DIREITO Ă DEMOCRACIA
26/04/2011 -
FAZENDO DIREITO
LOKTANTRA DAY
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Pessoas realizam dança tradicional durante as celebraçÔes que marcam o Dia da Democracia, em Katmandu, no Nepal.
Com danças tĂpicas, nepalenses comemoram o Dia da Democracia, em Kathmandu.
Nepal celebra o quinto aniversĂĄrio do restabelecimento da democracia no paĂs, quando o ex-monarca Gyanendra renunciou ao poder absoluto na sequĂȘncia de protestos generalizados.
Fonte: Folha de S.Paulo - 25/04/11.
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PRISĂES E DIREITO EM VISĂO PESSIMISTA
Discutida a questão das prisÔes brasileiras, duas posiçÔes discordantes surgem, entre muitas outras, quando predomina, na avaliação da matéria, o ùngulo do pagador de impostos, de cujo bolso sai a construção de cadeias e a manutenção dos encarcerados.
O assunto perturba a avaliação racional da sociedade. Tome-se, em contraposição, o simbolismo econĂŽmico-social do trabalhador comum. Enfrenta a jornada diĂĄria de trabalho, com seus encargos de famĂlia, mas ganha por mĂȘs menos que o custo mensal de manter cada prisioneiro pelo Estado.
Ao lado das questĂ”es jurĂdicas e cientĂficas do penitenciarismo contemporĂąneo, crescem as da delinquĂȘncia e do sistema punitivo, no cotejar com a avaliação dos crescentes encargos envolvidos.
A complexidade do combate ao crime, nos trĂȘs poderes constitucionais, Ă© grande. Vai da elaboração de leis e cĂłdigos Ă sua aplicação prĂĄtica, com a constante busca de aprimoramento; da vigilĂąncia e fiscalização preventivas Ă s investigaçÔes e Ă captura dos delinquentes.
Completa-se no julgamento final, na condenação ou na absolvição. Tudo tem custo para a administração pĂșblica e, portanto, para a cidadania. E os custos tendem a aumentar sempre mais.
Devemos ter consciĂȘncia de que a questĂŁo econĂŽmica nĂŁo Ă© a mais importante. A pena Ă© dado fundamental no enfrentamento da criminalidade, mas nĂŁo se confunde com atos de vingança coletiva.
CompÔe os elementos de garantia da sociedade, quando tenha aplicação råpida sem perda da qualidade. Os pedidos da população para o agravamento desmedido das puniçÔes não satisfazem o requisito da defesa da comunidade, cuja realização não tem sido assegurada pela administração.
Sabe-se que faltam prisĂ”es. O espaço disponĂvel para recolhimento dos condenados Ă© insuficiente. O ritmo da construção de novos presĂdios, mesmo lento, sai de nosso bolso, por meio de impostos e taxas cada vez mais altos.
Sendo certo que todos pagamos pelo enfrentamento da criminalidade, o assunto não é só dos governos, mas reclama que a comunidade conheça o problema, esteja atenta para o que vem sendo feito e daquilo a se fazer.
As prisĂ”es superlotadas de hoje sĂŁo o oposto do desejĂĄvel. NĂŁo diminuem o custo mĂ©dio de cada criminoso recolhido. A violĂȘncia e a promiscuidade estimulam mais delitos. O quadro se completa ao se saber, na teoria e na prĂĄtica, que a avaliação social das comunidades brasileiras mostra grande descrença nos resultados obtidos pelos trĂȘs poderes constitucionais.
Os desejĂĄveis resultados nĂŁo tĂȘm surgido. Desse modo, para discutir qual o melhor efeito concreto, com menor gasto operacional, seria bom que houvesse cadeias bem aparelhadas, seguras, aptas Ă classificação dos tipos de condenados, para sua distribuição ponderada, a ponto de impedir que autores de condutas mais graves, sob penas mais longas, se tornem mestres ou estimuladores de novos criminosos.
Se o Judiciårio tivesse condiçÔes administrativas e humanas de ser menos lento, seria afastada a quase certeza de que apenas uns poucos são condenados e levados a cumprir condenaçÔes, raramente em prazo integral.
Ressalvado que o problema nĂŁo Ă© apenas brasileiro, a distĂąncia entre as providĂȘncias necessĂĄrias e o mĂnimo exigido a curto prazo parece imensa.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 23/04/11.
LIVROS JURĂDICOS
REFLEXĂES SOBRE A CONTRIBUIĂĂO DO DIREITO COMPARADO PARA A ELABORAĂĂO DO DIREITO COMUNITĂRIO
AUTOR VĂ©ra M. Jacob de Fradera
EDITORA Del Rey (0/xx/11/3101-9775)
QUANTO R$ 80 (480 pĂĄgs.)
A tese, agora traduzida para o portuguĂȘs, foi defendida no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II. O prefĂĄcio, publicado em francĂȘs, Ă© da professora Camille Jauffret-Spinosi e bem acentua a importĂąncia do direito comparado na atualidade.
O ADVOGADO, A JURISPRUDĂNCIA E OUTROS TEMAS DE PROCESSO CIVIL
AUTOR José Rogério Cruz e Tucci
EDITORA Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
QUANTO R$ 75 (348 pĂĄgs.)
Tucci, em 18 ensaios, mostra aspectos da atividade do advogado no relacionamento com juĂzes e tribunais. Desdobra questĂ”es constitucionais e vĂnculos com leis processuais. Qualificado cotejo de lentidĂŁo da Justiça e o processo judicial desenha o presente cenĂĄrio apresentado na Alemanha.
VIOLĂNCIA CONTRA A MULHER
AUTOR DamĂĄsio de Jesus
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 26 (104 pĂĄgs.)
DamĂĄsio dedica sua atenção a um dos temas mais influenciados pela mudança dos costumes, desde a segunda metade do sĂ©culo 20 Ă Lei Maria da Penha. Discute a violĂȘncia na AmĂ©rica Latina, com estatĂsticas e referĂȘncias predominantes. Examina o direito brasileiro e as atuais alternativas.
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS
AUTOR Miguel Kfouri Neto
EDITORA Revista dos Tribunais (0800-7022433)
QUANTO R$ 68 (336 pĂĄgs.)
Terceira contribuição do autor depois de seu clĂĄssico texto "Responsabilidade Civil do MĂ©dico" e do segundo livro, dedicado a "Culpa MĂ©dica e Ănus da Prova". O volume saĂdo agora foi, na origem, tese de doutorado na PUC-SP, culminando em 42 conclusĂ”es, aptas a esclarecer a essĂȘncia do assunto.
METODOLOGIA DE HARMONIZAĂĂO DO TRABALHO
AUTOR Diana Ferreira
EDITORA LTr (0/xx/11/2167-1100)
QUANTO R$ 30 (96 pĂĄgs.)
Resume o pensamento de Diana Ferreira, em colaboração com Angelina E. Fleming de Freitas, para técnicas de treinamento na prevenção de riscos.
DIREITO Ă VIDA E Ă SAĂDE
AUTOR Obra coletiva
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 68 (312 pĂĄgs.)
Os autores Ana C. Bliacheriene e JosĂ© S. dos Santos organizaram, no primeiros seminĂĄrio sobre o tema, a discussĂŁo do impacto orçamentĂĄrio e judicial, que agora os dois divulgam ao longo de 21 capĂtulos.
Fonte: Folha de S.Paulo - 23/04/11.
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