FM - Faculdade Mental

GERAL

O DIREITO DE BARRAR A CORRUPÃ‡ÃƒO!
08/08/2008 - FAZENDO DIREITO

O QUE VOCÃŠ TEM A VER COM A CORRUPÃ‡ÃƒO?

O que poderia haver de semelhanÃ§a entre o escÃ¢ndalo do MensalÃ£o e o gato na rede elÃ©trica do seu vizinho? Salvo as devidas proporÃ§Ãµes financeiras dos atos e suas implicaÃ§Ãµes polÃticas, as duas situaÃ§Ãµes sÃ£o permeadas pela corrupÃ§Ã£o. Tanto quanto furar fila, colar em provas, adulterar notas em um boletim e outras vÃ¡rias atitudes que, a princÃpio, transmitem a idÃ©ia de que nÃ£o hÃ¡ nada de errado.
Para estimular o combate Ã corrupÃ§Ã£o, seja ela qual for, serÃ¡ lanÃ§ada hoje em Belo Horizonte uma campanha que trabalha com trÃªs vieses: o estÃmulo Ã denÃºncia dos crimes de colarinho branco, a educaÃ§Ã£o e a conscientizaÃ§Ã£o da populaÃ§Ã£o.
SÃ£o responsÃ¡veis pela organizaÃ§Ã£o da iniciativa o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a AssociaÃ§Ã£o Nacional dos Membros do MinistÃ©rio PÃºblico (Conamp). A etapa regional conta com o apoio do prÃ³prio MinistÃ©rio PÃºblico Estadual e outras entidades locais.
A primeira fase da aÃ§Ã£o aconteceu no Sul do paÃs, em 2004. AtÃ© outubro deste ano, todos os Estados do paÃs devem fazer seus lanÃ§amentos.
ConsciÃªncia. "A sociedade brasileira nÃ£o pode compactuar com a situaÃ§Ã£o que aÃ estÃ¡. E falo isso desde o menino que responde a chamada no lugar de outra pessoa", explicou o presidente da Conamp, JosÃ© Carlos Cosenzo.
Segundo ele, as pessoas precisam ter trÃªs compromissos para o enfrentamento desse problema, que passam pelo cumprimento das leis, cobranÃ§a para que os outros cumpram e a preocupaÃ§Ã£o com o futuro para um agir consciente.
PuniÃ§Ã£o. Na luta contra a corrupÃ§Ã£o, o Brasil entra muito debilitado porque, alÃ©m de ter perdas anuais de R$ 160 bilhÃµes, conforme levantamento da consultoria KPMG, os processos judiciais sÃ£o pouco eficientes para punir os criminosos.
"A ferramenta que dispomos (o processo) Ã© inÃ³cua, ultrapassada e obsoleta. Chegamos Ã conclusÃ£o de que, se o instrumento nÃ£o Ã© eficaz, precisamos tambÃ©m educar e conscientizar", ressaltou Cosenzo.
Abertura. Outro destaque dessa campanha que estÃ¡ sendo lanÃ§ada hoje em Belo Horizonte Ã© a tentativa de estreitar as relaÃ§Ãµes entre os MinistÃ©rios PÃºblicos (MPs) e a sociedade. "Tudo que vocÃª entender que estÃ¡ contrÃ¡rio Ã normalidade, procure o MinistÃ©rio PÃºblico. O promotor Ã© o fiscal da lei, mas o fiscal dos fiscais Ã© o povo", afirmou Cosenzo.
O presidente da Conamp destacou que o promotor de JustiÃ§a, enquanto um agente transformador de realidades, precisa sair mais Ã s ruas inclusive para levar adiante o conceito desse ideal contrÃ¡rio Ã s atitudes corruptas.
"O sucesso desse trabalho depende muito do promotor", concluiu. O lanÃ§amento da campanha na capital foi no Museu HistÃ³rico AbÃlio Barreto, na regiÃ£o Centro-Sul.
â€˜Vantagem em tudoâ€™ tem explicaÃ§Ã£o
Essa mania do brasileiro em querer levar vantagem em tudo, mesmo que para isso seja preciso atropelar a Ã©tica, pode ter origem nas raÃzes histÃ³ricas do paÃs e no processo de formaÃ§Ã£o do indivÃduo.
A anÃ¡lise, da psicÃ³loga e professora Sylvia Flores, leva em conta os primÃ³rdios tupiniquins, quando as pessoas queriam apenas explorar as terras sem criar vÃnculos com todos esses lugares.
FormaÃ§Ã£o. Outra situaÃ§Ã£o acontece durante a formaÃ§Ã£o da crianÃ§a. A mentira, importante no crescimento mental, conforme ela explica, pode atrapalhar quando os pais nÃ£o sabem colocar limites Ã s atitudes dos filhos. (FP)
Minientrevista
Rolando Carabolante: â€œSomos todos responsÃ¡veisâ€
Promotor e coordenador da campanha em Minas
A manutenÃ§Ã£o dessa campanha depende, segundo os organizadores, do empenho de cada promotor e das prÃ³prias pessoas para colaborar com as denÃºncias e assumir mais o papel de â€œfiscalâ€. A campanha Ã© um projeto a longo prazo.
Qual seria a importÃ¢ncia dessa campanha?
Um dos pontos Ã© reduzir a impunidade nacional, ou seja, cobrar a efetiva puniÃ§Ã£o dos corruptos e corruptores, abrindo um canal real para oferecimento e encaminhamento de denÃºncias.
A corrupÃ§Ã£o estÃ¡ entranhada na sociedade. Como o senhor a define hoje?
A corrupÃ§Ã£o Ã© grave nÃ£o apenas por ser imoral e criminosa. Ela Ã© uma das causas mais profundas e determinantes da deficiÃªncia das polÃticas pÃºblicas sociais que deveriam ser prestadas pelo Estado.
E como cada um pode fazer a sua parte?
A responsabilidade do cidadÃ£o estÃ¡ ligada a sua aÃ§Ã£o pessoal cotidiana. Portanto, somos todos responsÃ¡veis, lembrando que â€œa sociedade muda quando os indivÃduos que vivem nela mudamâ€. A campanha tambÃ©m tem carÃ¡ter educativo, que Ã© o incentivo Ã honestidade e transparÃªncia do cidadÃ£o comum.
Honesto paga a conta de quem Ã© ilegal
Os prejuÃzos com a perda de energia elÃ©trica em decorrÃªncia de gato ou violaÃ§Ã£o do medidor podem chegar a R$ 200 milhÃµes por ano em Minas Gerais.
E quem paga parcela dessa conta Ã© o consumidor honesto. â€œParte dessa perda entra no cÃ¡lculo da tarifa de energiaâ€, disse o engenheiro de proteÃ§Ã£o da receita da Cemig Adelino Henriques.
O vizinho tambÃ©m pode â€œpagar o patoâ€ quando alguÃ©m resolve intervir na rede de TV por assinatura e criar um ponto extra irregular.
Qualidade. Isso porque, segundo o presidente executivo da AssociaÃ§Ã£o Brasileira de TV por assinatura, Alexandre Annenberg, a qualidade de sinal cai em funÃ§Ã£o do â€œruÃdoâ€ criado na rede.
â€œFicou marcado no brasileiro o conceito de levar vantagem em tudo, infelizmente.â€ (FP)
Flaviane PaixÃ£o - Fonte: O Tempo - 04/08/08.
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - http://www.cnpg.org.br/
Nacional dos Membros do MinistÃ©rio PÃºblico - http://www.conamp.org.br/
Museu HistÃ³rico AbÃlio Barreto - http://www.mixbh.com.br/mab.htm

ILSA INTERNATIONAL CONFERENCE
EstÃ£o abertas as inscriÃ§Ãµes para a Ilsa International Conference - Brasil 2008, que serÃ¡ realizada em Belo Horizonte nos prÃ³ximos dias 13, 14, 15 e 16. Ã‰ a primeira vez que o evento serÃ¡ promovido pela Ilsa (International Law Students Association - AssociaÃ§Ã£o de Estudantes de Direito Internacional) fora dos Estados Unidos. A organizaÃ§Ã£o estÃ¡ a cargo da UFMG e a realizaÃ§Ã£o Ã© do Centro UniversitÃ¡rio Newton Paiva.
Fonte: O Tempo - 05/08/08.
Ilsa International Conference - Brasil 2008 - http://gedi.objectis.net/ilsabrasil2008
International Law Students Association - http://www.ilsa.org/
UFMG - http://www.ufmg.br/
Centro UniversitÃ¡rio Newton Paiva - http://www.newtonpaiva.br/

JUSTIÃ‡A ELEITORAL
Os partidos e candidatos nas eleiÃ§Ãµes municipais de 2008 poderÃ£o entregar as contas parciais de campanha via internet no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira prestaÃ§Ã£o de contas parcial deve ser feita atÃ© o dia 6 de agosto e deverÃ£o conter informaÃ§Ãµes dos recursos recebidos para fincanciamento durante a campanha e tambÃ©m os gastos realizados.
Esta Ã© a primeira vez que a entrega serÃ¡ feita por meio da internet, em um sistema parecido com o da Receita Federal para a entrega da declaraÃ§Ã£o de imposto de renda. "O procedimento vai evitar que os cerca de 400.000 candidatos corram aos cartÃ³rios para entregar os documentos, o que poderia incorrer em atrasos na divulgaÃ§Ã£o das informaÃ§Ãµes", disse Wladimir Caetano, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TSE.
TambÃ©m a partir desta eleiÃ§Ã£o, as chamadas sobras de campanha, recursos arrecadados e que nÃ£o foram gastos, deverÃ£o ter a devoluÃ§Ã£o aos partidos comprovada no dia da prestaÃ§Ã£o de contas definitiva, que ocore trinta dias apÃ³s o pleito.
Fonte: Veja Online.

NEPOTISMO - EMPREGUISMO NA MIRA DA JUSTIÃ‡A
EstÃ¡ praticamente pronta para receber sentenÃ§a da JustiÃ§a, a denÃºncia da Promotoria do PatrimÃ´nio PÃºblico contra a prÃ¡tica do nepotismo nos gabinetes de vereadores da CÃ¢mara Municipal de Belo Horizonte. HÃ¡ oito meses o MinistÃ©rio PÃºblico ajuizou aÃ§Ã£o civil pÃºblico na tentativa de anular a contrataÃ§Ã£o de 17 parentes de 12 vereadores, todos eles candidatos Ã reeleiÃ§Ã£o. Como todas as partes envolvidas jÃ¡ foram ouvidas, a expectativa Ã© que o juiz Renato Luiz Dresch, da 4Âª Vara da Fazenda PÃºblica Municipal, julgue o processo nos prÃ³ximos dias. Pessoas ligadas ao magistrado contaram que ele vai bater o martelo contra o empreguismo.
Fonte: O Tempo - 03/08/08.

CANDIDATOS PROFISSIONAIS
A carreira de direito Ã© uma das mais promissoras pelas amplas possibilidades que oferece. Historicamente, esteve associada a ascensÃ£o profissional, social e atÃ© mesmo polÃtica.
Mesmo considerando o carÃ¡ter elitista da educaÃ§Ã£o superior e o conservadorismo preponderante nas faculdades, inegavelmente, no Ã¢mbito dos cursos de direito, foram geradas importantes referÃªncias culturais e polÃticas para o paÃs.
Isso, contudo, nÃ£o sÃ³ pelos talentos individuais, mas, sobretudo, pela formaÃ§Ã£o com ampla visÃ£o das estruturas jurÃdicas fundamentais e pela articulaÃ§Ã£o com campos de conhecimento correlatos, como a economia e as ciÃªncias sociais.
Essa tradiÃ§Ã£o de formaÃ§Ã£o profissional vinha se mantendo, apesar de alguns percalÃ§os, atÃ© as Ãºltimas duas dÃ©cadas, quando se verificou, de um lado, uma proliferaÃ§Ã£o de novos cursos e, de outro, uma demanda maior por serviÃ§os jurÃdicos, como resultado de uma sociedade democrÃ¡tica, cada vez mais urbana e complexa.
Demanda reprimida
Pela lÃ³gica, essa nova realidade deveria impor ao ensino jurÃdico responsabilidades talvez maiores do que no passado, mas, infelizmente, isso nÃ£o ocorreu. Ao contrÃ¡rio, tantas foram as facilidades Ã abertura de cursos que o ensino jurÃdico passou a ser apenas um bom e lucrativo negÃ³cio.
Aproveitou-se da demanda reprimida entre ensino mÃ©dio e superior, da tradiÃ§Ã£o e do fato de continuar sendo o direito, provavelmente, dentre todas as demais carreiras, a que oferece o maior leque de oportunidades de ascensÃ£o profissional.
No serviÃ§o pÃºblico, por exemplo, as carreiras jurÃdicas sÃ£o as mais bem remuneradas. E, mesmo com uma forte tendÃªncia Ã proletarizaÃ§Ã£o (Ã© cada vez maior o nÃºmero de advogados empregados), ainda Ã© na advocacia que se enxerga a figura do profissional liberal no sentido estrito do termo.
Esse quadro pressiona para a abertura de um nÃºmero maior de cursos (que jÃ¡ passam de mil, embora hÃ¡ 15 anos nÃ£o chegassem a 200) e pelo fim das barreiras ao ingresso no mercado, como o exame obrigatÃ³rio aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Os novos bacharÃ©is tÃªm pressa diante de um mercado cada vez mais competitivo.
"Bacharel de concursos"
DaÃ resulta, nessa Ã¡rea mais do que em qualquer outra, o fenÃ´meno do "bacharel de concursos", que, muito antes de concluir o ensino superior, programa-se exclusivamente para uma das muitas carreiras estampadas nos editais de concursos pÃºblicos. Juiz, com certeza, Ã© a mais atraente. Mas promotor nÃ£o fica muito atrÃ¡s.
A perspectiva de um salÃ¡rio que permita formar patrimÃ´nio, da seguranÃ§a de um plano de saÃºde, alÃ©m, claro, do prestÃgio e da estabilidade torna essas carreiras nÃ£o apenas atraentes, mas, em muitos casos, razÃ£o de ser de todos os anos de estudos e das noites maldormidas em cima de livros e apostilas.
NÃ£o Ã© para menos. AtÃ© porque nÃ£o se deve censurar quem sonha com a melhoria do seu padrÃ£o de vida e luta por ela.
Mas, se fÃ´ssemos confiar exclusivamente na sorte, o paÃs baniria de seu territÃ³rio os empreendedores. A vida segue alÃ©m das loterias, assim como dos concursos, que, antes de serem encarados como uma obsessÃ£o, melhor seria se fossem vistos como oportunidades naturais que a carreira oferece.
HÃ¡ uma nÃtida diferenÃ§a entre se preparar para uma carreira e se preparar unicamente para concursos. Preparar-se para uma carreira significa assumir o espÃrito crÃtico que a formaÃ§Ã£o jurÃdica exige, com Ãªnfase no entendimento do papel regulador que o advogado, o juiz e o promotor exercem na sociedade.
Ã‰ necessÃ¡rio consolidar uma base humanÃstica e Ã©tica para compreender que, na esfera da administraÃ§Ã£o da JustiÃ§a, o rito de passagem se dÃ¡ pelas portas de um bom curso de direito.
Ã‰ esse ambiente que capacita seus alunos, atÃ© mesmo para prestar concursos pÃºblicos.
O desprezo dessa etapa, em nome da focalizaÃ§Ã£o nos concursos, gera profissionais deficientes e infelizes, a um custo futuro alto para a sociedade.
JosÃ© Francisco Siqueira Neto Ã© professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Escola de Direito de SÃ£o Paulo da FundaÃ§Ã£o Getulio Vargas.
Fonte: Folha de S.Paulo - 03/08/08.

LIVROS JURÃDICOS

IntervenÃ§Ã£o de Terceiros, LitisconsÃ³rcio e IntegraÃ§Ã£o Ã Lide no Processo do Trabalho
GUSTAVO F. BARBOSA GARCIA
Editora: MÃ©todo; Quanto: R$ 39 (224 pÃ¡gs.) Garcia obteve o tÃtulo de doutor em direito (Fadusp) com tese que destaca a integraÃ§Ã£o Ã lide, embora sem regularizaÃ§Ã£o legislativa pormenorizada, conforme assinala em nota prÃ©via. No seu entender, trata-se da intervenÃ§Ã£o de terceiro, requerida pelo rÃ©u, mas com anuÃªncia do autor, permitindo o respeito ao princÃpio da correlaÃ§Ã£o entre sentenÃ§a e pedido. As vÃ¡rias figuras sÃ£o distinguidas, com o desenvolvimento processual, do deferimento aos atos subseqÃ¼entes, casuÃstica e tipos processuais considerados (sumarÃssimo, monitÃ³ria, dissÃdio coletivo, aÃ§Ã£o civil pÃºblica trabalhista e acesso Ã JustiÃ§a). Ao fim propÃµe regulamentaÃ§Ã£o no plano legislativo.

ICMS Mercantil
ELIUD JOSÃ‰ PINTO DA COSTA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 62 (336 pÃ¡gs.) A tese encartada neste volume deu ao autor o tÃtulo de doutor em direito (PUC/ SP). SÃ£o aspectos cientÃficos, mas com evidente interesse prÃ¡tico. Eduardo Domingos Bottallo, outra autoridade no assunto, anota no prefÃ¡cio a contribuiÃ§Ã£o "importante para a plena e abrangente compreensÃ£o do tema". As conclusÃµes se desenvolvem na ordem dos capÃtulos, com princÃpios constitucionais, operaÃ§Ãµes compreendidas, estrutura da norma, seguindo-se hipÃ³teses de incidÃªncia, nÃ£o incidÃªncia, local da operaÃ§Ã£o, fato gerador, sujeitos, base de cÃ¡lculo e alÃquotas. Estas prescindem de lei complementar, pois a hipÃ³tese de incidÃªncia Ã© definida na ConstituiÃ§Ã£o.

Recursos, Habeas Corpus e Mandado de SeguranÃ§a no Processo Penal
DOUGLAS FISCHER
Editora: Verbo JurÃdico (0/xx/11/3106-5287); Quanto: R$ 46 (390 pÃ¡gs.) Fischer, do MinistÃ©rio PÃºblico Federal, sistematiza os recursos antes de ir ao habeas corpus e ao mandado de seguranÃ§a.

Curso de Direito Individual do Trabalho
MESSIAS PEREIRA DONATO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 100 (814 pÃ¡gs.) Trinta e trÃªs capÃtulos definem dados fundamentais do curso, a contar de histÃ³ria e caracteres gerais do direito do trabalho.

A SaÃºde do Trabalhador como um Direito Humano
JOSÃ‰ ANTÃ”NIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA
Editora: LTr; Quanto: R$ 50 (285 pÃ¡gs.) DissertaÃ§Ã£o de mestrado na Unesp vÃª o assunto a contar do conteÃºdo essencial da dignidade humana.

RelaÃ§Ã£o de Trabalho Ã Luz do Novo Art. 114 da ConstituiÃ§Ã£o Federal
RÃ‰GIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO
Editora: LTr; Quanto: R$ 25 (93 pÃ¡gs.) Magistrado na JustiÃ§a do Trabalho em SÃ£o Paulo situa o tema enfrentado depois da matÃ©ria conceitual e histÃ³rica.

Os Novos Pecados Capitais
JOÃƒO BAPTISTA HERKENHOFF
Editora: JosÃ© Olympio (0/xx/21/2585-2060); Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (117 pÃ¡gs.) Herkenhoff dedica atenÃ§Ã£o ao que chama pecados capitais das pretensÃµes imperialistas e da guerra.

Arbitragem no Brasil
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 107 (518 pÃ¡gs.) Eduardo Jobim e Rafael B. Machado com grupo seleto de autores, situam lados jurÃdicos relevantes da arbitragem.

ProteÃ§Ã£o Constitucional do Meio Ambiente e seus Mecanismos de Tutela
MARCOS CATALAN
Editora: MÃ©todo (0/xx/11/3215-8350); Quanto: R$ 44 (206 pÃ¡gs.) Monografia acadÃªmica busca o bem ambiental, seu direito, princÃpios orientadores, suas leis e instrumentos.

CÃ³digo de Processo Civil Comentado e Interpretado
MISAEL MONTENEGRO FILHO
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144); Quanto: R$ 180 (1.433 pÃ¡gs) Do comeÃ§o ao fim do CÃ³digo estÃ£o a lei comentada, a jurisprudÃªncia e a casuÃstica, artigo por artigo.

Fonte: Folha de S.Paulo - 09/08/08.

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