DIREITOS DOS ANIMAIS
17/12/2009 -
FAZENDO DIREITO
DIA INTERNACIONAL DO DIREITOS DOS ANIMAIS
English:
http://www.uncaged.co.uk/iard.htm
10 de Dezembro Ă© o dia Internacional dos Direitos dos Animais e este ano tem lugar pela 10ÂȘ vez, chamando a atenção da opiniĂŁo pĂșblica para a importĂąncia de uma Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
A 10 de Dezembro de 1948 a Assembleia Geral das NaçÔes Unidas ratificou a Declaração dos Direitos do Homem. No mesmo dia do aniversĂĄrio da ratificação da declaração que reconhece os direitos do ser humano, deseja-se alertar que todos os animais â e nĂŁo apenas os humanos â merecem ter direitos, pretendendo-se assim alargar esses direitos humanos fundamentais a todas as criaturas sensĂveis.
Esta campanha anual Ă© liderada pela organização de direitos dos animais Uncaged Campaigns (Reino Unido) e seguida noutros paĂses por vĂĄrias associaçÔes de direitos do animais.
A Declaração Universal dos Direitos dos Animais promovida pela Uncaged Campaigns - que os animais tĂȘm direito a viver livres da dor, sofrimento, exploração e morte - foi assinada por grandes e pequenas organizaçÔes representativas de centenas de milhares de pessoas no Reino Unido, Argentina, AustrĂĄlia, Brasil , CanadĂĄ, Chipre, França, Alemanha, Hong Kong, Ăndia, ItĂĄlia, Irlanda, Israel, MĂ©xico, Luxemburgo, PaĂses Baixos, Nova ZelĂąndia, NigĂ©ria, Filipinas, PolĂłnia, RĂșssia, Ăfrica do Sul, Espanha, SuĂça, e nos E.U.A..
Em alguns paĂses, nomeadamente no Reino Unido e França, nesta data realizam-se manifestaçÔes, vigĂlias, distribuição de material informativo e outras acçÔes de rua. Estes eventos pretendem recordar os animais vĂtimas de crueldade e promover os direitos dos animais.
Estas acçÔes tĂȘm levado a um mais amplo debate pĂșblico e polĂtico sobre o conceito de base dos direitos dos animais. Procedimentos legais e polĂticos foram empreendidos para criar direitos para os grandes macacos na Nova ZelĂąndia - http://www.uncaged.co.uk/news03.htm . Similares preocupaçÔes levaram Ă cessação da exploração dos grandes macacos para vivissecção no Reino Unido, e a uma crescente preocupação pĂșblica e polĂtica para a situação de todos os primatas nĂŁo humanos.
Fonte: http://www.centrovegetariano.org/.
OPORTUNIDADE DE OURO
Vale e UFMG assinaram essa semana um convĂȘnio que vai resultar em 20 bolsas de estudos no exterior. NĂŁo Ă© a primeira vez que a maior empresa privada faz parceria com a maior universidade pĂșblica em Minas. E nĂŁo serĂĄ a Ășltima. Ă o tipo de coisa em que todos saem ganhando. Especialmente os jovens que tiram a sorte grande de serem selecionados para o programa.
Raquel Faria - Fonte: O Tempo - 15/12/09.
Leia mais: http://www.ufmg.br/online/arquivos/014138.shtml
Vale - http://www.vale.com/vale/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home
UFMG - http://www.ufmg.br/
JUDICIĂRIO - TRIBUNAIS TERĂO DE DIVULGAR SEUS GASTOS EM SITE
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução que obriga os tribunais estaduais do paĂs a divulgarem os dados de suas finanças mensalmente na internet.
O objetivo da medida Ă© fazer com que o JudiciĂĄrio de todo o paĂs passe a ter sistema de transparĂȘncia orçamentĂĄria semelhante ao do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) jĂĄ implantado em Ăąmbito federal.
A resolução determina que os tribunais dos Estados deverão divulgar em seus sites os valores de seus gastos com pessoal, gratificaçÔes, aluguel, diårias, serviços de comunicação, limpeza, conservação, construção e reforma de imóveis. As cortes deverão adotar a medida a partir de fevereiro de 2010.
InspeçÔes realizadas por equipes do CNJ nos Ășltimos anos mostraram descontroles orçamentĂĄrios em vĂĄrios tribunais estaduais do paĂs.
FlĂĄvio Ferreira - Fonte: Folha de S.Paulo - 16/12/09.
CNJ - http://www.cnj.jus.br/
ACERVO VIRTUAL â MUSEU VIRTUAL DO IRAQUE
Uma das principais e mais esquecidas tragĂ©dias da invasĂŁo do Iraque em 2003 foi o saque indiscriminado ao museu nacional do paĂs, sede de um acervo rico em artefatos que contam mais de 5 mil anos de histĂłria da MesopotĂąmia. Cerca de 15 mil itens de um total de 170 mil foram roubados nos dias entre a queda do governo de Saddam Hussein e o estabelecimento completo das forças de ocupação americanas e britĂąnicas. Cerca de 6 mil dos objetos roubados foram devolvidos ao museu, depois de uma sĂ©rie de operaçÔes internacionais, mas o lugar em si nunca foi reaberto ao pĂșblico, ao menos nĂŁo por completo.
O museu voltou a funcionar por poucas horas, em julho de 2003, para que os americanos pudessem mostrar Ă imprensa que as coisas voltavam ao normal no paĂs â apenas para ser fechado na sequĂȘncia. Depois, em dezembro de 2008, uma nova investida de relaçÔes pĂșblicas do governo iraquiano fez o museu ser reaberto, para que o primeiro-ministro Nuri al-Maliki pudesse posar para as cĂąmeras em frente a alguns dos artefatos devolvidos Ă instituição. Em seguida, novo fechamento. O museu, agora, permanece aberto desde fevereiro e a diretora que protestou contra a medida, ao alegar que as condiçÔes de segurança presentes punham novamente em risco o acervo, foi prontamente demitida. Mesmo assim, apenas oito das 26 galerias da instituição podem ser visitadas.
Existia claramente um problema de acesso à coleção do museu, que, como qualquer outro, estimula a curiosidade e o interesse de quem o visita ao providenciar uma oportunidade direta de aprendizado a partir dos objetos que coloca em mostra. à isso o que o Google pretende fazer ao criar uma cópia virtual do acervo do museu nacional e mostrar todo ele na internet no começo do próximo ano.
Algo bem apontado pelo New York Times foi o fato de que parte da coleção jĂĄ estĂĄ disponĂvel ao pĂșblico no endereço do Museu Virtual do Iraque (http://www.virtualmuseumiraq.cnr.it/prehome.htm), criado pelo Centro Nacional de Pesquisas italiano e custeado pelo MinistĂ©rio das RelaçÔes Exteriores do paĂs europeu. Uma diretora do Museu Nacional disse ao Times que os italianos nĂŁo fizeram o que as autoridades iraquianas pediram e âo site nĂŁo Ă© suficienteâ, mas que esperava ter mais controle sobre o processo iniciado pelo Google.
O site criado pelos técnicos italianos buscou fazer uma seleção criteriosa entre os destaques do acervo, para que o usuårio tivesse uma amostra da riqueza do museu. O esforço do Google, segundo fontes americanas, é fazer com que todos que visitem o site possam percorrer o museu por inteiro, virtualmente, como se estivessem em Bagdå. Na falta de melhores opçÔes de segurança, é uma boa ideia.
Felipe Marra Mendonça - Fonte: Carta Capital - Edição 576.
PROS DIAS DE NATAL
Para aqueles que nesta Ă©poca sĂł pensam em comprar nem se lembram do Menino Jesus: "Costumo advertir os balconistas que me cercam Ă porta das lojas: âEstou apenas fazendo um passeio socrĂĄticoâ. Diante de seus olhares espantados, explico: âSĂłcrates, filĂłsofo grego, tambĂ©m gostava de descansar a cabeça percorrendo o centro comercial de Atenas. Quando vendedores o assediavam, ele respondia: âEstou apenas observando quanta coisa existe de que nĂŁo preciso para ser feliz!â".
Paulo Navarro - Fonte: O Tempo - 17/12/09.
LIVROS JURĂDICOS
Justiça no Brasil - 200 Anos de História
PAULO G. DE MENDONĂ A LOPES e PATRĂCIA RIOS
Editora: Conjur Editorial (0/ xx/ 11/3812-1220);
Quanto: preço não fornecido, 240 pågs.
Ponto inicial para os 200 anos foi o decreto de maio de 1808, pelo qual o prĂncipe dom JoĂŁo criou a Corte de Suplicação. Destinou-a a julgar, em Ășltimo grau, todos os feitos submetidos Ă Justiça de Portugal antes da invasĂŁo francesa. O perĂodo colonial (1500-1822) Ă© narrado no primeiro capĂtulo. Nas etapas subsequentes vĂȘm a justiça do ImpĂ©rio, a RepĂșblica Velha (1889-1930), a era Vargas, a ditadura militar e a retomada democrĂĄtica, atĂ© o ano passado. Da Suplicação chega ao Supremo Tribunal Federal, este "menos estatal, mais ousado e amigo dos direitos fundamentais e do direito de defesa". HĂĄ fotos e ilustraçÔes, riqueza de pormenores e alta qualidade de impressĂŁo.
Terrorismo e Crime Organiz ado
LUIZ FABRĂCIO THAUMAT URGO VERGUEIRO
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/ 3101-5780);
Quanto: R$ 44,00, 166 pĂĄgs.
O pano de fundo desta avaliação, a contar da dissertação de mestrado do autor, foi a violĂȘncia urbana, nas duas vertentes do tĂtulo. A sĂntese conclusiva (pĂĄgs. 79 e 80) destaca a omissĂŁo legislativa na "tipificação do delito de terrorismo". Reclama posição mais firme em face das duas condutas, atĂ© pela ligação com o "flagelo do narcotrĂĄfico e da corrupção pĂșblica", nos quais chega a ver atĂ© "ameaças reais Ă soberania nacional". Diferenças entre criminalidade organizada e terrorismo "podem atĂ© provocar a mesma sensação de terror na população", na visĂŁo do autor, para o que reclama urgĂȘncia "na adoção de medidas estatais".
Direito Constitucional
CRISTINA QUEIROZ
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 130,00, 220 pĂĄgs.
Aulas da autora na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal), com instituiçÔes fundamentais do direito.
Neoconstitucionalismo e Direitos Fundamentais
OBRA COLETIVA
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 59,00, 302 pĂĄgs.
João Luis Nogueira Matias coordenou 17 ensaios da pós-graduação da UFC.
Coleção Direito e Processo
CĂSSIO SCARPINELLA BUENO (COORDENADOR)
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Coleção inclui "O Acesso Ă Justiça e as Reformas do CPC", Mirna Cianci, R$ 69, 256 pĂĄgs.; "Tutelas de UrgĂȘncia na Execução Civil", Rita Quartieri, R$ 59, 216 pĂĄgs.; "Aplicabilidade do PrincĂpio do ContraditĂłrio nas RelaçÔes Particulares", JoĂŁo B. Maciel Junior, R$ 58, 136 pĂĄgs. e "Desconsideração da Personalidade JurĂdica", AndrĂ© P. de Souza, R$ 58, 224 pĂĄgs.
A Defesa da SaĂșde em JuĂzo
ANDRĂA LAZZARINI SALAZAR e KARINA BOZOLA GROU
Editora: Verbatim (0/xx/11/5533-0692);
Quanto: preço não fornecido, 311 pågs.
Ligadas ao Idec (Inst. de Defesa do Consumidor), autoras compÔem coletùnea de estudos, com teoria e pråtica.
Planos de SaĂșde
KARYNA R.MENDES DA SILVEIRA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
Quanto: ĂĄudio-livro, R$ 24,90.
Ăudio-livro com 80 minutos sumula tipos, contratação, reajuste, carĂȘncia, cancelamento e rescisĂŁo.
Recurso Especial Criminal
BRUNO J. COSTA BARRETO
Editora: JH Mizuno (0/xx/19/3571-0420);
Quanto: R$ 48,00, 240 pĂĄgs.
O autor foi orientado por preocupação informativa compacta sobre o recurso especial, acrescentando modelos.
CompetĂȘncia da Justiça do Trabalho para Julgamento de Lides de Natureza JurĂdica Penal Trabalhista
Lorena de M. Rezende Colnago
Editora: LTr;
Quanto: R$ 30,00, 134 pĂĄgs.
Dissertação de mestrado (UFES) propÔe deslocar a justiça penal para a justiça do Trabalho, nos casos que enuncia.
Fonte: Folha de S.Paulo - 19/12/09.
NĂŁo deixem de enviar suas mensagens atravĂ©s do âFale Conoscoâ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php