FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 05/11/2009

DIREITO Ã€ COMEMORAÃ‡ÃƒO

CITY TOUR RETRÃ”
English:
http://www.offbeattravel.com/tji-fall-berlin-wall-20-years.html
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http://www.daylife.com/search?q=Trabant+CARS+BERLIN+WALL
Carros Trabant, fabricados na ex-Alemanha Oriental, levam turistas para visitar trecho do Muro de Berlim que Ã© usado para exposiÃ§Ã£o de trabalhos artÃsticos; aniversÃ¡rio de 20 anos da queda do muro comemorado dia 09 de novembro de 2009.
Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 05/11/09.
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CARTÃ“RIOS - BATIDA GERAL
Formada por juÃzes, uma forÃ§a-tarefa do Conselho Nacional de JustiÃ§a (CNJ) comeÃ§a no dia 9 a percorrer o PaÃs para fazer valer a chamada ResoluÃ§Ã£o 80, que manda exonerar titulares de cartÃ³rios nÃ£o concursados. O primeiro Estado a passar pelo pente-fino serÃ¡ o ParanÃ¡.
Ricardo Boechat - Fonte: Isto Ã‰ - EdiÃ§Ã£o 2086.

CERTIDÃƒO ELEITORAL ELETRÃ”NICA
Olha sÃ³ este serviÃ§o do TSE. Muito bom.
VocÃª ainda guarda aquelas tirinhas de papel, ridÃculas, para comprovar que votou nas Ãºltimas eleiÃ§Ãµes?
Afinal de contas sem essa comprovaÃ§Ã£o nÃ£o dÃ¡ para tirar Passaporte, CTPS, etc. nÃ£o Ã© mesmo?
Pois pode mandar suas tirinhas para reciclagem...
Basta apresentar a CertidÃ£o de QuitaÃ§Ã£o Eleitoral, que nÃ£o custa um centavo sequer e vocÃª mesmo imprime em sua casa.
Acesse o site abaixo e preencher com os dados que vocÃª encontra no seu TÃtulo de Eleitor:
http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao_blank.htm
(ColaboraÃ§Ã£o: MarkÃ£o)

CAMPANHA - UNICEF CRIA AÃ‡ÃƒO PARA CONTROLE DA PNEUMONIA
O Unicef e a OrganizaÃ§Ã£o Mundial da SaÃºde lanÃ§aram no domingo um plano de aÃ§Ã£o para prevenÃ§Ã£o e controle da pneumonia. O objetivo Ã© reduzir em dois terÃ§os o nÃºmero de mortes pela doenÃ§a atÃ© 2015 -estima-se que a pneumonia mate 4.000 crianÃ§as por dia em todo o mundo. A aÃ§Ã£o abordarÃ¡ prÃ¡ticas saudÃ¡veis, prevenÃ§Ã£o de contÃ¡gio e tratamentos corretos com antibiÃ³ticos.
Fonte: Folha de S.Paulo - 03/11/09.
UNICEF - http://www.unicef.org/brazil/pt/

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃƒO?
NÃ£o hÃ¡ erro no ponto de interrogaÃ§Ã£o do tÃtulo. O TCU (sigla curiosa pela qual o Tribunal de Contas da UniÃ£o Ã© conhecido) nÃ£o Ã© tribunal no sentido comum, nÃ£o Ã© sÃ³ de contas e, estritamente, nem sÃ³ da UniÃ£o.
A palavra tribunal vem do direito romano. Correspondia a uma espÃ©cie de semicÃrculo no qual os juÃzes tinham assento. Na atualidade, predomina tribunal como o Ã³rgÃ£o que reÃºne os exercentes da funÃ§Ã£o jurisdicional do Estado.
Repito velhos enunciados para maior clareza desta coluna. Na acepÃ§Ã£o indicada, o TCU Ã© Ã³rgÃ£o administrativo auxiliar do Poder Legislativo. Contas, no plural, caracterizam de operaÃ§Ãµes aritmÃ©ticas atÃ© cÃ¡lculos de despesas e receitas ajustadas a leis anuais e quinquenais.
O TCU estÃ¡ longe de ser mero verificador de contas, como se fosse um supercontador pÃºblico. Ã‰ estrutura administrativa constitucional para fiscalizaÃ§Ã£o contÃ¡bil, financeira e orÃ§amentÃ¡ria, transcendente da exclusiva conferÃªncia de contas (artigos 70 a 72).
Entre suas competÃªncias estÃ¡ a de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissÃ£o de pessoal, a qualquer tÃtulo, na administraÃ§Ã£o direta e indireta, incluÃdas as fundaÃ§Ãµes instituÃdas e mantidas pelo Poder PÃºblico.
Assim, tambÃ©m, concessÃµes de aposentadorias, reformas e pensÃµes, ressalvadas as melhorias que nÃ£o alterem o fundamento legal do ato concessÃ³rio. Cabe-lhe realizar, por iniciativa prÃ³pria, da CÃ¢mara dos Deputados, do Senado, de comissÃ£o tÃ©cnica ou de inquÃ©rito, inspeÃ§Ãµes e auditorias, prestar informaÃ§Ãµes que solicitarem atÃ© sustar, se nÃ£o atendidas, a execuÃ§Ã£o do ato impugnado.
TambÃ©m nÃ£o Ã© estritamente da UniÃ£o, pois a gama de suas atividades interfere com questÃµes alheias ao Legislativo federal. O leitor pode perguntar, se Ã© assim, como explicar a birra do presidente da RepÃºblica contra o TCU, a ponto de sustentar argumentos parecidos com os de antigos adversÃ¡rios, dos tempos em que ele era oposiÃ§Ã£o?
Da agressÃ£o ao TCU nasceu a ideia para o comentÃ¡rio, pois o atual chefe do Poder Executivo quer limitar a interferÃªncia da corte, em face de projetos que ele defende na campanha polÃtica. O Legislativo, ouvidas crÃticas a seu tribunal-auxiliar, nÃ£o mostrou forÃ§a para reagir, como tambÃ©m fazia no passado.
NÃ£o nos iludamos, porÃ©m. Os tribunais de contas, na UniÃ£o e nos Estados, tirante o fato de que sÃ£o belo cabide de emprego, tÃªm defeitos, mantidos sob a ditadura ou na democracia. TÃªm tambÃ©m qualidades e dÃ£o contribuiÃ§Ã£o formal em assuntos submetidos a sua fiscalizaÃ§Ã£o.
Operam sob forte influÃªncia polÃtica, inerente ao Poder Legislativo. Exercem funÃ§Ãµes Ãºteis, nos Estados e na UniÃ£o, felizmente proibidos para municÃpios, nos quais o vÃnculo polÃtico Ã© muito prÃ³ximo. Talvez o leitor nÃ£o tenha ouvido falar, mas no municÃpio de SÃ£o Paulo jÃ¡ havia, antes de 1988, um tribunal de contas, que foi mantido.
As tendÃªncias partidÃ¡rias, do governo ou da oposiÃ§Ã£o, continuarÃ£o a gerar elogios e criticas ao tratarem dos tribunais de contas. Com eles ou sem eles, a verificaÃ§Ã£o que lhes cabe continuarÃ¡, sob extenso conjunto de leis, variando as posiÃ§Ãµes assumidas conforme o predominante interesse polÃtico da hora, quando facilitarem a vida do Poder Executivo ou criarem dificuldades.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 07/11/09.

LIVROS JURÃDICOS

A ConstituiÃ§Ã£o e o Supremo
Editora: Supremo Tribunal Federal, 2Âª ediÃ§Ã£o;
Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (disponÃvel na internet), 1330 pÃ¡gs.
No regime democrÃ¡tico, a interpretaÃ§Ã£o da Carta Magna pelo STF (Supremo Tribunal Federal) cresce de importÃ¢ncia dia apÃ³s dia. Gera, conforme diz o ministro Gilmar Mendes, na introduÃ§Ã£o, "a grande responsabilidade polÃtica e econÃ´mica de aplicar uma ConstituiÃ§Ã£o repleta de direitos e garantias fundamentais, de carÃ¡ter individual e coletivo". A ediÃ§Ã£o permite artigo por artigo, do preÃ¢mbulo ao fim do ADCT, que o leitor encontre a posiÃ§Ã£o da Corte. Servem de exemplo os artigos 1 a 4, com princÃpios e fundamentos, cuja jurisprudÃªncia vai das pÃ¡gs. 2 a 30. Os acÃ³rdÃ£os compreendem rumos e opiniÃµes do decano, ministro Celso de Mello, com trinta anos de serviÃ§os prestados ao STF a Menezes Direito, que empossado em setembro de 2007, infelizmente faleceu este ano. RepositÃ³rio atual tende a ser espelho autÃªntico da transformaÃ§Ã£o legal e constitucional do Brasil.

Responsabilidade Civil dos Administradores de S/A e as aÃ§Ãµes correlatas
MARCELO VIEIRA VON ADAMEK
Editora: Saraiva (0/ xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 149,00, 648 pÃ¡gs.
Em 2006 o autor defendeu, na Fadusp, a dissertaÃ§Ã£o de mestrado, que publica agora em livro. No prefÃ¡cio Erasmo ValladÃ£o Azevedo e Novaes FranÃ§a assinala a dupla fluÃªncia do escritor no direito material e no direito processual. O ensaio vem em trÃªs partes, com administraÃ§Ã£o, administradores e seus deveres, na primeira, responsabilidade civil e aÃ§Ãµes de responsabilidade civil nas subsequentes. A aferiÃ§Ã£o das responsabilidades comeÃ§a no percurso do direito material Ã matÃ©ria processual. Fecha a obra dando razÃµes da ineficÃ¡cia do sistema de responsabilidade civil e da aÃ§Ã£o social, com boa sÃºmula de sugestÃµes de aprimoramento.

O Tempo Inimigo no Processo Civil Brasileiro
RICARDO Q. DUARTE
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 40,00, 224 pÃ¡gs.
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (Fadusp) critica lentidÃ£o, interferÃªncia do direito material e falha do ordenamento.

Shopping Centers interpretados pelos tribunais
JAIR LOT VIEIRA (supervisÃ£o)
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788);
Quanto: R$ 110,00, 480 pÃ¡gs.
O repertÃ³rio inclui acÃ³rdÃ£os e legislaÃ§Ã£o, com Ãndice alfabÃ©tico-remissivo dos julgados.

Direito TributÃ¡rio
CLÃUDIO BORBA
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300);
Quanto: R$ 99,00, 584 pÃ¡gs.
Texto atualizado atÃ© a EC n. 57/08, a Lei Complementar n. 129/09 e a sÃºmula vinculante n. 13, do STF.

Sustentabilidade e Temas Fundamentais de Direito Ambiental
Editora: Millennium;
Quanto: R$ 89,00, 528 pÃ¡gs
Gilberto e Vladimir Passos de Freitas sÃ£o homenageados pelo organizador JosÃ© R. Marques, com vinte autores.

DecisÃµes em MatÃ©ria TributÃ¡ria
RENATA E. SILVA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 45,00, 184 pÃ¡gs.
JurisprudÃªncia e dogmÃ¡tica do STF colacionadas sobre controle da constitucionalidade.

HomicÃdio Crime Rei
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 68,00, 293 pÃ¡gs.
Laerte I. MarzagÃ£o Jr. coordenou a composiÃ§Ã£o da obra, composta por trabalhos individuais e coletivos.

O Direito do Trabalho Flexibilizado por FHC e Lula
GRIJALBO F. COUTINHO
Editora: LTr(0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 45,00, 182 pÃ¡gs.
Monografia aprovada com distinÃ§Ã£o (PUC/ MG), deu ao autor o tÃtulo de especialista em direito do trabalho.

ComentÃ¡rios Ã s QuestÃµes PolÃªmicas e Atuais dos Concursos
MAURO SCHIAVI
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 40,00, vol. 3, 136 pÃ¡gs.
ComentÃ¡rios sobre questÃµes da Magistratura e do MinistÃ©rio PÃºblico do Trabalho focam os concursos.

Fonte: Folha de S.Paulo - 07/11/09.

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