RECESSO PARLAMENTAR
06/07/2008 -
A JENTE HERRAMOS
AS REGRAS DO RECESSO PARLAMENTAR
No dia 18 de julho, os senadores, deputados federais e boa parte dos parlamentares que atuam nos estados e municĂpios vĂŁo paralisar os trabalhos por causa do recesso de julho. Os polĂticos brasileiros param de trabalhar duas vezes ao ano. Assim como os estudantes, eles tĂȘm fĂ©rias no verĂŁo e no inverno. E em ano de eleiçÔes, como este, o recesso de julho Ă© apenas o começo de um longo perĂodo em que as casas legislativas ficam vazias. Como nĂŁo sĂŁo punidos por faltarem ao trabalho, os parlamentares passam boa parte do tempo em que deveriam estar trabalhando fazendo campanha eleitoral, no chamado "recesso branco". Entenda as regras do recesso parlamentar no Brasil, saiba como ele funciona nas casas legislativas do exterior e o conheça os mecanismos do recesso branco.
1. O que Ă© e como funciona o recesso parlamentar?
O recesso Ă© um perĂodo em que os parlamentos interrompem suas atividades funcionais. Ă como os 30 dias de fĂ©rias que os trabalhadores tĂȘm por ano, sĂł que os parlamentares normalmente acompanham as fĂ©rias escolares â ou seja, aproveitam o recesso tanto em dezembro e janeiro como tambĂ©m em julho.
2. Quando acontece o recesso parlamentar?
No Congresso Nacional (Senado e CĂąmara) acontece entre o fim de dezembro e o inĂcio de fevereiro e entre meados de julho e fim de julho (neste ano, atĂ© o dia 31).
3. O recesso funciona da mesma forma nos parlamentos federais (Senado e Cùmara), estaduais (Assembléia Legislativa) e municipais (Cùmara dos Vereadores)?
NĂŁo. O recesso Ă© regulamentado pelo regimento interno dos parlamentos. O Congresso Nacional, as AssemblĂ©ias Legislativas estaduais e as CĂąmaras Municipais tĂȘm autonomia para estipular seus recessos de acordo com suas realidades e necessidades â desde que nĂŁo ultrapasse 55 dias por ano. De uma maneira geral, todos seguem o mesmo perĂodo dos parlamentos nacionais.
4. Houve mudanças recentes na legislação que regulamenta o recesso?
Sim. O Congresso aprovou no inĂcio de 2006 uma emenda constitucional que estipulou um limite para o recesso: 55 dias por ano. Como se trata de emenda constitucional, vale para todos os parlamentos do paĂs. Antes disso, o regimento interno do Senado e da CĂąmara, por exemplo, estipulava um recesso de 90 dias por ano (60 dias entre fim e inĂcio do ano e 30 dias em julho).
5. Senadores, deputados e vereadores recebem salĂĄrio normal no recesso? HĂĄ benefĂcios, como adicional de fĂ©rias?
NĂŁo hĂĄ benefĂcios. Assim como os trabalhadores comuns, os parlamentares recebem o salĂĄrio normal e mais o terço de fĂ©rias referente a um mĂȘs de salĂĄrio. E isso independente do recesso durar mais que 30 dias e acontecer duas vezes por ano.
6. O recesso pode ser cancelado? Quem tem esse poder?
Sim. Pode ser cancelado para a convocação de sessĂ”es extraordinĂĄrias. Isso normalmente acontece quando hĂĄ algum assunto que precisa ser debatido com urgĂȘncia ou quando alguma matĂ©ria ficou pendente no tĂ©rmino das sessĂ”es ordinĂĄrias. Quem pode cancelar o recesso e convocar as sessĂ”es extraordinĂĄrias sĂŁo os presidentes do Senado, da CĂąmara Federal, das AssemblĂ©ias e das CĂąmaras Municipais, alĂ©m do presidente da RepĂșblica.
7. Em caso de convocaçÔes extraordinårias durante recessos, hå pagamento de salårio extra?
NĂŁo. No inĂcio de 2006 o Congresso Nacional aprovou uma outra emenda constitucional que determina que nenhum parlamentar de qualquer casa legislativa do Brasil pode receber remuneração extra caso seja convocado para sessĂ”es extraordinĂĄrias durante o recesso parlamentar. Curiosamente, nĂŁo houve mais convocaçÔes extraordinĂĄrias no Senado e na CĂąmara depois disso. Antes da emenda, os parlamentares que atuavam no Congresso recebiam 25.694,40 reais pelas convocaçÔes extras, o equivalente a dois salĂĄrios. Tanto a emenda que extinguiu a remuneração extra como a que diminuiu o tempo de recesso foram uma reação indireta Ă indignação na sociedade por causa do escĂąndalo do mensalĂŁo, denunciado em meados de 2005.
8. Só as sessÔes param no recesso? Gabinetes e comissÔes continuam funcionando?
Nada que tenha carĂĄter deliberativo funciona. Portanto, as comissĂ”es param. Ă montado apenas um esquema de plantĂŁo no perĂodo. JĂĄ os gabinetes costumam ficar abertos, jĂĄ que hĂĄ trabalho burocrĂĄtico, correspondĂȘncias e uma sĂ©rie de assuntos de interesse dos parlamentares que precisam ser resolvidos.
9. HĂĄ recesso parlamentar em outros paĂses? Como funcionam?
Sim. Em outros paĂses democrĂĄticos, os perĂodos de funcionamento das casas legislativas sĂŁo bastante variados. Um estudo realizado pela advogada KĂĄtia de Carvalho e disponibilizado no site da CĂąmara mostra a realidade de vĂĄrios parlamentos no mundo. No CanadĂĄ, por exemplo, a constituição prevĂȘ que o parlamento (nacional) e as casas legislativas (estaduais) devem reunir-se ao menos uma vez a cada doze meses. NĂŁo hĂĄ data especĂfica para iniciar ou terminar os trabalhos. No MĂ©xico, o funcionamento do Congresso se dĂĄ entre 1Âș de setembro atĂ© 15 de dezembro e entre 15 de março atĂ© 30 de abril. De uma maneira geral, a AmĂ©rica Latina tem perĂodos de recessos parecidos. O parlamento da Argentina funciona de 1Âș de março a 30 de novembro. No Chile, as sessĂ”es acontecem de 21 de maio a 18 de setembro; na ColĂŽmbia, de 20 de julho a 16 de dezembro e de 16 de março a 20 de junho; no Paraguai, vai de 1Âș de julho a 20 de dezembro e de 1Âș de março a 30 de junho; no Peru, de 27 de junho a 15 de dezembro e de 1Âș de abril a 31 de maio. Entre os paĂses da Europa, a constituição de Portugal, por exemplo, prevĂȘ o funcionamento da AssemblĂ©ia da RepĂșblica de 15 de outubro a 15 de junho. Na Espanha o congresso trabalha de setembro a dezembro e de fevereiro a junho, e na França, o parlamento trabalha em duas sessĂ”es (a primeira começando em 2 de outubro, com duração de 80 dias, e a segunda a partir de 2 de abril, nĂŁo podendo ultrapassar o prazo de 90 dias). Na ItĂĄlia e na Inglaterra o perĂodo de funcionamento do parlamento nĂŁo Ă© fixo ou predeterminado.
10. Em anos de eleiçÔes, como 2008, a folga pode ser mais longa, com o chamado recesso branco. Por quĂȘ?
Porque os polĂticos priorizam as campanhas e paralisam os trabalhos em BrasĂlia. NĂŁo Ă©, porĂ©m, um recesso regulamentado. O que acontece na Ă©poca das eleiçÔes Ă© o esvaziamento dos parlamentos porque os polĂticos simplesmente faltam. Em BrasĂlia, as sessĂ”es acabam nĂŁo ocorrendo, porque senadores e deputados vĂŁo para os estados de origem para fazer campanha. Para nĂŁo paralisar completamente os trabalhos, os parlamentares alguns vezes usam a estratĂ©gia de juntar vĂĄrias matĂ©rias que precisam ser analisadas, debatĂȘ-las e votĂĄ-las todas juntas, em um Ășnico dia da semana. Esse tipo de procedimento nĂŁo pode ser regulamentado por lei.
11. No caso do recesso branco, os parlamentares recebem salĂĄrio normalmente?
De acordo com o regimento interno dos parlamentos, os polĂticos que faltam devem ter as ausĂȘncias descontadas do salĂĄrio. No entanto, em Ă©poca de eleiçÔes os presidentes dos parlamentos costumam fazer vista grossa para as faltas e o salĂĄrio Ă© pago normalmente â Ă© prĂĄtica comum hĂĄ muitos anos.
12. Ă possĂvel fazer algo contra o pagamento de salĂĄrio durante o recesso branco?
Sim. A Constituição prevĂȘ que "qualquer cidadĂŁo Ă© parte legĂtima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimĂŽnio pĂșblico ou de entidade de que o estado participe, Ă moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimĂŽnio histĂłrico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada mĂĄ-fĂ©, isento de custas judiciais e do ĂŽnus da sucumbĂȘncia". Com base nisso, Ă© possĂvel entrar com uma ação tanto contra o parlamentar que estĂĄ recebendo dinheiro pĂșblico sem trabalhar como contra o parlamento que estĂĄ infringindo seu prĂłprio regimento.
Fonte: Veja Online - 06/07/08.
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