FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 19/03/2010

DIREITO Ã€ ELIMINAÃ‡ÃƒO DA DISCRIMINAÃ‡ÃƒO RACIAL

MARCH 21ST - INTERNATIONAL DAY FOR THE ELIMINATION OF RACIAL DISCRIMINATION
English:
http://www.un.org/depts/dhl/racial/
http://www.cic.gc.ca/EnGLish/multiculturalism/march21/index.asp
A OrganizaÃ§Ã£o das NaÃ§Ãµes Unidas - ONU - instituiu o dia 21 de marÃ§o como o Dia Internacional de Luta pela EliminaÃ§Ã£o da DiscriminaÃ§Ã£o Racial em memÃ³ria do Massacre de Shaperville. Em 21 de marÃ§o de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartÃµes de identificaÃ§Ã£o, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na Ãfrica do Sul. Mesmo sendo uma manifestaÃ§Ã£o pacÃfica, o exÃ©rcito atirou sobre a multidÃ£o e o saldo da violÃªncia foram 69 mortos e 186 feridos.
O dia 21 de marÃ§o marca ainda outras conquistas da populaÃ§Ã£o negra no mundo: a independÃªncia da EtiÃ³pia, em 1975, e da NamÃbia, em 1990, ambos paÃses africanos.
O que Ã© discriminaÃ§Ã£o racial?
A ConvenÃ§Ã£o Internacional para a EliminaÃ§Ã£o de todas as Normas de DiscriminaÃ§Ã£o Racial da ONU, ratificada pelo Brasil, diz que:
"DiscriminaÃ§Ã£o Racial significa qualquer distinÃ§Ã£o, exclusÃ£o, restriÃ§Ã£o ou preferÃªncia baseada na raÃ§a, cor, ascendÃªncia, origem Ã©tnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e/ou exercÃcio, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos polÃtico, econÃ´mico, social, cultural ou qualquer outra Ã¡rea da vida pÃºblica" Art. 1.
Leia mais:
http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/marco/dia-internacional-da-discriminacao.php

MENSAGEM INFELIZ
"AtenÃ§Ã£o, clientes do Walmart! Todos os negros: saiam da loja agora!"
Mensagem ouvida do alto-falante de uma loja da rede varejista em Nova Jersey, provocando o protesto de clientes e organizaÃ§Ãµes.
Panorama - Veja Essa - Julio Cesar de Barros - Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2157.

AS MARCAS DO APARTHEID
Um dos episÃ³dios mais sangrentos da histÃ³ria da Ãfrica do Sul completa cinquenta anos. Em 21 de marÃ§o de 1960, as forÃ§as de seguranÃ§a sul-africanas abriram fogo contra negros que protestavam contra o apartheid em Sharpeville, perto de Johannesburgo. O massacre foi um dos pontos mais baixos do regime de segregaÃ§Ã£o racial no paÃs - que, meio sÃ©culo depois, recebe a primeira Copa do Mundo no continente. A chacina de 1960 Ã© o novo tema da seÃ§Ã£o Na HistÃ³ria, que apresenta fotos, relatos e um perfil do arquiteto do apartheid, Hendrik Verwoerd. Confira: http://www.veja.com/historia.
Katia Perin - Veja.com - Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2157.

JULGAMENTO DO CASAL NARDONI
Alexandre Nardoni e Anna Carolina JatobÃ¡ irÃ£o a jÃºri popular. Eles sÃ£o acusados do assassinato da menina Isabella Nardoni, em marÃ§o de 2008. Esse serÃ¡ um dos maiores julgamentos jÃ¡ realizados no paÃs. Para acompanhÃ¡-lo, VEJA.com preparou uma nova pÃ¡gina na seÃ§Ã£o Em Profundidade, com os seguintes destaques:
â€¢ Blog: a redaÃ§Ã£o acompanharÃ¡ em tempo real o julgamento
â€¢ InfogrÃ¡ficos: como foi a morte de Isabella e como serÃ¡ o trabalho do jÃºri, da defesa e da promotoria
â€¢ Perguntas e respostas: como um jÃºri Ã© formado
â€¢ Cronologia: os principais fatos na histÃ³ria do assassinato
â€¢ Acervo digital: crimes que chocaram o paÃs
Confira: http://www.veja.com/casonardoni.
Katia Perin - Veja.com - Fonte: Veja - EdiÃ§Ã£o 2157.

NOVO CANAL - TRE DE MINAS CRIA A "DENÃšNCIA ONLINE"
EstÃ¡ disponÃvel no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) o serviÃ§o de â€œdenÃºncia onlineâ€. Por meio do novo canal, qualquer cidadÃ£o poderÃ¡ comunicar Ã JustiÃ§a Eleitoral eventuais casos de propaganda eleitoral irregular. O sistema poderÃ¡ receber denÃºncias relativas a todos os municÃpios de Minas. Pelo sistema, o denunciante preenche um formulÃ¡rio a ser direcionado Ã zona eleitoral onde ocorreu a suposta irregularidade. Pelo site http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/eleicoes2010/prop_eleitoral/denuncia.html o cidadÃ£o recebe uma senha para ver o andamento do processo.
Aparte - Fonte: O Tempo - 16/03/10.

PESQUISAS CIENTÃFICAS
A partir deste mÃªs, instituiÃ§Ãµes que usam bichos em pesquisas cientÃficas terÃ£o que se cadastrar no Conselho Nacional de Controle e ExperimentaÃ§Ã£o Animal. O Consea, que tem vÃnculo com o MinistÃ©rio da CiÃªncia e Tecnologia, foi criado para garantir Ã©tica nos estudos e evitar torturas e mortes de espÃ©cies em laboratÃ³rios. Os primeiros conselheiros tomam posse no dia 24, em BrasÃlia. Pilota o colegiado Renato Cordeiro, titular da Academia Brasileira de CiÃªncias.
Ricardo Boechat - Fonte: Isto Ã‰ - EdiÃ§Ã£o 2105.
Consea - http://www.vidauniversitaria.com.br/blog/?p=32145
MinistÃ©rio da CiÃªncia e Tecnologia - http://www.mct.gov.br/
Academia Brasileira de CiÃªncias - http://www.abc.org.br/

PUXÃƒO DE ORELHA
A troca de farpas entre ministros favorÃ¡veis e contrÃ¡rios ao Programa Nacional de Direitos Humanos levou a ComissÃ£o de Ã‰tica PÃºblica, Ã³rgÃ£o vinculado Ã PresidÃªncia, a despachar um comunicado para solicitar ao primeiro escalÃ£o do governo que "divergÃªncias entre autoridades" sejam resolvidas internamente.
O texto chama a atenÃ§Ã£o para as regras descritas no CÃ³digo de Conduta da Alta AdministraÃ§Ã£o Federal, segundo as quais Ã© vedado Ã s autoridades opinar publicamente a respeito "do desempenho funcional" de colega e "do mÃ©rito de questÃ£o que lhe serÃ¡ submetida". A ComissÃ£o diz ainda aos ministros que nÃ£o lhes cabe fazer manifestaÃ§Ã£o pÃºblica sobre matÃ©ria que nÃ£o seja da "sua Ã¡rea de competÃªncia".
Painel - Renata Lo Prete - Fonte: Folha de S.Paulo - 16/03/10.
Programa Nacional de Direitos Humanos -
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm

DE JUIZ PARA LULA
Carta-resposta de um Juiz ao Presidente Lula publicada no jornal Estado de SÃ£o Paulo.
Ã‰ do ano passado, mas continua com atualidade, razÃ£o pela qual publicamos na Ãntegra.
Mensagem ao presidente!
Estimado presidente,
Assisti na televisÃ£o, anteontem, o trecho de seu discurso criticando o Poder JudiciÃ¡rio e dizendo que V. Exa. e seu amigo MÃ¡rcio, ministro da JustiÃ§a, hÃ¡ muito tempo sÃ£o favorÃ¡veis ao controle externo do Poder JudiciÃ¡rio, nÃ£o para "meter a mÃ£o na decisÃ£o do juiz", mas para abrir a "caixa-preta" do Poder.
Vi tambÃ©m V. Exa. falar sobre "duas JustiÃ§as" e sobre a influÃªncia do dinheiro nas decisÃµes da JustiÃ§a. Fiquei abismado, caro presidente, nÃ£o com a falta de conhecimento de V. Exa., jÃ¡ que coisa diversa nÃ£o poderia esperar (sÃ³ pelo fato de que o nobre presidente Ã© leigo), mas com o fato de que o nobre presidente ainda nÃ£o se tenha dado conta de que nÃ£o Ã© mais candidato. NÃ£o precisa mais falar como se em palanque estivesse; nÃ£o precisa mais fazer cara de inconformado, alterando o tom da voz para influir no Ã¢nimo da platÃ©ia. Afinal, nÃ£o Ã© sempre que se faz discurso na porta da Volks. NÃ£o precisa mais chorar.
O eminente presidente precisa apenas mandar, o que nÃ£o fez atÃ© agora. NÃ£o existem duas JustiÃ§as, como V. Exa. falou. Existe uma sÃ³. Que Ã© cega, mas nÃ£o Ã© surda e costuma escutar as besteiras que muitos falam sobre ela. Basta ao presidente mandar seu amigo MÃ¡rcio tomar medidas concretas e efetivas contra o crime organizado. Mandar seus demais ministros exercer os cargos para os quais foram nomeados. Mandar seus lÃderes partidÃ¡rios fazer menos conchavos e comeÃ§ar a legislar em favor da sociedade. Afinal, V. Exa. foi eleito para isso. Sr. presidente, no mesmo canal de televisÃ£o, assisti a uma reportagem dando conta de que, em Pernambuco (sua terra natal), crianÃ§as que haviam abandonado o lixÃ£o, por receberem R$ 25 do Bolsa-Escola, tinham voltado para aquela vida (??) insÃ³lita simplesmente porque desde janeiro seu governo nÃ£o repassou o dinheiro destinado ao Bolsa-Escola. E a Benedita, Sr. presidente? Disse ela que ficou sabendo dos fatos apenas no dia da reportagem.
Como se pode ver, Sr. presidente, vou tentar lembrÃ¡-lo de algumas coisas simples.
NÃ³s, do Poder JudiciÃ¡rio, nÃ£o temos caixa-preta. Temos leis inconsistentes e brandas (que seu amigo MÃ¡rcio sempre utilizou para inocentar pessoas acusadas de crimes do colarinho-branco). Temos de conviver com a Fazenda PÃºblica (e o Sr. presidente Ã© responsÃ¡vel por ela, caso nÃ£o saiba), sendo nossa maior cliente e litigante, na maioria dos casos, de mÃ¡-fÃ©. Temos os precatÃ³rios que nÃ£o sÃ£o pagos. Temos acidentados que nÃ£o recebem benefÃcios em dia (o INSS Ã© de sua responsabilidade, Sr. presidente). NÃ£o temos medo algum de qualquer controle externo, Sr. presidente. Temos medo, sim, de que pessoas menos avisadas, como V. Exa. mostrou ser,confundam controle externo com atividade jurisdicional (pergunte ao seu amigo MÃ¡rcio, ele explica o que Ã©). De qualquer forma, nÃ£o Ã© bom falar de corda em casa de enforcado. Evidente que V. Exa. usou da expressÃ£o "caixa-preta" nÃ£o no sentido pejorativo do termo.
JuÃzes nÃ£o tomam vinho de R$ 4 mil a garrafa. JuÃzes nÃ£o sÃ£o agradados com vinhos portugueses raros quando vÃ£o a restaurantes. JuÃzes, quando fazem churrasco, nÃ£o mandam vir churrasqueiro de outro Estado.Mulheres de juÃzes nÃ£o possuem condiÃ§Ãµes financeiras para importar cabeleireiros de outras unidades da FederaÃ§Ã£o, apenas para fazer uma "escova". Cachorros de juÃzes nÃ£o andam de carro oficial. Caixa-preta por caixa-preta (no sentido meramente figurativo), Sr. presidente, a do Poder Executivo Ã© bem maior do que a nossa.
Meus respeitos a V. Exa. e recomendaÃ§Ãµes ao seu amigo MÃ¡rcio.
P.S.: DÃª lembranÃ§as a "Michelle". (Michelle Ã© cachorrinha do presidente que passeia em carro oficial).
Carta de Ruy Coppola, juiz do 2.Âº Tribunal de AlÃ§ada Civil do Estado de SÃ£o Paulo, SÃ£o Paulo
Fonte: Portal Instituto Brasil Verdade - http://www.institutobrasilverdade.com.br/.
(ColaboraÃ§Ã£o: A.M.B.)

NATUREZA SE IMPÃ•E AO DIREITO
Registros histÃ³ricos mostram que sempre houve enormes desastres causados diretamente pela natureza e, em muitos deles, por fatos repetitivos agravados por aÃ§Ã£o, omissÃ£o, imprudÃªncia ou incapacidade humana. TrÃªs deles sÃ£o recentÃssimos: os terremotos do Chile, do Haiti e da Turquia. A comparaÃ§Ã£o do Chile (menos de mil mortos) com o Haiti (dezenas de milhares de mortos ou desaparecidos) dÃ¡ uma ideia da importÃ¢ncia dos cuidados prÃ©vios, ainda quando se reconheÃ§a a diferenÃ§a entre as condiÃ§Ãµes nos dois paÃses.
A natureza no Brasil Ã© menos agressiva que na maior parte das naÃ§Ãµes. NÃ£o temos sequer a surpresa da intensidade imprevisÃvel, caso dos terremotos. Mesmo assim, gera aqui prejuÃzos materiais e humanos muito grandes, reiterados, cuja causa pode ser debitada, em parte, Ã incÃºria de nossos administradores, na omissÃ£o de providÃªncias acauteladoras, impeditivas da ocorrÃªncia dos gravames conhecidos. As chuvas deste ano, no Brasil, resultaram em muitas vÃtimas, sÃ©rios prejuÃzos materiais, deslizamentos, estradas interrompidas, pontes caÃdas, grandes alagamentos nas margens de rios estaduais e federais.
Repetem e agravam consequÃªncias registradas nos Ãºltimos 20 ou 30 anos (para ficar em tempos prÃ³ximos). Nada obstante parecem ter apanhado de surpresa as autoridades responsÃ¡veis. Surpresa filiada Ã falta de medidas sÃ©rias, durante o tempo das secas, compatÃveis com a correÃ§Ã£o dos defeitos observados.
No trÃ¡fego congestionado das estradas o panorama se repete feriado longo apÃ³s feriado longo. Na crise, a administraÃ§Ã£o pÃºblica faz esforÃ§os para minorar as consequÃªncias. Passada a crise, volta a rotina, postas de lado medidas preventivas, preferidas obras novas, que dÃ£o mais espaÃ§o no noticiÃ¡rio e mais votos.
Nas maiores cidades brasileiras Ã© evidente a inexistÃªncia da capacidade profilÃ¡tica. Alguma comparaÃ§Ã£o Ã© viÃ¡vel. O Chile tem pouco menos de 260 mil km2 de superfÃcie. O Estado de SÃ£o Paulo tem 225 mil km2. A diferenÃ§a nÃ£o estÃ¡ nos nÃºmeros, mas nas consequÃªncias da desatenÃ§Ã£o ou atenÃ§Ã£o insuficiente para aÃ§Ãµes cabÃveis. Na adequaÃ§Ã£o ou proteÃ§Ã£o do meio ambiente.
A ConstituiÃ§Ã£o brasileira Ã© taxativa no artigo 225, ao enunciar que "todos tÃªm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial Ã sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder PÃºblico e Ã sociedade o dever de defendÃª-lo e preservÃ¡-lo para as presentes e futuras geraÃ§Ãµes". O equilÃbrio constitucional do meio ambiente assegura a todos, nas cidades e no campo, condiÃ§Ãµes mÃ©dias que preservem seus bens, suas vidas e sua saÃºde.
O direito nÃ£o visa a obter o impossÃvel, mas a velha ressalva nÃ£o escusa o administrador pÃºblico quando se percebe a repetiÃ§Ã£o de obras mal calculadas, mal executadas, mal conservadas, omitidas informaÃ§Ãµes prÃ©vias e eficazes, aos ameaÃ§ados pelo aumento dos prejuÃzos, em particular dos desprovidos de meios.
O eleitor deve manter-se atento para as necessidades de seu entorno e mostrar a consciÃªncia de seu direito. A natureza nÃ£o perdoa omissos. As regras jurÃdicas devem ser aplicadas com severidade quando os responsÃ¡veis falhem na prevenÃ§Ã£o. Em matÃ©ria ambiental a natureza Ã© justa. NÃ£o dÃª as costas para ela. VocÃª serÃ¡ a vÃtima.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo - 20/03/10.

LIVROS JURÃDICOS

Da Ã‰tica Geral Ã Ã‰tica Empresarial
NEWTON DE LUCCA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/ 3101-5780)
PreÃ§o: R$ 98, 448 pÃ¡gs.
O livro traz tese defendida por De Lucca, ao obter o tÃtulo de professor titular da Faculdade de Direito do Largo de SÃ£o Francisco. Mostra seu anseio por urgente "programa de reconstruÃ§Ã£o Ã©tica do mundo", em trÃªs partes, a contar do enquadramento da Ã©tica geral na filosofia moderna e pÃ³s-moderna. A segunda parte tenderÃ¡ a atrair definitivamente o leitor, pois cuida da Ã©tica profissional predominante, mas nÃ£o exclusivamente, na Ã¡rea do direito. Por Ãºltimo a Ã©tica empresarial, a contar da importÃ¢ncia da empresa e de sua funÃ§Ã£o social. Discute a possibilidade da Ã©tica para a empresas e chega a traÃ§ar a perspectiva para a Ã©tica empresarial, cuja dificuldade de sobrevivÃªncia Ã© sÃ©ria no mundo corrompido de hoje.

Provas no Processo Penal
GUILHERME DE SOUZA NUCCI
Editora: Revista dos Tribunais
PreÃ§o: R$ 29, 140 pÃ¡gs.
Nucci dedicou-se Ã composiÃ§Ã£o desta monografia com a finalidade de estimular dÃºvidas e questionamentos a propÃ³sito da prova, antes de as ilustrar, no direito processual penal. Os dois primeiros capÃtulos compÃµem a teoria da prova, voltada para infraÃ§Ã£o penal e formalidades legais envolvidas. DaÃ atÃ© o fim cuida de situaÃ§Ãµes especÃficas, com suas peculiaridades. Nos dois capÃtulos seguintes refere os personagens da prova (acusado, ofendido, testemunha). Define elementos tÃ©cnicos das situaÃ§Ãµes mais frequentes, como reconhecimento de pessoas e coisas, acareaÃ§Ã£o, prova indiciÃ¡ria. Por Ãºltimo a busca e apreensÃ£o, em geral, a especÃfica e, Ã s vezes dramÃ¡tica, busca domiciliar e a pessoal.

Sociologia do Direito
FERNANDO RISTER DE SOUSA LIMA
Editora: JuruÃ¡ (0/xx/41/3352-3900)
PreÃ§o: R$ 29,90, 125 pÃ¡gs.
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC/SP) na qual o autor vÃª direito e processo Ã luz da teoria dos sistemas de Luhmann.

Revista de Direito TributÃ¡rio Internacional, nÂº 12
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780)
PreÃ§o: R$ 75, 383 pÃ¡gs.
SÃ£o seis ensaios de doutrina nacional, depois de mesa sobre preÃ§os de transferÃªncia.

O Dogma dos TrÃªs Poderes
P. GARAUDE
Editora: D'Livros (0/xx/11/3641-3225)
PreÃ§o: NÃ£o fornecido, 208 pÃ¡gs.
O tema Ã© atualÃssimo e deve ser repensado. Ã‰ o que faz o autor, em textos breves, fÃ¡ceis de ler.

ComentÃ¡rios Ã Lei dos Registros PÃºbicos
ADAUTO DE ALMEIDA
Editora: Conceito Editorial (0/xx/48/ 3205-1300)
PreÃ§o: NÃ£o fornecido, 683 pÃ¡gs.
Tomaszewski dividiu a obra em quatro partes, oferecendo comentÃ¡rios esclarecedores, doutrina e modelos.

Crime Organizado e Lavagem de
FAUSTO MARTIN DE SANCTIS
Editora: Saraiva
PreÃ§o: R$ 49,00, 296 pÃ¡gs.
Em visÃ£o doutrinÃ¡ria e prÃ¡tica, De Sanctis destaca bens apreendidos, delaÃ§Ã£o premiada e responsabilidade social.

ComentÃ¡rios Ã Lei de FalÃªncias e RecuperaÃ§Ã£o de Empresas
JOSÃ‰ FRANCELINO DE ARAÃšJO
Editora: Saraiva
PreÃ§o: R$ 94, 408 pÃ¡gs.
Com utilidade para o profissional, AraÃºjo comenta cada artigo e mais as disposiÃ§Ãµes da LC n. 118/05.

A Liberdade Sindical como Direito Fundamental
LUIZ A. MATOS DOS SANTOS
Editora: LTr (0/xx/11/2167-1100)
PreÃ§o: R$ 30, 142 pÃ¡gs.
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC/SP) ilumina o caminho dos que lutam pela liberdade sindical.

Do Escravismo Colonial ao Trabalho ForÃ§ado Atual
CRISTIANE DE M. MATTOS S. GAZOLA SILVA
Editora: LTr
PreÃ§o: R$ 30, 110 pÃ¡gs.
O ideal da autora para combate ao trabalho forÃ§ado atual, Ã© objeto deste estudo com notas histÃ³ricas de sua evoluÃ§Ã£o.

Fonte: Folha de S.Paulo - 20/03/10.

NÃ£o deixem de enviar suas mensagens atravÃ©s do â€œFale Conoscoâ€ do site.
http://www.faculdademental.com.br/fale.php

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