FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 10/09/2007

E O RENAN!!!

VOTAÃ‡ÃƒO SECRETA

Confira a charge do Glauco!

Fonte: Folha de S.Paulo - 11/09/07.

O MARKETING DOS ADVOGADOS

A Advocacia-Geral da UniÃ£o, que defende o governo na JustiÃ§a, sempre foi discreta. Mas seu atual chefe, JosÃ© Antonio Toffoli, quer mudar isso. Ele vai iniciar uma campanha institucional com o slogan A UniÃ£o Somos NÃ³s. SerÃ¡ montado um outdoor em BrasÃlia, que vai mostrar os bilhÃµes de reais que a sociedade economiza com as aÃ§Ãµes vencidas por seus advogados.

Fonte: Ã‰poca - NÃºmero 486.

PRONTOS PARA A PRÃ“XIMA CRISE AÃ‰REA

ComeÃ§aram a operar nessa semana juizados especiais nos aeroportos de BrasÃlia, Guarulhos, Congonhas, Santos Dumont e GaleÃ£o. O objetivo Ã© dar soluÃ§Ã£o rÃ¡pida a problemas que as companhias aÃ©reas nÃ£o resolvem, como pagamento de hotel em casos de atraso dos vÃ´os e extravio de malas. Segundo o coordenador do projeto, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de JustiÃ§a, dois aeroportos estÃ£o na fila de espera para ter juizados, o do Recife e o de Porto Alegre.

Fonte: Ã‰poca - NÃºmero 486.

ABSOLVIDO EM SEGREDO

O dia em que o Senado livrou Renan Calheiros da cassaÃ§Ã£o Ã© um momento vergonhoso na histÃ³ria do Legislativo brasileiro.
CENTO E dez dias depois de reveladas suas ligaÃ§Ãµes com o lobista de uma empreiteira, num episÃ³dio a que nÃ£o conseguiu dar explicaÃ§Ãµes minimamente satisfatÃ³rias; apÃ³s uma seqÃ¼Ãªncia devastadora de notÃcias a respeito do crescimento vertiginoso de seu patrimÃ´nio pessoal; cercando-se de uma vacilante pilha de notas fiscais suspeitas; valendo-se da prÃ³pria influÃªncia do cargo para dar um curso favorÃ¡vel ao processo; protegido pelo corporativismo, pela pequenez e pela covardia da maioria de seus pares, o senador Renan Calheiros obteve ontem, entre quatro paredes, um vergonhoso e temporÃ¡rio prolongamento de sua sinuosa trajetÃ³ria polÃtica.
A decisÃ£o que o beneficiou nÃ£o interrompe a corrosÃ£o de sua imagem, dada a quantidade esmagadora de denÃºncias que se seguiram ao primeiro escÃ¢ndalo. Ainda que salvo, desta vez, o seu mandato, Renan Calheiros nÃ£o reÃºne as mais elementares condiÃ§Ãµes polÃticas para manter-se como presidente do Senado.
Tudo se fez para dar maior conforto e tranqÃ¼ilidade aos defensores do presidente da Casa. Proibiu-se o uso de celulares durante a sessÃ£o, realizou-se uma varredura eletrÃ´nica no plenÃ¡rio, arrancaram-se microfones da sala. Procedimentos de sigilo que caberiam melhor numa reuniÃ£o entre lideranÃ§as da contravenÃ§Ã£o do que em plenÃ¡rio de um dos Poderes da RepÃºblica.
Mais do que nunca, evidenciam-se o anacronismo e a vergonha de uma blindagem normativa que, a despeito de muita condenaÃ§Ã£o retÃ³rica, mantÃ©m-se intocada a cada uma das sucessivas crises Ã©ticas que atingem o Congresso.
Quando virÃ¡ a prÃ³xima? Mais que concentrar, numa Ãºnica jornada deliberativa, todas as esperanÃ§as e frustraÃ§Ãµes inerentes a um conflito entre o interesse pÃºblico e o corporativismo, trata-se de tomar os acontecimentos de ontem como uma etapa particularmente revoltante num difÃcil aprendizado civilizatÃ³rio.
Uma sociedade ainda pouco organizada, cindida por graves desnÃveis de renda, escolaridade e informaÃ§Ã£o, cuida de enfrentar, a duras penas, um tipo de comportamento polÃtico fundado no sigilo, no compadrio, no paternalismo, na chantagem e no trÃ¡fico de influÃªncias.
A estreita margem de votos com que se deu a deliberaÃ§Ã£o demonstra o momento transicional ainda vivido no paÃs. Tivemos, sucessivamente, a cassaÃ§Ã£o de JosÃ© Dirceu e Roberto Jefferson e a absolviÃ§Ã£o de muitos mensaleiros; a reeleiÃ§Ã£o de alguns deles e a derrota de outros; a dura decisÃ£o do STF nesse mesmo escÃ¢ndalo e o relativo esquecimento em que caÃram outros flagrantes de desmandos no Executivo, no Legislativo e no JudiciÃ¡rio, no plano federal, nos Estados e nos municÃpios.
Pela decisÃ£o tomada, e pelo muito que nem sequer chegou a ser avaliado -mais trÃªs representaÃ§Ãµes contra Calheiros foram encaminhadas ao Conselho de Ã‰tica-, o dia de ontem fica marcado como um momento vergonhoso na histÃ³ria do Legislativo brasileiro. Mudar essa histÃ³ria nÃ£o Ã© tarefa, entretanto, para um Ãºnico dia; na indignaÃ§Ã£o pÃºblica que suscita estÃ£o as forÃ§as para levÃ¡-la em frente.

Fonte: Editorial - Folha de S.Paulo - 13/09/07.

CONCLAVE NO SENADO

VotaÃ§Ã£o secreta no Legislativo, que favorece impunidade e dificulta prestaÃ§Ã£o de contas, sÃ³ cairÃ¡ mediante pressÃ£o.
NINGUÃ‰M sabe se Renan Calheiros conseguirÃ¡ conservar seu mandato de senador da RepÃºblica na votaÃ§Ã£o de amanhÃ£, mas Ã© certo que, se o fizer, terÃ¡ sido graÃ§as ao instituto do voto sigiloso previsto para os casos de cassaÃ§Ã£o por quebra de decoro parlamentar.
Adicionando uma ponta de ridÃculo ao absurdo mecanismo constitucional da votaÃ§Ã£o anÃ´nima, o regimento do Senado acrescenta a necessidade de a prÃ³pria sessÃ£o ser secreta. Como cardeais prestes a eleger o papa, os senadores se enclausurarÃ£o em sorrelfo conclave para definir o futuro de seu presidente.
Ã‰ difÃcil atÃ© imaginar um caso mais grave de violaÃ§Ã£o do contrato que deveria vigorar entre representantes e representados. O voto secreto em plenÃ¡rio simplesmente retira do eleitor os meios de fiscalizar o comportamento daqueles a quem delegou sua voz e poder sufragante. Ã‰ atÃ© possÃvel que, num passado remoto, houvesse justificativas para tal sigilo, mas elas perderam inteiramente sua razÃ£o de ser.
Nos Ãºltimos tempos, sÃ£o o corporativismo e a traiÃ§Ã£o aos anseios populares que tÃªm caracterizado o instituto do voto secreto. Prova-o o "saldo" dos Ãºltimos grandes escÃ¢ndalos. Dos 19 deputados acusados de participar do mensalÃ£o -o esquema criminoso de compra de apoio parlamentar gerido pelo publicitÃ¡rio Marcos ValÃ©rio de Souza, sob a coordenaÃ§Ã£o da cÃºpula do Partido dos Trabalhadores-, 12 foram inocentados em plenÃ¡rio, quatro renunciaram antes da abertura do processo para escapar Ã puniÃ§Ã£o e apenas trÃªs foram cassados.
Sorte nÃ£o muito diferente tiveram os 69 deputados e trÃªs senadores envolvidos com a mÃ¡fia dos sanguessugas, que desviou recursos do MinistÃ©rio da SaÃºde para a compra fraudulenta de ambulÃ¢ncias. Os trÃªs membros da CÃ¢mara Alta foram absolvidos -em votaÃ§Ã£o aberta no Conselho, registre-se-, dois deputados renunciaram, e os 67 restantes terminaram seus mandatos sem ser incomodados pelos processos. Os poucos que conseguiram reeleger-se tiveram seus processos suspensos pelo Conselho de Ã‰tica da CÃ¢mara dos Deputados.
O remÃ©dio para restaurar um mÃnimo de moralidade no Congresso Ã© simplÃssimo: acabar com o voto secreto em plenÃ¡rio. Proposta de emenda constitucional (PEC) nesse sentido jÃ¡ foi atÃ© aprovada em primeiro turno na CÃ¢mara. O incrÃvel placar pelo qual o projeto foi aprovado, de 383 a zero em votaÃ§Ã£o aberta, configura mais uma demonstraÃ§Ã£o de que parlamentares precisam ser submetidos a pressÃ£o para atuar de acordo com o interesse pÃºblico.
SÃ³ que, contrariando a praxe da Casa, a PEC nÃ£o foi encaminhada para a segunda votaÃ§Ã£o, que costuma ser meramente protocolar e ocorrer poucas semanas depois do primeiro escrutÃnio. Isso jÃ¡ faz um ano. Prevalece aqui o instinto de sobrevivÃªncia de muitos deputados e senadores. Apenas mediante pressÃ£o da sociedade poderÃ¡ ser superada essa distorÃ§Ã£o que favorece a impunidade, ao cobrir com um manto de segredo atos de natureza pÃºblica.

Fonte: Editorial - Folha de S.Paulo - 11/09/07.

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