DIREITO Ă COLABORAĂĂO E GENTILEZA
24/12/2009 -
FAZENDO DIREITO
SEJA GENTIL EM 2010
Um feliz ano novo para todos e que em 2010 haja muito mais colaboração e gentileza entre as pessoas.
(Colaboração: A.M.B.)
JUDICIĂRIO - PELO SOCIAL
Depois de contratar surdosmudos para digitalizar processos â com produtividade 30% maior em relação a quem nĂŁo tem deficiĂȘncia, o Superior Tribunal de Justiça ampliarĂĄ a oferta de trabalho para portadores de necessidades especiais. A partir de 2010 terĂĄ na portaria pessoas com sĂndrome de Down.
Ricardo Boechat - Fonte: Isto Ă â Edição 2093.
EUA/BRASIL - NOVO VISTO VALE DEZ ANOS
A CĂąmara dos Deputados aprovou acordo entre o Brasil e os Estados Unidos que aumenta de cinco para dez anos o prazo de validade dos vistos dos cidadĂŁos dos dois paĂses. O projeto precisa ser votado pelo Senado.
Pelo Mundo â Fonte: O Tempo â 22/12/09.
CARREIRA E DESENVOLVIMENTO: HORA DE FAZER O BALANĂO
Balanço de carreira de final de ano: Um teste que ajuda a avaliar a evolução da carreira durante 2009 e a fazer planos de crescimento profissional para 2010.
Final de ano Ă© Ă©poca de balanço na empresa, de checar se as metas foram atingidas e de planejar a temporada seguinte. Nessa mudança de ciclo, a carreira tambĂ©m merece uma revisĂŁo. Ă hora de se desligar da correria diĂĄria e checar o que o ano acrescentou Ă sua experiĂȘncia profissional. âĂ o tempo de verificar o que se conquistou em termos de sabedoria, novas competĂȘncias e, consequentemente, de empregabilidadeâ, diz Rosa Bernhoeft, consultora de carreira da Alba Consultoria, de SĂŁo Paulo.
Enxergar essas conquistas Ă© bom porque vocĂȘ verĂĄ que se desenvolveu e isso vai motivĂĄ-lo a avançar no prĂłximo ano. Mas o efeito mais importante dessa revisĂŁo Ă© identificar os pontos que ainda precisam ser melhorados e se vocĂȘ estĂĄ satisfeito com o que faz. O teste a seguir, desenvolvido pela consultoria em RH Ricardo Xavier, de SĂŁo Paulo, ajuda vocĂȘ a fazer seu balanço anual de carreira. Reserve um tempo, pegue um lĂĄpis e confira.
Faça o teste:
http://vocesa.abril.com.br/desenvolva-sua-carreira/materia/balanco-carreira-final-ano-518466.shtml#
Fonte: VocĂȘ S/A â Edição 138.
MEC ENVIA PROJETO AO CONGRESSO
O MinistĂ©rio da Educação envia ao Congresso, projeto de lei que define 31 de março como a data-limite para o aluno do 1Âș ano do ensino fundamental completar seis anos de idade. A ideia Ă© padronizar a idade de entrada no novo ensino fundamental de nove anos. O Conselho Nacional de Educação, entretanto, decidiu aceitar, em 2010, que crianças de cinco anos que jĂĄ tiverem cursado dois anos de prĂ©-escola entrem no fundamental.
Fonte: Folha de S.Paulo â 21/12/09.
FUNDAMENTAL DE 9 ANOS
O que muda com a definição da idade de entrada:
ENSINO INFANTIL
>> A partir de 2011, só poderão entrar na pré-escola crianças com quatro anos completos até 31 de março
ENSINO FUNDAMENTAL
>> AtĂ© este ano, cada escola definia a idade de entrada no ensino fundamental. Por isso, mesmo crianças que faziam 6 anos em dezembro poderiam ser aceitas no 1Âș ano
>> A partir de 2010, para entrar no fundamental a criança deve completar 6 anos até 31 de março
>> Apenas no ano que vem, excepcionalmente, crianças de 5 anos que jå tiveremcursado 2 anos de pré-escola não precisarão repetir de ano e jå poderão entrar no fundamental com essa idade
ENSINO MĂDIO
>> Com as mudanças, a maior parte dos jovens passarå a terminar o ensino médio com 18 anos
Fonte: Folha de S.Paulo â 21/12/09.
LIVROS JURĂDICOS
Em 2009, foram lançadas quase 600 trabalhos pĂșblicos e privados.
No começo eram trĂȘs. Talvez quatro. Em SĂŁo Paulo, Revista dos Tribunais e Saraiva, muito ligadas ao universo jurĂdico paulistano. A Atlas chegou mais tarde, voltada para os segmentos fiscais e empresariais. No Rio de Janeiro, a Forense, a Freitas Bastos. Publicavam livros jurĂdicos, no tempo heroico da composição em chumbo. Assim se faz a sĂșmula quantitativa dos anos destes "Livros JurĂdicos", do Ășltimo quarto do sĂ©culo 20, ao segundo decĂȘnio do sĂ©culo 21, que agora se abre.
SaĂram em 2009, entre obras isoladas e coleçÔes, quase 600 trabalhos jurĂdicos, nas ĂĄreas da iniciativa privada e pĂșblica. Corresponderam a criaçÔes de 1.500 escritores.
O tempo mudou tudo. Em 2009, nada menos que 104 (cento e quatro!) editores foram referidos. Empresas industriais, especializadas ou não no mundo das leis e de seus estudos, associaçÔes civis e culturais, tribunais, universidades, produziram os volumes. Serve de exemplo a revista do Colégio Notarial do Brasil (São Paulo), na discussão dos direitos individuais. Destaque em 2009, entre as obras novas. Cabe à Fundação Getulio Vargas, com sua Escola de Direito, nesta capital, desenvolvendo expressivo conjunto de tomos compactos, mas qualificados, até com o propósito pedagógico de satisfazer suas próprias necessidades de ensino.
O critĂ©rio para o acolhimento dos autores nesta pĂĄgina foi o de satisfazer o contĂnuo interesse do leitor, mesmo com a contenção do espaço aberto. Ou, talvez, exatamente pelo espaço restrito. Exceção feita a duas obras, a coluna semanal tem atĂ© 3.350 toques de computador. Os limites sĂŁo muito claros, conforme o leitor constata a cada sete dias. SĂŁo obras individuais e coletivas, coleçÔes ou sĂ©ries e codificaçÔes anotadas, que se atualizam ano apĂłs ano, com bom mercado, mesmo em tempos de internet. Parece razoĂĄvel que o sucesso tambĂ©m seja filiado Ă preocupação de divulgar obras acadĂȘmicas, com teses de pĂłs-graduação e das carreiras do magistĂ©rio.
Numa etapa de transformação, as contribuiçÔes culturais estrangeiras continuam alimentando estudos e ensaios de nossos autores, mantendo a tendĂȘncia da segunda metade do sĂ©culo 20. A coluna divulgou em nĂșmeros redondos 20 coleçÔes, 95 obras coletivas, com mĂ©dia de 15 contribuintes por volume. Chamou a atenção para dez sĂ©ries de livros de temĂĄrio homogĂȘneo, predominando nelas a finalidade pedagĂłgica.
Os autores tĂȘm sido solicitados para a avaliação jurĂdica e sociolĂłgica de um nĂșmero crescente de leis penais, civis e comerciais. No caso das primeiras, a literatura jurĂdica gerou, de monografias acadĂȘmicas a livros da prĂĄtica forense. Na literatura jurĂdica, o direito penal foi marcado pela discussĂŁo entre autores que reclamam leis mais severas, penas mais longas, e os que qualificam puniçÔes detentivas como escolas de criminalidade. NĂŁo destaco nenhum dos lados, mas estĂĄ na hora das vigilĂąncias eletrĂŽnicas e quĂmicas, sob severo controle social. A controvĂ©rsia subsiste inflamada desde que Cesare Beccaria publicou seu "Dos Delitos e das Penas". Jamais terminarĂĄ.
Na Ăłrbita constitucional e civil, direitos da personalidade parecem os prediletos das editorias. Concorrem com os avanços tecnolĂłgicos, proporcionados pela divulgação eletrĂŽnica, gerando dĂșvidas sobre a subsistĂȘncia do volume impresso. No sentido oposto, tenho fila de livros impressos, aguardando a vez.
Ăbvio estĂĄ que o nĂșmero dos textos profissionais predomina. SĂŁo impulsionados pelas muitas mudanças nas leis comerciais (a da recuperação e de falĂȘncia, por exemplo), no processo civil e pelos caminhos do direito administrativo, no controle-descontrole em matĂ©ria de corrupção, de licitaçÔes e do cumprimento dos contratos. TambĂ©m pelas variaçÔes da lei penal e processual penal. Tomado o exemplo de meus livros, os ajustes e atualizaçÔes em ediçÔes sucessivas constituem trabalho minudente na correção de texto. Projeção nova para assunto antigo estĂĄ nas obras e atĂ© monografias sobre o agronegĂłcio, tem impulsionado avaliaçÔes nas ĂĄreas do direito.
NĂŁo parece que o fluxo editorial tenha sofrido danos graves nascidos da crise econĂŽmica internacional. Leis confusas, de aplicação contrastada, nĂŁo cumpridas atĂ© pela administração pĂșblica que as edita, continuam com sua consequĂȘncia perversa de originar processos judiciais e livros novos. O direito tributĂĄrio cresce como subproduto.
A dĂșvida no cumprimento de princĂpios da Constituição, pelos que os deveriam resguardar, nĂŁo interferiu na publicação de livros. Estimulou-a.
Fonte: Folha de S.Paulo â 26/12/09.
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