FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 13/02/2010

DIREITO A UMA FOTO POR UMA CAUSA

O DIREITO DAS CRIANÃ‡AS

English:
http://www.worldphotographyawards.org/unicef/
http://www.unicef.org/infobycountry/uk_52369.html
VÃ£o atÃ© 28 de fevereiro as inscriÃ§Ãµes para o prÃªmio de jovens fotÃ³grafos oferecido pela Sony em parceria com a Unicef. Menores de 18 anos devem enviar imagens que retratem os direitos da crianÃ§a para o site http://www.worldphotographyawards.org/unicef/. Os premiados participarÃ£o de workshop de fotografia na EtiÃ³pia.
Meu EspaÃ§o - Fonte: Folha de S.Paulo - 08/02/10.
Mais detalhes:
http://www.unicef.org/infobycountry/uk_52369.html

Ã‰TICA JÃ
A OAB vai deflagrar uma campanha nacional contra a corrupÃ§Ã£o. JÃ¡ estÃ£o apoiando esta iniciativa as seÃ§Ãµes da entidade em SÃ£o Paulo, Minas e Rio de Janeiro. TambÃ©m pode aderir o Distrito Federal.
Raquel Faria - Fonte: O Tempo - 09/02/10.
OAB - http://www.oab.org.br/

CALOR INTENSO FAZ OAB-RIO PEDIR DISPENSA DA GRAVATA
A cidade do Rio registra a maior mÃ©dia das temperaturas mÃ¡ximas diÃ¡rias da histÃ³ria para o inÃcio de fevereiro: 39,7Âº C, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Em alguns pontos, a sensaÃ§Ã£o tÃ©rmica chegou ontem a 43,9Âº C.
No comeÃ§o deste mÃªs, a temperatura atingiu 40,9ÂºC, a maior desde 13 de fevereiro de 2003, quando os termÃ´metros marcaram 41,3ÂºC. O recorde de temperatura na histÃ³ria do Rio foi registrado em 14 de janeiro de 1984: 43,1ÂºC, em Bangu. Quanto maior a umidade relativa do ar, maior a sensaÃ§Ã£o tÃ©rmica.
A previsÃ£o Ã© que as temperaturas continuarÃ£o altas na cidade, com os termÃ´metros marcando atÃ© 38Âº C hoje.
Em razÃ£o do calor, a OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil, seÃ§Ã£o Rio de Janeiro) protocolou no Conselho Nacional de JustiÃ§a um pedido de providÃªncias para tentar garantir acesso aos tribunais do Estado por advogados sem paletÃ³ e gravata.
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, disse que a opÃ§Ã£o de usar ou nÃ£o terno e gravata deve ser de cada advogado.
Fonte: Folha de S.Paulo - 11/02/10.
OAB-RIO - http://www.oab-rj.org.br/

PARA BRASILEIRO VER - DEPUTADOS TERÃƒO QUE DEVOLVER DINHEIRO
Enquanto no Brasil os casos de corrupÃ§Ã£o no meio polÃtico se arrastam atÃ© cair no esquecimento, na Inglaterra a impunidade nÃ£o tem vez. Em junho do ano passado, reportagem do jornal â€œDaily Telegraphâ€ revelou que parlamentares britÃ¢nicos usaram a verba indenizatÃ³ria a que tÃªm direito para bancar gastos com filmes pornogrÃ¡ficos, obras em suas casas e emprÃ©stimos imobiliÃ¡rios. Como puniÃ§Ã£o, a JustiÃ§a inglesa determinou que os envolvidos devolvam 1 milhÃ£o de euros aos cofres pÃºblicos. Mais de 20 deputados estÃ£o envolvidos na fraude â€“ considerada o maior escÃ¢ndalo polÃtico da histÃ³ria da Inglaterra. Bem que essa moda podia pegar por aqui.
Aparte - Fonte: O Tempo - 08/02/10.

A PEQUENA DIFERENÃ‡A
Texto enviado ao JurisWay em 14/3/2006.
Danilo Santana
Advogado, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; especializaÃ§Ã£o em Marketing Internacional; PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o em Direito PÃºblico.
NÃ£o raro nos perguntamos: O mundo Ã© ingrato? Alguns nascem com privilÃ©gios e continuam bem-aventurados, outros, nascem miserÃ¡veis e continuam marginalizados.
A vida Ã© estranha? Alguns conquistam o sucesso e se tornam vencedores, outros, sÃ£o vitimados pela desgraÃ§a e se tornam fracassados.
A morte Ã© peremptÃ³ria? Alguns fazem histÃ³ria e serÃ£o relembrados em glÃ³ria, outros, vegetam como pÃ¡rias e serÃ£o esquecidos como se nunca tivessem existido.
O destino existe? Alguns saem do anonimato e alcanÃ§am a fama, outros, saem do paraÃso e se despencam no limbo.
A cada momento em que nos defrontamos com o desengano, o sofrimento e as agruras, quer quando embaÃ§am o nosso prÃ³prio espaÃ§o Ãntimo, quer quando atingem os nossos semelhantes de alguma forma prÃ³ximos, e atÃ© naquelas situaÃ§Ãµes em que constatamos o infortÃºnio alheio, inequivocamente longÃnquo, nos quedamos a cismar sobre a imparcialidade da justiÃ§a universal.
Mas, certamente, nÃ£o temos qualquer razÃ£o que justifique qualquer sentimento de indignaÃ§Ã£o. O mundo, a vida, a morte e o destino, sÃ£o construÃdos e desconstruÃdos por mÃ£os humanas, apesar das aparÃªncias que, eventualmente, indiquem forÃ§as outras capazes de influenciar fatos, expectativas ou resultados.
Quase sempre temos notÃcia de valentes e destemidos jovens que renunciam ao prazer de suas amizades, ao conforto dos seus lares, ao carinho de suas famÃlias e abandonam a terra-mÃ£e em busca do sucesso ambicionado.
Alguns voltam vencedores, coroados pelo Ãªxito, reconhecidos como herÃ³is e se tornam referÃªncias. Mas, outros, em nÃºmero maior, voltam cansados, marcados, vencidos e se marginalizam. E pior, alguns mais, sequer voltam, frustrados, se divorciam do mundo, vestem o uniforme dos fracassados e optam por vaguear pelas vielas da vida, anÃ´nimos; sem coragem de assumir a derrota e sem forÃ§as para enfrentÃ¡-la.
Se buscarmos respostas para estes desencontros, aparentemente injustos, vamos encontrar, em algum cantinho das atitudes destes personagens, uma vontade, um fato ou uma opÃ§Ã£o, que podemos chamar de pequena diferenÃ§a.
HÃ¡ casos em que irmÃ£os que nasceram dos mesmos pais, conviveram nos mesmos ambientes e tiveram as mesmas oportunidades, entretanto, no desfecho das conquistas terrenas, obtÃªm resultados fragorosamente diversos. NÃ£o hÃ¡ que se imputar sorte ou azar a qualquer deles. Podemos ter certeza de que, em algum momento, de alguma forma, deliberadamente ou nÃ£o, deram ensejo a uma pequena diferenÃ§a.
Se um lutador vence a luta somente depois de longo equilÃbrio na disputa, fazendo jus ao tÃtulo de campeÃ£o e ao grande naco financeiro que lhe cabe pela vitÃ³ria, nÃ£o se trata de acaso, sorte ou destino, mas, por certo, tornou-se mais apto por se dedicar alguns minutos extras ao treinamento e conseguir resistÃªncia para suportar com mais facilidade os Ãºltimos embates. Ou, talvez, o senso de disciplina lhe permitiu manter uma melhor tÃ©cnica de luta, ou, ainda, quem sabe, atÃ© um cuidado mÃnimo com o corpo, com a saÃºde, ou mesmo com a auto-estima, lhe fortaleceram o menor dos mÃºsculos, entÃ£o, fazendo surgir uma pequena diferenÃ§a.
Quando nos deparamos com o orgulho do vencedor e a humildade do vencido, podemos ter certeza de que cada qual, de alguma forma e por algum motivo; por aÃ§Ã£o ou omissÃ£o, por coragem ou covardia, pela vontade ou pela indiferenÃ§a, mereceu o resultado. Isto porque nÃ£o hÃ¡ sorte, trata-se meramente da evidÃªncia da pequena diferenÃ§a.
NÃ£o se trata de injustiÃ§a divina quando a peste, o flagelo e o caos, alcanÃ§am milhares de favelados, enquanto a saÃºde, o sucesso e a alegria, permanecem lado a lado com os bafejados pela fortuna. Ã‰ que, em algum pedaÃ§o da existÃªncia, alguns fraquejaram enquanto outros resistiram; alguns lutaram enquanto outros alienaram; alguns buscaram a conquista de seus sonhos enquanto outros optaram por consumir momentos. EntÃ£o, claro, numa ou noutra geraÃ§Ã£o, manifestou-se o reflexo da pequena diferenÃ§a.
A pequena diferenÃ§a pode ocorrer na forÃ§a de acreditar ou desacreditar na sua prÃ³pria capacidade; na atitude de ousar ou de se conformar; na disposiÃ§Ã£o de ambicionar ou de renunciar; na coragem de avanÃ§ar ou de recuar; no poder de sonhar ou de se alhear; no Ãmpeto de vencer ou de se sentir vencido; de se dedicar ou de se negligenciar; na vontade de sorrir ou de auto-apiedar-se.
O grave em tudo isso Ã© que a pequena diferenÃ§a pode ter sido provocada em uma determinada Ã©poca, e os resultados, positivos ou negativos, imprimirem seqÃ¼elas que continuam se manifestando no tempo, atingindo geraÃ§Ãµes posteriores. Portanto, os reflexos podem se constituir de uma heranÃ§a recebida, mas, claro, tambÃ©m podem se traduzir no patrimÃ´nio maior que vamos deixar para os nossos sucessores.
Portanto, sÃ³ nos resta um caminho: Idealizar o nosso sonho; definir o nosso objetivo; estabelecer as nossas metas e comeÃ§ar a nossa luta, imediatamente, e sem trÃ©gua. Ã‰ preciso construir ou desconstruir a nossa pequena diferenÃ§a, enquanto Ã© tempo. NÃ£o Ã© prudente acreditar no acaso; nÃ£o podemos esperar pela sorte; nÃ£o devemos confiar no destino.
A Ãºnica certeza que nos acompanha Ã© a de que a razÃ£o universal Ã© indiferente Ã s promessas, aos lamentos e Ã s lÃ¡grimas e, o pior, o tempo, sem qualquer dÃºvida, nÃ£o perdoa, nÃ£o espera, nÃ£o pÃ¡ra; Ã© absolutamente surdo, insensÃvel e implacÃ¡vel.
"Para construir uma imagem, leva-se muito tempo. Mas para destruÃ-la, Ã© questÃ£o de segundos, e o pior Ã© que hÃ¡ sempre uma legiÃ£o tentando. Autor desconhecido.
(ColaboraÃ§Ã£o: A.M.B.)

LIVROS JURÃDICOS

Reconhecimento de SentenÃ§as Arbitrais Estrangeiras no Brasil
RENATA ALVARES GASPAR
Editora: Atlas (0/ xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 68,00, 290 pÃ¡gs.
Tese de doutorado (Fadusp) sai na ColeÃ§Ã£o Atlas de Arbitragem, coordenada por Carlos Alberto Carmona. Enfrenta a dificuldade vinda com a EC n. 45, que transferiu a homologaÃ§Ã£o da sentenÃ§a estrangeira para o Superior Tribunal de JustiÃ§a. Para Carmona, na apresentaÃ§Ã£o, a mudanÃ§a evidencia que a homologaÃ§Ã£o deixou de ser assunto de Estado para ser uma questÃ£o de direito. Renata assinala, na conclusÃ£o, que os termos gerais do reconhecimento do laudo arbitral no Brasil ainda nÃ£o compÃµem a realidade para a seguranÃ§a jurÃdica, ante a admissÃ£o da prova em contrÃ¡rio. "Ã‰ possÃvel afirmar que nosso sistema estÃ¡ de acordo com a sociedade internacional", diz a autora, mas verbera a "prudÃªncia na hora de interiorizar as decisÃµes estrangeiras".

DiscriminaÃ§Ã£o por OrientaÃ§Ã£o Sexual no Contrato de Trabalho
VANESSA K. C. SANCHES
Editora: LTr (0/xx/ 11/2167-1100);
Quanto: R$ 30,00, 111 pÃ¡gs.
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC/PR) enfrenta o tema, de presenÃ§a notÃ³ria em relaÃ§Ãµes de trabalho. A composiÃ§Ã£o do estudo parte da verificaÃ§Ã£o do que hÃ¡, alÃ©m do nome GLBT (gays, lÃ©sbicas, bissexuais e travestis), enquanto sujeitos de direito. Discorre, a seguir, sobre o princÃpio da igualdade e da nÃ£o discriminaÃ§Ã£o, para distinguir a discriminaÃ§Ã£o velada no contrato de trabalho, com os mecanismos de proteÃ§Ã£o, as leis existentes e projeto de proteÃ§Ã£o. A crenÃ§a final no princÃpio da igualdade depende da tomada de consciÃªncia de que a diferenÃ§a dos seres humanos Ã© inerente a sua natureza. Sob esse prisma, defender a igualdade de tratamento entre heterossexuais e homossexuais Ã© um modo de reconhecer as diferenÃ§as.

RegiÃ£o Metropolitana e seu Regime Constitucional
PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO
Editora: Verbatim (0/xx/11/5533-0692); Quanto: R$ 52,00, 248 pÃ¡gs. Tese de doutorado (PUC/SP) retoma as questÃµes jurÃdicas da regiÃ£o metropolitana e aprofunda o exame do regime constitucional.

FundaÃ§Ãµes Estatais
OBRA COLETIVA
Editora: Saberes (0/xx/19/3289-5751);
Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido, 387 pÃ¡gs.
Com texto e organizaÃ§Ã£o de Lenir Santos, mais quatro autores contribuem com ensaios sobre o tema.

O Novo Constitucionalismo na Era PÃ³s-Positiva
OBRA COLETIVA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 88,00, 456 pÃ¡gs.
Homenagem a Paulo Bonavides, com organizaÃ§Ã£o de Eunice de S. Moreira de Moura, traz o novo constitucionalismo.

A Nova Lei do Mandado de SeguranÃ§a
CASSIO SCARPINELLA BUENO
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 56,00, 240 pÃ¡gs.
SÃ£o comentÃ¡rios sobre o texto da lei n. 12.016/09, com cinco apÃªndices de importÃ¢ncia histÃ³rica.

ColeÃ§Ã£o Para Facilitar o Direito
Editora: Ãcone (0/xx/11/3392-7771)
Quanto: R$ 24,00, 160 pÃ¡gs.
Saiu o volume "Direito Processual Civil", com coordenaÃ§Ã£o de Gleibe Pretti, Ivan Lima e Tiago Silva.

AdoÃ§Ã£o nas RelaÃ§Ãµes Homoparentais
AIMBERE FRANCISCO TORRES
Editora: Atlas (0/xx/11/3357-9144);
Quanto: R$ 34,00, 132 pÃ¡gs.
O tema tem cuidadoso tratamento monogrÃ¡fico nos quadros do novo enfoque da famÃlia.
A Empreitada na IndÃºstria da ConstruÃ§Ã£o Civil, o Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil

JAIR TEIXEIRA DOS REIS E JOSÃ‰ CARLOS BATISTA
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 40,00, 168 pÃ¡gs.
Texto atÃ© a pÃ¡g. 95, com anexo de legislaÃ§Ã£o e jurisprudÃªncia em assuntos atuais.

CLT
IRANY FERREIRA E MELCHÃADES RODRIGUES MARTINS
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100);
Quanto: R$ 80,00, 444 pÃ¡gs., vol. 4 Nesta avaliaÃ§Ã£o Ã© referido o contrato individual do trabalho com os arts. 442 a 510 da CLT.

Fonte: Folha de S.Paulo - 13/02/10.

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