DIREITO Ă INTERNET
25/02/2009 -
FAZENDO DIREITO
WAJANBĂLICAS - AS ANTENAS DA INDONĂSIA
English:
http://insideindonesia.org/content/view/1177/47/
IndonĂ©sia - Antena "wajanbĂłlica" Ă© apresentada em Jacarta. O aparelho rĂșstico, feito com uma tradicional panela "wajan" e um tubo de PVC, foi desenvolvido para permitir o acesso sem fio Ă internet Ă população mais pobre da ilha de Java.
Fonte: Terra - 24/02/09.
Leia mais:
http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI3595905-EI4802,00-Panelas+conectam+zona+rural+da+Indonesia+a+internet.html
PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA DISPONĂVEL NA INTERNET
O programa do Imposto de Renda Pessoa FĂsica 2009, ano-base 2008, estarĂĄ disponĂvel para "download" na pĂĄgina do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br) no dia 2 de março, a partir das 8h. O ĂłrgĂŁo espera receber 25 milhĂ”es de declaraçÔes do IR em 2009.
O prazo de entrega da declaração, neste ano, também começa em 2 de março e se estende até às 24h do dia 30 de abril.
Fonte: O Tempo - 26/02/09.
VOZ DA CORTE
Pesquisa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho com juĂzes trabalhistas mostra que 66% sĂŁo favorĂĄveis Ă uniĂŁo civil de gays, e 55,5% Ă descriminalização do aborto. A maioria (71%) Ă© contra a liberação do uso de drogas. Quanto Ă legalização da prostituição, deu empate: 42% a favor, 40% contra.
Painel - Renata Lo Prete - Fonte: Folha de S.Paulo - 28/02/09.
ANAMATRA - http://ww1.anamatra.org.br/
DATA VENIA
A Cultura Inglesa lança um curso de inglĂȘs jurĂdico em março. Com o foco em estudantes e profissionais de Direito, o curso busca preparar para o Ilec (International Legal English Certificate), exame da Universidade de Cambridge.
Mercado Aberto - Guilherme Barros - Fonte: Folha de S.Paulo - 27/02/09.
Cultura Inglesa - http://www.culturainglesasp.com.br/homepage.mmp
Ilec (International Legal English Certificate) - http://www.legalenglishtest.org/
Universidade de Cambridge - http://www.cam.ac.uk/
CALOUROS - CĂMARA APROVA MULTA PARA TROTE VIOLENTO
Um projeto de lei aprovado na semana passada pela CĂąmara dos Deputados prevĂȘ puniçÔes como suspensĂŁo das aulas e multa de atĂ© R$ 20 mil a quem pratica trote violento ou humilhante -o dinheiro deve ser usado na compra de novos livros para a biblioteca da universidade.
A proposta ainda serĂĄ analisada pelo Senado. A definição do tipo de punição cabĂvel, segundo o projeto, caberĂĄ Ă instituição de ensino.
Fonte: Folha de S.Paulo - 24/02/09.
CĂMARA ARBITRAL
Um nĂșmero crescente de empresas e pessoas jĂĄ cuida de indicar, nos novos contratos, a CĂąmara Arbitral como fĂłrum para resolver eventuais litĂgios. Uma espĂ©cie de justiça privada implantada nos anos 90 em vĂĄrias capitais. Elas reĂșnem especialistas em ĂĄreas do direito, aptos a arbitrarem conflitos de diversos tipos. E suas decisĂ”es sĂŁo aceitas pela Justiça comum. Em BH funciona uma cĂąmara. A mais famosa de todas Ă© a da Fundação GetĂșlio Vargas, no Rio, com uma equipe de ĂĄrbitros altamente capacitada.
Raquel Faria - Fonte: O Tempo - 24/02/09.
Caminas - http://www.caminas.com.br/
CĂąmara FGV - http://www.fgv.br/camara/
Mais sobre CĂąmara Arbitral - http://www.sindiconet.com.br/informese/view_PSEO.asp?id=1595
CĂMARAS PRIVADAS
As cĂąmaras privadas de Justiça viraram uma alternativa Ă morosidade do sistema judiciĂĄrio pĂșblico. Recentemente, foram adotadas vĂĄrias medidas para desafogar o trĂąnsito de açÔes nos tribunais de cima. Mas o congestionamento maior Ă© na base, na primeira instĂąncia, onde os juĂzes jĂĄ se veem com uma monta de serviço impossĂvel de despachar: cerca de 70 milhĂ”es de processos. E o volume nĂŁo para de aumentar. Assim como os anos de espera por uma sentença. A Justiça pĂșblica brasileira estĂĄ falindo.
Raquel Faria - Fonte: O Tempo - 24/02/09.
Portal da Justiça Federal - http://www.justicafederal.jus.br/
CONGESTIONAMENTO - JUSTIĂA EM NĂMEROS
O congestionamento nos tribunais de Justiça de primeira instĂąncia permanece inalterado, com mais de 80% dos processos parados. Ă o que mostra o levantamento "Justiça em NĂșmeros", feito pelo Conselho Nacional de Justiça com dados de 2007 e divulgado na semana passada. O JudiciĂĄrio tem 15.623 juĂzes e um estoque de quase 68 milhĂ”es de processos para julgar.
Mercado Aberto - Guilherme Barros - Fonte: Folha de S.Paulo - 26/02/09.
Justiça em NĂșmeros -
http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=category&id=206:justiem-nos&layout=blog&Itemid=245
http://www.conjur.com.br/2009-fev-20/justica-trabalho-onde-recorre-reformam-decisoes
PRIMEIRO, A LEI
Neste Carnaval, 22 fazendas em 15 municĂpios do Pontal do Paranapanema, em SĂŁo Paulo, foram invadidas por sem-terra. Foi o Carnaval Vermelho. Embora o governo do Estado afirme que o nĂșmero Ă© menor, ele Ă© superior Ă s invasĂ”es feitas na mesma ocasiĂŁo em 2008 e 2007.
O Pontal Ă© a regiĂŁo mais conflituosa do paĂs com relação Ă questĂŁo da reforma agrĂĄria. Ali, o problema foi delegado ao governo estadual. Mas sem-terra e governo nĂŁo se entendem. Liderados por JosĂ© Rainha, hoje dissidente do MST, os sem-terra acusam o governo de morosidade.
Por sua vez, o governo estadual dĂĄ mostras de independĂȘncia com relação ao movimento social. Para ele, invasĂ”es sĂŁo polĂticas e a perpetuação do conflito, Ă medida que estabelece a insegurança na regiĂŁo, tem o objetivo de apenas confrontar o governo.
A tĂĄtica das invasĂ”es de propriedades particulares nĂŁo tem produzido resultados positivos. NĂŁo sĂł no Pontal, mas em qualquer outra parte do Brasil. Tanto que o movimento caiu no vazio e parece que ninguĂ©m tem mais interesse em que essa polĂtica dĂȘ certo.
Nem o governo federal, supostamente solidårio com os sem-terra, fez a reforma agråria em sete anos de administração. Se alguém ganhou alguma coisa foi ele próprio, que obteve nesse tempo uma suspensão das pressÔes dos sem-terra, ficando imune a suas reivindicaçÔes.
O governo federal controlou politicamente o movimento e seus lĂderes, transferindo aos governos estaduais os ĂŽnus dos conflitos. O governo paulista percebeu essa jogada, ao avisar agora que os sem-terra devem reclamar em BrasĂlia. Reforma agrĂĄria Ă© prerrogativa da UniĂŁo.
Tudo isso ocorre porque a lei não é aplicada. Os governos são tolerantes com a ilegalidade. Mas parece que isso começa a mudar. O governo de Pernambuco afirma que vai pÎr na cadeia os sem-terra que mataram quatro seguranças de uma fazenda ameaçada de invasão.
O conflito por terras no Brasil precisa se pautar pela lei. Sem lei, Ă© a desordem e o caos.
Editorial - Fonte: O Tempo - 26/02/09.
LIVROS JURĂDICOS
Matar ou Morrer
LUIZA NAGIB ELUF
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 168 (49 pĂĄgs.) A escritora retoma a histĂłria da vida e da morte de Euclides da Cunha, no centenĂĄrio do falecimento do escritor, jornalista e professor de lĂłgica. Promotora de Justiça, ela vĂȘ o desenrolar da tragĂ©dia com olhos de hoje. No capĂtulo "Novos tempos. Outros Valores", observa que, depois de um sĂ©culo, "os crimes passionais nĂŁo mudaram muito". Sua frequĂȘncia continua. Houve, porĂ©m, outras mudanças: emancipação da mulher, novos padrĂ”es de comportamento dos dois sexos, diverso entendimento da Justiça. DaĂ porque termina a narrativa com sua prĂłpria valoração da vida em comum do homem e da mulher: "NinguĂ©m mais pode considerar-se proprietĂĄrio de outra pessoa. Isso vale tambĂ©m para as mulheres e os homens que se casam".
Conversas AcadĂȘmicas com Peter HĂ€berle
DIEGO VALADĂS (ORGANIZADOR)
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344); Quant: R$ 62 (232 pĂĄgs.) Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, diz na apresentação que o livro mostra a evolução do pensamento de HĂ€berle, jurista que acrescentou a inestimĂĄvel cabedal jurĂdico a "profundidade de seus conhecimentos filosĂłficos, teolĂłgicos e artĂsticos". Livro traduzido da versĂŁo espanhola, reĂșne entrevistas mantidas por HĂ€berle com constitucionalistas de diversas nacionalidades. Todas as entrevistas foram publicadas anteriormente, exceto a mantida com HĂ©ctor Fix-Fierro e Diego ValadĂ©s, este o organizador do livro. A Ășltima entrevista foi com Ingo Wolfgang Sarlet e Pedro Scherer de Mello, na visita de HĂ€berle ao Brasil em 2005.
Economia Social e do Trabalho, vol. 4
EDUARDO FAGNANI, WILNĂS HENRIQUE E CLEMENTE G. LĂCIO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 70 (584 pĂĄgs.) Livro da sĂ©rie "Debates ContemporĂąneos" organizado por Fagnani, cuida dos excluĂdos da previdĂȘncia social.
ComentĂĄrios Ă s QuestĂ”es PolĂȘmicas e Atuais dos Concursos, vol. 2
MAURO SCHIAVI
Editora: LTr; Quanto: R$ 40 (176 pĂĄgs.) SĂŁo examinadas questĂ”es em concursos da magistratura e do MinistĂ©rio PĂșblico do Trabalho.
ComentĂĄrios Ă s Reformas do CĂłdigo de Processo Penal e da Lei de TrĂąnsito
LUIZ F. GOMES, ROGĂRIO S. CUNHA E RONALDO B. PINTO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 52 (398 pågs.) As alteraçÔes introduzidas em 2008 na lei codificada e no trùnsito são comentadas neste volume.
Fundamento e Finalidade da Sanção
MARIA JOSĂ FALCĂN Y TELLA E FERNANDO FALCĂN Y TELLA
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 58 (320 pĂĄgs.) A pergunta do subtĂtulo Ă© instigante: "Existe um direito de castigar?" A resposta estĂĄ no livro, em tradução de Claudia de M. Avena.
Manual de Direito Internacional PĂșblico
EMERSON P. MALHEIRO
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 40 (206 pĂĄgs.) Embora destinado aos alunos de direito, os capĂtulos da obra podem ser de interesse para os recĂ©m-formados.
Arbitragem de Futebol
ADEMAR PEDRO SCHEFFLER
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (104 pågs.) O livro traz o trabalho de conclusão defendido pelo autor na pós-graduação de Cesusc de Santa Catarina em direito desportivo.
Curso de Direito do Trabalho, vol. 3
OBRA COLETIVA
Editora: LTr; Quanto: R$ 30 (134 pĂĄgs.) O terceiro volume do "Curso", organizado por Jorge L. Souto Maior e Marcus O. G. Correa, trata do direito coletivo do trabalho.
Revista de Direito SanitĂĄrio, vol. 9
NĂMERO 2
Editora: LTr; Quanto: R$ 65 (288 pĂĄgs.) No NĂșcleo de Pesquisas da USP destaco trabalho de Silvia B. Marques sobre judicialização do direito Ă saĂșde.
Fonte: Folha de S.Paulo - 28/02/09.
NĂŁo deixem de enviar suas mensagens atravĂ©s do âFale Conoscoâ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php