FM - Faculdade Mental

GERAL

DIREITO Ã€ EXAMINAÃ‡ÃƒO
24/04/2010 - FAZENDO DIREITO

CLOSE EXAMINATION

English:
http://news.bbc.co.uk/2/hi/entertainment/8624563.stm
The site:
http://www.nationalgallery.org.uk/whats-on/exhibitions/close-examination-fakes-mistakes-and-discoveries
More details:
http://www.guardian.co.uk/artanddesign/gallery/2010/apr/15/fakes-exhibition-national-gallery
Mostra de falsificaÃ§Ãµes. National Gallery, em Londres, anunciou uma mostra original: serÃ£o expostas falsificaÃ§Ãµes, erros de atribuiÃ§Ã£o e autorias descobertos graÃ§as Ã aplicaÃ§Ã£o das Ãºltimas tecnologias no estudo das obras de arte. A â€˜Close Examinationâ€™ (Exame de Perto) reÃºne obras como os dois Botticelli que a National Gallery comprou por engano. Um deles Ã© "Uma Alegoria", um pastiche de um imitador do renascentista italiano.
Lupa - Fonte: O Tempo - 17/04/10.
Mais detalhes:
http://news.bbc.co.uk/2/hi/entertainment/8624563.stm
http://www.guardian.co.uk/artanddesign/gallery/2010/apr/15/fakes-exhibition-national-gallery
O site:
http://www.nationalgallery.org.uk/whats-on/exhibitions/close-examination-fakes-mistakes-and-discoveries

ABAIXO-ASSINADO
Por meio das redes, os alunos podem se engajar na soluÃ§Ã£o de problemas sociais de sua cidade. Em sites como http://www.petitiononline.com/, os problemas diÃ¡rios de cidadÃ£os se tornam abaixo-assinados em busca de melhorias. Como algumas atividades sÃ£o realizadas em inglÃªs, elas podem ser trabalhadas nas aulas do idioma.
Fonte: Folha de S.Paulo - 19/04/10.

DENÃšNCIAS - PROPAGANDA IRREGULAR REGISTRADA
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que jÃ¡ havia disponibilizado aos eleitores um portal para denÃºncias sobre propagandas eleitorais irregulares, o "DenÃºncia On Line", agora estÃ¡ com uma novidade. A denÃºncia poderÃ¡ vir com uma fotografia, de atÃ© cinco megabites, registrando a irregularidade. O acesso poderÃ¡ ser feito pela pÃ¡gina inicial do site do tribunal (http://www.tre-mg.jus.br/) ou dentro da nova pÃ¡gina de "eleiÃ§Ãµes 2010" (http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/eleicoes2010/index.html), no mesmo site.
Aparte - Fonte: O Tempo â€“ 19/04/10.

REGRAS NA MEDICINA
Entenda na seÃ§Ã£o Perguntas e Respostas o que muda na relaÃ§Ã£o entre mÃ©dico e paciente com o novo CÃ³digo de Ã‰tica MÃ©dica (CEM), que jÃ¡ entrou em vigor em todo o paÃs:
http://veja.abril.com.br/noticia/saude/novo-codigo-etica-medica-entra-vigor-nesta-terca-feira-548733.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
Veja.Com - Katia Perin - Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2161.

CADASTRO - CONDENADOS POR IMPROBIDADE
EstÃ¡ disponÃvel ao pÃºblico, no portal do Conselho Nacional de JustiÃ§a (CNJ = http://www.cnj.jus.br/), os dados incluÃdos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A possibilidade de consulta ao cadastro, pelo pÃºblico externo, foi aprovada durante sessÃ£o plenÃ¡ria em fevereiro deste ano. Com a decisÃ£o, todo cidadÃ£o pode acessar os dados por meio da pÃ¡gina eletrÃ´nica do Conselho.
Aparte - Fonte: O Tempo â€“ 19/04/10.

NOVO STF E SEUS RUMOS
A histÃ³ria do STF (Supremo Tribunal Federal), assim como acontece com a narrativa dos fatos e dos feitos de outras grandes instituiÃ§Ãµes da JustiÃ§a moderna, Ã© predominantemente digna e ilustre. ViverÃ¡ a posse de seus novos presidente e vice-presidente na prÃ³xima semana. Diferentemente da Suprema Corte dos Estados Unidos, parÃ¢metro para cortes de JustiÃ§a no mundo ocidental, que elege presidentes vitalÃcios, aqui cada tribunal vota em seus dirigentes para mandatos de dois anos. Muitas vezes a eleiÃ§Ã£o Ã© simbÃ³lica: o vice-presidente tem o voto de seus colegas, eleito com um novo vice, que, assim se prepara para a substituiÃ§Ã£o.
NÃ£o hÃ¡ impedimento de que o eleito dispute reeleiÃ§Ã£o, mas nos Ãºltimos anos a substituiÃ§Ã£o tem sido a regra no STF, o que Ã© bom e Ã© ruim. Bom porque traz a renovaÃ§Ã£o democrÃ¡tica, sempre necessÃ¡ria. Bom, ainda quando por qualquer circunstÃ¢ncia o eleito tenha dificuldade em bem cumprir sua missÃ£o. O lado ruim estÃ¡ em que, nos dois outros poderes, tem acontecido de os presidentes da RepÃºblica, do Senado e da CÃ¢mara exercerem suas funÃ§Ãµes por mais tempo, com extenso acervo de experiÃªncias, sendo, assim, efetivamente os controladores do seu respectivo segmento polÃtico e administrativo, no Executivo e no Legislativo. NÃ£o Ã© a mesma condiÃ§Ã£o do presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele Ã© juiz no plano mais alto da estrutura do Judicial. TambÃ©m preside o Conselho Nacional de JustiÃ§a, Ã³rgÃ£o fundamental nas questÃµes administrativas do JudiciÃ¡rio. Apesar dessa condiÃ§Ã£o, o presidente do Supremo nÃ£o inclui entre seus poderes o de interferir na administraÃ§Ã£o e nas atividades funcionais dos outros tribunais.
A visÃ£o estrutural e funcional se destaca na posse dos novos presidentes (Antonio Cezar Peluso) e vice-presidente (Carlos Ayres Britto) na prÃ³xima semana. DesnecessÃ¡rio dizer que ambos satisfazem, com sobras, as qualidades do notÃ¡vel saber jurÃdico e da reputaÃ§Ã£o ilibada. TambÃ©m tÃªm menos de 75 anos e mais de 35 anos de idade. Distinguiram-se em suas principais carreiras profissionais: alÃ©m do tempo dedicado ao ensino e aos livros. Peluso sempre foi juiz. Britto sempre foi advogado.
TÃ£o importante quanto suas qualidades intelectuais, ambos jÃ¡ mostraram a convicÃ§Ã£o de que o ministro do STF nÃ£o Ã© apenas um juiz, mas alguÃ©m com a compreensÃ£o ampla do significado tÃ©cnico e social de sua tarefa, aptos para a aplicar nela o amplÃssimo campo de atuaÃ§Ã£o reservado pela Carta Constitucional ao seu tribunal. O juiz do STF nÃ£o fala apenas nos autos, mas se pronuncia pelo paÃs, pela justiÃ§a, na atualidade e na histÃ³ria.
O exercÃcio da presidÃªncia tem espinhos e arestas prÃ³prios da direÃ§Ã£o do trabalho de dez seres humanos, com suas qualidades e seus defeitos, pessoas muito conscientes das consequÃªncias de sua missÃ£o e da importÃ¢ncia de cada voto proferido. A justa visÃ£o das funÃ§Ãµes da Corte pode levar e leva a confrontos com os dois outros poderes. Peluso e Britto tÃªm carreiras diferentes, vÃªm de Estados distantes, mas mostraram, antes e depois do ingresso no STF, a vantagem do bom senso e do destemor, valores fundamentais na direÃ§Ã£o do STF. Parecem destinados a ser bem sucedidos. SerÃ¡ bom para o Brasil que assim seja.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 17/04/10.
STF - http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp

A LEI DAS LAVAS
A IslÃ¢ndia e um de seus vulcÃµes tÃªm agitado povos e continentes. Sustaram algo como 17 mil voos, retardando viagens de 1 milhÃ£o de passageiros. Criaram uma situaÃ§Ã£o impensÃ¡vel hÃ¡ 70 anos, quando a Segunda Guerra Mundial mal e mal esquentava. O fato histÃ³rico explica a perplexidade dos que buscaram destinos longÃnquos pelo ar, sem sucesso. HÃ¡ 70 anos predominavam milÃªnios de transporte marÃtimo. No Brasil, ainda se pegava um Ita no norte. Portanto, perplexidade natural vinda de um paÃs-ilha pouco maior em tamanho que Santa Catarina e com um vigÃ©simo da populaÃ§Ã£o.
As lavas do vulcÃ£o e os detritos na atmosfera, com seus ventos, congestionaram aeroportos. O nÃºmero de aeronaves Ã© finito, mas retidas no solo sÃ³ nÃ£o perturbaram voos domÃ©sticos ao sul do Equador. Mas o que isso tem a ver com o direito? Para pergunta tÃ£o natural, a resposta parecerÃ¡ exagerada: lavas e cinzas tÃªm tudo a ver com o direito, sob muitos aspectos. Ã‰ sÃ³ pensar no prejuÃzo sofrido por passageiros, empresas, aeroportos e por toda a gama de serviÃ§os auxiliares. SÃ£o bilhÃµes, em qualquer moeda que se escolha.
A questÃ£o bÃ¡sica consistirÃ¡ em saber quem pagarÃ¡ o prejuÃzo, mesmo que se cogite apenas de valores materiais. A resposta para tanta angÃºstia vem em uma sÃ³ palavra: ninguÃ©m. Claro que a resposta genÃ©rica Ã© incompleta. HÃ¡ seguros que se responsabilizam mesmo por motivos de forÃ§a maior. Valores desembolsados por serviÃ§os nÃ£o prestados devem ser devolvidos ou substituÃdos por serviÃ§os iguais. A causa dos danos Ã© de forÃ§a maior, conceito estritamente jurÃdico, do fato imprevisÃvel, para o qual aquele que seria o devedor nÃ£o deu origem.
No direito internacional, os fatos danosos oriundos da natureza nÃ£o sÃ£o indenizÃ¡veis. No Brasil, a regra geral exclui a responsabilidade do devedor de uma obrigaÃ§Ã£o nascida de danos ou prejuÃzos resultantes de caso fortuito ou de forÃ§a maior. Esses dois tipos descrevem situaÃ§Ãµes do direito das obrigaÃ§Ãµes, nas quais hÃ¡ fato necessÃ¡rio e cujos efeitos nÃ£o era possÃvel evitar ou prevenir. Ã‰ o que estÃ¡ escrito, quase nas mesmas palavras, no artigo 393 do CÃ³digo Civil de 2002 e citado mais de uma vez nesta coluna.
Pensando nas companhias aÃ©reas, Ã© evidente que os detritos lanÃ§ados na atmosfera nÃ£o sÃ£o previsÃveis ou evitÃ¡veis. Ampliando a cogitaÃ§Ã£o, para saber se o governo da IslÃ¢ndia seria responsabilizÃ¡vel, a resposta negativa subsiste. Nem sempre, porÃ©m. Quando for evidente que o poder pÃºblico deveria prever que certas aÃ§Ãµes ou omissÃµes poderiam dar causa a danos, passa a responder pela inÃ©rcia.
No Brasil, lembramos as grandes chuvas dos Ãºltimos meses. Se demonstrado em juÃzo que a inundaÃ§Ã£o de certa via pÃºblica foi agravada pelo cuidado omitido ou insuficiente do municÃpio, do Estado ou da UniÃ£o, a responsabilidade pode ser cobrada. Verdade Ã© que o Poder Executivo no Brasil nÃ£o dÃ¡ maior atenÃ§Ã£o para essa responsabilidade, pois sÃ£o poucos os que a cobram e, quando cobram, o Poder Executivo faz de tudo para retardar o pagamento, mesmo quando confessou o dÃ©bito.
FuracÃµes, terremotos, tempestades de neve, trombas-d'Ã¡gua e explosÃµes vulcÃ¢nicas sÃ£o fatos da natureza. Ela tem suas leis. Quando acorda, o efeito Ã© doloroso, mas nÃ£o indenizÃ¡vel. A lei das lavas Ã© impiedosa.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 24/04/10.

LIVROS JURÃDICOS

Ã‰tica da Magistratura
JOSÃ‰ RENATO NALINI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 39,00 (206 pÃ¡g.)
Nosso principal ensaÃsta sobre o assunto, Nalini comenta o CÃ³digo de Ã‰tica da Magistratura Nacional, lanÃ§ado pelo Conselho Nacional de JustiÃ§a. ExpÃµe dÃºvidas sob a necessidade da codificaÃ§Ã£o, mas termina reconhecendo sua utilidade. O CÃ³digo dÃ¡ o parÃ¢metro para a avaliaÃ§Ã£o das condutas encontradas no dia a dia da JustiÃ§a. Os muitos tÃ³picos incluem transpa-rÃªncia, integridade, diligÃªncia e cortesia, ao lado de outros, mais gerais: prudÃªncia, conhecimento e dignidade. Ao fim, vai em busca do aprimoramento Ã©tico, para a inclusÃ£o de preceito nÃ£o contemplado, o das sanÃ§Ãµes. Defende a intransigÃªncia para as coisas verdadeiramente sÃ©rias, exemplificadas pela corrupÃ§Ã£o.

A Garantia Jurisdicional da ConstituiÃ§Ã£o Brasileira
ELÃSIO A. VELLOSO BASTOS
Editora: MÃ©todo (0/xx/11/3215-8350);
Quanto: R$ 54,00 (268 pÃ¡g.)
Sergio Rezende de Barros prefaciou tese de doutorado de Velloso Bastos (Fadusp), dizendo-a "obra de vulto doutrinÃ¡rio e audÃ¡cia criativa", com vistas a "garantir o Estado de Direito". O subtÃtulo define objetivos perseguidos, com vistas ao aprimoramento da Carta Magna na qual a eficiÃªncia Ã© meta acessÃ³ria e a JustiÃ§a meta principal. AlÃ©m do interesse propriamente constitucional, tece consideraÃ§Ãµes sobre a estrutura bÃ¡sica do Supremo Tribunal Federal e o controle abstrato de constitucionalidade. Afirma a absoluta inadequaÃ§Ã£o de se criar a queixa constitucional. Incentiva o fomento das audiÃªncias pÃºblicas, prestigia o juiz de primeiro grau, criticando opiniÃµes que querem suprimir sua autoridade em causas relevantes de natureza constitucional.

LicitaÃ§Ãµes e Contratos Administrativos
OBRA COLETIVA
Editora: J. H. Mizuno (0/xx/19/3571-0420);
Quanto: R$ 48,00 (268 pÃ¡g.)
Assunto de interesse atual vem coordenado por Ana E. O. NorÃµes Costa e Marco A. P. de Moraes Filho.

O Novo Mandado de SeguranÃ§a
AMAURY SILVA
Editora: J. H. Mizuno (0/xx/19/3571-0420);
Quanto: R$ 64,00 (352 pÃ¡g.)
SÃ£o comentÃ¡rios Ã Lei n. 12.016/09, que deu nova estrutura ao mandado de seguranÃ§a.

A UniÃ£o EstÃ¡vel e os NegÃ³cios entre Companheiros e Terceiros
NICOLAU E. B. CRISPINO
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775);
Quanto: R$ 68,00 (343 pÃ¡g.)
HistÃ³ria, evoluÃ§Ã£o constitucional e direito comparado precedem o amplo estudo do tema e seus projetos modificadores.

Contratos
CÃ‰SAR FIUZA
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775);
Quanto: R$ 78,00 (540 pÃ¡g.)
Neste manual, o leitor encontra teoria geral, contratos tipificados e nÃ£o tipificados no CÃ³digo Civil, tomados um a um.

Impenhorabilidade do Bem da FamÃlia Ã Luz da Lei n. 8.009/90, na ExecuÃ§Ã£o Trabalhista
LUCIANE TAMAGNINI
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 25,00 (86 pÃ¡g.)
ExecuÃ§Ã£o trabalhista e penhora, bem de famÃlia e sua impenhorabilidade, compÃµem a monografia.

Dano Moral ou Extrapatrimonial Ambiental
DIONÃSIO RENZ BIRN-FELD
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 30,00 (133 pÃ¡g.)
O dano ambiental autÃ´nomo vai das noÃ§Ãµes gerais ao valor da indenizaÃ§Ã£o do dano extrapatrimonial.

O Direito do Trabalho como DimensÃ£o dos Direitos Humanos
RÃšBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 45,00 (184 pÃ¡g.)
ReflexÃ£o teÃ³rica insere direitos humanos no direito do trabalho, com dignidade da pessoa, visÃ£o internacional e hermenÃªutica.

O Contrato de Shopping Center e os Contratos AtÃpicos Interem-presariais
RODRIGO BARCELLOS
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 39,00 (172 pÃ¡g.)
A monografia inclui proposta de regulaÃ§Ã£o legislativa da matÃ©ria, elogiada por Priscila M. CorrÃªa da Fonseca, no prefÃ¡cio.

Fonte: Folha de S.Paulo - 24/04/10.

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