dialética (0/xx/11/ 5084-4544)
QUANTO R$ 99 (478 pĂĄgs.)
Roberto Quiroga Mosquera e Alexsandro Broedel Lopes escreveram textos e coordenaram esta obra. AproximaçÔes e distanciamentos dos temas discutem o direito contåbil.
MANUAL ESQUEMĂTICO DE CRIMINOLOGIA
AUTOR Nestor Sampaio Penteado Filho
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 38 (176 pĂĄgs.)
Nestor, delegado em SP e mestre em direito processual penal, inclui na obra visĂŁo prĂĄtica e experiĂȘncia de professor em curso preparatĂłrio.
Fonte: Folha de S.Paulo â 06/08/11.
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http://www.faculdademental.com.br/fale.php