DIREITO DE SER MĂE (100%MAMANS)
17/09/2009 -
FAZENDO DIREITO
NOVA LEI DE FAMĂLIA DIVIDE O MARROCOS
English:
http://www.nytimes.com/2009/08/19/world/africa/19tangiers.html
100%Mamans: http://100pour100mamans.com/
Steven Erlanger: http://topics.nytimes.com/topics/reference/timestopics/people/e/steven_erlanger/index.html
Souad Mekhennet: http://topics.nytimes.com/topics/reference/timestopics/people/m/souad_mekhennet/index.html
TĂąnger, Marrocos â Apesar de uma reforma importante do cĂłdigo de famĂlia do Marrocos feita em 2004, o sexo fora do casamento nĂŁo Ă© reconhecido no paĂs, nem a homossexualidade.
A nova lei, conhecida como Moudawana, foi imposta a um Parlamento relutante pelo jovem rei Mohamed 6°. Ela não oferece proteção a mulheres como Latifa al Amrani, 21, que estå prestes a se tornar mãe solteira. Ela conheceu um homem, Ali, que disse ser policial. Um dia, ele a levou supostamente para conhecer sua tia. Era um apartamento vazio, e eles fizeram amor.
âEle me disse que queria casar comigoâ, contou Amrani. âMas entĂŁo ele trocou seu nĂșmero de telefone, e nĂŁo consegui mais encontrĂĄ-lo.â Ela deu queixa Ă polĂcia, mas nĂŁo teve retorno. Seus pais lhe bateram, ela disse, por isso fugiu.
Mas Amrani pretende ficar com seu bebĂȘ. Um dos motivos de sua confiança Ă© o trabalho de um grupo beneficente chamado 100%Mamans, criado em 2006 por Claire Trichot, 33. Com a ajuda de uma organização nĂŁo governamental espanhola e de doadores privados, ela oferece alimentação, abrigo e educação para mĂŁes solteiras, leva-as a hospitais para o parto e depois as ajuda a cuidar dos bebĂȘs e a encontrar trabalho.
A maioria das jovens foi rejeitada por suas famĂlias e abandonada pelos pais de seus filhos, disse Trichot. As mesquitas as ignoram; as famĂlias Ă s vezes as expulsam; a polĂcia geralmente acha que atĂ© as vĂtimas de estupro estĂŁo mentindo.
âQueremos garantir que essas mulheres sejam tratadas com justiçaâ, disse Trichot.
A lei Moudawana foi muito elogiada, porque deu às mulheres direitos iguais aos dos homens no casamento, incluindo o direito de pedir divórcio; aumentou a idade legal para o casamento de 15 para 18 anos; e deu às primeiras mulheres o direito de recusar se seus maridos quiserem ter uma segunda cÎnjuge. A lei tornou o divórcio um procedimento legal, eliminando a tradição de o marido se divorciar da mulher simplesmente entregando-lhe uma carta.
Mesmo cinco anos depois, a lei Ă© bastante polĂȘmica, e muitos juĂzes de famĂlia sĂŁo suscetĂveis Ă corrupção, segundo grupos que promovem os direitos femininos, como a Associação para o Desenvolvimento das Mulheres, de Casablanca. âVocĂȘ nĂŁo pode esperar uma mudança rĂĄpida de mentalidade e de hĂĄbitos em apenas cinco anosâ, disse Touria Eloumri, presidente da associação.
HĂĄ casos em que o consentimento da primeira mulher a um segundo casamento Ă© forjado, ou uma mulher aparece diante do juiz fingindo ser a esposa de um homem, disse Eloumri. HĂĄ longas demoras, e o sistema de tribunais familiares começa a ser instituĂdo. Muitas mulheres querem mais mudanças.
Em uma recente pesquisa feita pela revista marroquina âTelQuelâ e pelo jornal francĂȘs âLe Mondeâ, 91% tinham opiniĂ”es favorĂĄveis sobre o rei. Mas a mesma pesquisa, que foi proibida pelo governo, revelou que 49% disseram que a Moudawana dĂĄ âdireitos demais Ă s mulheresâ, enquanto 30% disseram que dĂĄ âdireitos suficientes Ă s mulheresâ e nĂŁo deveria ir alĂ©m.
Hinde Taarji, 52, escritora e jornalista divorciada, recentemente adotou um filho. âĂ evidente que a nova lei nĂŁo pode ser implementada da maneira como deveria, por enquantoâ, ela disse. âMas Ă© um sinal importante.â
Ela falou sobre uma amiga que dirigia um hotel e estava separada hĂĄ 15 anos, mas nĂŁo podia obter o divĂłrcio porque seu marido o recusava. Sob a nova lei, ela finalmente se divorciou.
âMesmo com a melhor lei do mundo, a corrupção do sistema judiciĂĄrio ainda Ă© um problema muito grande aquiâ, disse Taarji. âMas muitas coisas mudaram para melhor no Marrocos.â
Ainda assim, o maior problema para as jovens Ă© a falta de educação; hĂĄ pouca educação sexual, mesmo em casa, e quase 70% das mulheres que procuram a 100%Mamans sĂŁo analfabetas. âElas saem de casa, vĂŁo para as cidades trabalhar e ganham liberdadeâ, disse Trichot. âDepois, conhecem rapazes, mas ainda nĂŁo estĂŁo prontas.â
Steven Erlanger e Souad Mekhennet - Fonte: Folha de S.Paulo â 14/09/09.
Reportagem original em inglĂȘs:
http://www.nytimes.com/2009/08/19/world/africa/19tangiers.html
100%Mamans: http://100pour100mamans.com/
Steven Erlanger: http://topics.nytimes.com/topics/reference/timestopics/people/e/steven_erlanger/index.html
Souad Mekhennet: http://topics.nytimes.com/topics/reference/timestopics/people/m/souad_mekhennet/index.html
DECRETO - GOVERNO FEDERAL REGULA EDITAIS DO PODER EXECUTIVO
O Poder Executivo publicou, em agosto, o decreto nÂș 6.944, que regula os seus concursos e define as informaçÔes mĂnimas dos editais, como as provĂĄveis datas das provas, a enunciação precisa das disciplinas exigidas nos exames e a metodologia de classificação. O decreto tambĂ©m veta a exigĂȘncia de comprovação de escolaridade no dia do exame. Veja o texto no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6944.htm.
Fonte: Folha de S.Paulo - 13/09/09.
NOVAS REGRAS PARA MINERAR
Vem aĂ um novo cĂłdigo de mineração. Em vigor hĂĄ quarenta anos, o atual estĂĄ defasado. Suas leis permitiram que se formasse um mercado negro de alvarĂĄs de lavra. Hoje, o governo concede esses tĂtulos a qualquer pessoa, sem que ela precise ser capaz de explorar a ĂĄrea requerida. A nova legislação exigirĂĄ que os pretendentes provem que tĂȘm como investir na mineração. O prazo mĂĄximo para pesquisa tambĂ©m deve cair de sete para trĂȘs anos. Mais: as licenças deixarĂŁo de ser concedidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. SerĂŁo uma prerrogativa do ministro de Minas e Energia. O titular da pasta, Edison LobĂŁo, abrirĂĄ o projeto a consulta pĂșblica em outubro.
Panorama - Holofote - Felipe Patury - Fonte: Veja - Edição 2130.
Departamento Nacional de Produção Mineral - http://www.dnpm.gov.br/
Ministério das Minas e Energia - http://www.mme.gov.br/mme
NĂMERO ĂNICO PARA CPF, PASSAPORTE E CARTEIRA DE MOTORISTA
A existĂȘncia de um nĂșmero Ășnico para documentos como CPF (Cadastro da Pessoa FĂsica), passaporte e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi aprovada pelo Senado, faltando agora ser sancionada pelo presidente Lula.
O projeto diz que esses documentos e os outros "necessĂĄrios ao cidadĂŁo" deverĂŁo ter o mesmo nĂșmero do registro de identidade, algo previsto em lei de 1997 e atualmente em implementação pelo Executivo.
TambĂ©m determina que tipo e fator sanguĂneos constem do registro, assim como um carimbo que identifica a pessoa como deficiente fĂsica, se for o caso e da vontade do indivĂduo.
O projeto aprovado pelo Senado pode receber parecer do Ministério da Justiça pedindo que ele seja vetado, mesmo que parcialmente.
Fonte: Folha de S.Paulo â 18/09/09.
Mais detalhes: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=95411&codAplicativo=2
PARLAMENTO ALEMĂO
Anuladas pelo Parlamento alemão as condenaçÔes por traição de cidadãos alemães decididas pelos tribunais nazistas durante a II Guerra Mundial. Sessenta e quatro anos depois do fim do conflito, a decisão faz justiça aos 30 000 alemães punidos por se opor ao regime de Adolf Hitler, desertar do Exército e ajudar judeus, ciganos e outros perseguidos. A pena para tais atos era a execução. Estima-se que 20 000 pessoas tenham tido esse destino.
Panorama - Datas - Fonte: Veja - Edição 2130.
O ADVOGADO TEMIDO PELOS RICAĂOS BRITĂNICOS
âUm tal de sr. Tooth quer falar com o sr. ao telefone.â
Durante anos, bastava a notĂcia de que o mais famoso advogado de divĂłrcios de Londres, Raymond Tooth, estava ao telefone para espalhar medo entre uma certa classe de homens britĂąnicos endinheirados. O mais provĂĄvel era que fortuna alguma, por mais bem protegida que fosse, ficaria intacta.
Agora, sob a pressĂŁo da crise econĂŽmica, cada vez mais mulheres estĂŁo procurando Tooth quando se divorciam, visando assegurar-se do mĂĄximo possĂvel de riqueza enquanto a fortaleza da fortuna de seus maridos desaba.
âNunca antes tive tanto trabalhoâ, disse Tooth recentemente, sentado atrĂĄs de uma escrivaninha gigantesca na qual mal cabiam as pastas de seus clientes, abarrotadas de papĂ©is.
Raymond Tooth (o sobrenome significa dentes), 69, Ă© baixo, tem fala macia e ar de cavalheiro. Mas clientes e adversĂĄrios o conhecem como Jaws (mandĂbulas).
Quando se trata da defesa do princĂpio fundamental para sua clientela, predominantemente feminina âde que cada cĂŽnjuge tem direito igual Ă riqueza do outroâ, Tooth nĂŁo desiste. âEstĂĄ claro que a parceria entre marido e mulher Ă© uma parceria de iguaisâ, disse.
Tooth trabalha num mundo em que os homens, muitos deles financistas ricos ou celebridades, frequentemente ganham fortunas.
Um homem de destaque que foi âmordidoâ recentemente por âMandĂbulasâ foi o financista sul-africano Brian Myerson.
Depois de descobrir que Myerson mantinha uma amante e outro filho âque viviam na casa ao ladoâ, Ingrid Myerson, sua mulher havia 26 anos, pediu o divĂłrcio. O patrimĂŽnio de Myerson foi avaliado em 25,8 milhĂ”es de libras, ou cerca de R$ 77,7 milhĂ”es. Representada por Tooth, Ingrid optou por receber 11 milhĂ”es de libras (R$ 33 milhĂ”es) em alguns imĂłveis, enquanto seu marido ficava com 14 milhĂ”es de libras (R$ 42 milhĂ”es) em açÔes do fundo de investimentos que administra, o Principle Capital Investment Trust, cujas açÔes sĂŁo negociadas em bolsa.
Quando as açÔes da Principle Capital caĂram 90%, no ano passado, Myerson causou espĂ©cie nos cĂrculos legais de Londres ao pedir a um tribunal de apelaçÔes nĂŁo apenas para ser absolvido de suas obrigaçÔes financeiras remanescentes para com sua ex-mulher, como tambĂ©m para obrigĂĄ-la a lhe devolver os 11 milhĂ”es de libras. O pedido foi indeferido.
Raymond Tooth sorri ao lembrar-se da audĂĄcia de Myerson. Uma coisa Ă© pedir a um tribunal para ser liberado da obrigação de fazer pagamentos futuros em função de uma perda financeira sofrida, mas Ă© outra coisa, disse ele, solicitar a revogação de um acordo inteiro sĂł porque vocĂȘ fez uma interpretação equivocada das tendĂȘncias do mercado.
Os advogados britùnicos dizem que a decisão do tribunal em relação a Myerson criou um precedente legal importante, impedindo o que poderia ter sido uma avalanche de pedidos semelhantes, caso sua apelação tivesse sido aceita.
âMyerson ficou guloso; ele quis ficar com o bolo inteiroâ, disse Tooth. âE agora queimou os dedos.â
Tooth exerce sua profissĂŁo desde a dĂ©cada de 1960 e chegou a declarar certa vez que ânenhum homem rico e em sĂŁ consciĂȘncia deveria se casarâ. Ă um conselho que ele prĂłprio nĂŁo conseguiu seguir: jĂĄ se divorciou duas vezes.
Mas Ă© exatamente essa experiĂȘncia, somada ao jeito calmo de um psiquiatra, que o leva a criar uma conexĂŁo com suas clientes. Entre estas figuram as mulheres de Jude Law e Eric Clapton e tambĂ©m, especula-se, do bilionĂĄrio oligarca russo Roman Abramovich. Sua assistĂȘncia nĂŁo custa pouco: Tooth cobra 500 libras (R$ 1500) por hora de trabalho.
Ele começa dando a suas clientes um conselho simples: vĂĄ com calma. âEsta Ă© a decisĂŁo financeira mais importante que um cĂŽnjuge terĂĄ que tomar na vida.â
Ele rejeita a ideia de se aposentar. A vida Ă© boa para Tooth: ele tem 50 cavalos de corrida, uma casa de campo em Warwickshire e uma residĂȘncia em AntĂgua. âAs pessoas nĂŁo permanecem juntas em tempos difĂceisâ, disse ele, sorrindo. âĂ a natureza humana.â
Landon Thomas Jr. - Fonte: Folha de S.Paulo â 14/09/09.
LIVROS JURĂDICOS
A PolĂcia no Estado de Direito
ANTĂNIO FRANCISCO DE SOUSA
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344) Preço: R$ 98, 456 pågs.
Ensaio apresentado no doutorado da Universidade do Porto (Portugal) deu origem ao livro, escrito segundo regras da ortografia portuguesa. A composição Ă© bem ajustada, de "precisĂŁo da ideia de polĂcia" e "fundamentos e princĂpios de atuação policial". Discute perturbação e perturbador, ao referir prevenção ao perigo policial, sua tipologia e atuação. Define ação isolada e em concurso de perturbaçÔes. Estabelece estĂĄgios do "controle de identidade" e de documentos de permissĂŁo, comprobatĂłrios de autorização ao policial para ato que pratique. Abandono de local, revista e busca pessoal e de mercadorias sĂŁo indicados. O Ășltimo capĂtulo traz "coacção policial, uso da força" e de armas de fogo, para detectar sinais de mudança no uso delas pela polĂcia.
Organização Criminosa
ANTĂNIO S. ALTIERI DE MORAES PITOMBO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433) Preço: R$ 43, 236 pågs.
O prefĂĄcio de RenĂ© Ariel Dotti valora a tese de doutorado de Pitombo, em particular quando, aludindo ao recrudescimento punitivo, o vĂȘ agravado pela enfermidade do julgamento de muitos, desprovidos de conhecimento sobre o que julgam, alĂ©m da desordem legislativa. Pitombo dĂĄ tratamento preciso ao tema da organização criminosa, da codelinquĂȘncia, ao questionar o art. 288 do CĂłdigo Penal. A espinha dorsal do texto compreende concurso de pessoas, quadrilha ou bando, para desaguar na organização criminosa no direito brasileiro, quando vai dos pretensos paradigmas de explicação Ă s evidĂȘncias da concreção do fato. Ao fim, traça nova perspectiva do tipo legal de organização criminosa e, nessa, do concurso de pessoas.
Colaboração no Processo Civil
DANIEL MITIDIERO
Editora: Revista dos Tribunais Preço: R$ 34, 184 pågs.
A contar de tese de doutorado (UFRS), o livro desenvolve pressupostos sociais lógicos e éticos, no processo em colaboração.
O Habeas Corpus no Brasil
DANTE BUSANA
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144) Preço: R$ 41, 182 pågs.
Busana serviu-se de sua larga experiĂȘncia e de pesquisas, em obra Ăștil em cada momento da atividade jurĂdica em nosso paĂs.
Estågio e Relação de Emprego
SERGIO PINTO MARTINS
Editora: Atlas Preço: R$ 26, 113 pågs.
A Lei n. 11.788 levou Martins a criar este volume com utilidade jurĂdica e prĂĄtica, no campo dos recursos humanos.
Preparação para a Aposentadoria - VocĂȘ jĂĄ pensou sobre isso?
OBRA COLETIVA
Editora: LTr Preço: R$ 35, 165 pågs.
A pergunta do tĂtulo tem resposta de Juliana P. Pereira Netto, a organizadora e de mais doze colaboradores.
Os Acidentes no Trabalho e a sua Reparação
EVARISTO DE MORAES
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788) Preço: R$ 35, 179 pågs.
Edição fac-similar da obra pioneira de Evaristo de Moraes, em 1919, relevante na histĂłria jurĂdica do Brasil.
Curso de Direito TributĂĄrio
REGINA HELENA COSTA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344) Preço: R$ 89,50, 472 pågs.
Constituição e lei sĂŁo suportes sobre os quais a autora, com longa experiĂȘncia no magistĂ©rio, traça o curso.
Justiça Social e Distributiva
RICARDO CASTILHO
Editora: Saraiva Preço: R$ 48, 136 pågs.
Visão filosófica compÔe desafios de neutralidade, legalidade e dignidade para ver justiça social e distributiva.
Introdução ao Biodireito
CLAUDIA REGINA MAGALHĂES LOUREIRO
Editora: Saraiva Preço: R$ 60, 240 pågs.
Dissertação de mestrado (PUC-SP) propÔe questÔes fundantes do biodireito e analisa aresto do STF na ADI 3510.
Fonte: Folha de S.Paulo â 19/09/09.
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http://www.faculdademental.com.br/fale.php