O DIREITO DE PAGAR DEPOIS II... "TAPA-BURACOS" NA JUSTIĂA
24/01/2008 -
FAZENDO DIREITO
DIREITO DE PRĂ-DATAR II!
O cheque pré-datado jå virou um direito do consumidor. A galera não perde tempo e jå criou uma série de versos de cheques bem humorados. Confira!
(Colaboração: Cleide - SP)
OPERAĂĂO "TAPA-BURACOS" NA JUSTIĂA
Caros amigos do FM, caros profissionais e futuros profissionais de direito, Mec anuncia redução de vagas de direito; Cursos de direito com notas baixas; Fåbrica de bacharéis; Advogados que não passam pelo exame da OAB, etc. (FM semana 4/2008).
NĂŁo hĂĄ nenhuma surpresa nas notĂcias acima, publicadas pelo FM. De fato houve um crescimento muito grande dos cursos de direito, o que infelizmente nĂŁo trouxe consigo a qualidade do ensino. Resultado: profissionais incapazes; leis mal interpretadas; justiça injustiçada. Num paĂs onde a justiça nĂŁo se cumpre, principalmente para os que tĂȘm dinheiro ou sĂŁo polĂticos, ou ainda porque a lei Ă© cheia de âburacosâ por onde se pode trafegar sem que ela seja tocada, nada mais lĂłgico do que a tentativa de ser um profissional de direito e no mĂnimo evitar ser injustiçado numa oportunidade qualquer. O problema Ă© que assim eles nĂŁo conseguem "fazer direito" (FM) e nada mais injusto do que o direito mal feito. Isso Ă© muito ruim para a classe de profissionais da ĂĄrea, que acaba sendo nivelada por baixo.
No entender de muita gente, advogado Ă© um cara que enrola o cliente, enquanto pode ganhar dinheiro com a sua causa. Isso Ă© culpa dos cursos de baixa qualidade, que formam profissionais incompetentes, que conseqĂŒentemente fazem um trabalho insatisfatĂłrio.
Acho que o Mec estĂĄ certo e acho tambĂ©m que a OAB como entidade sĂ©ria deveria exigir muito mais nas suas avaliaçÔes para que somente aqueles que tivessem real capacidade pudessem praticar as atividades da advocacia e porque nĂŁo, Ă© claro, ganhar dinheiro com isso, de forma honesta e limpa, podendo inclusive encabeçar um movimento de reavaliação e revisĂŁo das leis, numa verdadeira operação âTapa-buracosâ para que a justiça seja cumprida como deveria.
Eddy â SĂŁo Paulo 23/01/2008
UM EM CADA 5 JOVENS NĂO COMPLETOU O ENSINO FUNDAMENTAL
Alagoas Ă© o Estado lĂder da exclusĂŁo, com 46% dos jovens com o curso incompleto ou analfabetos; SĂŁo Paulo tem menor taxa. Para educadores, faltam polĂticas pĂșblicas eficientes que alfabetizem os alunos de verdade e atuem na formação de professores.
Um em cada cinco jovens entre 18 e 29 anos e que vivem na zona urbana abandonou a escola antes de completar o ensino fundamental, segundo trabalho feito pela Secretaria Geral da PresidĂȘncia da RepĂșblica com base na Pnad 2006 (Pesquisa Nacional por Amostra de DomicĂlios), do IBGE.
Segundo o documento, dos 34 milhĂ”es dos chamados jovens urbanos do paĂs, 7,4 milhĂ”es tiveram de um a sete anos de estudo -perĂodo insuficiente para concluir o ensino fundamental. Entre os jovens "excluĂdos", hĂĄ ainda um montante de 813,2 mil analfabetos.
No topo dessa lista de exclusĂŁo urbana, que leva em conta tanto os que nĂŁo completaram o ensino fundamental como os analfabetos, estĂŁo cinco Estados do Nordeste.
O lĂder da exclusĂŁo Ă© Alagoas, com 46% dos jovens em uma dessas duas situaçÔes. LĂĄ, de 432,2 mil jovens, 28,6 mil sĂŁo analfabetos e 171,6 mil nĂŁo tiveram sete anos de estudo.
JĂĄ na outra ponta do ranking, com o menor Ăndice, estĂĄ SĂŁo Paulo (15%). No Estado, entre os 8,3 milhĂ”es de jovens, hĂĄ 99,3 mil analfabetos e 1,1 milhĂŁo sem o ensino fundamental (veja quadro nesta pĂĄgina).
"Somos um paĂs de histĂłria recente de letramento. Mas Ă© claro que, nesses Ășltimos 200 anos, nĂŁo houve polĂticas pĂșblicas eficientes", afirma a professora Stella Bortoni, da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de BrasĂlia).
No paĂs, a regiĂŁo Nordeste Ă© a que possui o maior Ăndice de jovens urbanos "excluĂdos", 35%. Na seqĂŒĂȘncia, vĂȘm Norte (31%), Centro-Oeste (25%), Sul (19%) e Sudeste (18%).
"Hå 20 anos, quando muitos desses jovens estavam em idade escolar, o sistema de ensino apresentava uma cobertura menor e uma exclusão maior. Havia mais crianças e adolescentes fora da escola, menos vagas e a rede era menos vascularizada", declara o professor Fernando Tavares Jr., da Universidade Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais.
"Por outro lado [hå 20 anos], a reprovação e a evasão eram bem maiores. Os dois fatores conjugados produziram uma exclusão educacional maior nessa geração", completa.
Um quadro geral sobre a pĂ©ssima situação da educação nacional pĂŽde ser visto em dezembro, com os resultados do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento EconĂŽmico). Entre 57 naçÔes avaliadas, os alunos brasileiros obtiveram a 53ÂȘ posição em matemĂĄtica, a 52ÂȘ em ciĂȘncias e a 48ÂȘ em leitura.
"HĂĄ uma rejeição brutal Ă escola normal. O modelo de escola regular no Brasil estĂĄ sendo repensado, o que tem sido uma preocupação do MinistĂ©rio da Educação. Um dos problemas da escola regular no Brasil Ă© excluir essa parcela de crianças e de jovens", afirma Beto Cury, secretĂĄrio nacional da Juventude, braço da Secretaria Geral da PresidĂȘncia.
"Hoje pelo menos temos consciĂȘncia do tamanho do problema. Ă preciso uma mobilização da sociedade e uma escola atraente e que alfabetize de verdade, alĂ©m de uma mobilização na formação de professores. Que ele [professor] seja um agente letrador, para efetivamente letrar os seus alunos", diz a professora Stella Bortoni.
Eduardo Scolese - Fonte: Folha de S.Paulo - 21/01/08.
LIVROS JURĂDICOS
Responsabilidade dos Administradores de S/A
ALEXANDRE COUTO SILVA
Editora: Elsevier (0/ xx/21/3970-9300); Quanto: R$ 55,90 (264 pĂĄgs.)
O escritor superou a exigĂŒidade jurisprudencial brasileira na elaboração de sua tese de doutorado (UFMG), com exemplos da "Business Judgment Rule", do direito norte-americano. A tese, demais do aprofundamento doutrinĂĄrio, Ă© Ăștil para o aplicador nacional. Orienta o administrador para tomadas de decisĂ”es administrativas e suas conseqĂŒĂȘncias. VĂȘ a "rule" mencionada como indicador de rumo para decidir, sem temer falhas prĂłprias da natureza humana, embora adotadas em boa-fĂ©. SĂŁo quatro partes atĂ© a conclusĂŁo. Depois da introdução enuncia deveres, responsabilidades, aplicação da "business judgment rule" e variados aspectos de sua prĂĄtica.
Teoria das Nulidades do Ato Administrativo
CARLOS BASTIDE HORBACH
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 59 (318 pĂĄgs.)
Versão condensada de tese de doutorado (Fadusp) enfoca a aplicação eficaz do direito administrativo.
Odete Medauar, no prefĂĄcio, destaca a soma de elementos doutrinĂĄrios e legislativos Ă extensa pesquisa jurisprudencial. No Ășltimo capĂtulo, hĂĄ interessante perspectiva da teoria das nulidades, depois de a ter examinado no plano dos direitos civil e administrativo.
Cuida dos temas da unificação, com a sĂșmula dos aspectos convergentes e divergentes das nulidades e suas tensĂ”es no direito brasileiro quanto Ă aplicação das regras e categorias do direito civil ao ato administrativo. Reconhece a inexistĂȘncia de normatização exaustiva a respeito.
CĂłdigo de Defesa do Consumidor Interpretado
CRISTĂVĂO SUTER
Editora: Fiuza (0/xx /11/3567-0065); Quanto: R$ 35 (196 pĂĄgs.)
Artigos e parĂĄgrafos tĂȘm comentĂĄrios isolados, mais sĂșmulas de doutrina e de jurisprudĂȘncia.
FĂ©rias
FABĂOLA MARQUES
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (165 pĂĄgs.)
Tese de doutorado (PUC-SP) é segura e competente ao percorrer a Convenção 132 da OIT, diz Mascaro Nascimento
ContribuiçÔes para Seguridade Social
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 128 (768 pĂĄgs.)
Sacha C. Navarro Coelho escreveu texto e coordenou ensaios de 31 escritores, com contribuiçÔes atualĂssimas.
O Sistema Interamericano de Proteção do Direitos Humanos
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 46 (432 pĂĄgs.)
MĂĄrcio L. de Oliveira (coordenador/ colaborador) e 19 autores percorreram o assunto na atualidade do direito constitucional.
Proteção Processual da Posse
CLĂUDIA A. CIMARDI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 63 (348 pĂĄgs.)
O texto da Cimardi sai atualizado na coleção "Enrico Tullio Liebman", da editora, sob orientação de Arruda Alvim.
Tratado de Direito
Material do Trabalho
JOSĂ AUGUSTO RODRIGUES PINTO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 130 (967 pĂĄgs.)
O autor oferece fusĂŁo atualizada de dois livros precedentes, com experiĂȘncia de professor e magistrado.
A Relação de Emprego e os Impactos Decorrentes dos BenefĂcios PrevidenciĂĄrios
CLĂUDIA S. VILELA VIANNA
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (165 pĂĄgs.)
Dissertação de mestrado (PUC-PR) examina o conjunto dos benefĂcios previdenciĂĄrios e cada um deles.
SalĂĄrio-FamĂlia no Direito PrevidenciĂĄrio Brasileiro
WAGNER BALERA E ANA CLĂUDIA P. TOREZAN ANDREUCCI
Editora: LTr; Quanto: R$ 25 (128 pĂĄgs.)
Os escritores uniram-se para oferecer visĂŁo atual dos direitos sociais enquanto direitos humanos constitucionais.
Fonte: Folha de S.Paulo - 26/01/08.
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