DIREITO DEMOCRĂTICO
03/12/2007 -
FAZENDO DIREITO
HISTĂRIA DA DEMOCRACIA
Reino Unido - Um dos originais da Carta Magna, assinada em 1217 pelos guardiĂŁes do rei Henrique III. O documento, considerado um dos mais importantes da histĂłria da democracia, serĂĄ exposta ao pĂșblica pela primeira vez em 800 anos na capital Londres.
Fonte: Terra - 06/12/07.
DESCULPA ESFARRAPADA
Um certo advogado foi contratado para fazer a defesa em um crime de assassinato. A vĂtima fora esfaqueada pelas costas nada menos do que 13 vezes. A tese defendida no tribunal: legĂtima defesa.
- Como assim, doutor? Cumpre-me lembrĂĄ-lo que foram TREZE facadas. Ainda que fosse legĂtima defesa, como se justificariam os demais golpes? - pergunta o juĂz.
- Simples - respondeu o advogado. - O meu cliente sofre de Mal de Parkinson...
DECLARAĂĂO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
"A criatividade, os ideais e a coragem dos jovens do mundo devem ser mobilizados para uma parceria global, com vistas a alcançar o desenvolvimento sustentåvel e assegurar um futuro melhor para todos".
PrincĂpio 21 da Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento/ONU - ECO-92.
OSCIPs POSSIBILILTAM PROFISSIONALIZAĂĂO DE ENTIDADES
As entidades sem fins lucrativos que atendem aos requisitos da Lei Federal 9.790 podem se enquadrar como Organização de Sociedade Civil de Interesse PĂșblico - OSCIP. A qualificação Ă© concedida a pessoas jurĂdicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham pelo menos uma das seguintes finalidades: promoção da assistĂȘncia social; promoção da Ă©tica, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; promoção da cultura, defesa e conservação do patrimĂŽnio histĂłrico e artĂstico; promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurĂdica gratuita de interesse suplementar; promoção gratuita da educação e da saĂșde; experimentação, nĂŁo lucrativa, de novos modelos sĂłcio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comĂ©rcio, emprego e crĂ©dito; promoção da segurança alimentar e nutricional; promoção do desenvolvimento econĂŽmico e social e combate Ă pobreza; defesa, preservação e conservação do meio ambiente; promoção do desenvolvimento sustentĂĄvel; e promoção do voluntariado.
A qualificação como OSCIP concede Ă s entidades um duplo benefĂcio em relação Ă captação de recursos, atravĂ©s do acesso a recursos pĂșblicos mediante a celebração de Termos de Parceria como o Poder PĂșblico, e tambĂ©m pelo incentivo fiscal concedido Ă s empresas que realizarem doaçÔes. Outra vantagem Ă© a possibilidade de remuneração dos dirigentes, o que pode proporcionar a profissionalização da entidade.
A Fundação GetĂșlio Vargas disponibiliza o site http://integracao.fgvsp.br a revistra eletrĂŽnica IntegrAção, abordando temas atuais e de interesse do Terceiro Setor com artigos e notĂcias vinculadas ao assunto. O site tambĂ©m disponibiliza o serviço de mailing, no qual o leitor, ao se cadastrar, recebe um informativo da revista com as notĂcias e um resumo das prĂłximas ediçÔes.
Fonte: Almanaque - NĂșmero 104.
LIVROS JURĂDICOS
Teoria da AparĂȘncia no CĂłdigo Civil de 2002
VITOR FREDERICO KĂMPEL
Editora: MĂ©todo (0/xx/ 11/3289-1366);
Quanto: R$ 48 (336 pĂĄgs.)
A aparĂȘncia jurĂdica, sob a Ăłtica do novo CĂłdigo Civil, teve tratamento com densidade doutrinĂĄria nesta tese de doutorado (Fadusp), destinada a provocar reexame das posiçÔes anteriormente aceitas. A obra, da coleção "Professor Arruda Alvim", tem em conta as grandes mudanças pelas quais passaram o ser humano e a sociedade nos Ășltimos anos.
Globalização, sociedade de massas, tecnologia, telecomunicaçÔes e informĂĄtica geraram nova formulação jurĂdica, que KĂŒmpel vincula ao direito privado. SĂŁo trĂȘs divisĂ”es, a começar da teoria da aparĂȘncia, com a distinção aparĂȘncia-realidade, seus princĂpios e pressupostos. Nas subseqĂŒentes, as partes geral e especiais do CĂłdigo.
Mercado de Carbono e Protocolo de Quioto
GABRIEL SISTER
Editora: Elsevier (0/xx/ 21/3970-9300); Quanto: R$ 39,90 (200 pĂĄgs.)
Trabalho cuidadoso dĂĄ a visĂŁo cientĂfica dos temas, em pormenor, com aspectos negociais e de tributação em avaliação original de tema atualĂssimo. Merece destaque a matĂ©ria sobre as reduçÔes de emissĂ”es e a colocação das RCEs (ReduçÔes Certificadas de EmissĂ”es), nas questĂ”es relacionadas com os enfoques do tĂtulo. Sister sustenta que se forma esse novo mercado, cujos instrumentos estĂŁo despertando interesse na economia brasileira. Acentua o papel governamental nesse desenvolvimento a ser estimulado, segundo escreve na conclusĂŁo, e busca esclarecer as principais dĂșvidas surgidas atĂ© aqui.
Mandado de Segurança
HELY LOPES MEIRELLES
Editora: Malheiros (0/xx/11/3078-7205);
Quanto: R$ 88 (799 pĂĄgs.)
A obra clĂĄssica de Meirelles retorna atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Mendes, em 30ÂȘ edição.
A Lei das RecuperaçÔes
CLĂVIS ANTĂNIO MALUF E WILLIAM MARINHO DE FARIA
Editora: Edifieo (0/xx/11/3651-9980);
Quanto: R$ 20 (276 pĂĄgs.)
Nove capĂtulos de estudos preliminares na 1ÂȘ parte e mais oito, de comentĂĄrios da lei, comparada ao direito anterior.
O Tribunal de Justiça de São Paulo Através dos
Tempos
JUSTINO M. ARAĂJO
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663); Quanto: R$ 55 (240 pĂĄgs.)
O maior tribunal do paĂs Ă© apresentado entre os anos de 1874 e 1974, em escrito sobre o centenĂĄrio da corte, de 1974.
Direito de Empresa
ALFREDO DE ASSIS GONĂALVES NETO
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 119 (720 pĂĄgs.)
São comentårios de artigos do Código Civil quanto ao tema, precedidos por boa introdução doutrinåria.
Processo do Trabalho
CARLOS H. DA SILVA ZANGRANDO Editora: Forense UniversitĂĄria (0/xx/11/ 3104-2005);
Quanto: R$ 99 (740 pĂĄgs.)
Zangrando se dispÎs a uma revisão rigorosa da teoria geral do processo e sua aplicação do processo do trabalho.
Direito Ă Prova e Dignidade Humana
GUILHERME GUIMARĂES FELICIANO
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 45 (237 pĂĄgs.)
Escrita em preparação de doutoramento na Faculdade (Clåssica) de Direito de Lisboa, discute comparação e proporcionalidade.
Litigùncia de Må-fé e Conduta Processual Inconveniente
REGINALD FELKER
Editora: LTr;
Quanto: R$ 40 (183 pĂĄgs.)
Claro enunciado das circunstĂąncias da litigĂąncia, com doutrina atenta, acompanhada de jurisprudĂȘncia e legislação.
Prescrição Trabalhista e a SĂșmula nÂș 294 do TST
EDUARDO MILLĂO BARACAT
Editora: LTr;
Quanto: R$ 30 (152 pĂĄgs.)
Ensaio monogrĂĄfico refere origem e fundamentos da sĂșmula. Situa a estrutura da relação trabalhista atĂ© a prescrição.
Fonte: Folha de S.Paulo - 08/12/07.
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