TOMBANDO DIREITO
30/10/2008 -
FAZENDO DIREITO
COPACABANA PALACE
English:
http://www.copacabanapalace.com.br/web/orio/copacabana_palace.jsp
A Prefeitura do Rio implementou, em 30/10, o tombamento definitivo do Hotel Copacabana Palace. Com o decreto municipal de tombamento publicado ontem, o prédio de 85 anos e de alto valor histórico, arquitetÎnico e cultural, assim como seus anexos, fica protegido e quaisquer obras em suas instalaçÔes deverão ser aprovadas pelo Conselho Municipal de Proteção do PatrimÎnio Cultural do Rio de Janeiro.
Situado na avenida AtlĂąntica 1.702, o Copacabana Palace Ă© um marco na ocupação e na paisagem do bairro e muito contribuiu para a projeção internacional da cidade. AlĂ©m de hospedar personalidades como reis, artistas, polĂticos, milionĂĄrios e empresĂĄrios, o hotel serviu de cenĂĄrio para filmes e sediou grandes eventos. Seu charme e sua beleza continuam atĂ© hoje, quando se classifica como um dos mais famosos e melhores hotĂ©is do mundo.
O hotel foi construĂdo pela famĂlia Guinle, em atenção ao um pedido formulado pelo entĂŁo presidente EpitĂĄcio Pessoa.
Curiosidades de seus ilustres hĂłspedes
Albert Einstein foi a primeira personalidade a se hospedar no hotel, em 1925.
Ava Gardner, irritada por nĂŁo ter sido conduzida ao Copacabana Palace, jogou toda a sua bagagem pela janela de seus aposentos do Hotel GlĂłria, seguindo para o Copacabana Ă s 3h30 da madrugada, em 1954.
Josephine Baker teria mantido no hotel um encontro furtivo com o arquiteto Le Corbusier.
Marlene Dietrich realizou um show histĂłrico no hotel em 1959.
Orson Welles, recusado pela atriz Dolores del Rio, em um acesso de raiva, arremessou pela janela de seus aposentos, para a piscina, uma cadeira e um criado mudo. Ele residiu no hotel durante seis meses, em 1942.
Fonte: O Tempo - 31/10/08.
O site do hotel:
http://www.copacabanapalace.com.br/web/orio_pt/copacabana_palace.jsp
GOOGLE MANTERĂ PESQUISA DE LIVROS
O Google chegou a um acordo com a AssociaçÔes de Autores dos Estados Unidos em relação ao seu serviço de pesquisa de livros. A empresa vai pagar US$ 125 milhĂ”es de compensação pelos direitos autorais de livros disponibilizados online. O acordo vai garantir a permanĂȘncia desse conteĂșdo na Internet e uma nova forma de renda para autores e editoras. O Google estĂĄ digitalizando material de diversas bibliotecas e publicando esse material online, permitindo que ele seja pesquisado em pĂĄginas com publicidade. Por conta disso, a AssociaçÔes de Autores processou a empresa em 2005. Segundo a Google, a partir de agora, os livros protegidos por direitos autorais e Ă venda poderĂŁo ser comprados na pesquisa de livros. Os livros que sĂŁo protegidos por direitos autorais, esgotados ou fora de catĂĄlogo, e que sĂł eram encontrados em bibliotecas ou sebos, tambĂ©m passam a ficar disponĂveis na pĂĄgina do Google, permitindo "que os autores e editoras lucrem com volumes que poderiam ter sido considerados totalmente extintos do mercado." Os livros que nĂŁo sĂŁo protegidos por direitos autorais, nada muda. "Os usuĂĄrios da pesquisa de livros do Google ainda vĂŁo poder ler, baixar e imprimir esses tĂtulos, como fazem hoje", informou a empresa.
Fonte: O Tempo - 29/10/08.
TV DIGITAL PĂBLICA - PROJETO DE LEI QUER ASSEGURAR OITO CANAIS
A ComissĂŁo de CiĂȘncia e Tecnologia da CĂąmara aprovou um projeto de lei que nĂŁo precisa de aprovação em plenĂĄrio e segue agora para a ComissĂŁo de Constituição e Justiça antes de ir para o Senado. O projeto confirma a programação digital do Senado, CĂąmara, Supremo Tribunal Federal, Executivo Federal (um para a TV pĂșblica e outra para o prĂłprio PalĂĄcio do Planalto), alĂ©m de canais para Educação, Cultura e Cidadania.
Fonte: Folha de S.Paulo - 30/10/08.
LEI DE ANISTIA
Um parecer elaborado pelo ĂłrgĂŁo de justiça internacional International Center for Transitional Justice (ICTJ), nos Estados Unidos, a pedido do MinistĂ©rio PĂșblico Federal, aponta que, ao declarar a prescrição de crimes cometidos na ditadura, o Brasil viola a convenção continental de direitos humanos.
O relatĂłrio mostra que o Brasil pode sofrer sançÔes de cortes internacionais ao justificar o arquivamento de investigaçÔes e outros processos sobre crimes cometidos na ditadura sob a alegação de que os delitos prescreveram ou nĂŁo sĂŁo passĂveis de punição, em virtude da Lei da Anistia, assinada em 1979.
"Se o Brasil, como Estado parte da convenção, alega a prescritibilidade para nĂŁo investigar nem punir os crimes de lesa-humanidade cometidos durante o perĂodo da ditadura, [1964-1985]nĂŁo estaria cumprindo as obrigaçÔes gerais do artigo 1.1 e estaria dessa maneira violando a convenção (americana de Direitos Humanos)", afirma Juan MĂ©ndez, presidente do ICTJ.
A procuradora da RepĂșblica EugĂȘnia Augusta Gonzaga FĂĄvero e o procurador regional da RepĂșblica Marlon Alberto Weichert defendem, dentro do MinistĂ©rio PĂșblico Federal, que os crimes cometidos durante a ditadura sejam investigados.
O governo brasileiro vai se explicar na ComissĂŁo Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, a Lei de Anistia. O Brasil foi notificado a dar explicaçÔes sobre a lei, seus reflexos e conseqĂŒĂȘncias, no final do mĂȘs passado.
Fonte: O Tempo - 27/10/08.
internacional International Center for Transitional Justice (ICTJ) - http://www.ictj.org/en/news/press/release/1218.html
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) - http://www.oas.org/; http://www.oas.org/documents/por/oasinbrief.asp
LIVROS JURĂDICOS
Precedentes
PATRĂCIA PERRONE CAMPOS MELLO
Editora: Renovar (0/xx/11/3104-9951); Quanto: R$ 64 (348 pĂĄgs.)
LuĂs Roberto Barroso escreveu breve e denso ensaio Ă guisa de prefĂĄcio. Reflete sobre o precedente, colhido na "common law", para assinalar, na "civil law" nacional, a evolução depois da Constituição de 1988, quando "os valores e a legitimidade democrĂĄtica passaram a fazer parte indissociĂĄvel do discurso jurĂdico". PatrĂcia contextualiza o tema no primeiro segmento, dedicado aos dois sistemas. Volta ao precedente para sua determinação do foro judicial e sua superação. A sĂșmula conclusiva (41 tĂłpicos em cinco partes) Ă© preciosa para, no encerramento, reconhecer que nĂŁo temos tradição no assunto, mas que clareiras serĂŁo abertas para firmar a jurisprudĂȘncia conforme o precedente.
Introdução Ă CiĂȘncia do Direito
ANDRĂ FRANCO MONTORO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 119 (686 pĂĄgs.)
A obra clĂĄssica de Montoro continua como ĂȘxito editorial anos depois de sua morte, lembrando a acolhida da primeira edição, de 1968, atualizada nesta 27ÂȘ. No prefĂĄcio Ă 25ÂȘ edição, em 1998, Montoro escreveu sobre a relevĂąncia dos novos direitos (meio ambiente, o consumidor, desenvolvimento, participação na sociedade civil, por exemplo). Apontava, com o entusiasmo de um jovem, o processo de integração de paĂses em grandes comunidades regionais, entusiasmado com as mudanças. Termina esse prefĂĄcio em modo a um tempo reflexivo e profĂ©tico, quando diz que a referĂȘncia "aos novos direitos mostra, em oposição a concepçÔes estĂĄticas e ultraconservadoras, o sentido dinĂąmico e transformador do direito".
Direito Administrativo
ADAIR LOREDO SANTOS E CARLOS EDUARDO INGLESI
Editora: Primeira ImpressĂŁo (0/xx/11/ 3151-4480); Quanto: R$ 288 (976 pĂĄgs.)
Santos e Inglesi dissertam sobre o tema atĂ© a pĂĄgina 161 e completam o volume com legislação, jurisprudĂȘncia, sĂșmulas e modelos de peças.
CĂłdigo do Consumidor na Teoria e na PrĂĄtica
GERALDO MAGELA ALVES
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 49,90 (386 pĂĄgs.)
ComentĂĄrios ao cĂłdigo, prĂĄtica forense, jurisprudĂȘncia selecionada e legislação correlata compĂ”em o volume.
Registro de ImĂłveis
SEBASTIĂO RODRIGUES DA COSTA
Editora: Del Rey; Quanto: R$ 54,90 (358 pĂĄgs.)
Trata-se de roteiro Ăștil em linguagem clara a respeito do registro de imĂłveis, na lei n. 6.015/73.
Flexigurança
ARION SAYĂO ROMITA
Editora: LTr; Quanto: R$ 25 (88 pĂĄgs.)
A flexigurança objetiva a melhora simultùnea da flexibilidade do mercado, do trabalho e a segurança do emprego e dos rendimentos.
Prova e Contraprova do Nexo EpidemiolĂłgico
WLADIMIR NOVAES MARTINEZ
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (146 pĂĄgs.)
O nexo tĂ©cnico epidemiolĂłgico (NTEP) Ă© avaliado pelo especialista na histĂłria e nos elementos jurĂdicos e tĂ©cnicos.
Direito Processual Falimentar
RONALDO VASCONCELOS
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 81 (392 pĂĄgs.)
Vasconcelos fez exame minudente do processo na falĂȘncia depois das alteraçÔes geradas pela lei nÂș 11.101/05.
Interpretação Contratual e Anålise EconÎmica do Direito
MARIA PAULA BERTRAN
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 41 (160 pĂĄgs.)
Sai em livro a dissertação de mestrado (Fadusp) na qual discute o caso da revisão dos contratos de leasing em pesquisa interdisciplinar.
Direito do Consumidor
BRUNO MIRAGEM
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 95 (492 pĂĄgs.)
A obra satisfaz o objetivo do escritor, expondo o assunto temĂĄrio envolvido em um volume -dos fundamentos ao direito penal do consumidor.
Fonte: Folha de S.Paulo - 01/11/08.
NĂŁo deixem de enviar suas mensagens atravĂ©s do âFale Conoscoâ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php