FM - Faculdade Mental

GERAL

DIREITO AO HIDROGÃŠNIO MULTIUSO
13/11/2008 - FAZENDO DIREITO

ANTARES - MAIS LEVE, MENOS POLUENTE

English:
http://www.greencarcongress.com/2008/05/dlr-and-airbus.html
The germany site: http://www.hybridraketen.de/Homepage/antaresev.html
Imagem: VisÃ£o artÃstica do vÃ´o do Antares: o prÃ³ximo passo Ã© utilizar as cÃ©lulas de combustÃvel num Airbus de passageiros.
Com envergadura de jatinho, mas peso de planador e apenas um assento, um aviÃ£ozinho estÃ¡ prestes a alÃ§ar vÃ´o â€“ e, com isso, dar novo passo numa revoluÃ§Ã£o energÃ©tica. Batizada de Antares, a aeronave, que farÃ¡ seu vÃ´o inaugural neste mÃªs, Ã© a primeira movida a hidrogÃªnio. Sua propulsÃ£o Ã© feita por meio da tecnologia de cÃ©lula de combustÃvel, a mesma que se tornou uma grande aposta da indÃºstria automobilÃstica na produÃ§Ã£o de carros movidos a energia limpa. A mecÃ¢nica do Antares Ã© similar Ã dos carros a hidrogÃªnio. Em vez de um motor de combustÃ£o, ele possui um motor elÃ©trico, um tanque de hidrogÃªnio em estado gasoso e a chamada cÃ©lula de combustÃvel. Abastecida de gÃ¡s, essa cÃ©lula produz energia elÃ©trica e libera Ã¡gua em vez de gases poluentes. O fato de essa tecnologia ter chegado aos aviÃµes Ã© um enorme avanÃ§o. "O Antares Ã© uma plataforma para o inÃcio do uso do hidrogÃªnio na aviaÃ§Ã£o civil", diz o projetista Josef Kallo, do Centro Aeroespacial da Alemanha, que construiu o Antares. Foi a partir dessa aeronave experimental que a mesma instituiÃ§Ã£o projetou o Airbus A320 Atra â€“ um jato comercial dotado de sistema auxiliar de energia abastecido de hidrogÃªnio que jÃ¡ voou em testes. No Airbus, em situaÃ§Ãµes de emergÃªncia, o hidrogÃªnio entrarÃ¡ em cena e gerarÃ¡ energia suficiente para manter alguns sistemas vitais, iluminar o aviÃ£o e garantir a circulaÃ§Ã£o de ar na cabine. Outro protÃ³tipo de jato comercial, em fase inicial de estudo, prevÃª o uso do hidrogÃªnio ainda para mover o aviÃ£o durante pousos e decolagens.
Colocar um aviÃ£o no ar Ã© muito mais difÃcil do que instalar um motor de cÃ©lula de combustÃvel em um carro. Por isso, o Antares anima a comunidade cientÃfica e os especialistas em tecnologia aeronÃ¡utica. Diz o engenheiro Gerhard Ett, da Universidade de SÃ£o Paulo: "No caso do Antares, o hidrogÃªnio mostrou-se um excelente combustÃvel, mais eficiente, mais leve e com menos risco de provocar incÃªndios. Esse Ã© o prenÃºncio de uma revoluÃ§Ã£o em vÃ¡rios setores da indÃºstria. O hidrogÃªnio ainda farÃ¡ parte do cotidiano, assim como as baterias e o petrÃ³leo". O hidrogÃªnio estÃ¡ se revelando um combustÃvel viÃ¡vel para variados equipamentos, alguns deles inesperados. A cÃ©lula de combustÃvel jÃ¡ substitui as baterias convencionais em alguns laptops e celulares. No JapÃ£o, ela estÃ¡ sendo experimentada como alternativa Ã s pilhas em brinquedos. Nos Estados Unidos, na Alemanha e no CanadÃ¡, o hidrogÃªnio fornece energia a prÃ©dios inteligentes e a sistemas de emergÃªncia em caso de apagÃ£o em setores como a telefonia. "Enquanto um sistema de back-up tradicional mantÃ©m as operadoras no ar por quatro horas, o hidrogÃªnio pode garantir a mesma rede pelo dobro do tempo", explica Ett.
A tecnologia de cÃ©lula de combustÃvel a hidrogÃªnio nÃ£o Ã© novidade. Ela foi criada em 1839, pelo britÃ¢nico William Grove. No sÃ©culo passado, comeÃ§ou a ter uso militar e estratÃ©gico. A Nasa a utilizou no projeto Apollo, que levou astronautas Ã Lua. SatÃ©lites e submarinos movidos a hidrogÃªnio existem hÃ¡ muito tempo. O motivo de esse combustÃvel nÃ£o se ter popularizado foi o risco de manipular esse gÃ¡s, alÃ©m do alto custo para produzi-lo. Novas tecnologias eliminaram o perigo de explosÃ£o e tambÃ©m fizeram cair o preÃ§o. Vinte anos atrÃ¡s, 1 quilowatt gerado por cÃ©lula de combustÃvel custava 40 000 dÃ³lares. Hoje, custa entre 4 000 e 8 000 dÃ³lares â€“ menos do que a energia produzida por painÃ©is fotovoltaicos. O resultado Ã© a multiplicaÃ§Ã£o de projetos com essa tecnologia. Um deles Ã© o aviÃ£o de passageiros capaz de fazer vÃ´os suborbitais, a altitudes acima de 100 000 metros. Para isso, Ã© necessÃ¡rio um aviÃ£o-foguete que decole horizontalmente, como os aparelhos convencionais. O hidrogÃªnio, que Ã© mais leve que o querosene ou a gasolina, Ã© apontado como o combustÃvel ideal para lanÃ§ar o aviÃ£o-foguete com seguranÃ§a. O futuro parece movido a gÃ¡s.
Gabriela Carelli - Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2086.
O site alemÃ£o: http://www.hybridraketen.de/Homepage/antaresev.html

CÃ‚MARA APROVA PROJETO CONTRA PORNOGRAFIA
A CÃ¢mara aprovou o projeto de lei que estabelece puniÃ§Ãµes mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianÃ§as e adolescentes na Internet. A proposta jÃ¡ havia passado pelo Senado e segue agora para a sanÃ§Ã£o do presidente da RepÃºblica.
Por pressÃ£o dos provedores, os deputados incluÃram uma emenda de redaÃ§Ã£o que determina a notificaÃ§Ã£o oficial dos sites com material pornogrÃ¡fico para que retirem o conteÃºdo do ar. Atualmente, os provedores podiam ser notificados por qualquer usuÃ¡rio que encontrasse indÃcios de pornografia infantil e crimes de abuso sexual.
O projeto altera a redaÃ§Ã£o de dois artigos do Estatuto da CrianÃ§a e do Adolescente (ECA) e prevÃª penas mais duras contra pessoas que venderem ou comprarem material de pedofilia na Internet. A nova proposta pune com prisÃ£o entre quatro e oito anos aquele que produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explÃcito ou pornogrÃ¡fica envolvendo crianÃ§a ou adolescente. A pena Ã© a mesma para quem vender ou expor material do tipo.
AlÃ©m disso, as modificaÃ§Ãµes prevÃªem o aumento da pena em um terÃ§o se a pessoa estiver no exercÃcio de cargo ou funÃ§Ã£o pÃºblica, tiver relaÃ§Ãµes domÃ©stica ou ter parentesco atÃ© o terceiro grau com a vÃtima. O documento aprovado pela CÃ¢mara tambÃ©m criminaliza - com pena de prisÃ£o de trÃªs a seis anos - quem oferecer, trocar ou divulgar material com pedofilia.
Para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, esse tipo de material a pena prevista Ã© de um a quatro anos de prisÃ£o, podendo ser diminuindo em um ou dois terÃ§os.
A lei em vigor, prevista no Estatuto da CrianÃ§a e do Adolescente (Lei 8.069/90), nÃ£o considerava crime a posse do material, apenas sua distribuiÃ§Ã£o. AlÃ©m disso, permitia a prisÃ£o do pedÃ³filo apenas quando este estava repassando o material criminoso, o que dificultava aÃ§Ãµes policiais afim de coibir esta prÃ¡tica.
A partir da sanÃ§Ã£o do presidente Ã proposta, quem adquirir, receber, ocultar ou guardar qualquer tipo de imagem pornogrÃ¡fica envolvendo crianÃ§as ou adolescentes poderÃ¡ pagar multa e ser condenado de quatro a oito anos de prisÃ£o. A pena ainda pode ser ampliada em 1/3 se o crime for praticado no exercÃcio de cargo ou funÃ§Ã£o pÃºblica. Antes, a pena mÃ¡xima para os pedÃ³filos era de no mÃ¡ximo seis anos de prisÃ£o.
Sexo explÃcito - Conceito. O projeto determina que a expressÃ£o "cena de sexo explÃcito" ou "cena pornogrÃ¡fica" compreende qualquer situaÃ§Ã£o que envolva crianÃ§a ou adolescente em atividades sexuais explÃcitas ou insinuadas, ou a exibiÃ§Ã£o dos Ã³rgÃ£os genitais de uma crianÃ§a ou adolescente para fins primordialmente sexuais. A pena de detenÃ§Ã£o poderÃ¡ ser de quatro a oito anos.
DenÃºncias - De acordo com a ONG Safernet, foram registrados somente no primeiro semestre deste ano, 27,8 mil denÃºncias sobre pedofilia na Internet no Brasil - 92,8% a mais que o mesmo perÃodo do ano passado.
Fonte: O Tempo - 12/11/08.
Safernet - http://www.safernet.org.br/site/

PERMISSÃƒO - GOVERNO PODE ANISTIAR ESTRANGEIROS ILEGAIS
O governo federal prepara uma proposta de lei para anistiar cerca de 50 mil estrangeiros que vivem ilegalmente no paÃs. O secretÃ¡rio-executivo do MinistÃ©rio da JustiÃ§a, Luiz Paulo Barreto, afirmou ontem que o objetivo Ã© legalizar a situaÃ§Ã£o dessas pessoas e obter, como contrapartida, a mesma reaÃ§Ã£o dos paÃses que abrigam os imigrantes brasileiros.
Barreto disse que hÃ¡ cerca de 4 milhÃµes de brasileiros vivendo de forma clandestina no exterior. Segundo os dados sobre imigraÃ§Ã£o, a maior parte dos brasileiros nÃ£o-legalizados mora nos Estados Unidos e no JapÃ£o.
HÃ¡ dez anos, BrasÃlia concedeu anistia geral aos estrangeiros. Na ocasiÃ£o, os interessados deveriam procurar os Ã³rgÃ£os federais ligados ao MinistÃ©rio da JustiÃ§a em busca da legalizaÃ§Ã£o. Na Ã©poca, 41 mil pessoas se legalizaram. A maioria era formada por chineses, bolivianos, argentinos, uruguaios, coreanos, libaneses, peruanos, chilenos, paraguaios e portugueses.
Fonte: O Tempo - 12/11/08.

O PERSONAGEM JOÃƒO GOULART
Ex-presidente Ã© anistiado pelo governo federal, em Natal, no Rio Grande do Norte. Jango foi deposto pelos militares em 31 de marÃ§o de 1964, ato que desencadeou a ditadura militar no Brasil. Pela primeira vez, um ex-ocupante do PalÃ¡cio do Planalto serÃ¡ anistiado por perseguiÃ§Ã£o polÃtica.
Fonte: O Tempo - 14/11/08.

PRÃŠMIO PARA ÃREA SOCIAL TEM 6 FINALISTAS
Dos 345 inscritos na quarta ediÃ§Ã£o do PrÃªmio Empreendedor Social, apenas 6 estÃ£o na final do concurso, que visa identificar lÃderes sociais em todo o paÃs. O vencedor serÃ¡ revelado no prÃ³ximo dia 27, em evento para convidados no Masp (Museu de Arte de SÃ£o Paulo).
Os finalistas sÃ£o o advogado AndrÃ© Luis Cavalcanti de Albuquerque, 43, da Terra Nova RegularizaÃ§Ãµes FundiÃ¡rias; o teÃ³logo JoÃ£o Joaquim de Melo Neto Segundo, 46, do Instituto Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia SolidÃ¡ria; a psicÃ³loga Raquel da Silva Barros, 42, da AssociaÃ§Ã£o Lua Nova; o administrador Rodrigo de MÃ©llo Brito, 26, da AlianÃ§a Empreendedora; o publicitÃ¡rio Valdir Cimino, 47, da AssociaÃ§Ã£o Viva e Deixe Viver; e a filÃ³loga e lingÃ¼ista Yvonne Bezerra de Mello, 61, do Projeto UerÃª.
O Empreendedor Social do Ano, o segundo e o terceiro colocados serÃ£o eleitos pelo jÃºri formado por Amyra El Khalili, fundadora do Projeto Bece (Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais); Dan Baron Cohen, presidente da Idea (AssociaÃ§Ã£o Internacional de Drama-EducaÃ§Ã£o); Maria Cristina Frias, colunista da Folha; Maria da GlÃ³ria Gohn, sociÃ³loga especialista em planejamento urbano e planificaÃ§Ã£o da educaÃ§Ã£o; Mirjam Schoening, diretora sÃªnior da FundaÃ§Ã£o Schwab; RaÃ Souza Vieira de Oliveira, co-idealizador da FundaÃ§Ã£o Gol de Letra; e Roberto Schaeffer, engenheiro analista de projetos do MDL (Mecanismo do Desenvolvimento Limpo) da ONU.
SeleÃ§Ã£o
Promovido em mais de 20 paÃses, o concurso teve quatro fases no Brasil: dos 345 inscritos na primeira etapa, 20 foram selecionados para envio de documentos. O material foi avaliado pela organizaÃ§Ã£o do prÃªmio e pela empresa suÃÃ§a de verificaÃ§Ã£o, testes e certificaÃ§Ãµes SGS, apoiadora do prÃªmio.
Na terceira fase, oito empreendedores sociais foram visitados por um perÃodo de atÃ© cinco dias. Seus documentos financeiros foram analisados pelo professor de finanÃ§as Roy Martelanc, da FIA (FundaÃ§Ã£o Instituto de AdministraÃ§Ã£o) e da USP. Desse grupo, seis foram avaliados pelos jurados.
Em todas as fases, os critÃ©rios de seleÃ§Ã£o mais importantes foram inovaÃ§Ã£o, sustentabilidade e impacto social direto. Outros quesitos levados em conta foram alcance e abrangÃªncia e efeito multiplicador.
BenefÃcios
O vencedor de 2008 farÃ¡ parte da rede mundial de "Empreendedores Sociais de Des-taque" da FundaÃ§Ã£o Schwab.
Isso significa acesso a benefÃcios especiais, como serviÃ§o de consultoria internacional gratuito e bolsas de estudo totais e parciais em instituiÃ§Ãµes de primeira linha como Harvard Business School, nos Estados Unidos, e Insead, na FranÃ§a.
Neste ano, alguns dos benefÃcios serÃ£o estendidos para o segundo e o terceiro colocados: eles participarÃ£o, com despesas pagas, da reuniÃ£o regional do FÃ³rum EconÃ´mico Mundial, prevista para ocorrer em abril de 2009, no Rio de Janeiro. AlÃ©m disso, poderÃ£o integrar o FÃ³rum dos Jovens LÃderes Globais, conforme critÃ©rios como idade -com limite de 40 anos.
No Brasil, a Folha Ã© parceira exclusiva da FundaÃ§Ã£o Schwab para a realizaÃ§Ã£o do prÃªmio, que tem como apoiadores o Centro de Estudos do Terceiro Setor da FundaÃ§Ã£o Getulio Vargas, o Gife (Grupo de Institutos, FundaÃ§Ãµes e Empresas), o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a empresa de certificaÃ§Ãµes SGS e o portal de conteÃºdo UOL.
NA INTERNET - http://www2.uol.com.br/empreendedorsocial/
Fonte: Folha de S.Paulo - 14/11/08.

LIVROS JURÃDICOS

Crimes Sexuais
RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA
Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 98 (423 pÃ¡gs)
No concurso para livre-docÃªncia em direito penal na Fadusp, a tese do autor alinhou bases crÃticas para a reforma do direito penal sexual. Na introduÃ§Ã£o, alÃ©m das influÃªncias incidentes (morais, religiosas, dos costumes), invoca a visÃ£o nova do bem jurÃdico protegido. Percorre com o direito brasileiro, o comparado. Avalia o delito na perspectiva da vÃtima e sis-tematiza novos tipos penais sexuais.
Esvazia o conteÃºdo do que pareceu oportuno. PropÃµe unificaÃ§Ã£o das figuras agressivas (estupro, atentado violento ao pudor, por exemplo), com a proscriÃ§Ã£o da corrupÃ§Ã£o de menores (prÃ³prias do ECA), para afirmar o direito penal sexual igualitÃ¡rio, dispondo sobre ataques violentos e autodeterminaÃ§Ã£o sexual.

RepercussÃ£o Geral
BRUNO DANTAS
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 67 (348 pÃ¡gs.)
Dantas dedicou a dissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-SP) ao tema, no campo do processo. Enfrentou a inseguranÃ§a gerada pela EC nÂº 45/04, da ConstituiÃ§Ã£o, conforme Arruda Alvim e Tereza Arruda Alvim Wambier destacam no prefÃ¡cio. Na apresentaÃ§Ã£o Nelson NÃ©ri Jr. diz que a monografia se constitui "em perfeita simbiose entre a teoria e a prÃ¡tica". O mÃ©todo expositivo Ã© claro e segue o perfil clÃ¡ssico: introduÃ§Ã£o, direito comparado, histÃ³ria, atÃ© aspectos processuais do recurso extraordinÃ¡rio.
Completa o assunto com questÃµes constitucionais da repercussÃ£o geral (natureza, ante-cedentes, discricionariedade), cujos efeitos despertam interesse crescente entre os profissionais, em prÃ©via do lado infraconstitucional da repercussÃ£o.

Direito TributÃ¡rio
KLAUS TIPKE E JOACHIM LANG, traduÃ§Ã£o de LUIZ D. FURQUIM, SERGIO A.
Editora: Fabris (0/xx/51/3227-5435);
Quanto: R$ 298 (765 pÃ¡gs.)
TraduÃ§Ã£o da 18Âª ediÃ§Ã£o da clÃ¡ssica obra alemÃ£, com fundamentos, relaÃ§Ã£o jurÃdica e espÃ©cies tributÃ¡rias.

Meio Ambiente do Trabalho
SANDRO D'AMATO NOGUEIRA
Editora: LTr;
Quanto: R$ 35 (133 pÃ¡gs.) Trata, de modo especÃfico, do meio ambiente no trabalho, depois de elementos gerais e no setor da saÃºde.

Curso de Direito Civil, vol. 3
FABRÃCIO ZAMPROGNA MATIELLO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 80 (528 pÃ¡gs.)
O volume reÃºne a matÃ©ria sobre contratos e atos unilaterais, tanto em sua feiÃ§Ã£o geral como em suas especiais.

Teoria do Ato Administrativo
ANTÃ”NIO CARLOS CINTRA DO AMARAL
Editora: FÃ³rum (0/xx/31/2121-4900);
Quanto: R$ 39 (122 pÃ¡gs.)
Atualizada e reescrita, dissertaÃ§Ã£o de mestrado de 1978 ressurge com acrÃ©scimos e sob novo tÃtulo.

Manual das AÃ§Ãµes Ex Delicto
OSMAR DA ROCHA CAMPOS
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775);
Editora: R$ 44,90 (228 pÃ¡gs.)
Trata de noÃ§Ãµes gerais atÃ© erro mÃ©dico, acidentes de trÃ¢nsito, danos morais e conseqÃ¼entes.

A QuestÃ£o do Aborto
IVES GANDRA, ROBERTO VIDAL DA SILVA MARTINS E IVES GANDRA FILHO
Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 32 (127 pÃ¡gs.)
TrÃªs juristas, com unidade de idÃ©ias, tratam do direito Ã vida, da histÃ³ria do aborto e da anencefalia.

PrincÃpios Constitucionais das RelaÃ§Ãµes de Consumo e Dano Moral
GUILHERME F.DA CRUZ
Editora: Revista dos Tribunais;
Quanto: R$ 43 (224 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (Unimes) tem valor teÃ³rico e prÃ¡tico, diz Rizzato Nunes no prefÃ¡cio.

Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Internet
GUILHERME M. MARTINS
Editora: Revista dos Tribunais;
Quanto: R$ 72 (398 pÃ¡gs.)
Tese inovadora de doutorado (UERJ), precedida por primoroso prefÃ¡cio de Claudia L. Marques.

Fonte: Folha de S.Paulo - 15/11/08.

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