FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 15/11/2012

DIREITO Ã€ FESTA

FAN FESTS
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http://www.theworldcupbrazil2014.com/there-will-be-parties-all-throughout-brazil/
http://www.theworldcupbrazil2014.com/12-fifa-fan-fests-during-the-brazil-world-cup-2014/
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Fan fests genÃ©ricas abrem portas da Copa a populares.
As fan fests, feiras pÃºblicas destinadas a quem nÃ£o consegue ingressos da Copa-14, ganharÃ£o versÃµes genÃ©ricas para a Copa das ConfederaÃ§Ãµes, mesmo sem exigÃªncia da Fifa para sua realizaÃ§Ã£o.
Das 12 cidades-sedes do Mundial, 11 delas, incluindo SÃ£o Paulo, tÃªm interesse em organizar as feiras jÃ¡ no torneio do ano que vem -a exceÃ§Ã£o Ã© CuiabÃ¡.
Dirigentes admitem que se trata de tentativa de democratizar a participaÃ§Ã£o do pÃºblico nas duas competiÃ§Ãµes.
A matemÃ¡tica Ã© simples: se hÃ¡ cerca de 200 milhÃµes de habitantes no paÃs e sÃ³ 447 mil ingressos serÃ£o vendidos, poucos terÃ£o acesso.
As autoridades reconhecem que a situaÃ§Ã£o serÃ¡ similar no ano da Copa, quando ingressos serÃ£o disputados com estrangeiros com alto poder aquisitivo, autoridades, VIPs, corporaÃ§Ãµes, com deficientes e com idosos.
"Essa [fan fest] Ã© a forma que o governo tem para pÃ´r a populaÃ§Ã£o para participar. SenÃ£o, fica limitado a um pequeno grupo que pode pagar, e as cotas sÃ£o pequenas em relaÃ§Ã£o Ã populaÃ§Ã£o", diz Ney Campello, secretÃ¡rio estadual da Copa-2014 de Salvador.
"NÃ£o podemos chamar de fan fest. Oficialmente, sÃ£o 'eventos de exibiÃ§Ã£o pÃºblica', ou, no nosso caso, ForrÃ³Copa, ou entÃ£o SÃ£o JoÃ£o da Copa", afirma Campello.
Em maiores ou menores graus de intensidade, 11 das 12 sedes da Copa-14 manifestaram interesse em organizar.
Autoridades do Rio Grande do Sul consultaram seus pares sobre sua organizaÃ§Ã£o.
O Rio esboÃ§a uma ediÃ§Ã£o. "HÃ¡ conversas com o municÃpio", diz Joana Braga, da produtora D+, que, em 2010, organizou uma fan fest em Copacabana. "O projeto estÃ¡ em desenvolvimento, mas nÃ£o serÃ¡ na praia. Vamos testar outros lugares".
Painel FC â€“ Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 09/11/12.
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TEMA DAS VARIAÃ‡Ã•ES DA JUSTIÃ‡A
Houve um tempo em que a substituiÃ§Ã£o de componentes do STF (Supremo Tribunal Federal) era assunto para ser tratado a longos intervalos. Os nomeados nÃ£o eram necessariamente idosos e a variaÃ§Ã£o da idade, entre os escolhidos, superava coincidÃªncias na chegada aos tempos limites da saÃda. A substituiÃ§Ã£o por morte dos titulares na corte Ã© rara. Assim, o percurso atual amplia o efeito das alteraÃ§Ãµes a curto prazo: sendo votos individuais, os proferidos em cada julgamento podem mudar o rumo da jurisprudÃªncia, assim desestabilizada.
O exemplo da substituiÃ§Ã£o de vÃ¡rios ministros em tempo relativamente breve aumenta o cuidado do estudioso do direito em geral e, por Ã³bvios motivos profissionais, dos advogados.
O leitor sabe que o STF emite sÃºmulas. A palavra, na linguagem jurÃdica, corresponde Ã consolidaÃ§Ã£o de decisÃµes reiteradas ou repetidas da mesma corte de justiÃ§a. O conjunto compactado de tais decisÃµes Ã© a sÃºmula. Pode ter carÃ¡ter geral ou, no caso das sÃºmulas vinculantes, o de definiÃ§Ã£o especÃfica aceita pelos tribunais superiores a respeito do mesmo assunto e imponÃveis obrigatoriamente a todos os juÃzes do paÃs. Se o leitor quiser pesquisar a respeito, a regulamentaÃ§Ã£o do art. 103-A da ConstituiÃ§Ã£o saiu na Lei 11.417 de 19 de dezembro de 2006.
HÃ¡ outro problema: nosso paÃs, em matÃ©ria de legislaÃ§Ã£o federal, tem passado por alteraÃ§Ãµes nem sempre conexas, ao dar tratamento confuso a assuntos de interesse geral. Nesse campo, tambÃ©m cabe a crÃtica ao Congresso Nacional, quando quer dar soluÃ§Ã£o rÃ¡pida a certos dispositivos e mistura muitos assuntos na mesma lei. Ou quando, por haver interesses polÃticos em contrÃ¡rio, retarda a modificaÃ§Ã£o legislativa. O fenÃ´meno, diga-se, nÃ£o deve causar surpresa. Por ser humano, Ã© generalizado nos legislativos do mundo.
Bom exemplo vem dos Estados Unidos. Estamos vivendo a semana da reeleiÃ§Ã£o do presidente Barack Obama, e ele jÃ¡ se pronunciou buscando amenizar a distÃ¢ncia entre os parlamentares de seu Partido Democrata e os do Partido Republicano, que apoiaram o candidato derrotado Ã presidÃªncia do paÃs. A vitÃ³ria por placar muito restrito nÃ£o sugere grandes arroubos a Obama, se quiser ver seus programas levados Ã frente na prÃ³xima legislatura.
Voltando ao nosso territÃ³rio, uma preocupaÃ§Ã£o continua a sondar a JustiÃ§a, com a possibilidade de o ministro Celso de Mello solicitar sua aposentadoria por antecipaÃ§Ã£o. Mesmo sendo o decano do STF, ainda estÃ¡ relativamente distante da aposentadoria compulsÃ³ria. Quem acompanha de perto os pronunciamentos de Celso de Mello sabe de seu valor e de sua importÃ¢ncia em cada julgamento.
A preocupaÃ§Ã£o com a qualidade dos componentes do STF, na democracia, Ã© fundamental para qualquer brasileiro, pois uma parte substancial dos direitos da cidadania nacional decorre da interpretaÃ§Ã£o que o tribunal dÃ¡ aos textos legais. A ressalva dos perÃodos democrÃ¡ticos tem fundamento: sob a ditadura, os ministros que nÃ£o se ajustaram Ã linha do Executivo foram cassados ou viram suas decisÃµes anuladas por lei posterior. Por isso, o cuidado do Senado no cumprimento do parÃ¡grafo Ãºnico do art. 101 da Carta Magna, quando lhe toque aprovar a escolha do presidente da RepÃºblica, tambÃ©m preserva o direito.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 10/11/12.

LIVROS JURÃDICOS

Ã‰TICA
AUTOR SÃ©rgio SÃ©rvulo da Cunha
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SÃ©rgio vÃª o tema filosÃ³fico do saber "se temos acesso a uma razÃ£o absoluta," com "toda experiÃªncia possÃvel". Ã‰ uma das conclusÃµes depois de ter examinado campo e essÃªncia da moral em noÃ§Ãµes preliminares e chegar propriamente Ã Ã©tica, com variantes da moral, pormenorizadas em segmentos como sexualidade, economia, polÃtica, direito e religiÃ£o.

BIOÃ‰TICA, MEDICINA E DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
AUTORA MÃ¡rcia Santana Fernandes
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
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Tese de doutoramento (UFRGS) avalia patentes relacionadas ao tema das cÃ©lulas-tronco humanas. Conclui que patente nÃ£o Ã© instrumento "para salvaguardar a saÃºde pÃºblica" ou democratizar conhecimento adquirido por meio da pesquisa.

ANTECIPAÃ‡ÃƒO DOS EFEITOS DA TUTELA ESPECÃFICA PARA A PROTEÃ‡ÃƒO DOS DIREITOS AUTORAIS
AUTOR Carlos Eduardo Neves de Carvalho
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Carvalho dÃ¡ tratamento qualificado aos elementos de direito material (direito do autor, sua dicotomia etc.) e do direito processual, a partir da tutela especÃfica precedendo a aÃ§Ã£o. JurisprudÃªncia comentada dÃ¡ utilidade prÃ¡tica Ã obra.

TEORIA GERAL DO DIREITO AGRÃRIO CONTEMPORÃ‚NEO
AUTOR Flavia Trentini
EDITORA Atlas
QUANTO R$ 35 (144 pÃ¡gs.)
A iniciativa de compor e dar atualidade Ã teoria geral do direito agrÃ¡rio Ã© especial atrativo para a obra. O perfil histÃ³rico abrange empresa e atividade agrÃ¡ria. SÃ£o preliminares para o ingresso corajoso em campos novos neste setor especÃfico para o empresÃ¡rio, o estabelecimento, marca, procedÃªncia e atÃ© a visÃ£o geral do direito.

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÃRIO
AUTOR FÃ¡bio Soares de Melo
EDITORA DialÃ©tica (0/xx/11/5084-4544)
QUANTO R$ 44 (190 pÃ¡gs.)
Cuidadosa reflexÃ£o do autor traz princÃpios e vÃcios em tema sempre importante, atinente ao ato administrativo, sua observÃ¢ncia e aos vÃcios processuais.

MANUAL DE DIREITOS DO TORCEDOR
AUTOR Ricardo de Moraes CabezÃ³n
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 52 (216 pÃ¡gs.)
O autor gosta do futebol. Aqui o trata segundo princÃpios do direito. VÃª a responsabilidade civil, a defesa do consumidor e o torcedor enquanto cidadÃ£o.

Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 10/11/12.

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