DIREITO AUTORAL
29/01/2009 -
FAZENDO DIREITO
O COLOSSO
English: http://www.daylife.com/search?q=colossus+goya
O quadro "O Colosso", atribuĂdo a Goya (1746 - 1828), nĂŁo foi pintado por ele, mas por um aluno do mestre espanhol chamado Asensio JuliĂĄ. ConclusĂŁo estĂĄ em relatĂłrio produzido pelo Museu do Prado, na Espanha, apĂłs meses de investigação.
Fonte: Folha de S.Paulo - 27/01/09.
SEUS DIREITOS
Confira o que o trabalhador demitido sem justa causa pode pleitear
SEGURO-DESEMPREGO
Ă a assistĂȘncia financeira concedida em atĂ© cinco parcelas mensais. Pode ser pedido pelo desempregado que tenha recebido salĂĄrios consecutivos nos seis meses anteriores Ă data de demissĂŁo, entre outros requisitos. Ă solicitado do sĂ©timo ao 120Âș dia apĂłs a data da demissĂŁo, em Delegacias Regionais do Trabalho ou agĂȘncias credenciadas da Caixa EconĂŽmica Federal
BOLSA-QUALIFICAĂĂO
Ă concedida ao trabalhador com contrato suspenso por acordo coletivo e matriculado em curso ou programa de qualificação profissional dado pelo empregador. O valor do benefĂcio Ă© calculado com base nos trĂȘs Ășltimos salĂĄrios recebidos pelo trabalhador
RESGATE DO FGTS
O desempregado deve comparecer a uma agĂȘncia da Caixa EconĂŽmica Federal com documentos de identificação, carteira de trabalho e nĂșmero de inscrição no PIS/Pasep. SĂŁo exigidos documentos especĂficos, como o termo de rescisĂŁo do contrato de trabalho homologado pela DRT ou pelo sindicato da categoria
NA INTERNET
www.mte.gov.br
www.caixa.gov.br
Veja quem pode entrar com ação individual
ACORDOS COLETIVOS
Quando sindicato e empregador estabelecem um acordo coletivo, o trabalhador nĂŁo pode reclamar, na Justiça, de termos definidos nele, como o reajuste salarial. O profissional pode entrar com uma ação individual para pleitear apenas os chamados direitos personalĂssimos, como a estabilidade de gestantes, diz Nelson Nazar, vice-presidente judicial do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho)
Fonte: Folha de S.Paulo - 25/01/09.
OAB FAZ LOBBY PARA RESTRINGIR DIREITO Ă DEFESA GRATUITA
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional de SĂŁo Paulo, pressiona a Defensoria PĂșblica a fim de reduzir o nĂșmero de pessoas que recebem assistĂȘncia jurĂdica gratuita no Estado -1,8 milhĂŁo por ano.
Hoje, as pessoas com renda familiar de atĂ© trĂȘs salĂĄrios mĂnimos (R$ 1.350, valor de referĂȘncia em SP) tĂȘm o direito de ser atendidas gratuitamente por um defensor pĂșblico ou advogado (pago pelo Estado).
O plano da OAB Ă© reduzir esse patamar para dois salĂĄrios mĂnimos (R$ 900). Com isso, cerca de 270 mil pessoas deixariam de ser atendidas. O salĂĄrio mĂnimo de referĂȘncia em SP Ă© superior ao nacional, de R$ 415.
A assistĂȘncia judiciĂĄria gratuita Ă© prevista pela Constituição, mas nĂŁo hĂĄ no paĂs uma legislação que defina um teto.
A Ășnica lei que fala sobre o tema Ă© de 1950. "Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econĂŽmica nĂŁo lhe permita pagar as custas do processo e os honorĂĄrios de advogado, sem prejuĂzo do sustento prĂłprio ou da famĂlia", diz a lei nÂș 1.060.
Em SĂŁo Paulo, esse teto de trĂȘs salĂĄrios mĂnimos Ă© utilizado hĂĄ ao menos 20 anos, mas sĂł em 2008 foi regulamentado por meio da resolução 89 do Conselho Superior da Defensoria PĂșblica. Uma alteração tambĂ©m precisa passar pelo ĂłrgĂŁo.
Clientela
Para o diretor financeiro da OAB-SP, Marcos da Costa, essa revisĂŁo Ă© necessĂĄria porque em boa parte das cidades do interior e de algumas regiĂ”es pobres da capital quase toda a população se enquadra nessa faixa, deixando os advogados refĂ©ns do atendimento pĂșblico.
"TĂȘm cidades que nĂŁo tĂȘm mais advocacia privada. Porque a cidade inteira estĂĄ nessa faixa. O advogado, mesmo que nĂŁo queira, Ă© obrigado a ir para o convĂȘnio [com a Defensoria], pois nĂŁo tem cliente."
Ainda de acordo com Costa, essa grande demanda dificulta ao Estado remunerar adequadamente os advogados que atendem a esse pĂșblico.
O desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, vice-presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), discorda da posição da OAB e acha que, na verdade, não tem de haver teto.
Para ele, os casos devem ser analisados isoladamente, pois uma pessoa pode receber mais de trĂȘs salĂĄrios e, mesmo assim, nĂŁo ter condiçÔes de pagar um advogado em razĂŁo do comprometimento de sua renda com o sustento de sua famĂlia.
A Defensoria diz que o pedido de revisão da OAB foi feito verbalmente e poderå ser discutido caso seja apresentado oficialmente. "Só não podemos retirar da população um direito que é dela", disse o conselheiro Davi Depine Filho, para quem a faixa atual é "razoåvel".
O convĂȘnio entre a Defensoria e a OAB Ă© motivo de uma disputa judicial. A OAB diz que a tabela de honorĂĄrios estĂĄ defasada - um advogado recebe, em mĂ©dia, R$ 500 no final de cada processo (que pode durar atĂ© cinco anos). A Defensoria diz gastar cerca de R$ 270 milhĂ”es com o convĂȘnio por ano e que os valores sĂŁo adequados.
Rogério Pagnan - Fonte: Folha de S.Paulo - 29/01/09.
OAB-SP - http://www.oabsp.org.br/
JUSTIĂA OBSTRUĂDA
Levantamento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o nĂșmero de processos judiciais no paĂs aumentou 24,9% entre 2004 e 2007. As açÔes somaram 68,2 milhĂ”es em 2007 -uma ação para cada trĂȘs brasileiros. SĂŁo dados impressionantes, que expĂ”em com mais clareza algumas dificuldades crĂŽnicas do JudiciĂĄrio.
O grande volume decorre de problemas antigos, como a morosidade, que faz os processos se acumularem sem solução.
Segundo estudo do CNJ, 60% dos casos nĂŁo sĂŁo analisados no mesmo ano em que sĂŁo protocolados. Essa "taxa de congestionamento" -ou percentual de morosidade- permanece constante desde 2004. No Tribunal de Justiça de SĂŁo Paulo, por exemplo, esse Ăndice alcança 84,3%.
Seria fĂĄcil atribuir esse mal apenas Ă carĂȘncia de juĂzes. De fato, estudo do Banco Mundial sobre o JudiciĂĄrio de 11 paĂses revelou que o Brasil Ă© a nação com menos magistrados por nĂșmero de habitantes. Mas aumentar o nĂșmero de juĂzes teria alcance limitado, pois a lentidĂŁo decorre tambĂ©m de problemas estruturais -ainda que medidas simples de gestĂŁo tenham se mostrado eficazes, como a que uniformizou a identificação dos processos em todas as instĂąncias.
Um dos maiores obstĂĄculos Ă agilização sĂŁo os vĂcios de litigĂąncia. Os tribunais permanecem abarrotados com inĂșmeros recursos desnecessĂĄrios e falhas processuais. Contra isso, cabe, prioritariamente, modernizar os cĂłdigos processuais -mudança que exige longa negociação e depende do Congresso.
Parte do caminho, felizmente, foi percorrido. Duas inovaçÔes mostram sinais auspiciosos para desafogar os tribunais superiores. A primeira Ă© a sĂșmula vinculante, que Ă© a consolidação de uma interpretação do STF sobre determinada questĂŁo jurĂdica. Uma vez editada, deve ser seguida por todos os juĂzes. A segunda Ă© a repercussĂŁo geral, que permite a rejeição de casos considerados sem relevĂąncia social.
A aplicação desses instrumentos Ă© recente, mas os nĂșmeros de 2008 sĂŁo animadores. Segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, o nĂșmero de açÔes que ingressaram na corte no ano passado caiu atĂ© 40%. Como os dados, mais amplos, compilados pelo CNJ se referem a 2007, serĂĄ preciso esperar atĂ© 2010 para verificar se os esforços dos Ășltimos anos surtem efeitos tambĂ©m nas instĂąncias inferiores.
Por ora, a prĂłpria abertura de informaçÔes que expĂ”em as dificuldades do JudiciĂĄrio -tarefa na qual Mendes, que tambĂ©m preside o CNJ, tem se empenhado especialmente- jĂĄ Ă© uma notĂcia auspiciosa. Supera-se, aos poucos, uma injustificada resistĂȘncia de tribunais estaduais, que ainda relutam em tornar pĂșblicas informaçÔes cruciais para um diagnĂłstico correto acerca dos males do sistema processual.
Editoriais - Fonte: Folha de S.Paulo - 26/01/09.
Conselho Nacional de Justiça - http://www.cnj.gov.br/
STF - http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp
LIVROS JURĂDICOS
Justiça
JOSĂ RENATO NALINI
Editora: Canção Nova (0/xx/11/3106-9080);
Quanto: preço não fornecido (163 pågs.)
O subtĂtulo "ReflexĂ”es sobre o justo e o injusto humano" sintetiza os objetivos visados pelo autor, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de SĂŁo Paulo. A qualidade literĂĄria dos seis capĂtulos precedendo as consideraçÔes finais se mostra, linha apĂłs linha, a contar de ideias sobre o nĂșcleo do conviver e implicaçÔes no intercurso social, sob a justiça e sua realização. NĂŁo existe sociedade sem normas, diz Nalini, mas pondera: tambĂ©m nĂŁo hĂĄ aquela em que nĂŁo haja erros. O desenvolvimento do tema compreende aspectos conceituais e histĂłricos atĂ© as visĂ”es atuais da justiça nas prĂĄticas sociais. Discute fundamentação do valor, as ameaças e desafios, com o como ser justo no mundo de hoje, chegando ao paradoxo de Agnes Heller, para quem uma sociedade totalmente justa Ă© possĂvel, mas indesejĂĄvel. Ă uma utopia.
Mediação nos Conflitos Civis
FERNANDA TARTUCE
Editora: MĂ©todo (0/ xx/11/3215-8350);
Quanto: R$ 58 (318 pĂĄgs.)
Oriundo de dissertação de mestrado, o livro percorre o tema da mediação nos conflitos civis, com cuidadosa pesquisa na årea do processo. Tem interesse doutrinårio-teórico, mas, ao mesmo tempo, ante os novos efeitos esperados do trabalho mediador, vale como referencial nas duas perspectivas, a da teoria e a da pråtica.
Rodolfo de Camargo Mancuso, no prefĂĄcio, vĂȘ os meios alternativos como estradas que podem contribuir para "recepcionar boa parte do congestionado trĂĄfego das vias judiciĂĄrias estatais".
Depois de assinalar as "sensĂveis vantagens" da solução negociada ou consensual, Mancuso reconhece a qualidade da obra "como contribuição para nossa cultura jurĂdica", num momento histĂłrico de crise geradora de conflitos.
Parceria PĂșblico Privada
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 61 (256 pĂĄgs.)
Reunidos por Mariana Campos de Souza, 14 autores cuidam do tema, com aspectos jurĂdicos relevantes.
O Abuso nas EleiçÔes
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 64 (255 pĂĄgs.)
Antenor Demeterco Neto coordenou ensaios sobre a conquista ilĂcita de mandato eletivo e as formas de abuso.
Manual das SucessÔes
MARIA BERENICE DIAS
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433)
Quanto: R$ 112 (656 pĂĄgs.)
O livro satisfaz os requisitos do tĂtulo, dos dados bĂĄsicos da sucessĂŁo atĂ© elementos tributĂĄrios e extraterritoriais.
Negociação
GONZAGA FERREIRA
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 42 (237 pĂĄgs.)
O texto nĂŁo trata do direito, mas a composição dos elementos relativos Ă negociação serĂĄ Ăștil para profissionais da ĂĄrea.
Tributação sobre o Consumo
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 108 (439 pĂĄgs.)
TrĂȘs coordenadores (P. R. Coimbra Silva, FlĂĄvio C. Bernardes e M. Juliana Fonseca) organizaram esta publicação.
Criminologia, volume 5
ANTONIO GARCĂA-PABLOS DE MOLINA E LUIZ FLĂVIO GOMES
Editora: Revista dos Tribunais;
Quanto: R$ 98 (560 pĂĄgs.)
ModificaçÔes substanciais sobre a quinta edição vem na coleção "CiĂȘncias Criminais" da editora.
Conselhos aos Jovens Advogados
BENEDITO CALHEIROS BOMFIM
Editora: Impetus (0/xx/21/2621-7007);
Quanto: R$ 24,90 (143 pĂĄgs.)
O autor reuniu em forma simples e direta 97 conselhos Ășteis na orientação de quem ingresse advocacia.
Leis Antidoping
ALBERTO PUGA
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788);
Quanto: R$ 39 (176 pĂĄgs.)
Com interesse para a ĂĄrea do desporto, o volume traz breve referĂȘncia ao controle do doping no Brasil e reĂșne a legislação aplicĂĄvel.
Fonte: Folha de S.Paulo - 31/01/09.
NĂŁo deixem de enviar suas mensagens atravĂ©s do âFale Conoscoâ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php