ECA 21 ANOS
17/07/2011 -
EDITORIAL
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente estå fazendo aniversårio. A Lei 8.069 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm) é de 13 de julho de 1990.
Ă claro que a lei foi um avanço para o futuro do paĂs, mas serĂĄ que hĂĄ o que se comemorar com respeito ao cumprimento de suas medidas?
Educação, saĂșde, segurança e qualidade de vida sĂŁo alguns dos direitos garantidos pela legislação criada em 1990.
O fato Ă© que dezenas de processos sĂŁo abertos mensalmente envolvendo menores em situação de risco - a maioria deles tĂȘm relação com o trĂĄfico de drogas.
Hå muito o que se fazer, principalmente no item Educação. Leis só valem se forem realmente cumpridas. Cumpra-se o ECA.
Educação, SaĂșde, Paz e ECA Ă todos!
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