FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 12/05/2012

DIREITO Ã LIBERDADE

13 DE MAIO DE 1888

English:
http://www.flickr.com/photos/savingfutures/3942180472/
http://gobrazil.about.com/b/2008/05/13/abolition-of-slavery-in-brazil-120-years.htm
A Lei Ãurea com apenas dois artigos, abole a escravidÃ£o no Brasil.
Fonte: Aventuras na HistÃ³ria - EdiÃ§Ã£o 106.
Mais detalhes:
http://www.flickr.com/photos/savingfutures/3942180472/
http://gobrazil.about.com/b/2008/05/13/abolition-of-slavery-in-brazil-120-years.htm

LEI nÂº 3.353, de 13 de maio de 1888
LEI ÃUREA
Declara extinta a escravidÃ£o no Brasil
A princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os sÃºditos do ImpÃ©rio que a AssemblÃ©ia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1Âº Ã‰ declarada extinta desde a data desta Lei a escravidÃ£o no Brasil.
Art. 2Âº Revogam-se as disposiÃ§Ãµes em contrÃ¡rio.
Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execuÃ§Ã£o da referida Lei pertencer, que a cumpram e faÃ§am cumprir e guardar tÃ£o inteiramente como nela se contÃ©m.
O SecretÃ¡rio de Estado dos NegÃ³cios d'Agricultura, ComÃ©rcio e Obras PÃºblicas e Interino dos NegÃ³cios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faÃ§a imprimir, publicar e correr.

PROCESSOS JUDICIAIS MAIS BIZARROS DA HISTÃ“RIA

Pelo direito de soltar pum
Uma funcionÃ¡ria de uma fÃ¡brica de Cotia (SP) processou a companhia que a demitiu por justa causa. Ã‰ que o motivo alegado para a demissÃ£o era flatulÃªncia. O caso foi parar nas mÃ£os do desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, do Tribunal Regional do Trabalho da 2Âª RegiÃ£o, que deu ganho de causa Ã trabalhadora. "A eliminaÃ§Ã£o involuntÃ¡ria, conquanto possa gerar constrangimentos e, atÃ© mesmo, piadas e brincadeiras, nÃ£o hÃ¡ de ter reflexo para a vida contratual."

Se formou, nÃ£o arranjou emprego...
Trina Thompson, 27 anos, recÃ©m-formada em Tecnologia da InformaÃ§Ã£o pela Monroe College, em Nova York, processou a faculdade em US$ 70 mil. O argumento: 7 meses depois de formada, ela nÃ£o tinha conseguido emprego. E a culpa seria da faculdade, que nÃ£o teria prestado o apoio prometido. Em nota, a instituiÃ§Ã£o respondeu: "Oferecemos apoio Ã carreira dos nossos alunos. Este caso nÃ£o merece mais consideraÃ§Ãµes".

Tiago Cordeiro - Fonte: Super Interessante - EdiÃ§Ã£o 303.

LIVROS JURÃDICOS

ANARQUIA, ESTADO E UTOPIA
AUTOR Robert Nozick
EDITORA WMF Martins Fontes (0/xx/11/3293-8150)
QUANTO R$ 79 (496 pÃ¡gs.)
O tÃtulo estimulante comeÃ§a receitando "como recair no Estado, sem ao menos tentar". A segunda parte discute Locke, Rawls e traz Marx. A terceira e Ãºltima Ã© uma espÃ©cie de sÃºmula. Avalia defeitos graves do Estado, na antinomia entre o Estado mÃnimo e o Estado poderoso, para terminar com arcabouÃ§o da utopia que funcione.

SEGREDO DO COMÃ‰RCIO
AUTOR Shandor Portella LourenÃ§o
EDITORA Letras JurÃdicas (0/xx/11/3107-6501)
QUANTO R$ 43 (178 pÃ¡gs.)
Os elementos do comÃ©rcio no direito brasileiro sÃ£o discutidos por LourenÃ§o a partir do TRIPS, sigla em inglÃªs do tratado sobre aspectos dos direitos da propriedade intelectual. Ã‰ dissertaÃ§Ã£o de mestrado na Faculdade de Direito Milton Campos. Traz visÃ£o atualizada das normas vigentes e de mÃºltiplos aspectos do sigilo.

COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
AUTOR Ana Luiza de Andrade Nery
EDITORA Revista dos Tribunais (0800-702-2433)
QUANTO NÃ£o informado (351 pÃ¡gs.)
Ana Luiza publica dissertaÃ§Ã£o de mestrado na qual aprofunda a teoria e ingressa, na prÃ¡tica, em trÃªs casos. Sua visÃ£o do problema Ã© muito Ãºtil ao cuidar do compromisso enquanto meio de cotejar a livre iniciativa com resguardo.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E IMPORTAÃ‡ÃƒO PARALELA
AUTOR Maristela Basso
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 67 (280 pÃ¡gs.)
O titular da propriedade intelectual tem nesta obra tratamento cuidadoso, alÃ©m de percorrer aspectos do direito internacional em face do princÃpio da exaustÃ£o. Merece realce a apreciaÃ§Ã£o de custo e benefÃcio da importaÃ§Ã£o paralela no comÃ©rcio e no direito antitruste em condutas anticompetitivas.

NOVAS PERSPECTIVAS DAS RELAÃ‡Ã•ES DE TRABALHO
AUTOR MÃ¡rcia Regina Pozelli Hernandez
EDITORA LTr (0/xx/11/2167-1100)
QUANTO R$ 30 (96 pÃ¡gs.)
O teletrabalho ou trabalho Ã distÃ¢ncia surge como ciÃªncia nova, discutida da telessubordinaÃ§Ã£o Ã natureza jurÃdica.

DEMOCRACIA, JUSTIÃ‡A E DIREITOS HUMANOS
AUTOR Eduardo C. B. Bittar
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 68 (272 pÃ¡gs.)
Bittar reÃºne estudos seus de Teoria CrÃtica e Filosofia do Direito publicados autonomamente. SÃ£o 12 textos, sendo perceptÃvel a correlaÃ§Ã£o neles mantida.

Fonte: Folha de S.Paulo - 05/05/2012.

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