DIREITO ĂS MUDANĂAS
06/07/2013 -
FAZENDO DIREITO
CORRUPĂĂO: CRIME HEDIONDO
English:
Folha.uol.com.br/en/corruption-heinous-crime
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Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo.
Em resposta Ă s manifestaçÔes que se espalham pelo paĂs, o Senado aprovou projeto que transforma a corrupção em crime hediondo.
Com a mudança, os condenados por corrupção perdem direito a anistia, indulto e pagamento de fiança para deixarem a prisão --e também terão mais dificuldades para conquistarem liberdade condicional e progressão da pena.
O projeto tramita no Senado desde 2011, mas entrou na pauta do Senado depois dos protestos que mobilizam milhares de brasileiros em diversas cidades. A proposta segue para anĂĄlise da CĂąmara.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que sua votação ocorreu como "consequĂȘncia" das "vozes das ruas".
"Temos que aproveitar esse momento para andar com algumas matérias que não tivemos condiçÔes de andar em circunstùncias normais", disse.
O projeto torna hediondos os crimes de corrupção ativa, passiva, concussĂŁo (extorsĂŁo praticada por servidor pĂșblico mesmo que fora de sua função), peculato (corrupção cometida por servidores pĂșblicos) e excesso de exação (cobrança de tributos indevidamente para fins de corrupção).
Os homicĂdios comuns tambĂ©m passam a ser crimes hediondos, segundo o projeto. Os qualificados jĂĄ sĂŁo enquadrados pela legislação em vigor como hediondos. A inclusĂŁo do crime ocorreu a pedido do senador JosĂ© Sarney (PMDB-AP), que apresentou emenda ao texto original.
Parte dos senadores foi contra a emenda porque ela não tem relação com a corrupção, mas Sarney pressionou os colegas e viabilizou sua aprovação.
O projeto também amplia as penas previstas no Código Penal para os cinco crimes de corrupção fixados no projeto. Quem for condenado por corrupção ativa, passiva e peculato terå que cumprir pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de pagamento de multa. Para os crimes de concussão e excesso de exação, a pena fixada é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.
O CĂłdigo Penal em vigor estabelece pena de 2 a 12 anos para crimes de corrupção, que podem ser ampliadas nos casos de crimes qualificados. TambĂ©m determina que os rĂ©us tĂȘm que cumprir pelo menos dois quintos da pena em reclusĂŁo, enquanto o tempo fixado para os demais crimes Ă© de um sexto.
AlĂ©m de perder benefĂcios como o direito a pagamento de fiança para deixar a prisĂŁo, os crimes hediondos sĂŁo considerados gravĂssimos pela legislação penal --que classifica os seus agentes como insensĂveis ao sofrimento fĂsico ou moral da vĂtima.
Autor do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a proposta por si sĂł nĂŁo Ă© suficiente para reduzir a corrupção, especialmente na administração pĂșblica, porque o JudiciĂĄrio precisa dar agilidade nas condenaçÔes para crimes de corrupção.
"No crime de corrupção, vocĂȘ nĂŁo pode identificar quem sĂŁo as vĂtimas. A ideia Ă© protegĂȘ-las por meios jurĂdicos. Mas para isso precisamos que os processos caminhem mais rapidamente atĂ© para a absolvição de quem nĂŁo tem nada a ver com isso", afirmou Taques.
O senador Ălvaro Dias (PSDB-PR), que relatou o projeto, disse que o projeto Ă© uma resposta Ă principal reivindicação dos protestos no paĂs. "Sem dĂșvida, a palavra "corrupção" tem sido a mais pronunciada nas ruas pelos jovens brasileiros, e o Senado Federal dĂĄ agora, neste momento, uma resposta, ainda insuficiente, mas um passo adiante, um avanço na direção das aspiraçÔes do povo brasileiro."
A votação do projeto durou mais de duas horas. No começo da sessĂŁo, o plenĂĄrio do Senado estava cheio, com 66 senadores presentes. Depois do inĂcio do jogo do Brasil pela Copa das ConfederaçÔes, cerca de 20 congressistas continuaram presentes --mas a maioria retornou apĂłs o fim da partida para aprovar o projeto de forma simbĂłlica (sem o registro de votos no painel do Senado).
Gabriela Guerreiro â Fonte: Folha de S.Paulo â 26/06/13.
Leia mais:
http://www.conjur.com.br/2013-jul-01/transformar-corrupcao-crime-hediondo-medida-util-insuficiente
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