FM - Faculdade Mental

GERAL

DIREITO DE NAVEGAR
26/06/2008 - FAZENDO DIREITO

O BARCO MULTIRACIAL DE LONDRES

English: http://www.london.gov.uk/fourthplinth/plinth/shonibare.jsp
A obra de Yinka Shonibare quer mostrar a riqueza Ã©tnica da capital britÃ¢nica. Mais de 2.000 pessoas vÃ£o ocupar o quarto pedestal na praÃ§a Trafalgar, no centro de Londres, em mais de cem dias, como parte de uma â€œescultura vivaâ€.
O artista Antony Gormley conquistou a oportunidade de mostrar â€œThe One and the Otherâ€ (â€œUm e o Outroâ€, em traduÃ§Ã£o livre). Sua obra vai permitir que voluntÃ¡rios fiquem de pÃ© sobre o pedestal por uma hora cada um. JÃ¡ o trabalho do artista plÃ¡stico Yinka Shonibare, â€œO Navio de Nelson em uma Garrafaâ€ (foto), tambÃ©m serÃ¡ exibido. Gormley e Shonibare concorreram com outros artistas â€“ Jeremy Deller, Anish Kapoor, Tracey Emin e Bob e Roberta Smith â€“ para o privilÃ©gio de adornar uma das mais famosas praÃ§as da capital britÃ¢nica.
Fonte: O Tempo - 25/06/08.

LINGUAGEM JURÃDICA:
"O orifÃcio circular corrugado, localizado na parte Ãnfero-lombar da regiÃ£o glÃºtea de um indivÃduo em alto grau etÃlico, deixa de estar em consonÃ¢ncia com os ditames referentes ao direito individual de propriedade"
TRADUÃ‡ÃƒO:
C...de bÃªbado nÃ£o tem dono.
(ColaboraÃ§Ã£o: Tadeu - Curitiba)

ORIGEM DA EXPRESSÃƒO: OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE
O CÃ³digo de Hamurabi, conjunto de leis concebido por volta de 1.700 a.C. na MesopotÃ¢mia, regia vÃ¡rios aspectos da vida, mas ficou conhecido mesmo pelo carÃ¡ter drÃ¡stico das penas. Ele estava fundamentado na Lei do TaliÃ£o: se ferisse o olho de uma pessoa, por exemplo, o criminoso deveria ter seu olho ferido.
Fonte: Almanaque Brasil - NÃºmero 110.
CÃ³digo de Hamurabi - http://www.internext.com.br/valois/pena/1700ac.htm
Lei de TaliÃ£o - http://www.novafapi.com.br/revistajuridica/ano_II/dina.php

DIA DO CABOCLO
LEI N.Âº 3.140, de 28 de Junho de 2007.
INSTITUI, no Ã¢mbito do Estado do Amazonas, o Dia do Caboclo, na forma que especifica, e dÃ¡ outras providÃªncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÃ‡O SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÃ‰IA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
L E I :
Art. 1.Âº Fica instituÃdo, no Ã¢mbito do Estado do Amazonas, o Dia do Caboclo, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho, com a finalidade de homenageÃ¡-lo, defendÃª-lo e repudiar o preconceito e a discriminaÃ§Ã£o contra a sua cultura e identidade.
Fica instituÃdo, no Ã¢mbito do Estado do Amazonas, o Dia do Caboclo, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho, com a finalidade de homenageÃ¡-lo, defendÃª-lo e repudiar o preconceito e a discriminaÃ§Ã£o contra a sua cultura e identidade.
Â§ 1.Â° Para fins desta lei, entende-se que caboclo Ã© o mestiÃ§o amazÃ´nida com diferenÃ§as culturais e tradiÃ§Ãµes particulares e com ancestralidade nativa e branca.
Â§ 2.Â° O Estado do Amazonas reconhece o caboclo como um importante componente sociolÃ³gico da formaÃ§Ã£o do ser amazÃ´nico.
Â§ 3.Â° O Estado do Amazonas, de populaÃ§Ã£o essencialmente mestiÃ§a, Ã© herdeiro e propulsor da cultura e tradiÃ§Ãµes caboclas - a caboclitude.
Â§ 4.Â° O Dia do Caboclo serÃ¡ incluÃdo no calendÃ¡rio oficial de eventos do Estado do Amazonas.
Â§ 5.Â° A promoÃ§Ã£o do evento comemorativo de que trata esta lei fica sob a responsabilidade do Governo do Estado, que poderÃ¡ firmar convÃªnios com organizaÃ§Ãµes nÃ£o-governamentais e parcerias com organizaÃ§Ãµes civis de interesse pÃºblico locais, que lidem com a promoÃ§Ã£o e defesa da cultura mestiÃ§o-cabocla.
Art. 2.Â° Fica assegurada a representaÃ§Ã£o dos movimentos mestiÃ§os caboclos junto a Ã³rgÃ£os pÃºblicos, conselhos, conferÃªncias, fÃ³runs e outras instÃ¢ncias estaduais de discussÃ£o de polÃticas pÃºblicas, em proporÃ§Ã£o razoÃ¡vel e equilibrada em relaÃ§Ã£o aos demais grupos participantes.
ParÃ¡grafo Ãºnico. A representaÃ§Ã£o cabocla, tambÃ©m, terÃ¡ assento assegurado em quaisquer fÃ³runs de acesso Ã s polÃticas pÃºblicas voltadas para as populaÃ§Ãµes ribeirinhas autÃ³ctones do Amazonas.
Art. 3.Â° Fica incluÃda, na rede pÃºblica estadual de ensino, entre os temas transversais, a caboclitude.
Art. 4.Â° Fica eleito, como patrono cÃvico dos caboclos, o vulto histÃ³rico amazonense Ãlvaro Botelho Maia, estudioso da identidade cabocla.
Art. 5.Â° Revogadas as disposiÃ§Ãµes em contrÃ¡rio, esta lei entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2.007.
Fonte: http://www.casacivil.am.gov.br/ver_lei.php?cod_lei=1564

LEI SECA Ã‰ UMA DAS MAIS RÃGIDAS DO MUNDO
Numa lista de 82 paÃses pesquisados pela International Center for Alcohol Policies, instituiÃ§Ã£o com sede em Washington (EUA), a nova lei seca brasileira -que torna ilegal dirigir com concentraÃ§Ã£o a partir de dois decigramas de Ã¡lcool por litro de sangue- Ã© mais rÃgida que a de 63 naÃ§Ãµes, iguala-se em rigidez a cinco e Ã© mais tolerante que outras 13, onde o limite legal varia de zero a um decigrama.
Com a nova lei, em vigor desde sexta-feira passada, o limite legal agora Ã© equivalente a um chope. AlÃ©m de multa de R$ 955, a lei prevÃª a perda do direito de dirigir por um ano e a retenÃ§Ã£o do veÃculo.
A partir de seis decigramas por litro (o equivalente a dois chopes), a puniÃ§Ã£o serÃ¡ acrescida de prisÃ£o. A pena de seis meses a trÃªs anos e Ã© afianÃ§Ã¡vel (de R$ 300 a R$ 1.200, em mÃ©dia, mas depende do entendimento do delegado).
Em paÃses vizinhos ao Brasil, como Argentina, Venezuela e Uruguai, o limite legal de concentraÃ§Ã£o de Ã¡lcool no sangue varia de cinco decigramas por litro a oito decigramas por litro.
Na Europa, paÃses como Alemanha, FranÃ§a, Espanha e ItÃ¡lia tÃªm limites de cinco decigramas por litro, acima do Ãndice brasileiro.
Nos Estados Unidos, onde a lei varia a cada Estado, o limite fica entre um e oito decigramas por litro. Igualam-se ao Brasil ao fixar dois decigramas por litro os paÃses nÃ³rdicos, como SuÃ©cia e Noruega.
Menos tolerantes que o Brasil estÃ£o algumas naÃ§Ãµes do leste europeu, como RomÃªnia e Hungria, onde o limite Ã© zero.
Em alguns lugares, a lei Ã© mais abrangente e proÃbe a conduÃ§Ã£o de barcos, como no CanadÃ¡, ou de bicicletas, como a CalifÃ³rnia (EUA). A SuÃÃ§a avalia se o carona poderia ou nÃ£o beber para nÃ£o prejudicar a habilidade do condutor.
"Foi um avanÃ§o, mas o melhor Ã© o limite zero. O problema Ã© implementar a fiscalizaÃ§Ã£o.
SÃ£o Paulo tem um nÃºmero irrelevante de bafÃ´metros", diz SÃ©rgio Duailibi, da Unidade de Pesquisa em Ãlcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de SÃ£o Paulo.
"A legislaÃ§Ã£o no mundo inteiro estÃ¡ mudando. Ã‰ preciso fazer uma fiscalizaÃ§Ã£o rigorosa com bafÃ´metro. No Brasil, o mais grave Ã© que nunca houve um apoio popular mais forte a medidas assim", completa.
Pesquisa conduzida por ele e pelo tambÃ©m mÃ©dico Ronaldo Laranjeira, com cerca de 5.600 motoristas em cidades como SÃ£o Paulo, Belo Horizonte, VitÃ³ria, Santos e Diadema revela que, Ã s sextas e sÃ¡bados, 30,3% deles tinham algum nÃvel de Ã¡lcool no sangue constatado no teste do bafÃ´metro, sendo que 19,3% tinham nÃveis iguais ou superiores a seis decigramas de Ã¡lcool por litro de sangue, o limite atual para prisÃ£o.
Advogados: O advogado Ives Gandra Martins diz que a lei Ã© exagerada. "PrisÃ£o provisÃ³ria Ã© uma violÃªncia grande. Sou favorÃ¡vel ao enrijecimento da legislaÃ§Ã£o, mas do ponto de vista pecuniÃ¡rio: multas elevadas."
O advogado Roberto Delmanto afirma que ninguÃ©m, pela ConstituiÃ§Ã£o, Ã© obrigado a produzir prova contra si, referindo-se ao fato de a lei prever multa de R$ 955 para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafÃ´metro. A orientaÃ§Ã£o dele Ã© nÃ£o fazer o exame e questionar a multa na JustiÃ§a.
VinÃcius Queiroz GalvÃ£o - Fonte: Folha de S.Paulo - 25/06/08.

ELEIÃ‡Ã•ES 2008 / JUSTIÃ‡A ELEITORAL
InterpretaÃ§Ã£o da lei eleitoral muda muito, diz procurador.
Para JosÃ© Jairo Gomes, lanÃ§amento de propostas em entrevistas pode configurar fraude.
Autor de livro citado na aÃ§Ã£o contra o jornal e a revista "Veja SÃ£o Paulo" afirma que as leis tÃªm como objetivo equilibrar a disputa eleitoral.
"A JustiÃ§a Eleitoral dÃ¡ uma determinada interpretaÃ§Ã£o hoje, daqui a dois meses muda", diz o procurador regional eleitoral de Minas Gerais, JosÃ© Jairo Gomes, 40. Ele Ã© autor do livro "Direito Eleitoral", citado na sentenÃ§a que condenou a Folha pela entrevista com a prÃ©-candidata Marta Suplicy.
No caso da internet, ele afirma que "a ausÃªncia de regras, esse vÃ¡cuo legislativo, deixa as pessoas sem saber o que fazer".
Gomes avalia que, no caso da entrevista da ex-ministra do Turismo, a representaÃ§Ã£o da Promotoria Eleitoral nÃ£o foi "indevida", pois ela nÃ£o pediu votos mas lanÃ§ou propostas. Ex-promotor de JustiÃ§a, Gomes Ã© doutor e professor de direito civil da Universidade Federal de Minas Gerais.
FOLHA - Por que a internet Ã© um espaÃ§o interditado nas eleiÃ§Ãµes?
JOSÃ‰ JAIRO GOMES - A internet nÃ£o Ã© um espaÃ§o interditado. Ela nÃ£o sofreu ainda uma regulamentaÃ§Ã£o do legislador nem o TSE se pronunciou definitivamente. O candidato pode abrir uma pÃ¡gina na internet, mas sÃ³ a partir de 6 de julho. Porque a lei veda a propaganda eleitoral antes dessa data.
FOLHA - A internet foi equiparada ao rÃ¡dio e Ã televisÃ£o, mas ela nÃ£o Ã© uma concessÃ£o pÃºblica...
GOMES - A internet tem uma capilaridade muito grande. O problema nÃ£o Ã© o fato de nÃ£o ser concessÃ£o. O cinema Ã© um bem particular. Mas Ã© vedada a realizaÃ§Ã£o de propaganda no cinema, local de acesso pÃºblico.
FOLHA - Sendo a internet um veÃculo tÃ£o democrÃ¡tico e acessÃvel, onde estaria o risco de desequilÃbrio?
GOMES - Um grupo econÃ´mico com interesse de colocar no poder um determinado segmento poderia manipular, controlar os portais e deixar de fora outros candidatos. Ã‰ impossÃvel que as pessoas tenham tratamento igual. A lei procura equilibrar a disputa pelo poder.
FOLHA - Quais serÃ£o os limites das comunidades virtuais?
GOMES - Ã‰ uma grande interrogaÃ§Ã£o. Porque o TSE nÃ£o traÃ§ou limites. Isso nÃ£o significa que se pode fazer tudo. A propaganda extemporÃ¢nea Ã© vedada. Se um prÃ©-candidato manda spams, vai ser caracterizado como propaganda extemporÃ¢nea.
FOLHA - Uma entrevista com um prÃ©-candidato Ã© de interesse pÃºblico. O jornal terÃ¡ que perguntar sobre temas como raÃ§as de cachorros?
GOMES - Um prÃ©-candidato notÃ³rio evidentemente nÃ£o vai recitar os poemas de CamÃµes. Vai falar de polÃtica. O problema nÃ£o Ã© a entrevista. HÃ¡ um dispositivo que permite Ã imprensa escrita dar a sua opiniÃ£o. Quando se trata de prÃ©-candidato, a propaganda sÃ³ pode ser feita a partir do dia 6 de julho.
FOLHA - Mas aÃ se estÃ¡ admitindo que a entrevista Ã© propaganda.
GOMES - NÃ£o necessariamente. O prÃ©-candidato pode opinar sobre a polÃtica em geral. NÃ£o pode Ã© lanÃ§ar a candidatura.
FOLHA - O sr. leu a entrevista de Marta Suplicy, na Folha?
GOMES - Li.
FOLHA - O sr. acha que houve abuso? Ela fez pedido de voto?
GOMES - Ali nÃ£o Ã© propriamente pedido de voto. Na JustiÃ§a Eleitoral, muitos entendem que pode haver propaganda extemporÃ¢nea sem pedido de voto, quando o prÃ©-candidato expÃµe os seus projetos.
FOLHA - Supondo uma entrevista igual, o sr. entraria com aÃ§Ã£o?
GOMES - Eu tenho a impressÃ£o de que a representaÃ§Ã£o aÃ nÃ£o Ã© indevida. Na entrevista dela, ela lanÃ§a propostas. HÃ¡ decisÃµes que condenam essa prÃ¡tica e decisÃµes que dizem que isso nÃ£o seria irregular.
FOLHA - Qual dispositivo legal define temas proibidos aos jornais?
GOMES - Na verdade, a lei nÃ£o especifica os temas. O que Ã© propaganda eleitoral? Quando a gente pesquisa na JustiÃ§a, encontra condutas bastante semelhantes a essa que foi veiculada sendo considerada como propaganda. EntÃ£o, se faz um raciocÃnio por analogia.
FOLHA - O jornal alega que se trata de uma censura inaceitÃ¡vel.
GOMES - DesconheÃ§o os detalhes do caso. Tenho a impressÃ£o de que censura Ã© uma palavra um pouco forte. Para que haja uma sanÃ§Ã£o, Ã© preciso que haja um processo. As pessoas se defendem. Vejo isso como uma manifestaÃ§Ã£o democrÃ¡tica.
FOLHA - Seu livro foi citado na sentenÃ§a por tratar da igualdade de oportunidades. O jornal teria que repetir o horÃ¡rio eleitoral, com anÃºncios classificados dos candidatos?
GOMES - Houve esse problema tambÃ©m na regulamentaÃ§Ã£o dos debates. Houve intervenÃ§Ã£o da JustiÃ§a Eleitoral para dizer que todos os candidatos precisam estar representados.
FOLHA - O jornal entrevistou outros prÃ©-candidatos.
GOMES - O problema Ã© outro. Ã‰ o momento. Agora, esse tema nÃ£o poderia ser veiculado.
FOLHA - A citaÃ§Ã£o de seu livro na sentenÃ§a trata da igualdade.
GOMES - Ã‰ porque nÃ£o hÃ¡ ainda um candidato. Quando um prÃ©-candidato tem projeÃ§Ã£o, a situaÃ§Ã£o dele, para ser escolhido na convenÃ§Ã£o, fica fortalecida. Pode haver outro prÃ©-candidato sem o mesmo destaque.
Frederico Vasconcelos - Fonte: Folha de S.Paulo - 22/06/08.

LIVROS JURÃDICOS

Utopia e Direito
ALYSSON LEANDRO MASCARO
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 54 (207 pÃ¡gs.)
Tese de livre-docÃªncia de Mascaro (Fadusp) dedica atenÃ§Ã£o a Ernst Bloch e Ã ontologia jurÃdica da utopia. Na introduÃ§Ã£o, define o cenÃ¡rio histÃ³rico verificado, depois do nazismo e da Segunda Guerra Mundial, com o direito natural transformado em reflexÃ£o humanista e marxista, na vertente de uma aspiraÃ§Ã£o Ã dignidade humana. Esta sÃ³ se confirmarÃ¡, no entender de Bloch, quando o homem, livre das amarras mercantis, seja efetivamente um homem digno. O percurso Ã© desenvolvido em nove capÃtulos antes da conclusÃ£o. A utopia concreta, a utopia jurÃdica e as energias polÃticas da utopia marcam o desenvolvimento.

O Direito Ã Vida e a Pesquisa em CÃ©lulas-Tronco
RENATA DA ROCHA
Editora: Elsevier (0/ xx/ 21/3970-9300);
Quanto: R$ 55 (219 pÃ¡gs.)
Monografia qualificada, no dizer de Maria Garcia, no prefÃ¡cio, "encara a problemÃ¡tica do direito Ã vida, atÃ© o exame da Lei de BiosseguranÃ§a (lei nÂº 11.105)", para sustentar sua inconstitucionalidade, nÃ£o acolhida em disputada votaÃ§Ã£o recente no Supremo Tribunal Federal. O desdobramento das idÃ©ias compreende a vida, a pesquisa, o embriÃ£o humano, antecipando o direito Ã vida e o mesmo direito como limite Ã pesquisa. A sÃºmula do pensamento da escritora, em 20 conclusÃµes, situa no direito Ã vida, no princÃpio da dignidade da pessoa e na Ã©tica da responsabilidade como fronteira diante da pesquisa, com o embriÃ£o humano a ser preservado.

ColeÃ§Ã£o Roteiros JurÃdicos
JOSÃ‰ FABIO RODRIGUES MACIEL (COORDENADOR)
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 21,90 cada um
Inclui Direito Civil 2 (MÃ¡rio A. Konrad e Sandra L. Nerling Konrad), 152 pÃ¡gs.; Direito Penal 1 (Daniel A. Raizman), 240 pÃ¡gs.; Direito do Trabalho (Eduardo H. R. Von Adamovich), 156 pÃ¡gs.; Direito Ambiental (Carla Pinheiro), 103 pÃ¡gs.

Poder JudiciÃ¡rio e Desenvolvimento do Mercado de Valores MobiliÃ¡rios Brasileiro
OBRA COLETIVA
Editora: Saraiva;
Quanto: R$ 42 (160 pÃ¡gs.)
TrÃªs textos de alunos que concorreram ao prÃªmio Bovespa-DireitoGV, sob a Ã³tica do tÃtulo dado.

Revista de Direito ImobiliÃ¡rio NÂº 63, ANO 30
Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (389 pÃ¡gs.)
PublicaÃ§Ã£o do Instituto de Registro ImobiliÃ¡rio do Brasil, oferece doutrinas nacional e internacional e atualidades.

SeparaÃ§Ã£o, DivÃ³rcio e InventÃ¡rio por Via Administrativa
MARIA LUIZA P. CRUZ
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775);
Quanto: R$ 28 (180 pÃ¡gs.)
A lavratura de atos notariais substituindo a intervenÃ§Ã£o judicial Ã© tratada de modo sintÃ©tico, mas esclarecedor.

DNA, Paternidade e FiliaÃ§Ã£o
DANIEL BLIKSTEIN
Editora: Del Rey;
Quanto: R$ 34,90 (210 pÃ¡gs.)
Trabalho cientÃfico avalia a famÃlia, sua formaÃ§Ã£o e a filiaÃ§Ã£o, com elementos da prova que o assunto exige.

Desafios JurÃdicos na ProteÃ§Ã£o do Sistema AqÃ¼Ãfero Guarani LUIZ RICARDO GUIMARÃƒES Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 25 (109 pÃ¡gs.) A obra discute a reserva hÃdrica subterrÃ¢nea entre Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina e defende a sua preservaÃ§Ã£o.

EficÃ¡cia dos Direito Fundamentais nas RelaÃ§Ãµes Trabalhistas
JÃšLIO RICARDO DE PAULA AMARAL
Editora: LTr;
Quanto: R$ 30 (118 pÃ¡gs.)
CiÃªncia e tecnologia dÃ£o estrutura Ã composiÃ§Ã£o dos direitos fundamentais, de seus efeitos e de sua aplicaÃ§Ã£o.

AuxÃlio-ReclusÃ£o
HÃ‰LIO GUSTAVO ALVES
Editora: LTr;
Quanto: R$ 30 (120 pÃ¡gs.)
Em dissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-SP), o escritor aprofunda a discussÃ£o metÃ³dica do direito dos presos e seus familiares.

Fonte: Folha de S.Paulo - 28/06/08.

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