DIREITO DE ESCREVER
10/04/2008 -
FAZENDO DIREITO
A CARTA DE PERO VAZ DE CAMINHA
Confira mais detalhes em:
http://www.submarino.com.br/books_productdetails.asp?Query=MixProductPage&ProdTypeId=1&ProdId=179224
TRECHO DA SENTENĂA DE CONDENAĂĂO DE TIRADENTES
(...) Portanto condenam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas a que com baraço seja conduzido pelas ruas publicas ao lugar da forca e nella morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em lugar mais publico della serå pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo serå dividido em quatro quartos e pregados em postes pelo caminho de Minas no sitio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as suas infames pråticas e os mais nos sitios (sic) de maiores povoaçÔes até que o tempo os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens applicam para o Fisco e Cùmara Real, e a casa em que vivia em Villa Rica serå arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique e não sendo própria serå avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados e no mesmo chão se levantarå um padrão pelo qual se conserve em memória a infamia deste abominvel Réu;(...)
Fonte: http://www.ibge.gov.br
POR QUE O DIA 19 DE ABRIL Ă O DIA DO ĂNDIO?
Em 1940, o 1Âș Congresso Indigenista Interamericano, reunido em Patzcuaro, MĂ©xico, aprovou uma recomendação proposta por delegados indĂgenas do PanamĂĄ, Chile, Estados Unidos e MĂ©xico.
Essa recomendação, de nÂș 59, propunha:
1. o estabelecimento do Dia do Ăndio pelos governos dos paĂses americanos, que seria dedicado ao estudo do problema do Ăndio atual pelas diversas instituiçÔes de ensino;
2. que seria adotado o dia 19 de abril para comemorar o Dia do Ăndio, data em que os delegados indĂgenas se reuniram pela primeira vez em assemblĂ©ia no Congresso Indigenista. Todos os paĂses da AmĂ©rica foram convidados a participar dessa celebração.
Pelo Decreto-lei nÂș 5.540, de 02 de junho de 1943, o Brasil adotou essa recomendação do Congresso Indigenista Interamericano. Assinado pelo Presidente GetĂșlio Vargas e pelos Ministros ApolĂŽnio Sales e Oswaldo Aranha, e o seguinte o texto do Decreto:
O Presidente da RepĂșblica, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, e tendo em vista que o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, reunido no MĂ©xico, em 1940, propĂŽs aos paĂses da AmĂ©rica a adoçãqo da data de 19 de abril para o "Dia do Ăndio", decreta:
Art. 1Âș - considerado - "Dia do Ăndio" - a data de 19 de abril.
Art. 2Âș- Revogam-se as disposiçÔes em contrĂĄrio.
A recomendação de institucionalização do "Dia do Ăndio" tinha por objetivo geral, entre outros, outorgar aos governos americanos normas necessĂĄrias Ă orientação de suas polĂticas indigenistas. JĂĄ, em 1944, o Brasil celebrou a data, com solenidades, atividades educacionais e divulgação das culturas indĂgenas. Desde, entĂŁo, existe a comemoração do "Dia do Ăndio", Ă s vezes, estendida por uma semana, a "Semana do Ăndio".
Fonte: http://www.museudoindio.org.br
O Museu do Ăndio, ĂłrgĂŁo cientĂfico-cultural da Fundação Nacional do Ăndio (Funai), foi criado por Darcy Ribeiro, no bairro do MaracanĂŁ, no Rio de Janeiro, em 1953. Ă a Ășnica instituição oficial no paĂs exclusivamente dedicada Ă s culturas indĂgenas.
A CARTA, DE PERO VAZ DE CAMINHA
Trata-se de um relato da viagem de Cabral feito por Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal, Dom Manuel, por ocasiĂŁo do descobrimento do Brasil. A narrativa apresenta descriçÔes detalhadas da terra e dos ancestrais indĂgenas e aborda temas como a catequese dos nativos, a conquista de bens materiais e o choque entre culturas distintas. Descrevendo a exuberĂąncia da natureza e o estranhamento entre Ăndios e europeus, a Carta lançou as bases da tradição literĂĄria escrita brasileira.
Fonte: http://www.ufmg.br
Trecho da carta do Pero Vaz de Caminha
"Eram pardos, todos nus, sem coisa alguma que lhes cobrisse suas vergonhas. Nas mĂŁos traziam arcos com suas setas. Vinham todos rijamente sobre o batel: e Nicolau Coelho lhes fez sinal que pousassem os arcos. E eles os pousaram." (VersĂŁo atualizada)
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/braz_500/index.htm#
Leia: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=2054
http://www.cce.ufsc.br/~nupill/literatura/carta.html
ESCOLAS PRIVADAS VĂO Ă JUSTIĂA CONTRA ENEM
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) decidiu ontem que adotarå alguma medida judicial contra um decreto de 4 de abril do governo federal que torna obrigatório o preenchimento do censo escolar pelos estabelecimentos privados.
A recusa de algumas escolas ou o erro no preenchimento ou envio para o MEC de dados do censo fez com que algumas instituiçÔes ficassem sem nota no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O ministĂ©rio depende dos dados para comparar o nĂșmero de alunos que participaram do exame com o de concluintes do ensino mĂ©dio. Sem isso, uma escola com 200 alunos em que apenas dez fizeram o exame pode ter nota artificialmente baixa ou elevada.
Desde o ano passado, o censo passou a pedir informaçÔes por aluno. No caso das escolas pĂșblicas, isso diminui fraudes de municĂpios que colocam alunos fantasmas para receber mais recursos federais e ajuda a controlar alunos do Bolsa FamĂlia.
A Fenep alega que, no caso do ensino particular, hĂĄ uma invasĂŁo de privacidade e que o cĂłdigo de defesa do consumidor os impede de fornecer os dados.
Fonte: Folha de S.Paulo - 11/04/08.
http://www.fenep.org.br/
LIVROS JURĂDICOS
Crimes de Perigo
Abstrato e PrincĂpio da Precaução na Sociedade de Risco
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI
Editora: Revista dos
Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 59 (320 pĂĄgs.)
Com prefĂĄcio do saudoso professor Antonio Luis Chaves Camargo, a tese de doutorado (Fadusp) chama a atenção, com densidade inovadora, para o assunto do tĂtulo. PropĂ”e seu ajuste Ă realidade social contemporĂąnea. Liga a construção do direito penal a "um processo decorrente do modelo de organização social e econĂŽmica vigente", caracterizando a sociedade de risco. Em ampla visada cientĂfica, considera o princĂpio da precaução e das medidas respectivas, no entendimento de que nĂŁo basta invocar o texto legal para a tipicidade objetiva. Ă necessĂĄria "a construção da periculosidade da atividade em relação aos bens protegidos", no reconhecimento do injusto penal.
Responsabilidade Tributåria na Aquisição do Estabelecimento Empresarial
HUGO BARRETO SODRĂ LEAL
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 62 (364 pĂĄgs.)
Paulo de Barros Carvalho realça, no prefĂĄcio desta dissertação de mestrado (PUC-SP), o "ingente esforço de levantamento de dados, intercalado por instantes de inevitĂĄvel reflexĂŁo". HĂĄ montagem extensa do material prescritivo envolvido em trĂȘs capĂtulos iniciais, desde as noçÔes bĂĄsicas atĂ© chegar Ă responsabilidade tributĂĄria em face do estabelecimento empresarial, exaurindo os elementos do tĂtulo. SĂŁo passos para chegar ao nĂșcleo do pensamento do escritor, ao pĂŽr foco na responsabilidade tributĂĄria do adquirente do estabelecimento empresarial.
CĂłdigo Civil (40ÂȘ edição) e CĂłdigo de Processo Civil (27ÂȘ edição)
THEOTONIO NEGRĂO E JOSĂ ROBERTO F. GOUVĂA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 179 (2.033 pĂĄgs.) e R$ 199 (2.282 pĂĄgs.)
Voltam criaçÔes clĂĄssicas de Theotonio, atualizadas, por GouvĂȘa, com a colaboração de LuĂs G. A. Bondioli.
O Perfil Moral e Intelectual do Juiz Brasileiro
JOĂO GASPAR RODRIGUES
Editora: Safe (0/xx/51/3227-5435); Quanto: R$ 63 (223 pĂĄgs.)
Promotor pĂșblico enfoca, de modo agressivo, "defeitos Ă©ticos e misĂ©rias intelectuais" dos juĂzes brasileiros.
Estado Regulador e Controle Judicial
ARY CASAGRANDE FILHO
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 50 (224 pĂĄgs.)
Dissertação de mestrado (Fadusp) compĂ”e estudo cuidadoso e destaca o controle judicial das agĂȘncias.
O Poder Normativo da Justiça do Trabalho após a EC 45/2004
WALTER WILIAM RIPPER
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 40 (181 pĂĄgs.)
A contar da EC 45, que ampliou competĂȘncias da Justiça do Trabalho, a monografia do autor tambĂ©m cogita da reforma sindical.
SalĂĄrio-Maternidade
ANTONIO BORGES DE FIGUEIREDO E MARCELA GALLO DE OLIVEIRA
Editora: LTr; Quanto: R$ 25 (128 pĂĄgs.)
O temĂĄrio Ă© mais amplo do que o tĂtulo sugere, ao cuidar de todos os casos correlatos sugeridos pelo assunto.
Direito SocietĂĄrio na Atualidade
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 70 (496 pĂĄgs.)
SĂŁo temas polĂȘmicos percorridos por 19 autores, cuidando da maior parte dos novos aspectos do tema.
Direito Empresarial Aplicado
JEAN CARLOS FERNANDES
Editora: Del Rey; Quanto: R$ 35,90 (224 pĂĄgs.)
Desde teoria geral, atĂ© tĂtulos de crĂ©dito e recuperação de empresas, estĂŁo reunidos nestes estudos do autor.
A Evolução do Direito no Século XXI
OBRA COLETIVA EM HOMENAGEM A ARNOLDO WALD
Editora: Almedina (Coimbra, Portugal)
Quanto: preço não fornecido (607 pågs.)
Diogo Leite de Campos, Gilmar Ferreira Mendes e Ives Gandra da Silva Martins, juristas consagrados no Brasil e em Portugal, coordenaram a realização da obra.
Fonte: Folha de S.Paulo - 12/04/08.
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