O DIREITO DE VOAR
31/07/2008 -
FAZENDO DIREITO
MOCHILA VOADORA
English:
http://www.chicagotribune.com/news/local/chi-jetpack-web-jul30,0,574987.story
http://www.leadertelegram.com/story-news.asp?id=BHB60824EF6
Estados Unidos - Harrison Martin é auxiliado por sua equipe durante teste de mochila voadora em Oshkosh, no Estado americano de Wisconsin. A cidade sedia uma feira de aviação (EAA Airventure Fly-in).
Fonte: Terra - 29/07/08.
EAA Airventure Fly-in - http://www.airventure.org/
A LĂGICA DE HERODES
Pois Ă©, bicho tĂĄ pegando. TĂĄ difĂcil de agĂŒentar esses discursos moralistas, apoiados pela "grande" imprensa, que simplesmente abdicou do conceito de jornalismo e aderiu franca e abertamente Ă campanha. Ă. Virou campanha mesmo. Fazia tempo que nĂŁo via tantos jornalistas do horĂĄrio nobre tĂŁo indignados.
E a cantilhena diĂĄria Ă©: olha como diminuĂram os acidentes graves depois da lei seca!
EntĂŁo tenho sugestĂŁo ainda melhor: que tal toque de recolher apĂłs as 22:00 hs? Hein? Reduziria a zero a violĂȘncia de um modo geral. Assassinatos, roubos e estupros cairiam drasticamente. E estado de sĂtio, entĂŁo? Uma beleza! Todo mundo proibido de pegar estrada nos finais de semana. Fiquem onde estĂŁo! Nenhum acidente nas estradas. Afinal, o que as pessoas tĂȘm que fazer na rua apĂłs as 22 horas? NĂŁo Ă© mesmo?
Outra coisa que me revolta: as materiazinhas de jornalistazinhos com os inspirados tĂtulos do tipo "SoluçÔes criativas para enfrentar a lei seca". AĂ, tome sugestĂ”es cretinas do tipo "galera aluga vans para ir para a balada". Haja paciĂȘncia. E eu sou obrigado a andar em bandos agora? Nunca andei. Vou ter que andar agora? De turminha? Feito adolescentes? SĂł falta sugerir que todos cantem "Andança" nos trajetos de ida e volta: "Me leva, amor! Amooooooor! Me leeeva amor..." Aos quarenta e tais anos de idade.
E acabou-se aquela histĂłria de tomar um bom vinho tinto no jantar com sua querida companhia e chegar em casa, os dois "groguezinhos", de orelha quente... para uma noite muito especial, aquecida pelos prazeres de Baco. NĂŁo! Se vocĂȘ for parado por uma blitz no caminho Ă© preso, como um bandido! Crime: duas taças de vinho.
AĂ vem mais uma "solução criativa": - VĂŁo de tĂĄxi, oras! Nessa hora prefiro me calar para nĂŁo ser preso por um crime, esse sim, bem mais grave: lesĂŁo corporal. Quem sugere uma coisa dessas nunca bolinou ninguĂ©m com uma mĂŁo no volante e a outra livre para voar. Sou de Ăries, porra! E nem todo mundo Ă© obrigado a ser exibicionista, ou leonino, e fazer isso diante dos olhos do motorista atento ao retrovisor.
Tenha santa paciĂȘncia! Esse mundo estĂĄ tomado de moralistas, de gente que jĂĄ entregou os pontos, pendurou as chuteiras e horroriza com qualquer pequeno delito. Querem um mundo sem barulhos depois das dez, ninguĂ©m dirigindo "meio alto" ao volante, sexo exclusivamente para procriação, estĂĄdios de futebol sem cerveja. Que tal umas borboletinhas azuis e cor-de-rosa revoando Ă s margens das estradas e imagens da Virgem Maria descendo dos cĂ©us em cascata? Casinhas de chocolate e waffers com anjinhos tocando harpas? Se isso Ă© o paraĂso, eu quero Ă© o inferno. Deus me livre dessa "sociedade ideal".
Querem baixar os Ăndices de violĂȘncia no trĂąnsito? Ătimo, eu tambĂ©m. EntĂŁo, fiscalizem e prendam os bĂȘbados de fato, aqueles que bebem em excesso, que fazem pega nas avenidas, andam em alta velocidade. Ou seja: POLĂCIA, TOME VERGONHA E TRABALHE! NĂS PAGAMOS IMPOSTOS PARA ISSO. Sem essa de "passar a rĂ©gua", igualar a todos e tratar-nos como bandidos.
Como essa polĂcia cretina nĂŁo sabe em quem atirar, atira em todos. Imagina que, assim, acerta no bandido. Como, de novo incompetente, nĂŁo sabem prender os beberrĂ”es, querem prender todos. Como nĂŁo sabem enfrentar e inibir o brigĂ”es das torcidas organizadas, proĂbem a venda de cerveja nos estĂĄdios. Os bandidos tĂȘm demonstrado mais inteligĂȘncia do que as autoridades. Sinto que querem nos pegar para Cristo.
Isso me faz lembrar Herodes. Um otårio que usou essa mesma lógica da generalização e ordenou que matassem todas as crianças porque , assim, estaria garantido que mataria um sujeito que, quando crescesse, iria botar pra quebrar. Pois é. O tal sujeito escapou. E botou pra quebrar.
Importante: nĂŁo bebi nada hoje.
Repassando... (Colaboração: Washington de Jesus)
OAB - ESCRITĂRIOS NĂO DEVEM SER INVADIDOS
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu ontem a sanção pelo presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva do projeto de lei que garante a inviolabilidade dos escritĂłrios de advocacia, aprovado pela CĂąmara e pelo Senado. Segundo Britto, as crĂticas feitas ao projeto partem de um equĂvoco, isto Ă©, de que se daria de maneira irrestrita, ainda que haja indĂcios de cumplicidade do advogado com o crime. Para Britto, o que a lei garante Ă© o direito de defesa, evitando que o advogado seja previamente visto e tratado como infrator, por garantir ao cliente um direito humano elementar. "Permitir que o Estado-polĂcia, o Estado-MinistĂ©rio PĂșblico e o Estado-juiz invadam e destruam a defesa, sem que haja os indĂcios acima explicitados, Ă© fortalecer a lĂłgica autoritĂĄria, revogada hĂĄ 20 anos pela Constituição."
Fonte: O Tempo - 29/07/08.
PROBLEMAS DE APROVAĂĂO NA OAB
As mĂ©dias de aprovação do exame da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas dĂŁo uma noção do problema. SĂł 28,49% dos inscritos para o teste do 1Âș semestre deste ano foram bem-sucedidos. Mais de 8.000 pessoas fizeram as provas.
A aprovação garante ao formado o direito de advogar, de acordo com lei federal. Outra média baixa foi registrada em agosto de 2006, quando apenas 15,46% dos inscritos foram aprovados.
Flaviane PaixĂŁo - Fonte: O Tempo - 28/07/08.
CORTE DE VAGAS NOS CURSOS DE DIREITO
Na terceira leva de acordos do Ministério da Educação com instituiçÔes de ensino superior, mais 5.000 vagas em cursos de direito serão cortadas. Os nomes das instituiçÔes deverão ser anunciados pela pasta na semana que vem, de acordo com Ronaldo Mota, secretårio de Educação Superior do ministério.
A medida faz parte de um processo de supervisão em 80 cursos de direito cujos alunos foram mal avaliados no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). Eles obtiveram notas 1 e 2, em uma escala de 1 a 5, tanto na prova como no conceito IDD (Indicador de Diferença de Desempenho), que mede quanto conhecimento as instituiçÔes agregaram aos estudantes.
Jå foram cortadas 19 mil vagas de 49 cursos de direito. Cinco ainda não entraram em acordo com o ministério.
Também estão previstas outras açÔes, como contratação de mais professores, melhorias de infra-estrutura e ampliação de bibliotecas, entre outras.
Estão em andamento ainda outros dois processos de supervisão, nas åreas de educação (pedagogia e normal superior) e medicina. As instituiçÔes foram escolhidas pelos mesmos critérios de desempenho no Enade.
Segundo o MEC, cinco cursos de pedagogia e cinco de normal superior jĂĄ foram fechados. Em medicina, os 17 cursos estĂŁo sob supervisĂŁo. Eles receberĂŁo visitas uma comissĂŁo de especialistas.
Fonte: Folha de S.Paulo - 31/07/08.
JUSTIĂA NA ĂNDIA
CĂŁo reincidente vai Ă Justiça na Ăndia. Um cachorro foi levado Ă Justiça indiana na quinta-feira sob acusação de causar tumulto. Autoridades policiais do Estado de Bihar pediram punição severa ao cĂŁo, Chhotu, por distribuir mordidas. Ele jĂĄ foi condenado Ă morte em 2003, mas ativistas pelos direitos dos animais conseguiram reverter a decisĂŁo. A audiĂȘncia foi remarcada para 5 de agosto.
Fonte: O Tempo - 29/07/08.
JUSTIĂA INTERNACIONAL - Karadzic se apresenta em tribunal em Haia
Depois de mais de 12 anos foragido, o ex-lĂder sĂ©rvio Radovan Karadzic, acusado de genocĂdio, se apresenta ao Tribunal Penal Internacional para a ex-IugoslĂĄvia, em Haia (Holanda).
Capturado no Ășltimo dia 21, ele foi extraditado de Belgrado e transferido para o centro de detençÔes do tribunal, em Scheveningen, perto de Haia, que jĂĄ abriga 37 suspeitos de crimes de guerra.
O ex-lĂder Ă© acusado pela morte de 8.000 muçulmanos em Srebrenica e pelas cerca de 12 mil mortes decorrentes do cerco de 44 meses a Sarajevo na Guerra da BĂłsnia (1992-1995). A defesa do acusado admitiu que, apesar de sugestĂ”es em contrĂĄrio, nunca enviou pelo correio uma apelação contra a extradição a Haia.
O processo contra Karadzic deverå demorar vårios meses para ser formalmente iniciado. Um de seus advogados afirmou ainda que ele deverå esperar até o fim do limite de 30 dias para se declarar culpado ou inocente.
Apesar disso, promotores afirmam que farĂŁo o possĂvel para impedir as estratĂ©gias de atraso dos procedimentos usadas pelo presidente iugoslavo Slobodan Milosevic, que morreu em Haia hĂĄ dois anos enquanto aguardava o final de seu julgamento.
Serå evitada qualquer tentativa de Karadzic de atuar em defesa própria, o que foi usado por Milosevic e causou lentidão. O tribunal trabalha sob pressão: seu mandato expira em 2011, a não ser que seja estendido pelo Conselho de Segurança da ONU.
Fonte: Folha de S.Paulo - 31/07/08.
LIVROS JURĂDICOS
O Homem de Rua
ANDRĂ LUIZ MARQUES
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 58 (319 pĂĄgs.)
Estranho em dissertação de mestrado, o tĂtulo sintetiza fatos de um caso verdadeiro divulgado pela Folha, em reportagem de Laura Capriglione. Refere um pobre em SĂŁo Paulo, Manoel Menezes da Silva, e a sua vida. Morador de rua, foi detido e alvo de inquĂ©rito policial. Queria continuar morador de rua. No espaço entre o jurĂdico, o Ă©tico e o humanitĂĄrio, AndrĂ© Marques pĂ”e de um lado a Loas (Lei OrgĂąnica da AssistĂȘncia Social) e, de outro, os direitos humanos no cotejo entre a exclusĂŁo social e a inclusĂŁo, no drama levantado sob o direito, com as resistĂȘncias encontradas. Define a solução legal e a estrutura assistencial, particularmente em face do direito dos pobres.
O PrincĂpio da Boa-FĂ© e o Planejamento TributĂĄrio
ELCIO FONSECA REIS
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 54 (240 pĂĄgs.)
Doutor em direito tributĂĄrio (UFMG), o escritor produziu essa obra com vistas a seu doutoramento. Conclui que o sistema tributĂĄrio Ă© imĂłvel, mas nĂŁo hermeticamente fechado. Reconhece os conflitos de princĂpios que a anĂĄlise envolve, antes de realçar a boa-fĂ© do contribuinte, a ser sempre presumida. Sob a luz dos bons princĂpios, desenvolve 16 conclusĂ”es, contrapondo boa-fĂ© e abuso do direito. Faz crĂtica em seis capĂtulos Ă instituição de normas de combate ao planejamento tributĂĄrio, situando-a na contramĂŁo da recente jurisprudĂȘncia europĂ©ia.
Manual de Direito Penal
EDIHERMES MARQUES COELHO
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663); Quanto: R$ 69 (336 pĂĄgs.)
O manual inclui cinco unidades, subdivididas sistematicamente de modo a facilitar o acesso aos assuntos.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
SILVĂNIO COVAS E ADRIANA LAPORTA CARDINALI
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 72 (320 pĂĄgs.)
Dois advogados, com intensa atividade na årea, delineiam processo administrativo, questÔes e o processo decisório.
Direito PrevidenciĂĄrio Esquematizado
JULIANA DE OLIVEIRA XAVIER RIBEIRO
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 74 (407 pĂĄgs.)
A obra Ă© fiel ao tĂtulo. Esquematiza o direito previdenciĂĄrio, sem descurar das relaçÔes de benefĂcio e custeio.
O Crime Organizado na Visão da Convenção de Palermo
RODRIGO CARNEIRO GOMES
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 44,90 (264 pĂĄgs.)
Delegado de polĂcia, Carneiro Gomes disseca a convenção de Palermo (2004), crimes nela tratados e recomendaçÔes adotadas.
Estado DemocrĂĄtico de Direito
ARNALDO JOSĂ DUARTE DO AMARAL
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 32 (152 pĂĄgs.)
Tese de doutorado oferece nova teoria geral do direito do trabalho, que quer compatibilizar com a Constituição.
PrĂĄtica de Direito do Trabalho
ESTEVĂO MALLET
Editora: LTr; Quanto: R$ 55 (278 pĂĄgs.)
Quatro partes compreendem direitos individual e coletivo, indo ainda aos direitos previdenciĂĄrio e processual.
ComentĂĄrios Ă s QuestĂ”es PolĂȘmicas e Atuais dos Concursos
MAURO SCHIAVI
Editora: LTr; Quanto: R$ 40 (176 pĂĄgs.)
O primeiro volume dos comentĂĄrios, propĂ”e questĂ”es de direitos material e processual nos concursos pĂșblicos.
Direitos e Garantias do Idoso
ROBERTO M. DE FREITAS JUNIOR
Editora: Del Rey; Quanto: R$ 69 (560 pĂĄgs.)
A sĂșmula do direito envolvido surge com doutrina, jurisprudĂȘncia e legislação.
Revista de Direito do Terceiro Setor
ANO 1, NÂș 1
Editora: FĂłrum (0800-704-3737); Quanto: Valor nĂŁo fornecido
Nova revista chega ao mercado com artigos doutrinĂĄrios, pareceres e jurisprudĂȘncia.
Fonte: Folha de S.Paulo - 02/08/08.
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