FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 19/11/2007

LEIS RIDÃCULAS E ABSURDAS AQUI E LÃ FORA...

PÃ”E NA MINHA MÃƒO

Confira a charge do Glauco.

Fonte: Folha de S.Paulo - 17/11/07.

CPMF - ContribuiÃ§Ã£o ProvisÃ³ria sobre MovimentaÃ§Ã£o Financeira.

Tudo errado.
A comeÃ§ar pela evidÃªncia de que, o vocÃ¡bulo contribuiÃ§Ã£o, induz de pronto Ã realidade de que se trata de uma aÃ§Ã£o voluntÃ¡ria e espontÃ¢nea. ExtorsÃ£o Ã© bem outra coisa.
A dita CPMF sangra a conta bancÃ¡ria, em valores miÃºdos, mas que, de constantes, se avolumam sem que disso se apercebam os correntistas. A partir desse expediente profundamente antipÃ¡tico, desfez-se o carÃ¡ter de sigilo e intocabilidade. Cumpre aos bancos guardar o numerÃ¡rio. E sÃ³.
Cumpri... Hoje nÃ£o mais.
A CPMF nasceu e floresceu sob o governo do cidadÃ£o que criou a reeleiÃ§Ã£o, sem supor jamais que seu mais direto adversÃ¡rio, dela tambÃ©m se aproveitaria. Nasceu a CPMF, pois, com o apoio da ala majoritÃ¡ria, entÃ£o liderada pelo PSDB e sob o crivo cortante da oposiÃ§Ã£o, na Ã©poca o PT. Agora o PT, que acabou por enamorar-se da sigla, quer mantÃª-la. Encontra, porÃ©m dificuldade por parte do mesmo PSDB, agora oposicionista.
Nada a estranhar, no entanto, porque outro dia, o presidente licenciado do Senado, criativo, ponderou que em polÃtica o ser incoerente Ã© ter coerÃªncia.
Conceda-se, entanto, Ã CPMF a graÃ§a de se lhe reconhecer simpatia e sonoridade, no que tange Ã sigla, exclusivamente. Todos a decoram com facilidade. Embora, neste caso, reste se apurar se o enunciado da sigla Ã© gravado logo, por simpatia mesmo ou por raiva...
Tome-se por emprÃ©stimo essa sigla e sejam com ela compostos dizeres novos.
Um modo de ver a CPFM com olhar mais ameno ou, com certeza, menos hostilizado. Isto prova a sÃ¡bia possibilidade de muitas e muitas vezes se transformar o inÃ³spito e mal-visto em algo benfazejo.
Fica aos leitores, ademais de tudo, a liberdade de se aproveitar da mesma sigla, CPMF, para frases ou tiradas bem melhores que essas, que a modo de exemplo, vÃ£o ler abaixo.
Corra. Pule. Mude. Fuja.
Costa, Praia e Mar: Felicidade.
Comer Pouco Modera a FlatulÃªncia.
Contabilidade PÃºblica Mascara Falhas.
Custa Pedir Mais FÃ©?
Cubra a Pele ou Morre de Frio.
Como PolÃticos Manipulam FinanÃ§as!
Controle o Pulso Mais Frequentemente.
Curiosidade Pode Matar Fuxiqueiros.
Compre e Pague. Mate o Fiado.
Sua vez, leitor, de entrar com a imaginaÃ§Ã£o.
Prossiga.

Bernardo Campos - Fonte: www.itu.com.br.

A LISTA DAS LEIS MAIS RIDÃCULAS

Uma emissora de televisÃ£o BritÃ¢nica abriu uma votaÃ§Ã£o para se escolher a Lei mais ridÃcula da GrÃ£-Bretanha e a de todo o mundo. Fortes candidatas se destacaram como a Lei Inglesa de que mulheres sÃ³ podem fazer topless nas ruas se trabalharem em peixarias, uma lei da IndonÃ©sia que condena a decaptaÃ§Ã£o quem for pego se masturbando. Coisas piores foram destacadas como uma Lei do Estado americano do Alabama que proÃbe dirigir com os olhos vendados.
Ganharam bastante votos a lei da FlÃ³rida que condena Ã prisÃ£o as mulheres solteiras que pularem de pÃ¡ra-quedas, mas sÃ³ aos domingos, e uma Lei francesa de proÃbe qualquer cidadÃ£o de dar o nome de NapoleÃ£o aos porcos.
Essa pesquisa ouviu aproximadamente 4 mil pessoas e as grandes vencedoras foram a lei BritÃ¢nica que proÃbe, a qualquer pessoa, morrer dentro do parlamento, e a imbatÃvel Lei de Ohio, a campeÃ£ mundial, que proÃbe qualquer cidadÃ£o daquele estado de embebedar peixes.

Fonte: Ã‰poca - NÃºmero 405.

CONFIRA MAIS LEIS ABSURDAS DA GRÃƒ-BRETANHA

Ã‰ proibido ocupar um lugar no Parlamento vestindo uma armadura. Mas Ã© ainda mais proibido morrer-se nesse lugar, sob pena de ser detido. Por outro lado, uma mulher grÃ¡vida pode urinar no capacete de um polÃcia.
A televisÃ£o UKTV Gold publicou ontem o ranking das leis britÃ¢nicas mais absurdas.
No topo da lista, realizada com respostas de quatro mil pessoas, encontra-se a proibiÃ§Ã£o de morrer no Parlamento (27%).
Colar um selo com a imagem da rainha de cabeÃ§a para baixo, que Ã© considerado um ato de traiÃ§Ã£o, segue em segundo lugar com 7% dos inquiridos a considerar a lei mais absurda.
Segue-se a lei que permite uma mulher trabalhar com o peito descoberto se for empregada de uma loja de espÃ©cies tropicais em Liverpool.
No â€™reino do absurdoâ€™, estÃ¡ tambÃ©m classificada a obrigaÃ§Ã£o que tÃªm todos os escoceses de abrir a porta de casa a qualquer pessoa que precise urgentemente de utilizar o banheiro.
Ã‰ tambÃ©m de destacar a permissÃ£o de matar um escocÃªs nos muros da antiga cidade de York. Mas somente com arco e flechas!

Fonte: Wordpress.

LIMITES LEGAIS E IMPUNIDADE

Como bem sabemos, a questÃ£o da violÃªncia e da criminalidade tornou-se central em nosso paÃs, nos tempos atuais. Entre suas mÃºltiplas dimensÃµes, figura a controvÃ©rsia sobre a leniÃªncia das leis e a impunidade.
Para comeÃ§ar, por que a populaÃ§Ã£o acredita que "a polÃcia prende, mas a JustiÃ§a solta" ou que sÃ³ os pobres vÃ£o para a cadeia, enquanto os mais privilegiados, quando muito, sÃ£o atingidos apenas de raspÃ£o por uma breve perda da liberdade?
A percepÃ§Ã£o corrente tem muito a ver com os fatos, mas Ã© preciso entender por que isso ocorre.
Em primeiro lugar, cabe lembrar que juÃzes e tribunais devem aplicar os princÃpios constitucionais, assegurando os direitos e as garantias fundamentais previstos na ConstituiÃ§Ã£o de 1988 -aliÃ¡s, promulgada num clima da crenÃ§a na ampla extensÃ£o de direitos, contrastando com os duros anos do regime militar.
A ConstituiÃ§Ã£o previu, em seu artigo 5Âº, inciso LVII, que ninguÃ©m serÃ¡ considerado culpado atÃ© o trÃ¢nsito em julgado de sentenÃ§a penal condenatÃ³ria. Esse preceito, ao lado de outros dispositivos, reforÃ§ou o princÃpio da excepcionalidade da chamada prisÃ£o processual -a prisÃ£o em flagrante, a provisÃ³ria, a preventiva, a administrativa etc.
Contudo, nem tudo decorre das regras constitucionais, porque juÃzes e tribunais, majoritariamente, inclinam-se a interpretar as hipÃ³teses da prisÃ£o processual como uma extrema excepcionalidade Veja-se o caso do acolhimento generalizado de pedidos de liberdade provisÃ³ria no curso de investigaÃ§Ãµes policiais ou pouco depois.
ConvÃ©m ressalvar que essa medida tem um aspecto bastante positivo, ao permitir a liberaÃ§Ã£o de rÃ©us pobres acusados de delitos de reduzida importÃ¢ncia, com o que se tenta afastÃ¡-los das "escolas degradadas do crime" que sÃ£o as nossas prisÃµes. Mas a medida tem resultado tambÃ©m na soltura de "peixes graÃºdos" acusados de fraudes de todo tipo, os quais, defendidos por bons advogados, prolongam indefinidamente o julgamento final dos processos. Veja-se, tambÃ©m, num outro exemplo, a limitaÃ§Ã£o do prazo da prisÃ£o preventiva a menos de dois meses, se nÃ£o me equivoco, por interpretaÃ§Ã£o fixada pelo STF.
A excepcionalidade da prisÃ£o processual encerra ainda um aspecto paradoxal quando se tem em conta a lei 5.941 de 22/11/1973 -"lei com fotografia", da Ã©poca do regime militar, destinada a beneficiar o delegado SÃ©rgio Fleury, notÃ³rio torturador de presos polÃticos. Se a fotografia original desapareceu, a lei permaneceu em vigor, permitindo a rÃ©us condenados, preenchidos poucos requisitos, recorrer em liberdade atÃ© o trÃ¢nsito em julgado (sentenÃ§a irrecorrÃvel) da decisÃ£o condenatÃ³ria. Isso ocorre, quando ocorre, apÃ³s a apreciaÃ§Ã£o de inÃºmeras impugnaÃ§Ãµes, diligÃªncias, recursos que atravessam os anos e atÃ© as dÃ©cadas. Nesse longo intervalo, gozam de liberdade rÃ©us condenados por toda sorte de prÃ¡ticas delituosas, como homicÃdios com motivaÃ§Ã£o torpe, peculato, corrupÃ§Ã£o etc.
PoderÃamos multiplicar exemplos conducentes Ã impunidade, entre eles, a relutÃ¢ncia de juÃzes e tribunais em enquadrar como crime doloso (com intencionalidade) a imensa maioria de motoristas que provocam desastres agindo irresponsavelmente, exceto durante a prÃ¡tica dos execrÃ¡veis "rachas". A leniÃªncia decorre, quase sempre, da interpretaÃ§Ã£o restritiva do artigo 18, inciso I, do CÃ³digo Penal, que estabelece como crime doloso aquele praticado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
Em plano diverso, veja-se ainda a soltura de condenados por crimes de natureza grave apÃ³s o cumprimento de apenas um sexto da pena graÃ§as ao princÃpio da progressÃ£o.
Na base da impunidade, figura muitas vezes o problema da morosidade da JustiÃ§a e do emaranhado da legislaÃ§Ã£o processual, fazendo com que os juÃzes relutem em manter na prisÃ£o por muito tempo pessoas que eventualmente venham a ser inocentadas. PorÃ©m, nem tudo decorre da morosidade da JustiÃ§a. Ã‰ o caso de perguntar se, na interpretaÃ§Ã£o das regras penais, juÃzes e tribunais nÃ£o deveriam atentar para a realidade de nossos dias, para o clamor social, examinando as circunstÃ¢ncias de cada caso, sem violar a lei, mas sem privilegiar os jÃ¡ privilegiados.
Afinal de contas, em matÃ©ria constitucional, nÃ£o podemos tornar letra morta a regra do artigo 5Âº da ConstituiÃ§Ã£o Federal de 1988, segundo a qual todos sÃ£o iguais perante a lei.
NinguÃ©m ignora, como se costuma dizer, que, entre nÃ³s, todos sÃ£o iguais perante a lei, mas uns sÃ£o mais iguais do que outros.

Boris Fausto, historiador, Ã© presidente do Conselho AcadÃªmico do Gacint (Grupo de Conjuntura Internacional) da USP. Ã‰ autor de, entre outras obras, "A RevoluÃ§Ã£o de 30" (Companhia das Letras).
Fonte: Folha de S.Paulo - 16/11/07.

LIVROS JURÃDICOS

NegociaÃ§Ã£o Coletiva e Representatividade Sindical
JULIO MAXIMIANO SCUDELER NETO
Editora: LTr (0/ xx/ 11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (158 pÃ¡gs.)
O livro traz dissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC-SP) conceituando e decompondo elementos da negociaÃ§Ã£o coletiva, da estrutura sindical e dos novos paradigmas que compreendem. Destaca a negociaÃ§Ã£o "como o mais importante meio de soluÃ§Ã£o dos conflitos coletivos". Nessa perspectiva de valoraÃ§Ã£o, refere o diÃ¡logo efetivo entre a classe trabalhadora e dos empregadores, aquela e estes com interesses prÃ³prios. Debate, ainda, o fenÃ´meno da globalizaÃ§Ã£o da economia, gerando crescimento da taxa de desemprego, estimulada por novas tÃ©cnicas de cujos efeitos discute. Critica o protecionismo excessivo do Estado e suas conseqÃ¼Ãªncias deletÃ©rias, lanÃ§ando-se a uma avaliaÃ§Ã£o do futuro do sindicalismo.

Derecho Penal
JOSÃ‰ CEREZO MIR
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433) e ARA Editores; Quanto: R$ 198 (1.206 pÃ¡gs.)
Luiz RÃ©gis Prado, no prefÃ¡cio da primeira ediÃ§Ã£o brasileira da obra do conhecido mestre espanhol, observa que a concepÃ§Ã£o de Cerezo Mir Ã© pautada "pela defesa dos princÃpios que informam o Direito Penal garantista, liberal e democrÃ¡tico". No plano dogmÃ¡tico, o autor pÃµe "Ãªnfase no respeito Ã liberdade e Ã dignidade humanas". Os trÃªs primeiros tomos da ediÃ§Ã£o espanhola foram reunidos em um Ãºnico volume, desde a matÃ©ria introdutÃ³ria Ã s ciÃªncias penais. Seguem-se dados da teoria jurÃdica do delito, desde a matÃ©ria conceitual, dos componentes de aÃ§Ã£o e omissÃ£o do agente, atÃ© a punibilidade. Os 40 capÃtulos sÃ£o completados pela unidade e pluralidade de delitos e concurso de crimes e de leis.

Direito Penal ContemporÃ¢neo
OBRA COLETIVA
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 72 (416 pÃ¡gs.)
O tÃtulo reÃºne estudos em homenagem a JosÃ© Cerezo Mir, com a coordenaÃ§Ã£o de Luiz RÃ©gis Prado, ligado Ã publicaÃ§Ã£o de "Derecho Penal".

Curso de Direito do Trabalho
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
Editora: MÃ©todo (0/xx/11/3289-1366); Quanto: R$ 96 (896 pÃ¡gs.)
O curso destina-se ao estudante, ao profissional, ao candidato a concurso, na sÃºmula do essencial do tema.

Nova Lei Antidrogas
OBRA COLETIVA
Edit.: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 85 (438 pÃ¡gs.)
Marcello O. GuimarÃ£es coordenou obra Ãºtil, como escreve o ministro Massami Uyeda (STJ), para aplicaÃ§Ã£o da lei nÂº 11.343/06.

CrÃ©dito e JudiciÃ¡rio no Brasil
JAIRO SADDI
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 85 (332 pÃ¡gs.)
SÃ£o trÃªs aspectos da discussÃ£o da tutela jurÃdica do crÃ©dito, nas disciplinas de direito e de economia.

ColetÃ¢nea de LegislaÃ§Ã£o e JurisprudÃªncia AgrÃ¡ria e Correlata
OBRA COLETIVA
Edit.: Nead/MDA (0/xx/61/3328-8661); Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido (Tomo 1, 711 pÃ¡gs., Tomo 2, 636 pÃ¡gs. e Tomo 3, 498 pÃ¡gs)
Joaquim M. Pinto Jr. e Valdez Farias reuniram leis e regulamentos, sÃºmulas e jurisprudÃªncia do direito vigente.

ComentÃ¡rios Ã Lei do Supersimples
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 84,00 (400 pÃ¡gs.)
Artigo por artigo da lei complementar nÂº 123/06 sÃ£o comentados por 16 autores, coordenados por Halley Henares Neto.

ExecuÃ§Ã£o de TÃtulo Extrajudicial
MANOEL A.TEIXEIRA FILHO
Editora: LTr; Quanto: R$ 35 (150 pÃ¡gs.)
Cuida-se, no dizer do autor, de breves apontamentos Ã lei nÂº 11.382/06 no processo do trabalho.

Sociedade de Economia Mista & Despedida Imotivada
MARLÃšCIA LOPES FERRO
Editora: LTr; Quanto: R$ 35 (173 pÃ¡gs.)
Bem ordenado ensaio acadÃªmico, compondo os dois temas, da interpretaÃ§Ã£o constitucional atÃ© a despedida imotivada.

Fonte: Folha de S.Paulo - 24/11/07.

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