DIREITO A DOCUMENTOS SIGILOSOS
03/12/2009 -
FAZENDO DIREITO
WIKILEAKS
English:
http://911.wikileaks.org/
http://www.wikileaks.org/
Dados de mercado inconsistentes... problemas com a API da Cantor. Sistema de operaçÔes fora do ar.â Essa mensagem, enviada automaticamente pelo sistema de transaçÔes financeiras da corretora Cantor Fitzgerald, Ă s 8h46 da manhĂŁ, pode ter o sido primeiro relato dos ataques contra as Torres GĂȘmeas, em Nova York, em 11 de Setembro de 2001. A Cantor Fitzgerald tinha escritĂłrios na torre 1 e a mensagem Ă© uma entre as mais de 500 mil pagers que foram interceptadas durante aquele dia. Elas foram divulgadas pelo Wikileaks em um endereço especial (http://911.wikileaks.org/) entre 25 e 26 de novembro na mesma hora em que foram originalmente transmitidas nos dias 11 e 12 de setembro de 2001. Mostram a evolução dos boatos, do pĂąnico e da reação de policiais, agentes do governo, militares e pessoas comuns durante o dia. Essa Ă© parte do objetivo do Wikileaks, que pretende estabelecer âum registro completamente objetivo de um momento que definiu o nosso tempoâ e que âespera que a entrada das mensagens no registro histĂłrico vai levar a um entendimento com mais nuances de como essa tragĂ©dia e suas consequĂȘncias poderiam ser evitadasâ.
O Wikileaks nĂŁo discute como conseguiu as mensagens, atitude louvĂĄvel e compreensĂvel de um site (http://www.wikileaks.org/) que prima por divulgar documentos sigilosos e que incomodam os donos do poder. Uma possibilidade Ă© que funcionĂĄrios das empresas de pagers que originaram as mensagens â Arch Wireless, Metrocall, Skytel e Weblink â tenham arquivado e enviado os registros para o site. Outra, indicada pela CBS News no blog Taking Liberties (http://www.cbsnews.com/sections/taking_liberties), envolve uma simples interceptação das mensagens quando elas foram enviadas. Cada aparelho pager, hoje cada vez em maior desuso, âouveâ as mensagens sendo enviadas pelas torres de transmissĂŁo e somente intercepta aquelas que possuem o cĂłdigo de sua operadora, ignorando outros cĂłdigos. Depois, presta atenção para o conteĂșdo das mensagens para saber se alguma Ă© direcionada ao usuĂĄrio final daquele pager. Ă o que o Taking Liberties chama de um âacordo de cavalheirosâ que pode ter sido facilmente quebrado.
Ă fascinante acompanhar o lado humano daquele dia que para a maioria dos brasileiros se desenrolou em televisores como uma trama improvĂĄvel. Algumas mensagens sĂŁo desconcertantes, como uma enviada Ă s 6h56 da manhĂŁ do dia 11: âFique esperto, chegou a horaâ. Pode ter sido algo tĂŁo banal como um treinador que tenta animar um atleta para alguma competição, mas Ă luz daquele dia Ă© um texto quase premonitĂłrio. Um pouco mais tarde, Ă s 8h34, uma mĂŁe escreve ao filho: âTenha um bom dia. Seja forte. Tome cuidado. Eu te amo, todos nĂłs te amamos. MamĂŁeâ. ApĂłs os ataques, Ă s 9 da manhĂŁ, alguĂ©m escreve que âEllen tentou falar com Derek, Brock e Mark, mas nĂŁo conseguiu, os andares deles sĂŁo os de cimaâ. Por fim, Ă s 11 da manhĂŁ, outro usuĂĄrio responde que estĂĄ bem e traduz a experiĂȘncia coletiva daquele dia, seja ao vivo, seja pela televisĂŁo. âEu vi tudo. Estava no telhado para ver o primeiro incĂȘndio quando vi o segundo aviĂŁo bater na segunda torre. IncrĂvel, literalmente... estava dentro de casa quando elas caĂram. Ainda estou no apartamento, sem lugar para ir... Ă o fim do mundo como o conhecemos.â
Felipe Marra Mendonça - Fonte: Carta Capital - Edição 574.
ABAIXO-ASSINADO
A ONG AmazĂŽnia Para Sempre encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça um pedido, com 1.200 assinaturas, de criação de Varas Federais Ambientais. A proposta prevĂȘ a instalação de um ĂłrgĂŁo que atue no combate aos crimes ambientais na AmazĂŽnia.
Aparte - Fonte: O Tempo - 01/12/09.
ONG AmazĂŽnia Para Sempre - http://www.amazoniaparasempre.com.br/TPExtras.html
TRIBUNAL DO TRIBUNAL
O "Ăndice de Confiança na Justiça", pesquisa realizada pela Escola de Direito da FGV, quis saber como o brasileiro enxerga as Ășltimas decisĂ”es do STF (Supremo Tribunal Federal). Citando o julgamento do caso do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do caseiro Francenildo, o do mensalĂŁo e a decisĂŁo sobre a extradição do italiano Cesare Battisti, os pesquisadores perguntaram aos entrevistados se elas foram parciais ou nĂŁo: 40,5% responderam que foram "pouco" ou "nada imparciais", contra 30,3% que as consideraram imparciais; 29,2% nĂŁo souberam responder.
A pesquisa, feita com 1.550 pessoas de sete capitais brasileiras a cada trĂȘs meses, tem o intuito de avaliar a imagem do JudiciĂĄrio brasileiro sob os critĂ©rios de "eficiĂȘncia, imparcialidade e honestidade".
MĂŽnica Bergamo - Fonte: Folha de S.Paulo - 30/11/09.
O Ăndice - http://www.fgv.br/fgvportal/principal/idx_materia.asp?str_chave=14949&sessao=2
Mais detalhes: http://www.direitogv.com.br/default.aspx?PagId=HTICVQTP&ID=246
ADVOGADOS DO CAPETA
Pelas suas virtudes, a Diretoria JurĂdica do Banco do Brasil estĂĄ debaixo de chumbo. Rompendo a tradição, ela começou a auditar os processos em que o banco perdeu causas com valores superiores a R$ 200 mil. Foi como se descesse a um porĂŁo.
Numa amostra de 40 processos que envolviam empresas, a auditoria revelou que em oito ocasiÔes o banco foi mal defendido. Coisas assim:
Num caso o BB cobrou R$ 8 milhÔes de uma companhia que nada devia. Seus advogados perderam o prazo para se explicar e o banco teve que pagar R$ 1,2 milhão de honorårios ao escritório que defendeu a empresa. (Esse tipo de erro aconteceu em pelo menos duas outras ocasiÔes.)
Noutro processo, o banco estava num litĂgio de R$ 500 mil que dependia de uma perĂcia. Os quesitos apresentados pelo BB foram impugnados pela outra parte e o juiz os indeferiu. O banco nĂŁo recorreu, o caso seguiu seu curso e a sonolĂȘncia acabou custando R$ 35 milhĂ”es.
Elio Gaspari (http://www.submarino.com.br/portal/Artista/80141) - Fonte: Folha de S.Paulo - 29/11/09.
CRIME INTERNACIONAL
O Senado aprovou, em comissĂŁo, um projeto que coloca o Tribunal Internacional de Haia como a Ășnica instĂąncia competente para julgar os crimes ambientais. O texto, se aprovado pelo plenĂĄrio da Casa, serĂĄ enviado Ă s NaçÔes Unidas para anĂĄlise.
Aparte - Fonte: O Tempo - 05/12/09.
LIVROS JURĂDICOS
Processo de Execução
MOACYR CARAM JUNIOR
Editora: Millennium (0/ xx/ 19/3229-5588);
Quanto: R$ 44,00, 222 pĂĄgs.
O subtĂtulo situa adequadamente o cerne das preocupaçÔes de Caram: "as excludentes da responsabilidade e o princĂpio da dignidade humana". De certo modo dĂĄ a sĂșmula na conclusĂŁo de que o dever jurĂdico "nĂŁo estĂĄ necessariamente no cumprimento das obrigaçÔes, mas sim na comprovada intenção do obrigado em querer efetivamente aquilo a que se obrigou". Sete capĂtulos precedem a conclusĂŁo, com histĂłria e noçÔes gerais nas primeiras partes. O enfoque do direito brasileiro teve desenvolvimento apropriado, voltando-se para a Ăłtica da responsabilidade patrimonial. Seguem-se institutos excludentes, a efetividade da execução e a relativização da responsabilidade sob o princĂpio da dignidade.
Direito Ă Privacidade e Poder Diretivo do Empregador
EUGĂNIO HAINZENREDER JĂNIOR
Editora: Atlas (0/xx/ 11/ 3357-9144);
Quanto: R$ 41,00, 180 pĂĄgs.
A produção livreira na ĂĄrea jurĂdica segue a irresistĂvel tendĂȘncia de nĂșmero crescente de obras voltadas para a internet, a informĂĄtica e seus efeitos. Ă o caso desta dissertação de mestrado (PUC/RS), cujo subtĂtulo situa um dos perfis visados pelo autor: "o uso do e-mail no trabalho". O magistrado Sergio Pinto Martins, do TRT da 2ÂȘ RegiĂŁo, professor titular de Direito do Trabalho na Fadusp, anota a relevĂąncia do "estudo da intimidade e da vida privada" do empregado, realçando o esforço do autor na preparação deste ensaio. SĂŁo trĂȘs partes; a primeira dedicada Ă s questĂ”es da intimidade e da vida privada, contrapostas; na segunda, ao poder de direção do empregador, atĂ© a utilização do correio eletrĂŽnico, numa posição equilibrada.
Direito Processual Constitucional
PAULO R. DE FIGUEIREDO DANTAS
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 49,00, 378 pĂĄgs.
A obra se volta para os estudantes de graduação, mas dĂĄ tratamento aos elementos Ășteis para candidatos a concursos.
Agravo Interno e Agravo Regimental
PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 64,00, 334 pĂĄgs.
O autor lança luz sobre o drama do profissional na questão do poder do relator nos tribunais, nesta cuidadosa dissertação de mestrado (PUC/SP).
Processo do Trabalho
DOMINGOS SĂVIO ZAINAGHI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 32,00, 158 pĂĄgs.
Teoria e prĂĄtica estĂŁo associadas em livro que inclui os elementos bĂĄsicos do tema e modelos.
Novo Direito SucessĂłrio Brasileiro
PAULO HERMANO SOARES RIBEIRO
Editora: JH Mizuno (0/xx/19/3571-0420);
Quanto: R$ 139,00, 728 pĂĄgs.
Em 25 capĂtulos se encontra avaliação atualizada do direito das sucessĂ”es em nosso paĂs, com a evolução registrada.
O Novo Tribunal do JĂșri
AMAURY SILVA
Editora: JH Mizuno (0/xx/19/3571-0420);
Quanto: R$ 79,00, 397 pĂĄgs.
Anotação de capa situa o Ăąmbito da obra, na leitura dinĂąmica, na visĂŁo prĂĄtica, com jurisprudĂȘncia, quesitos e procedimento.
Mediação e Justiça Restaurativa
CARLA ZAMITH BOIN AGUIAR
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 49,00, 169 pĂĄgs.
Dissertação de mestrado (PUC/SP) vincula humanização do processo e princĂpios constitucionais.
Direito, Estado e Regulação Social
LUIZ ANTONIO COLUSSI
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quando: R$ 30,00, 120 pĂĄgs.
Em dissertação de mestrado (UPF/RS) estå situado o contrato de trabalho na sociedade em transformação.
Trabalho da Mulher
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO (COORDENADOR)
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quando: R$ 65,00, 294 pĂĄgs.
Trabalho coletivo, em homenagem a Alice Monteiro de Barros, discute um dos temas relevantes do direito moderno.
Fonte: Folha de S.Paulo - 05/12/09.
NĂŁo deixem de enviar suas mensagens atravĂ©s do âFale Conoscoâ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php