DIREITO Ă DIGNIDADE
05/10/2013 -
FAZENDO DIREITO
VĂTIMAS QUEREM LEIS CONTRA VINGANĂA ON-LINE
English:
Nytimes.com/victims-push-laws-to-end-online-revenge-posts
End Revenge Porno â
http://www.endrevengeporn.org/
https://www.facebook.com/pages/End-Revenge-Porn/408594232533895
University of Miami â
https://www.miami.edu/
Facebook.com/UniversityofMiami
Mulheres contam que, após terem fotos sem roupa publicadas, perdem emprego e chegam a ter que mudar de nome. Os sites de pornografia de vingança costumam ter as fotos postadas por ex-namorados, ex-maridos e ex-amantes.
Ele era um sujeito "com um charme meio nerd", recorda Marianna Taschinger, 18, adolescente de uma pequena cidade do Texas. Os dois namoraram, romperam, voltaram a namorar. Ele pediu que ela escolhesse um anel de noivado. Também fez outro pedido: que ela tirasse fotos nua e as enviasse.
"Disse que, se eu nĂŁo mandasse as fotos, nĂŁo confiava nele, e com isso nĂŁo o amava", conta Taschinger.
Segundo ela, ele prometeu jamais mostrar as fotos a ninguĂ©m. E ela acreditou, atĂ© um ano depois do rompimento, quando uma dĂșzia de imagens que a mostravam sem roupa foram postadas em um site que tem por foco a chamada "pornografia de vingança". Ela estĂĄ processando o site e o ex-namorado.
Os sites de pornografia de vingança publicam fotos postadas por ex-namorados, ex-maridos e ex-amantes, muitas vezes acompanhadas por descriçÔes e detalhes que permitem identificação.
A pornografia de vingança pode ter efeitos devastadores. Algumas vĂtimas dizem ter perdido empregos, sido abordadas publicamente por desconhecidos que reconheceram suas fotos e desfeito amizades. Algumas dizem ter mudado atĂ© de nome.
Quando as vĂtimas procuram a polĂcia, costumam ser informadas de que nĂŁo hĂĄ muito que fazer. Processos podem resultar em pagamentos da parte de quem postou as fotos, ou no fechamento de um site. Mas depois que as imagens estĂŁo na rede, terminam copiadas e se proliferam.
PROJETOS DE LEI
As pĂĄginas, que vĂȘm proliferando, sĂŁo no geral imunes a processos criminais, sob alegação de liberdade constitucional. Mas a situação pode mudar. Legisladores da CalifĂłrnia aprovaram, neste mĂȘs, a primeira lei cujo objetivo Ă© controlar tais sites.
Só Nova Jersey conta com uma lei estadual que permite processo criminal contra os responsåveis, ainda que a medida não tenha sido redigida tendo em mente a pornografia de vingança.
Mas as propostas enfrentam oposição de crĂticos que se preocupam com a possibilidade de tais leis violarem a proteção constitucional Ă liberdade de expressĂŁo.
E mesmo a lei californiana torna apenas algumas das formas de posts de vingança ilegais. A lei só se aplicaria a fotos tiradas por outros e postadas com a intenção de causar sério incÎmodo.
"O texto perdeu força enquanto percorria o caminho do Legislativo estadual", diz Charlote Laws, que começou a pressionar por leis do tipo quando fotos de sua filha, Kayla, apareceram na web.
Algumas mulheres que se tornaram vĂtimas de ex abriram processos civis contra eles, alegando violação de direitos autorais, invasĂŁo de privacidade ou, em certos casos, pornografia infantil.
No Michigan, um juiz federal concedeu indenização de US$ 300 mil em um processo aberto por uma mulher cujas fotos foram publicadas no yougotposted. Jå Taschinger é uma das 25 queixosas que processam a Texxxan.com, bem como a GoDaddy, que hospedava o site, extinto por invasão de privacidade.
O ex-namorado de Taschinger, Eastwood Almazan, 35, também é acusado, além de sete outros homens. Por telefone, ele negou ter postado fotos dela.
Um exemplo da forma que uma lei como essa poderia ser foi rascunhado por Mary Anne Franks, professora de direito na Universidade de Miami. Ela diz que a oposição, muitas vezes, deriva da atitude de culpar a vĂtima.
"No momento em que surge a informação de que a mulher deu a foto voluntariamente ao par, a simpatia por ela some", diz Franks.
Erica Goode â Tradução Paulo Migliacci - Fonte: Folha de S.Paulo â 30/09/13.
Reportagem original em inglĂȘs do âThe New York Timesâ:
Nytimes.com/victims-push-laws-to-end-online-revenge-posts
End Revenge Porno â
http://www.endrevengeporn.org/
https://www.facebook.com/pages/End-Revenge-Porn/408594232533895
Universidade de Miami â
https://www.miami.edu/
Facebook.com/UniversityofMiami
BATEU, LEVOU
O total de prisĂ”es de homens no paĂs enquadrados na Lei Maria da Penha em 2012 deve chegar a 38 mil atĂ© dezembro. SerĂŁo tambĂ©m 33 mil flagrantes e 5.000 prisĂ”es preventivas. A projeção, que serĂĄ divulgada nos prĂłximos dias, Ă© feita com base em processos judiciais em andamento.
ASSINADO
Os nĂșmeros sĂŁo compilados pela Secretaria de PolĂticas para as Mulheres, comandada pela ministra Eleonora Menicucci, e tambĂ©m pelo MinistĂ©rio da Justiça e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
ASSINADO 2
Em 2011 foram 30 mil prisĂ”es, 26.269 flagrantes e 4.000 prisĂ”es preventivas. Monica Bergamo â Fonte: Folha de S.Paulo â 01/10/13.
Secretaria de PolĂticas para as Mulheres â
http://www.spm.gov.br/
https://www.facebook.com/pages/Secretaria-de-Pol%C3%ADticas-para-as-Mulheres-da-Bahia/223535484371608
https://www.facebook.com/pages/Secretaria-Especial-de-Pol%C3%ADticas-para-as-Mulheres-SPM-Rio/140042316168851
LIVROS JURĂDICOS
COLEĂĂO SABERES MONOGRĂFICOS
EDITORA Saraiva
Inclui "Crimes InformĂĄticos e suas VĂtimas", Spencer Sydow, R$ 99, 352 pĂĄgs., "PCC: hegemonia nas prisĂ”es e MonopĂłlio da ViolĂȘncia", Camila Dias, R$ 118, 456 pĂĄgs., "Lei Maria da Penha", Alice Bianchini, R$ 89, 272 pĂĄgs., "Bullying e Prevenção da ViolĂȘncia nas Escolas", Luiz F. Gomes e NatĂĄlia Sanzovo, R$ 79, 240 pĂĄgs., "Direito da UniĂŁo Europeia", Diego Machado, R$ 69, 232 pĂĄgs.
CURSO DE DIREITO E PROCESSO ELETRĂNICO
AUTOR Tarcisio Teixeira
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 104 (408 pĂĄgs.)
O amplo espectro do binĂŽmio do tĂtulo Ă© bem tratado nesta obra. No prefĂĄcio de Newton De Lucca, destaca a atenção aos problemas na Internet e reflexos no direito. Das peculiaridades da operação Ă s responsabilidades decorrentes e Ă perĂcia computacional a visĂŁo teĂłrico-prĂĄtica Ă© exaustiva. Ă um curso bom de se ler.
DIREITOS HUMANOS, ĂTICA E JUSTIĂA
AUTOR Carlos Aurélio Mota de Souza
EDITORA Letras JurĂdicas (0/xx/11/3107-6501)
QUANTO R$ 115 (520 pĂĄgs.)
Elias Farah anota, na apresentação, que o autor oferece "leque de estudos" em "larga visĂŁo filosĂłfica, jurĂdica, polĂtica e Ă©tica da sociedade". SĂŁo 27 capĂtulos, em trĂȘs partes, a contar de direitos humanos, Ă©tica e justiça. Depois, Ă©tica e bioĂ©tica. Justiça e prĂĄtica da justiça completam a obra.
COMO O GOVERNO COMPRA
AUTOR Amauri Domakoski
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO preço não informado (200 pågs.)
Domakoski traz anĂĄlise metĂłdica e procedimentos em uso das compras pĂșblicas. VĂȘ o gestor pĂșblico, percorre o caminho da tipologia das modalidades licitatĂłrias, atĂ© a eletrĂŽnica. Enfoca a fiscalização e princĂpios norteadores das compras pĂșblicas. Parte final mostra a aplicação legal e suas mudanças.
CONSEQUĂNCIAS JURĂDICO-TRIBUTĂRIAS DO DESVIO DAS RECEITAS DE CONTRIBUIĂĂES
AUTORA Andréa Mascitto
EDITORA Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
QUANTO R$ 55 (176 pĂĄgs.)
Aspectos das modalidades licitatórias precedem questÔes institucionais. Chegam ao exame das Leis 12.232 e 12.349.
DICIONĂRIO JURĂDICO E MULTIDISCIPLINAR
AUTOR Afonso Celso F. Rezende
EDITORA J. H. Mizuno (0/xx/19/3571-0420)
QUANTO R$ 29 (324 pĂĄgs.)
Pequeno, de fåcil manuseio, tem utilidade pråtica para os novos profissionais. Acrescenta expressÔes latinas traduzidas, informåtica e internet.
Fonte: Folha de S.Paulo â 28/09/13.
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