FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 10/04/2008

DIREITO DE ESCREVER

A CARTA DE PERO VAZ DE CAMINHA

Confira mais detalhes em:
http://www.submarino.com.br/books_productdetails.asp?Query=MixProductPage&ProdTypeId=1&ProdId=179224

TRECHO DA SENTENÃ‡A DE CONDENAÃ‡ÃƒO DE TIRADENTES
(...) Portanto condenam ao RÃ©u Joaquim JosÃ© da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas a que com baraÃ§o seja conduzido pelas ruas publicas ao lugar da forca e nella morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeÃ§a e levada a Villa Rica aonde em lugar mais publico della serÃ¡ pregada, em um poste alto atÃ© que o tempo a consuma, e o seu corpo serÃ¡ dividido em quatro quartos e pregados em postes pelo caminho de Minas no sitio da Varginha e das Sebolas aonde o RÃ©u teve as suas infames prÃ¡ticas e os mais nos sitios (sic) de maiores povoaÃ§Ãµes atÃ© que o tempo os consuma; declaram o RÃ©u infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens applicam para o Fisco e CÃ¢mara Real, e a casa em que vivia em Villa Rica serÃ¡ arrasada e salgada, para que nunca mais no chÃ£o se edifique e nÃ£o sendo prÃ³pria serÃ¡ avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados e no mesmo chÃ£o se levantarÃ¡ um padrÃ£o pelo qual se conserve em memÃ³ria a infamia deste abominvel RÃ©u;(...)
Fonte: http://www.ibge.gov.br

POR QUE O DIA 19 DE ABRIL Ã‰ O DIA DO ÃNDIO?
Em 1940, o 1Âº Congresso Indigenista Interamericano, reunido em Patzcuaro, MÃ©xico, aprovou uma recomendaÃ§Ã£o proposta por delegados indÃgenas do PanamÃ¡, Chile, Estados Unidos e MÃ©xico.
Essa recomendaÃ§Ã£o, de nÂº 59, propunha:
1. o estabelecimento do Dia do Ãndio pelos governos dos paÃses americanos, que seria dedicado ao estudo do problema do Ãndio atual pelas diversas instituiÃ§Ãµes de ensino;
2. que seria adotado o dia 19 de abril para comemorar o Dia do Ãndio, data em que os delegados indÃgenas se reuniram pela primeira vez em assemblÃ©ia no Congresso Indigenista. Todos os paÃses da AmÃ©rica foram convidados a participar dessa celebraÃ§Ã£o.
Pelo Decreto-lei nÂº 5.540, de 02 de junho de 1943, o Brasil adotou essa recomendaÃ§Ã£o do Congresso Indigenista Interamericano. Assinado pelo Presidente GetÃºlio Vargas e pelos Ministros ApolÃ´nio Sales e Oswaldo Aranha, e o seguinte o texto do Decreto:
O Presidente da RepÃºblica, usando da atribuiÃ§Ã£o que lhe confere o art. 180 da ConstituiÃ§Ã£o, e tendo em vista que o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, reunido no MÃ©xico, em 1940, propÃ´s aos paÃses da AmÃ©rica a adoÃ§Ã£qo da data de 19 de abril para o "Dia do Ãndio", decreta:
Art. 1Âº - considerado - "Dia do Ãndio" - a data de 19 de abril.
Art. 2Âº- Revogam-se as disposiÃ§Ãµes em contrÃ¡rio.
A recomendaÃ§Ã£o de institucionalizaÃ§Ã£o do "Dia do Ãndio" tinha por objetivo geral, entre outros, outorgar aos governos americanos normas necessÃ¡rias Ã orientaÃ§Ã£o de suas polÃticas indigenistas. JÃ¡, em 1944, o Brasil celebrou a data, com solenidades, atividades educacionais e divulgaÃ§Ã£o das culturas indÃgenas. Desde, entÃ£o, existe a comemoraÃ§Ã£o do "Dia do Ãndio", Ã s vezes, estendida por uma semana, a "Semana do Ãndio".
Fonte: http://www.museudoindio.org.br
O Museu do Ãndio, Ã³rgÃ£o cientÃfico-cultural da FundaÃ§Ã£o Nacional do Ãndio (Funai), foi criado por Darcy Ribeiro, no bairro do MaracanÃ£, no Rio de Janeiro, em 1953. Ã‰ a Ãºnica instituiÃ§Ã£o oficial no paÃs exclusivamente dedicada Ã s culturas indÃgenas.

A CARTA, DE PERO VAZ DE CAMINHA
Trata-se de um relato da viagem de Cabral feito por Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal, Dom Manuel, por ocasiÃ£o do descobrimento do Brasil. A narrativa apresenta descriÃ§Ãµes detalhadas da terra e dos ancestrais indÃgenas e aborda temas como a catequese dos nativos, a conquista de bens materiais e o choque entre culturas distintas. Descrevendo a exuberÃ¢ncia da natureza e o estranhamento entre Ãndios e europeus, a Carta lanÃ§ou as bases da tradiÃ§Ã£o literÃ¡ria escrita brasileira.
Fonte: http://www.ufmg.br
Trecho da carta do Pero Vaz de Caminha
"Eram pardos, todos nus, sem coisa alguma que lhes cobrisse suas vergonhas. Nas mÃ£os traziam arcos com suas setas. Vinham todos rijamente sobre o batel: e Nicolau Coelho lhes fez sinal que pousassem os arcos. E eles os pousaram." (VersÃ£o atualizada)
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/braz_500/index.htm#
Leia: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=2054
http://www.cce.ufsc.br/~nupill/literatura/carta.html

ESCOLAS PRIVADAS VÃƒO Ã€ JUSTIÃ‡A CONTRA ENEM
A FederaÃ§Ã£o Nacional das Escolas Particulares (Fenep) decidiu ontem que adotarÃ¡ alguma medida judicial contra um decreto de 4 de abril do governo federal que torna obrigatÃ³rio o preenchimento do censo escolar pelos estabelecimentos privados.
A recusa de algumas escolas ou o erro no preenchimento ou envio para o MEC de dados do censo fez com que algumas instituiÃ§Ãµes ficassem sem nota no Enem (Exame Nacional do Ensino MÃ©dio).
O ministÃ©rio depende dos dados para comparar o nÃºmero de alunos que participaram do exame com o de concluintes do ensino mÃ©dio. Sem isso, uma escola com 200 alunos em que apenas dez fizeram o exame pode ter nota artificialmente baixa ou elevada.
Desde o ano passado, o censo passou a pedir informaÃ§Ãµes por aluno. No caso das escolas pÃºblicas, isso diminui fraudes de municÃpios que colocam alunos fantasmas para receber mais recursos federais e ajuda a controlar alunos do Bolsa FamÃlia.
A Fenep alega que, no caso do ensino particular, hÃ¡ uma invasÃ£o de privacidade e que o cÃ³digo de defesa do consumidor os impede de fornecer os dados.
Fonte: Folha de S.Paulo - 11/04/08.
http://www.fenep.org.br/

LIVROS JURÃDICOS

Crimes de Perigo
Abstrato e PrincÃpio da PrecauÃ§Ã£o na Sociedade de Risco
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI
Editora: Revista dos
Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 59 (320 pÃ¡gs.)
Com prefÃ¡cio do saudoso professor Antonio Luis Chaves Camargo, a tese de doutorado (Fadusp) chama a atenÃ§Ã£o, com densidade inovadora, para o assunto do tÃtulo. PropÃµe seu ajuste Ã realidade social contemporÃ¢nea. Liga a construÃ§Ã£o do direito penal a "um processo decorrente do modelo de organizaÃ§Ã£o social e econÃ´mica vigente", caracterizando a sociedade de risco. Em ampla visada cientÃfica, considera o princÃpio da precauÃ§Ã£o e das medidas respectivas, no entendimento de que nÃ£o basta invocar o texto legal para a tipicidade objetiva. Ã‰ necessÃ¡ria "a construÃ§Ã£o da periculosidade da atividade em relaÃ§Ã£o aos bens protegidos", no reconhecimento do injusto penal.

Responsabilidade TributÃ¡ria na AquisiÃ§Ã£o do Estabelecimento Empresarial
HUGO BARRETO SODRÃ‰ LEAL
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 62 (364 pÃ¡gs.)
Paulo de Barros Carvalho realÃ§a, no prefÃ¡cio desta dissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-SP), o "ingente esforÃ§o de levantamento de dados, intercalado por instantes de inevitÃ¡vel reflexÃ£o". HÃ¡ montagem extensa do material prescritivo envolvido em trÃªs capÃtulos iniciais, desde as noÃ§Ãµes bÃ¡sicas atÃ© chegar Ã responsabilidade tributÃ¡ria em face do estabelecimento empresarial, exaurindo os elementos do tÃtulo. SÃ£o passos para chegar ao nÃºcleo do pensamento do escritor, ao pÃ´r foco na responsabilidade tributÃ¡ria do adquirente do estabelecimento empresarial.

CÃ³digo Civil (40Âª ediÃ§Ã£o) e CÃ³digo de Processo Civil (27Âª ediÃ§Ã£o)
THEOTONIO NEGRÃƒO E JOSÃ‰ ROBERTO F. GOUVÃŠA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344); Quanto: R$ 179 (2.033 pÃ¡gs.) e R$ 199 (2.282 pÃ¡gs.)
Voltam criaÃ§Ãµes clÃ¡ssicas de Theotonio, atualizadas, por GouvÃªa, com a colaboraÃ§Ã£o de LuÃs G. A. Bondioli.

O Perfil Moral e Intelectual do Juiz Brasileiro
JOÃƒO GASPAR RODRIGUES
Editora: Safe (0/xx/51/3227-5435); Quanto: R$ 63 (223 pÃ¡gs.)
Promotor pÃºblico enfoca, de modo agressivo, "defeitos Ã©ticos e misÃ©rias intelectuais" dos juÃzes brasileiros.

Estado Regulador e Controle Judicial
ARY CASAGRANDE FILHO
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 50 (224 pÃ¡gs.)
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (Fadusp) compÃµe estudo cuidadoso e destaca o controle judicial das agÃªncias.

O Poder Normativo da JustiÃ§a do Trabalho apÃ³s a EC 45/2004
WALTER WILIAM RIPPER
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 40 (181 pÃ¡gs.)
A contar da EC 45, que ampliou competÃªncias da JustiÃ§a do Trabalho, a monografia do autor tambÃ©m cogita da reforma sindical.

SalÃ¡rio-Maternidade
ANTONIO BORGES DE FIGUEIREDO E MARCELA GALLO DE OLIVEIRA
Editora: LTr; Quanto: R$ 25 (128 pÃ¡gs.)
O temÃ¡rio Ã© mais amplo do que o tÃtulo sugere, ao cuidar de todos os casos correlatos sugeridos pelo assunto.

Direito SocietÃ¡rio na Atualidade
OBRA COLETIVA
Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 70 (496 pÃ¡gs.)
SÃ£o temas polÃªmicos percorridos por 19 autores, cuidando da maior parte dos novos aspectos do tema.

Direito Empresarial Aplicado
JEAN CARLOS FERNANDES
Editora: Del Rey; Quanto: R$ 35,90 (224 pÃ¡gs.)
Desde teoria geral, atÃ© tÃtulos de crÃ©dito e recuperaÃ§Ã£o de empresas, estÃ£o reunidos nestes estudos do autor.

A EvoluÃ§Ã£o do Direito no SÃ©culo XXI
OBRA COLETIVA EM HOMENAGEM A ARNOLDO WALD
Editora: Almedina (Coimbra, Portugal)
Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (607 pÃ¡gs.)
Diogo Leite de Campos, Gilmar Ferreira Mendes e Ives Gandra da Silva Martins, juristas consagrados no Brasil e em Portugal, coordenaram a realizaÃ§Ã£o da obra.

Fonte: Folha de S.Paulo - 12/04/08.

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