FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 05/10/2013

DIREITO Ã€ DIGNIDADE

VÃTIMAS QUEREM LEIS CONTRA VINGANÃ‡A ON-LINE

English:
Nytimes.com/victims-push-laws-to-end-online-revenge-posts
End Revenge Porno â€“
http://www.endrevengeporn.org/
https://www.facebook.com/pages/End-Revenge-Porn/408594232533895
University of Miami â€“
https://www.miami.edu/
Facebook.com/UniversityofMiami
Mulheres contam que, apÃ³s terem fotos sem roupa publicadas, perdem emprego e chegam a ter que mudar de nome. Os sites de pornografia de vinganÃ§a costumam ter as fotos postadas por ex-namorados, ex-maridos e ex-amantes.
Ele era um sujeito "com um charme meio nerd", recorda Marianna Taschinger, 18, adolescente de uma pequena cidade do Texas. Os dois namoraram, romperam, voltaram a namorar. Ele pediu que ela escolhesse um anel de noivado. TambÃ©m fez outro pedido: que ela tirasse fotos nua e as enviasse.
"Disse que, se eu nÃ£o mandasse as fotos, nÃ£o confiava nele, e com isso nÃ£o o amava", conta Taschinger.
Segundo ela, ele prometeu jamais mostrar as fotos a ninguÃ©m. E ela acreditou, atÃ© um ano depois do rompimento, quando uma dÃºzia de imagens que a mostravam sem roupa foram postadas em um site que tem por foco a chamada "pornografia de vinganÃ§a". Ela estÃ¡ processando o site e o ex-namorado.
Os sites de pornografia de vinganÃ§a publicam fotos postadas por ex-namorados, ex-maridos e ex-amantes, muitas vezes acompanhadas por descriÃ§Ãµes e detalhes que permitem identificaÃ§Ã£o.
A pornografia de vinganÃ§a pode ter efeitos devastadores. Algumas vÃtimas dizem ter perdido empregos, sido abordadas publicamente por desconhecidos que reconheceram suas fotos e desfeito amizades. Algumas dizem ter mudado atÃ© de nome.
Quando as vÃtimas procuram a polÃcia, costumam ser informadas de que nÃ£o hÃ¡ muito que fazer. Processos podem resultar em pagamentos da parte de quem postou as fotos, ou no fechamento de um site. Mas depois que as imagens estÃ£o na rede, terminam copiadas e se proliferam.
PROJETOS DE LEI
As pÃ¡ginas, que vÃªm proliferando, sÃ£o no geral imunes a processos criminais, sob alegaÃ§Ã£o de liberdade constitucional. Mas a situaÃ§Ã£o pode mudar. Legisladores da CalifÃ³rnia aprovaram, neste mÃªs, a primeira lei cujo objetivo Ã© controlar tais sites.
SÃ³ Nova Jersey conta com uma lei estadual que permite processo criminal contra os responsÃ¡veis, ainda que a medida nÃ£o tenha sido redigida tendo em mente a pornografia de vinganÃ§a.
Mas as propostas enfrentam oposiÃ§Ã£o de crÃticos que se preocupam com a possibilidade de tais leis violarem a proteÃ§Ã£o constitucional Ã liberdade de expressÃ£o.
E mesmo a lei californiana torna apenas algumas das formas de posts de vinganÃ§a ilegais. A lei sÃ³ se aplicaria a fotos tiradas por outros e postadas com a intenÃ§Ã£o de causar sÃ©rio incÃ´modo.
"O texto perdeu forÃ§a enquanto percorria o caminho do Legislativo estadual", diz Charlote Laws, que comeÃ§ou a pressionar por leis do tipo quando fotos de sua filha, Kayla, apareceram na web.
Algumas mulheres que se tornaram vÃtimas de ex abriram processos civis contra eles, alegando violaÃ§Ã£o de direitos autorais, invasÃ£o de privacidade ou, em certos casos, pornografia infantil.
No Michigan, um juiz federal concedeu indenizaÃ§Ã£o de US$ 300 mil em um processo aberto por uma mulher cujas fotos foram publicadas no yougotposted. JÃ¡ Taschinger Ã© uma das 25 queixosas que processam a Texxxan.com, bem como a GoDaddy, que hospedava o site, extinto por invasÃ£o de privacidade.
O ex-namorado de Taschinger, Eastwood Almazan, 35, tambÃ©m Ã© acusado, alÃ©m de sete outros homens. Por telefone, ele negou ter postado fotos dela.
Um exemplo da forma que uma lei como essa poderia ser foi rascunhado por Mary Anne Franks, professora de direito na Universidade de Miami. Ela diz que a oposiÃ§Ã£o, muitas vezes, deriva da atitude de culpar a vÃtima.
"No momento em que surge a informaÃ§Ã£o de que a mulher deu a foto voluntariamente ao par, a simpatia por ela some", diz Franks.
Erica Goode â€“ TraduÃ§Ã£o Paulo Migliacci - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 30/09/13.
Reportagem original em inglÃªs do â€œThe New York Timesâ€:
Nytimes.com/victims-push-laws-to-end-online-revenge-posts
End Revenge Porno â€“
http://www.endrevengeporn.org/
https://www.facebook.com/pages/End-Revenge-Porn/408594232533895
Universidade de Miami â€“
https://www.miami.edu/
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BATEU, LEVOU
O total de prisÃµes de homens no paÃs enquadrados na Lei Maria da Penha em 2012 deve chegar a 38 mil atÃ© dezembro. SerÃ£o tambÃ©m 33 mil flagrantes e 5.000 prisÃµes preventivas. A projeÃ§Ã£o, que serÃ¡ divulgada nos prÃ³ximos dias, Ã© feita com base em processos judiciais em andamento.
ASSINADO
Os nÃºmeros sÃ£o compilados pela Secretaria de PolÃticas para as Mulheres, comandada pela ministra Eleonora Menicucci, e tambÃ©m pelo MinistÃ©rio da JustiÃ§a e pelo CNJ (Conselho Nacional de JustiÃ§a).
ASSINADO 2
Em 2011 foram 30 mil prisÃµes, 26.269 flagrantes e 4.000 prisÃµes preventivas. Monica Bergamo â€“ Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 01/10/13.
Secretaria de PolÃticas para as Mulheres â€“
http://www.spm.gov.br/
https://www.facebook.com/pages/Secretaria-de-Pol%C3%ADticas-para-as-Mulheres-da-Bahia/223535484371608
https://www.facebook.com/pages/Secretaria-Especial-de-Pol%C3%ADticas-para-as-Mulheres-SPM-Rio/140042316168851

LIVROS JURÃDICOS

COLEÃ‡ÃƒO SABERES MONOGRÃFICOS
EDITORA Saraiva
Inclui "Crimes InformÃ¡ticos e suas VÃtimas", Spencer Sydow, R$ 99, 352 pÃ¡gs., "PCC: hegemonia nas prisÃµes e MonopÃ³lio da ViolÃªncia", Camila Dias, R$ 118, 456 pÃ¡gs., "Lei Maria da Penha", Alice Bianchini, R$ 89, 272 pÃ¡gs., "Bullying e PrevenÃ§Ã£o da ViolÃªncia nas Escolas", Luiz F. Gomes e NatÃ¡lia Sanzovo, R$ 79, 240 pÃ¡gs., "Direito da UniÃ£o Europeia", Diego Machado, R$ 69, 232 pÃ¡gs.

CURSO DE DIREITO E PROCESSO ELETRÃ”NICO
AUTOR Tarcisio Teixeira
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 104 (408 pÃ¡gs.)
O amplo espectro do binÃ´mio do tÃtulo Ã© bem tratado nesta obra. No prefÃ¡cio de Newton De Lucca, destaca a atenÃ§Ã£o aos problemas na Internet e reflexos no direito. Das peculiaridades da operaÃ§Ã£o Ã s responsabilidades decorrentes e Ã perÃcia computacional a visÃ£o teÃ³rico-prÃ¡tica Ã© exaustiva. Ã‰ um curso bom de se ler.

DIREITOS HUMANOS, Ã‰TICA E JUSTIÃ‡A
AUTOR Carlos AurÃ©lio Mota de Souza
EDITORA Letras JurÃdicas (0/xx/11/3107-6501)
QUANTO R$ 115 (520 pÃ¡gs.)
Elias Farah anota, na apresentaÃ§Ã£o, que o autor oferece "leque de estudos" em "larga visÃ£o filosÃ³fica, jurÃdica, polÃtica e Ã©tica da sociedade". SÃ£o 27 capÃtulos, em trÃªs partes, a contar de direitos humanos, Ã©tica e justiÃ§a. Depois, Ã©tica e bioÃ©tica. JustiÃ§a e prÃ¡tica da justiÃ§a completam a obra.

COMO O GOVERNO COMPRA
AUTOR Amauri Domakoski
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO preÃ§o nÃ£o informado (200 pÃ¡gs.)
Domakoski traz anÃ¡lise metÃ³dica e procedimentos em uso das compras pÃºblicas. VÃª o gestor pÃºblico, percorre o caminho da tipologia das modalidades licitatÃ³rias, atÃ© a eletrÃ´nica. Enfoca a fiscalizaÃ§Ã£o e princÃpios norteadores das compras pÃºblicas. Parte final mostra a aplicaÃ§Ã£o legal e suas mudanÃ§as.

CONSEQUÃŠNCIAS JURÃDICO-TRIBUTÃRIAS DO DESVIO DAS RECEITAS DE CONTRIBUIÃ‡Ã•ES
AUTORA AndrÃ©a Mascitto
EDITORA Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
QUANTO R$ 55 (176 pÃ¡gs.)
Aspectos das modalidades licitatÃ³rias precedem questÃµes institucionais. Chegam ao exame das Leis 12.232 e 12.349.

DICIONÃRIO JURÃDICO E MULTIDISCIPLINAR
AUTOR Afonso Celso F. Rezende
EDITORA J. H. Mizuno (0/xx/19/3571-0420)
QUANTO R$ 29 (324 pÃ¡gs.)
Pequeno, de fÃ¡cil manuseio, tem utilidade prÃ¡tica para os novos profissionais. Acrescenta expressÃµes latinas traduzidas, informÃ¡tica e internet.

Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 28/09/13.

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