FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 04/06/2009

DIREITO AO DIA D

65Â° ANIVERSÃRIO DO DIA D - 06 DE JUNHO - 1944-2009
English:
http://www.normandiememoire.com/NM60Anglais/communication/index.php?item=0&rubrique=13
http://www.marching.com/events/d-day-normandy/
http://www.ddayanniversary.org.uk/
http://www.dday.org/
The map:
http://us.franceguide.com/maps/france/regions/normandy/home.html?NodeID=166
See the video: http://www.nowpublic.com/world/overlord-echoes-65th-anniversary-d-day-invasion-wwii
O dia 6 de junho de 1944 Ã© uma das datas mais importantes da Segunda Guerra Mundial. Naquela ocasiÃ£o, uma vanguarda de 175 mil soldados anglo-saxÃ£os (americanos, ingleses e canadenses) desembarcaram corajosamente nas praias da Normandia para libertar a FranÃ§a da ocupaÃ§Ã£o nazistas.
Devido ao volume impressionante de navios de guerra, embarcaÃ§Ãµes de transporte de tropas e aviÃµes dos mais variados tipos e modelos, seguramente o Dia-D, o comeÃ§o da Segunda Frente, deve ser considerado como a maior invasÃ£o aero-naval que a histÃ³ria atÃ© entÃ£o conheceu.
Leia mais:
http://educaterra.terra.com.br/voltaire/seculo/2004/06/07/001.htm
http://www.dw-world.de/dw/article/0,,319002,00.html
Veja o vÃdeo: http://www.nowpublic.com/world/overlord-echoes-65th-anniversary-d-day-invasion-wwii
O mapa:
http://us.franceguide.com/maps/france/regions/normandy/home.html?NodeID=166
Sites:
http://www.normandiememoire.com/NM60Anglais/communication/index.php?item=0&rubrique=13
http://www.marching.com/events/d-day-normandy/
http://www.ddayanniversary.org.uk/
http://www.dday.org/

VI PRÃŠMIO INNOVARE
O PrÃªmio Innovare foi criado para identificar, premiar e disseminar prÃ¡ticas pioneiras e bem sucedidas do Poder JudiciÃ¡rio, do MinistÃ©rio PÃºblico, da Defensoria PÃºblica e da Advocacia que estejam contribuindo para o modernizaÃ§Ã£o, desburocratizaÃ§Ã£o e aumento da qualidade dos serviÃ§os da justiÃ§a.
Tema para inscriÃ§Ãµes: JUSTIÃ‡A RÃPIDA E EFICAZ
Categorias: Tribunal, JuÃz Individual, MinistÃ©rio PÃºblico, Defensoria PÃºblica e Advocacia.
As inscriÃ§Ãµes estarÃ£o abertas atÃ© 30 de junho de 2009 e devem ser apresentadas exclusivamente por meio do portal http://www.premioinnovare.com.br/. Os vencedores serÃ£o contemplados com a importÃ¢ncia de R$ 50.000,00, alÃ©m de trofÃ©us e placas de homenagens.
Saiba mais: http://www.premioinnovare.com.br/.

DEFESA DA MULHER
A CÃ¢mara dos Deputados determinou a criaÃ§Ã£o de um novo Ã³rgÃ£o: a Procuradoria Especial da Mulher. Umas das funÃ§Ãµes da procuradoria serÃ¡ acompanhar a anÃ¡lise de leis e proposiÃ§Ãµes relativas ao sexo feminino que tramitam na Casa.
Aparte - Fonte: O Tempo - 04/06/09.
Mais: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/02/materia.2009-06-02.6521827022/view

PORTO ALEGRE - RODÃZIO NA CADEIA
Um dia preso, um dia livre. Para acomodar todos os detentos e evitar a superlotaÃ§Ã£o das cadeias, a JustiÃ§a gaÃºcha determinou um rodÃzio nas celas. Com a medida, 200 presos que jÃ¡ cumprem pena em regime semiaberto poderÃ£o alternar as noites dormindo no presÃdio e num endereÃ§o previamente informado Ã administraÃ§Ã£o. Os juÃzes afirmam que a decisÃ£o foi tomada para evitar os conflitos gerados pela superlotaÃ§Ã£o. Seria tambÃ©m uma forma de pressionar pela construÃ§Ã£o de novos presÃdios.
Celso Masson - Fala Brasil - Fonte: Ã‰poca - EdiÃ§Ã£o 576.

OEA ANULA SUSPENSÃƒO DE CUBA APÃ“S 47 ANOS
Numa decisÃ£o chamada de histÃ³rica por representantes de todos os seus 34 paÃses, dos Estados Unidos Ã Venezuela, a OEA (OrganizaÃ§Ã£o dos Estados Americanos) anulou o ato que suspendeu o governo socialista de Cuba em 1962, durante a Guerra Fria, encerrada hÃ¡ 20 anos com a queda do Muro de Berlim.
A resoluÃ§Ã£o, aprovada por consenso, nÃ£o implica a volta automÃ¡tica dos cubanos Ã OEA. Ela estabelece que um eventual retorno dependerÃ¡ de um processo de diÃ¡logo aberto a pedido do paÃs caribenho e de acordo com os "princÃpios e propÃ³sitos" da organizaÃ§Ã£o.
"O resultado prÃ¡tico para Cuba nÃ£o virÃ¡ amanhÃ£ ou no dia seguinte. O importante era tirar da OEA um pedaÃ§o de sucata", disse o secretÃ¡rio-geral da entidade, JosÃ© Miguel Insulza.
O texto aprovado na Assembleia Geral de chanceleres encerrada ontem em San Pedro Sula, Honduras, tenta conciliar duas ideias: o reconhecimento do anacronismo da decisÃ£o de 1962, que expulsou o governo cubano sob a acusaÃ§Ã£o de receber ajuda militar de "potÃªncias comunistas extracontinentais" (a extinta UniÃ£o SoviÃ©tica), e a reafirmaÃ§Ã£o dos atuais documentos da OEA, entre eles a Carta DemocrÃ¡tica aprovada em 2001, que prega "a defesa e a promoÃ§Ã£o da democracia representativa". Cuba Ã© uma ditadura de partido Ãºnico.
Para que se chegasse a esse resultado, dois blocos minoritÃ¡rios tiveram que ceder em suas posiÃ§Ãµes iniciais.
De um lado, os EUA atÃ© a semana passada nÃ£o admitiam a anulaÃ§Ã£o do ato de 1962, propondo que antes se abrisse um diÃ¡logo para a eventual reintegraÃ§Ã£o cubana Ã OEA. De outro, os paÃses da Alba (AlianÃ§a Bolivariana para as AmÃ©ricas), liderados pela Venezuela, queriam nÃ£o sÃ³ a revogaÃ§Ã£o, mas que se pedissem desculpas a Cuba por ter sido violado seu direito Ã autodeterminaÃ§Ã£o e que ficasse a critÃ©rio exclusivo dos cubanos seu retorno Ã OEA ou nÃ£o.
A proposta de soluÃ§Ã£o conciliatÃ³ria em duas etapas partiu de um grupo de 11 paÃses, incluindo o Brasil. A resoluÃ§Ã£o, embora cite princÃpios de democracia e direitos humanos, nÃ£o menciona textualmente a Carta DemocrÃ¡tica. Seus termos prenunciam certa elasticidade se chegarem a ocorrer negociaÃ§Ãµes para a retomada da participaÃ§Ã£o cubana no Ã³rgÃ£o.
"O bom senso continua vivo. A OEA estÃ¡ viva, e a resoluÃ§Ã£o de 1962, morta, sem pompa nem vintÃ©m", disse Ã Folha por telefone o chanceler brasileiro Celso Amorim, que participou das negociaÃ§Ãµes antes de partir ontem cedo de volta a BrasÃlia.
Thomas Shannon, secretÃ¡rio de Estado assistente dos EUA para a AmÃ©rica Latina, disse que buscou dar continuidade ao "relanÃ§amento" das relaÃ§Ãµes com a regiÃ£o proposto por Obama na CÃºpula das AmÃ©ricas, em abril: "A resoluÃ§Ã£o afirma nosso compromisso de construir uma relaÃ§Ã£o com nossos vizinhos baseada no diÃ¡logo".
Shannon disse que os EUA continuam "comprometidos com os princÃpios da democracia e dos direitos humanos" e que esperam uma "Cuba democrÃ¡tica", mas que "mudaram a abordagem" -no domingo, o governo cubano concordou em iniciar conversas com os EUA sobre imigraÃ§Ã£o.
Na plenÃ¡ria de quase trÃªs horas que aprovou a resoluÃ§Ã£o, houve elogios Ã Casa Branca. O chanceler argentino, Jorge Taiana, saudou "o renovado espÃrito de multilateralismo" americano. Para Amorim, "a visÃ£o dos EUA sobre a AmÃ©rica Latina mudou".
Mas a tensÃ£o com os paÃses da Alba, os Ãºltimos a aderirem Ã resoluÃ§Ã£o, se manteve. O chanceler venezuelano, NicolÃ¡s Maduro, fez uma extensa enumeraÃ§Ã£o de todas as intervenÃ§Ãµes dos EUA na AmÃ©rica Latina no sÃ©culo 20.
Maduro elogiou a "cordialidade" da secretÃ¡ria de Estado americana, Hillary Clinton, mas cobrou o fim do embargo econÃ´mico a Cuba. "Vamos usar os avanÃ§os desta reuniÃ£o para restabelecer a justiÃ§a em nosso continente. O primeiro passo tem que ser a suspensÃ£o do bloqueio."
Ruy Casaes, embaixador do Brasil na OEA, disse que sanÃ§Ãµes como as sofridas por Cuba nÃ£o funcionam e, sobre a democracia, citou frase de San Tiago Dantas, que era chanceler em 1962 e na Ã©poca recorreu ao princÃpio da nÃ£o intervenÃ§Ã£o para se abster na votaÃ§Ã£o: "Onde quer que tenha sido deixada aberta uma porta para o sistema democrÃ¡tico, esse sistema vai se impor mais cedo ou mais tarde".
Claudia Antunes - Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/09.
OEA - http://www.oas.org/main/portuguese/

OEA, 47 ANOS DEPOIS
>> 1962 - OEA invoca o Tratado Interamericano de AssistÃªncia RecÃproca (Tiar) para suspender Cuba por sua filiaÃ§Ã£o ao "marxismo-leninismo" e por aceitar "ajuda militar das potÃªncias comunistas extracontinentais". Brasil, MÃ©xico, Equador e Argentina se abstÃªm ContestaÃ§Ã£o, derrotas americanas e democracia;
>> 1964 - OEA recomenda a paÃses romper relaÃ§Ãµes com Cuba, indicaÃ§Ã£o abandonada em 1975;
>> 1983 - Com o envolvimento do governo Reagan (1981-1989) nas guerras civis que opÃµem ditaduras militares a guerrilhas esquerdistas na AmÃ©rica Central, ColÃ´mbia, MÃ©xico, Venezuela e PanamÃ¡ criam Grupo de Contadora, que se propÃµe a mediar conflitos. Iniciativa daria origem depois a Grupo do Rio, com participaÃ§Ã£o do Brasil;
>> 2001 - Brasil e outros paÃses bloqueiam proposta dos EUA de punir Peru pela realizaÃ§Ã£o do segundo turno de eleiÃ§Ã£o que deu terceiro mandato a Alberto Fujimori, apÃ³s retirada do candidato da oposiÃ§Ã£o. Em setembro, Ã© aprovada Carta DemocrÃ¡tica, segundo a qual os governos da regiÃ£o "tÃªm obrigaÃ§Ã£o de promover e defender" a democracia;
>> 2008 - Em marÃ§o, apÃ³s ataque colombiano a acampamento das Farc no Equador, OEA "rechaÃ§a" bombardeio; EUA, que defendiam "legÃtima defesa" da ColÃ´mbia, fazem ressalva. Em abril, Ã© criada Unasul (UniÃ£o de NaÃ§Ãµes Sul-Americanas), com 12 paÃses;
Em dezembro, cÃºpula na Bahia de 32 paÃses lanÃ§a proposta de OrganizaÃ§Ã£o dos Estados da AmÃ©rica Latina e do Caribe, uma OEA do B. Cuba Ã© reincorporada ao Grupo do Rio e integrantes cobram fim da resoluÃ§Ã£o de suspensÃ£o da OEA.
Fonte: Folha de S.Paulo - 04/06/09.

O DIREITO ESSENCIAL
O processo de inclusÃ£o social nÃ£o pode mais ser analisado Ã margem do desempenho macroeconÃ´mico de qualquer paÃs. O crescimento sustentado implica, necessariamente, melhorar a distribuiÃ§Ã£o de renda e democratizar os benefÃcios da economia.
De nada adianta expansÃ£o significativa do PIB se o avanÃ§o nÃ£o se refletir, tambÃ©m, na renda per capita e na melhoria dos indicadores referentes Ã s prerrogativas bÃ¡sicas da cidadania, em especial alimentaÃ§Ã£o, moradia, saÃºde e educaÃ§Ã£o. ContemplÃ¡-los Ã© decisivo para viabilizar o verdadeiro conceito de desenvolvimento.
Parece nÃ£o haver discordÃ¢ncias quanto a esses preceitos. Entretanto, ainda hÃ¡ imensa distÃ¢ncia entre a tese e a prÃ¡tica. SÃ£o numerosos os paÃses nos quais persistem dÃvidas sociais em patamares inconcebÃveis Ã luz das definiÃ§Ãµes mais contemporÃ¢neas de democracia e capitalismo.
Numa visÃ£o prÃ¡tica, nÃ£o hÃ¡ dÃºvida -como demonstra a experiÃªncia bem-sucedida de algumas naÃ§Ãµes- de que a soluÃ§Ã£o comeÃ§a na Ã¡rea da educaÃ§Ã£o.
Somente o ensino de qualidade universalizado serÃ¡ capaz de promover oportunidades menos dÃspares na sociedade, impedindo que classes distintas de renda, como no pior regime de castas, estabeleÃ§am de modo pÃ©treo o destino cultural, acadÃªmico e profissional das novas geraÃ§Ãµes.
A educaÃ§Ã£o, portanto, consubstancia o direito humano essencial para a inclusÃ£o de milhÃµes de habitantes nos benefÃcios da economia e o exercÃcio pleno das prerrogativas do civismo. Por isso, Ã© muito preocupante o resultado de recente pesquisa indicando que os estudantes brasileiros, na faixa etÃ¡ria de quatro a 17 anos, ficam, em mÃ©dia, 3,8 horas por dia na escola.
Ou seja, menos do que a jornada mÃnima de quatro horas prevista para os nÃveis fundamental e mÃ©dio na Lei das Diretrizes e Bases da EducaÃ§Ã£o. Ante tais nÃºmeros, constantes de estudo recentemente divulgado pela FundaÃ§Ã£o Getulio Vargas (FGV), inÃºmeros especialistas se manifestaram francamente favorÃ¡veis ao segundo turno sob responsabilidade da escola.
Ou seja, o aluno o dia todo na escola. Sabemos, Ã© verdade, que o ensino fundamental e o ensino mÃ©dio nÃ£o sÃ£o responsabilidade da UniÃ£o, mas dos Estados e municÃpios. PorÃ©m, considerada a relevÃ¢ncia do tema, jÃ¡ Ã© tempo de uma mobilizaÃ§Ã£o nacional no sentido de solucionar o problema.
JÃ¡ houve muitos avanÃ§os quanto Ã garantia de vagas, mas ainda hÃ¡ um vÃ¡cuo de qualidade, que inclui a permanÃªncia diÃ¡ria e a longevidade dos alunos na escola, jÃ¡ que tambÃ©m Ã© elevada a evasÃ£o dos jovens antes de concluÃrem o ciclo bÃ¡sico. O desafio implica a participaÃ§Ã£o da sociedade. De nada adianta cobrar do Estado o cumprimento de modo pleno de uma responsabilidade constitucional se cada um nÃ£o fizer a sua parte para o sucesso da educaÃ§Ã£o como elemento transformador.
Nesse sentido, o setor industrial tem colaborado no limite de suas possibilidades, como ocorre no Ã¢mbito da Fiesp (FederaÃ§Ã£o das IndÃºstrias do Estado de SÃ£o Paulo), por meio do Sesi-SP (ServiÃ§o Social da IndÃºstria). Em suas escolas, jÃ¡ estÃ¡ sendo praticada a jornada integral, e as unidades, alÃ©m de ensino de qualidade, tÃªm assistÃªncia de nutricionista, psicÃ³logo, fonoaudiÃ³logo, mÃ©dico e, ainda, atividades de esportes, lazer e cultura.
HÃ¡, tambÃ©m, a possibilidade de o aluno fazer curso profissionalizante integrado, por intermÃ©dio do Senai-SP (ServiÃ§o Nacional de Aprendizagem Industrial). Como se observa, soluÃ§Ãµes sÃ£o viÃ¡veis. Entretanto, serÃ¡ necessÃ¡ria, nos prÃ³ximos anos, firme vontade polÃtica para que o ensino seja convertido, de fato, em prioridade dos paÃses emergentes e em desenvolvimento.
Para isso, governos, sociedade e os setores produtivos devem associar-se, resgatando as oportunidades de ascensÃ£o dos 72 milhÃµes de crianÃ§as sem escola em todo o mundo, dos 20% da populaÃ§Ã£o do planeta considerados analfabetos funcionais e do volumoso nÃºmero de alunos que passam pelas salas de aula em tempo insuficiente e saem delas sem adquirir os conhecimentos necessÃ¡rios para uma vida produtiva.
O Brasil, a despeito dos avanÃ§os, ainda Ã© parte dessas estatÃsticas. As soluÃ§Ãµes, portanto, sÃ£o urgentes!
Paulo Skaf, 53, empresÃ¡rio, Ã© presidente da Fiesp (FederaÃ§Ã£o das IndÃºstrias do Estado de SÃ£o Paulo) e do Ciesp (Centro das IndÃºstrias do Estado de SÃ£o Paulo).
Fonte: Folha de S.Paulo - 31/05/09.
Fiesp - http://www.fiesp.com.br/
Ciesp - http://www.ciesp.com.br/ciesp/