DIREITOS HUMANOS
05/06/2008 -
FAZENDO DIREITO
19Âș ANIVERSĂRIO DO MASSACRE NA PRAĂA DA PAZ CELESTIAL
English:
http://www.uknetguide.co.uk/China-human-rights-worse-than-before-Tiananmen-Square-18622236.html and http://news.sky.com/skynews/article/0,,30200-1317955,00.html
Sobrevivente dos enfrentamentos na praça da Paz Celestial, em Pequim, recria em Londres a imagem do homem que enfrentou sozinho os tanques chineses em 1989; no 19Âș aniversĂĄrio do massacre.
Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.
Leia mais:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2004/06/040604_chinamtc.shtml
LEIS DO MĂNIMO ESFORĂO
Acostumado a legislar por decreto, o Planalto se enrosca toda vez que remete, ou planeja remeter, uma idéia ao Congresso.
Tome-se o caso do Sistema S. O MinistĂ©rio da Educação reclamou da falta de transparĂȘncia e critĂ©rio dos contratos de qualificação de mĂŁo-de-obra e se propĂŽs a abrir e refazer as contas da contribuição que as empresas recolhem e administram. Lula deu trela. Encomendou um projeto de lei. Que, depois de pronto e causar rebuliço, repousa no gaveteiro da Casa Civil.
Existe, do mesmo modo, sempre uma desculpa Ă mĂŁo para adiar o envio ao Congresso de medidas para sobretaxar e conter o consumo de cigarros e bebidas alcĂłolicas.
Nada garante, também, que, uma vez enviadas, as propostas do Executivo sejam aprovadas a toque de caixa pela base que ele comanda.
EstĂĄ parado hĂĄ um ano, por exemplo, o projeto que coĂbe a ação de "anfĂbios", concebido depois que se revelou que auditores da Receita tiravam licença para ajudar empresas a pagar menos tributos.
Mesma sorte teve o texto que fixa a aposentadoria dos funcionĂĄrios pĂșblicos com base no teto do INSS.
Nem o programa mais caro à agenda eleitoral do governo é exceção. As alteraçÔes de lei previstas pelo PAC se arrastam hå 15 meses.
NĂŁo hĂĄ novidade, portanto, na atitude vacilante do Planalto sobre a recriação da CPMF (tambĂ©m porque a urgĂȘncia de Lula, neste caso, Ă© desidratar o projeto de regulamentação da emenda 29 e impedir o aumento dos repasses obrigatĂłrios do Orçamento para a SaĂșde, e nĂŁo ampliar a arrecadação federal).
Quando nĂŁo apela a medidas provisĂłrias, Lula toca sua pauta legislativa no ritmo "devagar e sempre". Esse prolongamento dos debates pode ser ser visto como uma opção democrĂĄtica, um jeito de melhorar os projetos. Ou, se vocĂȘ preferir, como um descompromisso com as mudanças de fundo e/ou uma simples ausĂȘncia de convicçÔes.
Melchiades Filho - Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.
MINISTĂRIO DA CULTURA QUER MUDANĂAS NA LEI ROUANET
O MinistĂ©rio da Cultura pretende modificar em diversos pontos a Lei Rouanet e criar outras formas de fomento e financiamento do setor, hoje baseados fundamentalmente em renĂșncia fiscal -por meio das leis Rouanet e do Audiovisual.
Ă renĂșncia seriam acrescentados outros mecanismos, como a criação do vale-cultura, da loteria da cultura, de linhas de financiamento a juros baixos para o setor e a ampliação do orçamento da pasta.
Essas propostas serão reunidas no que estå sendo chamado de Programa Nacional de Financiamento e Fomento à Cultura, que serå encaminhado ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, segundo Juca Ferreira, secretårio-executivo do ministério. Ele diz que o projeto deve ser enviado em menos de dois meses.
"Eu diria que a discussão dentro do ministério jå estå esgotada, estamos lambendo a cria e finalizando o projeto", disse, durante o lançamento do Plano Nacional de Cultura.
A proposta "Ă© substituir a idĂ©ia de um mecanismo, o da renĂșncia, como capaz de dar conta do financiamento da cultura, por uma polĂtica em que vocĂȘ tenha vĂĄrios mecanismos, inclusive o da renĂșncia".
Para ser colocada entre os novos mecanismos, a Lei Rouanet serĂĄ modificada. Uma das mudanças seria a revisĂŁo dos Ăndices fixos de renĂșncia para cada ĂĄrea cultural -os limites seriam definidos apĂłs avaliação da qualidade do projeto.
A lei atual de renĂșncia Ă© positiva, diz Ferreira, mas "nĂŁo Ă© capaz de sustentar polĂtica pĂșblica de cultura num paĂs democrĂĄtico e republicano". Um dos motivos, segundo ele, Ă© que "a empresa que se associa ao governo por meio da Lei Rouanet quer retorno de imagem".
Sayad: A Lei Rouanet nĂŁo perderia o princĂpio de renĂșncia. "NĂŁo vamos acabar com a renĂșncia fiscal, que fique claro. O secretĂĄrio de [Estado de] Cultura de SĂŁo Paulo [JoĂŁo Sayad], pela terceira vez, manifesta essa possibilidade. Ele deveria, no mĂnimo, acreditar no que estamos dizendo", criticou.
Para ele, a modificação mais importante serå a ampliação do orçamento do ministério. Em 2008, 0,5% da receita de impostos da União foi destinado à pasta, num total de R$ 1,15 bilhão. A idéia é chegar a 2%.
Outras propostas previstas para integrar o projeto são as criaçÔes de um vale-cultura e da loteria da cultura.
O vale funcionaria em moldes próximos ao vale-alimentação e seria uma verba a ser usada, por exemplo, na compra de livros ou de ingressos de cinema. Ainda não estå definido se o valor do vale serå fixo -em torno de R$ 100- ou variåvel de acordo com o salårio.
A verba obtida com a loteria seria aplicada em atividades permanentes, como museus.
"Jå existe estudo da Caixa EconÎmica e é muito otimista. A loteria poderia dar entre R$ 400 milhÔes e R$ 600 milhÔes por ano para o ministério."
O governo quer ainda reestruturar o Fundo Nacional de Cultura, criando uma gestĂŁo dividida em setores, como "memĂłria e patrimĂŽnio". Isso poderia incentivar a ĂĄrea privada e o contribuinte individual a aplicarem no setor.
Johanna Nublat - Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.
Ministério da Cultura - http://www.cultura.gov.br/site/
Congresso Nacional - http://www2.camara.gov.br/
AS PROPOSTAS
O governo vai enviar ao Congresso o Programa Nacional de Financiamento e Fomento. As principais medidas sĂŁo:
ModificaçÔes nos mecanismos de renĂșncia fiscal (leis Rouanet e do Audiovisual), como o fim do teto de dedução por ĂĄrea. Hoje, por exemplo, uma empresa que patrocinar mĂșsica popular sĂł pode deduzir no seu Imposto de Renda 30% do valor. Com a nova lei, as alĂquotas variariam de acordo com o projeto.
Criação de uma loteria para a cultura, com a expectativa de arrecadar entre R$ 400 milhÔes e R$ 600 milhÔes anuais.
Criação do vale-cultura, nos moldes do vale-refeição. Trabalhadores poderiam gastar entre R$ 50 e R$ 150 (o valor ainda não foi fechado).
Aumento do orçamento do Ministério da Cultura de 0,5% (R$ 1,15 bilhão hoje) da receita da União para 2%.
Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/08.
LIVROS JURĂDICOS
Flexibilização e Justiça na Sociedade Brasileira
BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS
Editora: LTr (0/xx/11/ 3826-2788); Quanto: R$ 40 (173 pĂĄgs.)
JuĂza do Trabalho, Benimar se lançou muito Ă frente das questĂ”es formalmente processuais para dizer que a flexibilização deve ser vista como um modo de fazer justiça, "pressupondo a satisfação de necessidades bĂĄsicas dos indivĂduos, elemento desprezado pelos adeptos do neoliberalismo". CompĂ”e, assim, sua posição relativa a limites da autonomia da vontade como mecanicismos de liberdade.
Os seis passos de seu roteiro começam com notas histĂłrico-jurĂdicas sobre a reestruturação produtiva, o campo sindical modificado, o direito do trabalho em evolução -com propostas de revisĂŁo- atĂ© enfrentar a flexibilização, contrapondo justiça e desigualdade.
InversĂŁo do Ănus da Prova no Processo Civil do Consumidor
ĂRICO DE PINA CABRAL
Editora: MĂ©todo (0/xx/ 11/3289-1366); Quanto: R$ 68 (480 pĂĄgs.)
Dissertação de mestrado (PUC-SP) Ă© lançada em livro na Coleção "Professor Arruda Alvim", caracterizada pela pesquisa extensa e pela densidade da avaliação. Nelson Nery Jr. assinala no prefĂĄcio o cuidado do texto na conceituação de relação do consumo, "notadamente porque pressuposto para a aplicação de toda a sistemĂĄtica de ĂŽnus da prova trabalhada no livro". Prova e poderes instrutĂłrios do juiz abrem caminho para o enfrentamento do ĂŽnus, aspectos de sua inversĂŁo, em visĂŁo geral e especĂfica que completa a monografia cientĂfica.
Penhora
BRUNO GARCIA REDONDO E MĂRIO VITOR SUAREZ LOJO
Editora: MĂ©todo; Quanto: R$ 48 (240 pĂĄgs.)
IncluĂdo na Coleção "Professor Arruda Alvim", o volume reuniu farta messe de estudos doutrinĂĄrios e jurisprudĂȘncia atualizada.
Juizado Especial
LUCIANA GROSS CUNHA
Editora: Saraiva; Quanto: R$ 42 (168 pĂĄgs.)
Versão atualizada de tese de doutorado (Fadusp) que aprofunda questÔes relativas à concepção e ao funcionamento dos juizados.
Plano Diretor
CARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 50 (200 pĂĄgs.)
A vida da cidade depende do Plano Diretor, visto nesta obra desde sua exeqĂŒibilidade atĂ© trabalhos que lhe correspondam.
A Garantia de Não Auto-Incriminação Extensão e Limites
MARCELO S. ALBUQUERQUE
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 29,90 (174 pĂĄgs.)
Oriundo da pós-graduação (Universidade Federal de Minas Gerais) e de dissertação de mestrado, coteja a não incriminação com a atividade probatória.
A ExperiĂȘncia da ExtensĂŁo UniversitĂĄria de Direito da UnB
OBRA COLETIVA
Editora: UnB (0/xx/61/3307-2349); Quanto: Preço não fornecido (277 pågs.)
Com a coordenação de Alexandre B. Costa, o volume proporciona boa informação, com os cuidados que a extensão impÔe.
Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente do Trabalho
MĂNICA DE AMORIM TORRES BRANDĂO
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (127 pĂĄgs.)
Rigor cientĂfico e metodologia exata permitiram Ă escritora definir bem a responsabilidade objetiva e hipĂłteses de indenização.
A Tutela Administrativa do Consumidor
LĂCIA RĂGO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 38 (198 pĂĄgs.)
Intensamente voltada para os temas tratados nesta monografia, LĂșcia Rego vitoriou-se com ela na pĂłs-graduação latu sensu da PUC-SP.
Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA (ORG.)
Editora: MĂ©todo; Quanto: R$ 49 (768 pĂĄgs.)
O volume contém os elementos legislativos, regulamentares e as leis complementares relacionadas ao assunto.
Fonte: Folha de S.Paulo - 07/06/08.
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