O DIREITO DE MANIFESTAĂĂO
29/11/2008 -
FAZENDO DIREITO
PROTEĂĂO AO DIREITO DOS TRABALHADORES
English: http://www.daylife.com/search?q=Members+of+the+Korean++
CorĂ©ia do Sul - Membros da Confederação coreana dos Sindicatos protestam contra a polĂtica econĂŽmica do governo prĂłximo a AssemblĂ©ia Nacional de Seul. Cerca de 30 mil trabalhadores oposurem-se ao movimento do governo de revisar a lei destinada a proteger os direitos dos trabalhadores.
Fonte: Terra - 29/11/08.
AS LEIS DE PRESERVAĂĂO DO MEIO AMBIENTE
As leis ambientais refletem no Brasil a diversidade do clima, solo, fauna, flora etc - potencialidades que precisam ser transformadas em riquezas compartilhadas em um paĂs continental que abrange 8,5 milhĂ”es de kmÂČ. Minas Gerais tem uma ĂĄrea geogrĂĄfica de 586 mil kmÂČ e abriga o mais importante sistema de bacias hidrogrĂĄficas, excetuando-se a bacia AmazĂŽnica. Numa anĂĄlise, ninguĂ©m hĂĄ de confundir as condiçÔes socioeconĂŽmicas e ambientais da Zona da Mata com o semi-ĂĄrido mineiro nos domĂnios da regiĂŁo de Montes Claros. A questĂŁo do meio ambiente tomou reconhecida dimensĂŁo mundial nas Ășltimas trĂȘs dĂ©cadas ou pouco mais Ă medida que as pressĂ”es de consumo sobre os recursos naturais foram crescendo numa curva ascendente e irreversĂvel.
Em 1850, habitavam os continentes 1 bilhĂŁo de pessoas e hoje esse nĂșmero atinge 6 bilhĂ”es, com previsĂŁo de 9 bilhĂ”es em 2050. Ora, Ă© elementar deduzir que a oferta de alimentos, ĂĄgua potĂĄvel, energia petrolĂfera e de fontes limpas renovĂĄveis, entre outras vertentes socioeconĂŽmicas, terĂĄ que suprir Ă s demandas de bilhĂ”es de pessoas, mesmo que ainda persistam profundas desigualdades de renda e consumo. Pobre Ă© o que nĂŁo falta neste mundo. Por conseqĂŒĂȘncia, Ă© indispensĂĄvel preservar, usando os recursos naturais numa perspectiva de sustentabilidade do desenvolvimento. Por isso, as leis ambientais vigentes servem para educar, corrigir e punir os transgressores.
Benjamin Salles Duarte - AgrĂŽnomo - Fonte: O Tempo - 23/11/08.
MAPA MENTAL - AVALIAĂĂO EM CONCURSO PODE SER DISCUTIDA NA JUSTIĂA
Se, em processos seletivos de empresas, a maioria dos candidatos nĂŁo tem acesso aos laudos dos testes psicotĂ©cnicos e, por isso, nĂŁo pode questionar seus resultados, em concursos pĂșblicos, as avaliaçÔes podem ser contestadas na Justiça.
Os candidatos tĂȘm direito a uma sessĂŁo com um psicĂłlogo para o conhecimento de parte do resultado e podem ingressar com um mandado de segurança para serem empossados, caso a reprovação tenha sido motivada pelo exame psicolĂłgico.
A garantia legal, entretanto, esbarra na dificuldade que o concursando tem de obter o laudo na Ăntegra, de acordo com a advogada Imara Daloni Pereira da Silva.
"A justificativa que dĂŁo Ă© que o perfil do profissional desejado para o cargo Ă© sigiloso. EntĂŁo, como podemos fundamentar o recurso?", questiona.
Alessandra Kalil, psicĂłloga da PolĂcia Federal, confirma que os traços psicolĂłgicos do candidato sĂŁo sigilosos por uma questĂŁo de segurança.
"Existe um perfil profissiogrĂĄfico para cada cargo, que elenca todos os requisitos psicolĂłgicos, fĂsicos e mentais necessĂĄrios para ocupĂĄ-lo. Seria fĂĄcil o candidato moldar-se para se encaixar nele", explica.
Em 2007, o MinistĂ©rio PĂșblico Federal entrou com uma ação civil pĂșblica para que constem dos editais os testes aplicados e os caracteres avaliados. Segundo a Folha apurou, nĂŁo hĂĄ avanço no processo.
Para o juiz do trabalho Luciano Augusto de Toledo Coelho, que é também bacharel em psicologia, a pessoa que foi submetida à avaliação tem direito ao laudo tanto pelo Código Civil como pelo Código de Defesa do Consumidor.
"Pouco heterossexual"
Em 2006, um delegado da PolĂcia Federal foi empossado no cargo, 13 anos depois de passar no concurso pĂșblico. Ele havia sido reprovado em um teste psicolĂłgico que media a "escala de heterossexualidade".
De acordo com o psicĂłlogo organizacional Antonio Brito, o teste avalia a energia agressiva do candidato, comparada Ă quantidade de atividade sexual. "Quanto menor for a atividade sexual, mais agressivo ele serĂĄ."
O psicólogo, contudo, contesta a validade desse instrumento. "Para que saber quantas vezes ele tem relaçÔes?"
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia, o instrumento Ă© invĂĄlido.
Segundo Alessandra Kalil, da PolĂcia Federal, o teste nĂŁo Ă© aplicado desde 1993. Ela afirma que, apĂłs o ingresso na polĂcia, nĂŁo Ă© feita nenhuma avaliação psicolĂłgica nos profissionais.
Fonte: Folha de S.Paulo - 23/11/08.
LIVROS JURĂDICOS
Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça na Constituição
MAURO VASNI PAROSKI
Editora: LTr
Quanto: R$ 60 (348 pĂĄgs.)
Paroski produziu a obra no mestrado da Universidade Estadual de Londrina, a partir de sua posição quanto ao JudiciĂĄrio, que diz ainda "burocrĂĄtico, lento e inefetivo". Oferece anĂĄlise crĂtica e propostas para melhorĂĄ-lo, ante a exigĂȘncia de eficĂĄcia no texto magno, em particular nos direitos fundamentais, aĂ incluĂdo o acesso Ă Justiça, superando obstĂĄculos. Nesse rol, atĂ© pela natureza do assunto, inclui fatores polĂticos e sociais, mas, especialmente contra barreiras de ordem econĂŽmico-financeira, na relação entre custo/benefĂcio do processo e os entraves propriamente vinculados Ă prestação jurisdicional. A obra se completa com alternativas nĂŁo-estatais (arbitragem, mediação, conciliação).
O Direito Processual do Trabalho Ă Luz do PrincĂpio Constitucional da RazoĂĄvel Duração
RAIMUNDO ITAMAR LEMOS
FERNANDES JĂNIOR
Editora: LTr, R$ 50 (235 pĂĄgs.)
Dissertação de mestrado defendida na UNAMA se sustenta sobre os efeitos da EC 45/04, para entender que dela devem decorrer medidas que acelerem o andamento do processo, junto com providĂȘncias no JudiciĂĄrio, para aplicação eficaz. Centraliza sua preocupação na Justiça do Trabalho, com modos compatĂveis com a realização desse objetivo. Recomenda a exclusĂŁo dos exageros formais, a reforma da CLT, adequando-a Ă estrutura processual, tudo para levar Ă realização do direito do trabalho. Alinha, ainda medidas para o estĂmulo do cumprimento das sentenças, considerando etapas da reforma do processo objetivada por fases.
Fundos de PensĂŁo e a Obrigação do Patrocinador no Resultado DeficitĂĄrio do Plano de BenefĂcio Definido
CĂSAR J. DHEIN HOEFLING
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788)
Quanto: R$ 35 (142 pĂĄgs.)
Na Universidade CatĂłlica de BrasĂlia, a dissertação avalia as experiĂȘncias norte-americana e brasileira.
As Teorias da Justiça depois de Rawls
ROBERTO GARGARELLA
Editora: WMF Martins Fontes (0/xx/11/ 3241-3677)
Quanto:
R$ 42,50 (280 pĂĄgs.)
IdĂ©ias de Rawls reproduzem a influĂȘncia exercida por ele, a integrarem o manual composto por Gargarella.
Código Comercial e Legislação Complementar Anotados
FĂBIO ULHOA COELHO
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
Quanto: R$ 167 (1.272 pågs.) Saiu, com atualização até a Lei n. 11.635/ 07, o volume das leis comerciais anotadas.
Coleção Exame da OAB, segunda fase, Ărea Civil Brunno P. Giancoli e Renato Montans de SĂĄ Editora: Saraiva
Quanto: R$ 46 (232 pĂĄgs.) O texto da obra tem destinação especĂfica para a ĂĄrea indicada, com dicas essenciais para o candidato.
O Novo Rito do Tribunal do JĂșri
ADEL EL TASSE
Editora: JuruĂĄ (0/xx/41/3352-3900)
Quanto: R$ 39,90 (145 pĂĄgs.)
El Tasse sumaria as mudanças vindas com a Lei n. 11.689/08, em primeira reflexão sobre o tema.
O Novo Sistema de Provas no Processo Penal
ADEL EL TASSE, EDUARDO Z. MILĂO E PATRĂCIA R. PIASECKI
Editora: JuruĂĄ
Quanto: R$ 19,90 (75 pĂĄgs.)
EstĂŁo neste pequeno volume notas introdutĂłrias e comentĂĄrios sobre a Lei n.11.690/08.
Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental
FERNANDO R. VIDAL AKAOUI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433)
Quanto: R$ 58 (284 pĂĄgs.)
Sai novamente a dissertação do autor, com revisão e atualização do texto.
Conceito JurĂdico e Combate ao Trabalho Escravo ContemporĂąneo
VITO PALO NETO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788)
Quanto: R$ 25 (128 pĂĄgs.)
O tema geral do trabalho escravo se volta especialmente para os fatos da atividade agrĂcola.
Fonte: Folha de S.Paulo - 29/11/08.
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http://www.faculdademental.com.br/fale.php