FM - Faculdade Mental

GERAL

DIREITO Ã€S FESTIVIDADES NATALINAS
11/12/2008 - FAZENDO DIREITO

FESTIVIDADES EM CARTAGENA

English:
http://www.daylife.com/search?q=Christmas+festivities+in+Cartagena+
http://www.daylife.com/search?q=People+look+at+the+illuminated+old+city+of+Cartagena
Pessoas observam barco iluminado em Cartagena, na ColÃ´mbia, em 08/12, dia em que se iniciaram as comemoraÃ§Ãµes natalinas na cidade.
Fonte: Veja Online - 08/12/08.
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UM DIA HISTÃ“RICO PARA OS ÃNDIOS
A decisÃ£o da maioria do Supremo sobre a reserva Raposa Serra do Sol correu mundo. A Al Jazeera em inglÃªs entrou com seu correspondente na praÃ§a dos TrÃªs Poderes, em meio aos Ãndios, saudando "um dia histÃ³rico" apesar do pedido de vista e considerando o "caso fechado". JÃ¡ a BBC (http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/7774895.stm) do correspondente Gary Duffy (http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/7776877.stm) falou em "meia celebraÃ§Ã£o" pelos Ãndios e afirmou que, com o adiamento, "o conflito deve continuar".
InstituiÃ§Ãµes como Survival International (http://www.survival-international.org/news/4021), voltada aos Ãndios, e a AgÃªncia CatÃ³lica para o Desenvolvimento Internacional (http://www.alertnet.org/thenews/fromthefield/217426/122898772428.htm) celebraram a "notÃcia fantÃ¡stica".
Toda MÃdia - Nelson de SÃ¡ - Fonte: Folha de S.Paulo - 12/12/08.

JUSTICE FOR JEAN
Um jÃºri britÃ¢nico recusou-se a eximir de culpa a PolÃcia Metropolitana de Londres, no episÃ³dio que resultou na morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, confundido com um terrorista por agentes Ã paisana no metrÃ´ da capital inglesa em 2005. O jÃºri concluiu que uma sÃ©rie de erros da polÃcia causaram a morte do imigrante brasileiro.
Leia mais:
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdEdicao=1141&IdCanal=8&IdSubCanal=&IdNoticia=98358&IdTipoNoticia=1
Justice for Jean - http://www.justice4jean.org/

O FIM DOS PRIVILÃ‰GIOS... MAS NEM TODOS
VocÃª sabia que, alÃ©m daqueles que tÃªm curso superior, a lei determina que padres, pastores e os condecorados com comendas do governo tenham direito a prisÃ£o especial? Esses privilÃ©gios podem estar com os dias contados. DemÃ³stenes Torres, o relator do projeto que estabelece novas regras para prisÃµes preventivas, vai propor o fim da prisÃ£o especial para esses casos. O relatÃ³rio serÃ¡ votado no dia 17 na ComissÃ£o de ConstituiÃ§Ã£o e JustiÃ§a do Senado.
Se aprovado, significarÃ¡ o fim da prisÃ£o especial? NÃ£o. Para militares, presidentes, governadores, prefeitos e parlamentares, nada mudarÃ¡. Embora, Ã© verdade, no caso de os polÃticos caÃrem numa cela comum, o risco de serem linchados nÃ£o seja desprezÃvel...
Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2090.

MÃ‰DICOS - LETRA ILEGÃVEL
A ComissÃ£o de Defesa do Consumidor da CÃ¢mara aprovou projeto que penaliza o mÃ©dico que escrever prescriÃ§Ãµes e prontuÃ¡rios com letra ilegÃvel.
Fonte: O Tempo - 09/12/08.

PRÃŠMIO INNOVARE CONTEMPLA PRÃTICAS DA JUSTIÃ‡A
O PrÃªmio Innovare: a JustiÃ§a do SÃ©culo XXI Ã© um instrumento para difundir prÃ¡ticas bem-sucedidas da JustiÃ§a brasileira que estejam contribuindo para sua modernizaÃ§Ã£o e para a pacificaÃ§Ã£o da sociedade. Foi criado para identificar, premiar e divulgar prÃ¡ticas inovadoras do Poder JudiciÃ¡rio, do MinistÃ©rio PÃºblico, da Defensoria PÃºblica e da advocacia que estejam contribuindo para a modernizaÃ§Ã£o dos serviÃ§os da JustiÃ§a.
O tema da quinta ediÃ§Ã£o Ã© : JustiÃ§a para todos - democratizaÃ§Ã£o do acesso Ã JustiÃ§a e os meios alternativos de resoluÃ§Ã£o de conflitos e objetiva premiar prÃ¡ticas que atinjam pelo menos um dos objetivos listados: ampliaÃ§Ã£o e simplificaÃ§Ã£o do acesso Ã JustiÃ§a; diminuiÃ§Ã£o do custo; facilitaÃ§Ã£o do acesso Ã JustiÃ§a - se a prÃ¡tica torna mais fÃ¡cil o acesso, por aproximÃ¡-la fisicamente do cidadÃ£o ou por eliminar entraves para que o acesso ocorra; celeridade processual - a prÃ¡tica agiliza o andamento do processo, apesar de nÃ£o decorrer de nenhuma alteraÃ§Ã£o da legislaÃ§Ã£o processual; introduÃ§Ã£o de procedimento que solucione litÃgios sem a intervenÃ§Ã£o do JudiciÃ¡rio; e introduÃ§Ã£o de mecanismo com a intervenÃ§Ã£o do JudiciÃ¡rio, em qualquer fase do processo, que permita a soluÃ§Ã£o mais rÃ¡pida do conflito. Este ano, a OAB foi integrada ao prÃªmio como nova parceira, criando-se uma categoria para a premiaÃ§Ã£o de advogados.
Encerradas as inscriÃ§Ãµes, teve inÃcio a fase seguinte, a visitaÃ§Ã£o Ã s prÃ¡ticas que concorrem ao Innovare de 2008. Os consultores externos de cada Estado fizeram contato com os autores e responsÃ¡veis pelas prÃ¡ticas visando a certificaÃ§Ã£o das mesmas, relatando os dados colhidos, com observÃ¢ncia dos seguintes critÃ©rios de anÃ¡lise: eficiÃªncia, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfaÃ§Ã£o do usuÃ¡rio, alcance social e abrangÃªncia territorial.
Entramos agora na fase de julgamento das prÃ¡ticas. Em Minas, foram 11: advocacia, uma; Defensoria PÃºblica, uma; juiz individual, trÃªs; MinistÃ©rio PÃºblico, trÃªs; e tribunal, trÃªs.
A premiaÃ§Ã£o ocorrerÃ¡ este mÃªs em BrasÃlia, ocasiÃ£o em que os vencedores de cada categoria serÃ£o contemplados com R$ 50 mil, trofÃ©u e diploma.
O PrÃªmio Innovare Ã© uma realizaÃ§Ã£o do Instituto Innovare e conta com o apoio do MJ, da AssociaÃ§Ã£o dos Magistrados Brasileiros, da AssociaÃ§Ã£o Nacional do MinistÃ©rio PÃºblico, da AssociaÃ§Ã£o Nacional dos Defensores PÃºblicos, da AssociaÃ§Ã£o dos JuÃzes Federais do Brasil e da OAB.
Stanley Martins FrasÃ£o - Conselheiro da OAB-MG, presidente da ComissÃ£o de Sociedades de Advogados - Fonte: O Tempo - 09/12/08.
PRÃŠMIO INNOVARE - http://www.premioinnovare.com.br/
OAB-MG - http://www.oabmg.org.br/

DIREITO DO TRABALHO - EMPREGADOR PODE OPTAR POR DAR FÃ‰RIAS COLETIVAS
SÃ³ na indÃºstria automobilÃstica, pelo menos 47 mil trabalhadores entraram em fÃ©rias coletivas entre novembro e dezembro. Para esclarecer as principais dÃºvidas sobre o tema, a Folha consultou a presidente da AssociaÃ§Ã£o dos Advogados Trabalhistas de SÃ£o Paulo, FabÃola Marques, e a presidente eleita para a gestÃ£o 2008-2010, Ana AmÃ©lia Mascarenhas Camargos. (RAQUEL BOCATO)
MÃXIMO DE 30 DIAS: As fÃ©rias coletivas tÃªm o mesmo perÃodo das individuais -30 dias. Ã‰ direito do empregador determinar quando conceder as fÃ©rias (individuais ou coletivas).
PERÃODO AQUISITIVO: A concessÃ£o das fÃ©rias coletivas dÃ¡ inÃcio a um novo perÃodo aquisitivo. Assim, o empregador pode dar fÃ©rias proporcionais aos empregados que nÃ£o completaram um ano de trabalho e exigir a prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os nos dias que restarem.
SEM FÃ‰RIAS VENCIDAS: O empregador nÃ£o Ã© obrigado a conceder fÃ©rias coletivas a quem tem menos de um ano de casa. Quando nÃ£o for possÃvel a prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os, os empregados receberÃ£o os salÃ¡rios correspondentes ao perÃodo de paralisaÃ§Ã£o, sem o acrÃ©scimo do terÃ§o constitucional.
MOMENTO DE SAÃDA: O momento da concessÃ£o Ã© determinado pelo empregador, que fixa a Ã©poca de inÃcio e fim das fÃ©rias do empregado. Se jÃ¡ houve a comunicaÃ§Ã£o formal do perÃodo das fÃ©rias ao funcionÃ¡rio, ele pode exigir que o combinado seja cumprido.
NOTIFICAÃ‡ÃƒO: O empregador deverÃ¡ comunicar a concessÃ£o das fÃ©rias coletivas com antecedÃªncia mÃnima de 15 dias ao Ã³rgÃ£o local do MinistÃ©rio do Trabalho e aos sindicatos representantes dos empregados, alÃ©m de afixar aviso geral nos locais de trabalho. As microempresas estÃ£o dispensadas de fazer a comunicaÃ§Ã£o ao MinistÃ©rio do Trabalho, mas devem mencionar as fÃ©rias aos sindicatos e aos empregados.
VALOR: Ã‰ o mesmo salÃ¡rio que o empregado deveria receber se estivesse trabalhando, com o acrÃ©scimo de 1/3. Se o salÃ¡rio Ã© variÃ¡vel, o valor deve ser a mÃ©dia salarial dos Ãºltimos 12 meses.
PAGAMENTO: O pagamento deverÃ¡ ser feito dois dias antes das fÃ©rias, a fim de garantir meios econÃ´micos necessÃ¡rios para que sejam desfrutadas.
INSS E FGTS: Os pagamentos de FGTS e INSS sÃ£o normais por se tratar de remuneraÃ§Ã£o.
ANOTAÃ‡ÃƒO EM CARTEIRA: As fÃ©rias coletivas devem ser anotadas na CTPS.
LICENÃ‡A REMUNERADA: A licenÃ§a remunerada (perÃodo de afastamento superior aos 30 dias de fÃ©rias) nÃ£o substitui as fÃ©rias, que sÃ£o para o descanso do empregado e devem ser concedidas com o acrÃ©scimo de 1/3. Mas, se o empregador conceder licenÃ§a remunerada superior a 30 dias, o empregado perde o direito ao gozo das fÃ©rias.
FÃ‰RIAS X LICENÃ‡A: A finalidade das fÃ©rias Ã© o descanso; jÃ¡ a finalidade da licenÃ§a remunerada Ã© a conveniÃªncia do empregador.
Fonte: Folha de S.Paulo - 07/12/08.
AssociaÃ§Ã£o dos Advogados Trabalhistas de SÃ£o Paulo - http://www.aatsp.com.br/Principal/Home.aspx

RAZÃ•ES DA HISTÃ“RIA
O governo estÃ¡ se preparando para enviar ao Congresso, em 2009, uma Lei de Acesso Ã InformaÃ§Ã£o, destinada a regular a disponibilizaÃ§Ã£o de documentos pÃºblicos. A lei reduz os prazos para liberar essas informaÃ§Ãµes, mas admite que algumas delas poderiam ficar sob reserva.
O assunto estÃ¡ sendo discutido por uma comissÃ£o de ministros do governo Lula, que prometeu abrir os documentos do regime militar e nÃ£o o fez ainda. Pela legislaÃ§Ã£o atual, se as autoridades declararem que um documento Ã© ultra-secreto, nada poderÃ¡ ser feito para divulgÃ¡-lo.
A nova lei, que terÃ¡ de ser aprovada na CÃ¢mara e no Senado, classifica os documentos em ultra-secretos, secretos e confidenciais. Os primeiros serÃ£o guardados durante 25 anos, os segundos, por 15 anos, e os terceiros, por 8 anos. Esses prazos poderÃ£o ser modificados pela comissÃ£o ou pelo Congresso.
O que jÃ¡ vem gerando polÃªmica sÃ£o os documentos ultra-secretos, cujo sigilo poderia ser prorrogado, indefinidamente. A preocupaÃ§Ã£o do atual governo, que no caso segue o anterior, Ã© quanto a esses documentos poderem prejudicar as relaÃ§Ãµes com outros paÃses, sobretudo os que fazem fronteira com o Brasil.
Documentos da Guerra do Paraguai sÃ£o guardados sob sigilo atÃ© hoje para evitar problemas de fronteira com o paÃs vizinho. NÃ£o obstante, historiadores tÃªm realizado pesquisas sobre o conflito e revelado que essa guerra, ao contrÃ¡rio do que aqui Ã© propagado, Ã© bastante comprometedora para o Brasil.
Com documentos da ditadura militar isso tambÃ©m ocorre. A guerrilha do Araguaia Ã© um tabu. O que circula sÃ£o versÃµes feitas com interesses Ã s vezes espÃºrios. Como se trata de momento histÃ³rico recente, muita gente trabalha no sentido de que certas coisas nÃ£o sejam reveladas.
Ã‰ auspicioso que o governo empenhe-se em criar mecanismos que permitam o acesso dos brasileiros ao passado do paÃs. Temos o direito de conhecer nossa histÃ³ria sem restriÃ§Ãµes. O sigilo nÃ£o pode ser eterno.
Editorial - Fonte: O Tempo - 07/12/08.

LIVROS JURÃDICOS

Direito TributÃ¡rio, Linguagem e MÃ©todo
PAULO DE BARROS CARVALHO
Editora: Noeses (0/ xx/ 11/3666-6055)
Quanto: R$ 189 (875 pÃ¡gs.)
IncursÃ£o preciosa do autor, mesclando filosofia e direito tributÃ¡rio, vai mais alÃ©m do objetivo afirmado no preÃ¢mbulo, de destinar "a todos aqueles que pretenderem estudar e conhecer o direito tributÃ¡rio, especialmente o brasileiro, numa atitude de reflexÃ£o". Esse objetivo explica as duas partes da obra, dedicada a primeira ao mÃ©todo analÃtico e hermenÃªutico, na composiÃ§Ã£o de direito e filosofia e a segunda ao direito tributÃ¡rio, a contar da pÃ¡gina 209. Dos elementos constitucionais, vai Ã s leis complementares, em visÃ£o estrutural.
Seguem-se a teoria da incidÃªncia, os procedimentos administrativos tributÃ¡rios. Satisfaz as exigÃªncias da teoria das provas, em conteÃºdo, sentido e alcance.

Instrumentalidade do Processo em Crise
ANDRÃ‰ CORDEIRO LEAL
Editora: Mandamentos Quanto: R$ 40 (163 pÃ¡gs.)
No doutorado da PUC-MG, a tese que deu origem ao livro traz visÃ£o cientÃfica do direito processual. SÃ£o trÃªs partes estruturadas para chegar Ã conclusÃ£o "por uma teoria da jurisdiÃ§Ã£o no Estado DemocrÃ¡tico de Direito". RelaÃ§Ã£o jurÃdica e o paradoxo de Bulow compÃµem a primeira etapa. Retorna ao paradoxo, com sua repercussÃ£o teÃ³rica na ciÃªncia do processo, assinalando posiÃ§Ãµes de Chiovenda (a vontade da lei enunciada pelo juiz) e Carnelutti, com sua adesÃ£o a Bulow. A teoria discursiva da democracia e o processo sÃ£o vistos no capÃtulo derradeiro. No direito democrÃ¡tico, conclui, "a legitimidade se desgarra de qualidades pessoais ou da experiÃªncia do julgador e, conseqÃ¼entemente, das premissas da prÃ³pria filosofia da consciÃªncia."

Processo Penal
JOSÃ‰ ALBERTO FERREIRA JUNIOR
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663)
Quanto: R$ 36 (200 pÃ¡gs.)
Estudo doutrinÃ¡rio das alteraÃ§Ãµes da codificaÃ§Ã£o processual penal atÃ© a pÃ¡g. 38 Ã© seguido pelo texto atualizado do CÃ³digo.

Direito Financeiro e EconÃ´mico, coleÃ§Ã£o Estudos Direcionados
coordenador FERNANDO CAPEZ
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344) Quanto: R$ 36,90 (120 pÃ¡gs.)

Direito ImobiliÃ¡rio obra coletiva
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300)
Quanto: R$ 65 (322 pÃ¡gs.)
JosÃ© Roberto N. Amorim e Rubens Carmo Elias Filho escreveram e coordenaram volume de questÃµes contemporÃ¢neas do assunto.

Greve no ServiÃ§o PÃºblico depois da DecisÃ£o do STF
ANTÃ”NIO ÃLVARES DA SILVA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788)
Quanto: R$ 35 (184 pÃ¡gs.)
O livro comenta os artigos da Lei n. 7.783/ 80, a contar de acÃ³rdÃ£o do STF que a aplicou ao serviÃ§o pÃºblico.

A Boa-FÃ© Objetiva e o Inadimplemento do Contrato
RENATA DOMINGUES BALBINO MUNHOZ SOARES
Editora: LTr
Quanto: R$ 40 (198 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (Mackenzie) enfoca o estado social e o novo direito contratual antes de examinar todo o temÃ¡rio da boa fÃ©.

A ContribuiÃ§Ã£o dos PrincÃpios para Efetividade do Processo de ExecuÃ§Ã£o na JustiÃ§a do Trabalho no Brasil
JOSÃ‰ CARLOS KÃœLZER
Editora: LTr Quanto: R$ 35 (182 pÃ¡gs.)
O tema da aplicaÃ§Ã£o dos princÃpios constitucionais ilustra denso estudo monogrÃ¡fico, na execuÃ§Ã£o trabalhista.

Constitucionalismo e MinistÃ©rio PÃºblico
RICARDO FERREIRA SACCO
Editora: Mandamentos
Quanto: R$ 60 (262 pÃ¡gs.)
O texto sustenta o relevo constitucional do MinistÃ©rio PÃºblico, em visÃ£o histÃ³rica e no direito comparado.

SÃ©rie Cooperativismo
coordenado por GUILHERME KRUEGER
Editora: Mandamentos (0/xx/31/3213-2777)
Quanto: R$ 90 (432 pÃ¡gs.)
Saiu o volume 11 (tomo 1), Cooperativas na Ordem EconÃ´mica Constitucional.

Fonte: Folha de S.Paulo - 13/12/08.

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