O DIREITO DE INOVAR
03/07/2008 -
FAZENDO DIREITO
E-JEEPNEY NAS FILIPINAS
English:
http://www.greenpeace.org/seasia/en/electric-jeeps/
E-Jeepney:
http://www.ejeepney.net/
O prefeito de Makati, Jejomar Binay, acena enquanto passeia pelo inovador veĂculo elĂ©trico de passageiros E-Jeepney. O Greenpeace inaugurou o uso comercial do carro, o primeiro meio de transporte pĂșblico do tipo na Ăsia.
Fonte: Terra - 01/07/08.
POLĂTICA - NOVA LEGISLAĂĂO ALTERA AS NORMAS PARA PROPAGANDA
Pela primeira vez, candidatos vĂŁo ter que conviver com uma sĂ©rie de restriçÔes Ă propaganda, como uso de cartazes e faixas em vias pĂșblicas.
Os tradicionais santinhos sĂŁo permitidos, mas os brindes estĂŁo proibidos. Nada de jogos de camisas de futebol, cadernos, bonĂ©s, canetas, agendas, espelhos, batons e lixas de unha. De acordo com a lei 11.300, que regulamenta a propaganda, estĂŁo proibidos âquaisquer bens ou materiais que promovam candidatosâ.
Mas existem dĂșvidas sobre a classificação de determinados objetos. Algumas grĂĄficas jĂĄ oferecem marcadores de livros para campanhas. Neste caso, o objeto estĂĄ sendo confeccionado em formato de santinho.
O eleitor tem direito de expressar preferĂȘncia. Ele pode escrever em uma camisa o nome do candidato. Mas quando muitas pessoas se juntam, pode ser caracterizada propaganda â a depender da interpretação do juiz.
Fonte: O Tempo - 05/07/08.
RIGIDEZ NO COMBATE AO ĂLCOOL CRESCE NO MUNDO
Assim como Brasil, diversos paĂses do mundo, da Europa aos EUA e aos vizinhos do Mercosul, tĂȘm mudado suas legislaçÔes de trĂąnsito ou adotado programas mais rigorosos para combater o consumo de ĂĄlcool por motoristas.
Em alguns paĂses, um dos contraditĂłrios da legislação brasileira, que, segundo juristas, ao submeter o condutor ao bafĂŽmetro, a exame de sangue ou ainda testes clĂnicos no IML (Instituto MĂ©dico Legal) estaria obrigando-o a produzir provas contra si mesmo, Ă© contornado pela presunção da culpa.
Nos EUA, caso o motorista se recuse a passar pela medição, o policial pode presumir a embriaguez e apreender o carro e a licença, além de prender o condutor, que terå as mesmas penalidades de quem foi reprovado no bafÎmetro. Na Argentina, a situação é semelhante.
Em Buenos Aires, a prefeitura implantou em maio um novo programa para reduzir a quantidade de acidentes de carro provocados por motoristas que bebem antes de dirigir.
Segundo o novo projeto, os condutores reprovados no teste do bafĂŽmetro devem pagar uma multa de 200 a 2.000 pesos (R$ 106 e R$ 1.060) e terĂŁo os carros apreendidos, mas podem buscĂĄ-los no dia seguinte sem pagar nada.
O limite tolerado Ă© de 5 decigramas de ĂĄlcool por litro de sangue (o equivalente a duas taças de vinho). Mas os fiscais tĂȘm sido tolerantes para os que registram Ăndices entre cinco e oito e permitem que o motorista espere uma hora para depois fazer uma nova prova.
Noruega
Um dos paĂses mais rĂgidos na tolerĂąncia do ĂĄlcool ao volante, a Noruega tambĂ©m foi a primeira a criar uma legislação especĂfica, em 1936, e hoje tem as leis mais combativas de toda a Europa. LĂĄ, o limite Ă© de dois decigramas de ĂĄlcool por litro de sangue, o mesmo do Brasil.
Acima disso, o motorista Ă© preso por ao menos trĂȘs semanas, com trabalho na cadeia, e perde o direito de dirigir por ao menos um ano. Em caso de reincidĂȘncia, a perda da carteira de habilitação Ă© permanente. AlĂ©m disso, o condutor norueguĂȘs recebe uma multa proporcional Ă sua renda.
Um caso que ganhou notoriedade no paĂs foi o do milionĂĄrio Kjetil Ăleberg, 55, que, depois de passar a noite bebendo vinho com amigos, foi flagrado na manhĂŁ seguinte numa blitz de trĂąnsito. O teste do bafĂŽmetro indicou sete decigramas de ĂĄlcool por litro de sangue. Resultado: multa equivalente a R$ 136 mil, perda da habilitação por trĂȘs anos e trabalho forçado de cortar lenha por 30 dias. "Aprendi a lição", disse ao jornal "Aftenposten".
França
O nĂvel de tolerĂąncia da jĂĄ rigorosa legislação francesa para o consumo de ĂĄlcool por motoristas ganharĂĄ um incremento no prĂłximo ano: todos os bares que ficam abertos atĂ© as 2h terĂŁo que instalar bafĂŽmetros para que os clientes possam fazer o teste antes de ir embora.
Em paĂses europeus, a fiscalização do consumo de ĂĄlcool por motoristas segue procedimentos bem prĂłximos aos estabelecidos pela nova lei brasileira. A diferença estĂĄ no valor das multas -que Ă© bem superior em paĂses como França e Reino Unido- e nos teores de ĂĄlcool tolerados -que chega a ser quatro vezes maior por lĂĄ.
Pela lei francesa, o motorista parado em uma blitz deve se submeter ao exame do bafĂŽmetro, caso o policial julgue necessĂĄrio. Caso recuse, ele fica obrigado a fazer um exame de sangue para comprovar o teor de ĂĄlcool consumido.
A penalidade para nĂveis entre 0,5 miligramas de ĂĄlcool por litro de ar expirado (mg/l) e 0,8 mg/l Ă© de 135. Acima de disso, a multa Ă© de 4.500 e detenção de atĂ© dois anos.
No Reino Unido, alĂ©m do bafĂŽmetro, a polĂcia pode obrigar motoristas que aparentem estar bĂȘbados a exames de urina ou de sangue para verificar o teor alcoĂłlico ingerido.
Caso se recuse a fazer o exame determinado pela polĂcia, o condutor pode ser preso por atĂ© seis meses, alĂ©m de receber multa de 5 mil libras (cerca de R$ 15.800) e perder o direito de dirigir por um ano.
Se parado pela polĂcia nos EUA, o condutor Ă© obrigado a fazer o teste do bafĂŽmetro. Se passar do limite, vai para a cadeia, de onde sai mediante fiança, cujo valor varia conforme o Estado americano -em Nova York, por exemplo, Ă© de US$ 200 (R$ 318); em Ohio, de US$ 100 (R$ 159).
(VinĂcius Queiroz GalvĂŁo, Ricardo Sangiovanni, Adriana KĂŒchler e Daniel Bergamasco) - Fonte: Folha de S.Paulo - 29/06/08.
LIVROS JURĂDICOS
A Tortura como Crime PrĂłprio
EDUARDO ARANTES BURIHAN
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663);
Quanto: R$ 33 (168 pĂĄgs.)
Dois capĂtulos histĂłricos (evolução da tortura atravĂ©s dos tempos e a tortura no Brasil) abrem campo para a anĂĄlise do tema, no direito penal brasileiro, nesta dissertação de mestrado (PUC-SP). Lembra que, no pensamento contemporĂąneo, "a proibição da tortura foi enunciada por todos os instrumentos internacionais de proteção" aos direitos humanos. Defende a tese de que Ă© imprescindĂvel restringir ao mĂĄximo o conceito de tortura para atos provenientes "do Estado, no exercĂcio do poder funcional". Estender a definição a atos de particulares acarreta "a diminuição da responsabilidade do Estado". Proclama a necessidade de reformar o tipo penal, para inclui-lo apenas ao ato praticado por servidor pĂșblico.
Espadas e SĂmbolos
JAMES MARSHALL
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 42 (128 pĂĄgs.)
A contar da versĂŁo condensada por Marshall, J. Cretella Jr. e Agnes Cretella a traduziram e a adaptaram numa segunda edição. Marshall afirma a "supremacia" da soberania e considera as soluçÔes possĂveis por luta ou acordo, antes de confrontar armas polĂticas (ouro e pĂŁo, palavras e sĂmbolos, educação) com o direito e os costumes. A discussĂŁo do processo polĂtico tem tratamento extenso para compor uma espĂ©cie de introdução a dois temas, um relativo ao nĂșcleo do assunto (soberania dual e plural) e outro compreendendo enfoques pouco encontrados nas prĂĄticas da atualidade (Ă©tica e ideais). A meta final Ă© a da igualdade entre todos os povos, mas pĂ”e dĂșvida em que seja ideal alcançåvel.
A Justa Indenização na Desapropriação do Imóvel Rural
LUIZ GUILHERME MULLER PRADO
Editora: Revista dos Tribunais;
Quanto: R$ 35 (176 pĂĄgs.)
Cuidadosa sistematização dos assuntos, enfrenta o tema do tĂtulo sob prevalĂȘncia do direito pĂșblico, que se sobrepĂ”e.
Fonte: Folha de S.Paulo - 05/07/08.
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