FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 01/10/2009

DIREITO AO LIXO

O LIXO NÃƒO Ã‰ LIXO

English:
http://www.geekologie.com/2009/04/own_a_plastic_box_of_nyc_trash.php
http://www.psfk.com/2009/09/over-1200-nyc-trash-cubes-sold.html
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http://www.nycgarbage.com/
http://newyorkcitygarbage.com/
See more photos: http://www.flickr.com/photos/nycgarbage/
Video: http://www.youtube.com/watch?v=WS3Pz-jWWw8
Lixo Ã© transformado em arte em NY. VocÃª pagaria o equivalente a 180 reais por uma caixinha cheia de lixo? O artista plÃ¡stico Justin Gignac de Nova York estÃ¡ ganhando dinheiro com o que as pessoas jogam nas ruas.
Leia mais:
http://g1.globo.com/jornalhoje/0,,MUL1319542-16022,00-LIXO+E+TRANSFORMADO+EM+ARTE+EM+NOVA+YORK.html
http://super.abril.com.br/blogs/planeta/197689_post.shtml
VÃdeo: http://www.youtube.com/watch?v=WS3Pz-jWWw8
Sites oficiais:
http://www.nycgarbage.com/
http://newyorkcitygarbage.com/
Veja mais fotos: http://www.flickr.com/photos/nycgarbage/

UNIVERSIDADES PÃšBLICAS â€“ UMA VAGA POR ALUNO
A ComissÃ£o de EducaÃ§Ã£o do Senado aprovou, em decisÃ£o terminativa, um projeto que proÃbe estudantes de ocuparem, ao mesmo tempo, duas vagas em universidades pÃºblicas. O texto agora segue para a sanÃ§Ã£o presidencial.
Aparte - Fonte: O Tempo â€“ 30/09/09.

REPÃ“RTER SENADO â€“ CÃ“DIGO DE PROCESSO PENAL
Programa aborda principais propostas de mudanÃ§a do cÃ³digo Processo Penal e as questÃµes mais polÃªmicas. O cÃ³digo estÃ¡ em vigor hÃ¡ quase 70 anos. DisponÃvel atÃ© o prÃ³ximo dia 25, em http://www.senado.gov.br/TV/.
Eventos On-Line â€“ Acontece na Internet - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 30/09/09.

INDEPENDÃŠNCIA E DISTANCIAMENTO GARANTEM UM BOM EXEMPLO
O papel dos tribunais de contas, seja da UniÃ£o ou dos Estados, estÃ¡ em discussÃ£o. E Ã© importante mesmo que o tema seja debatido. A fiscalizaÃ§Ã£o das contas dos Poderes Ã© fundamental em qualquer democracia. Mas tambÃ©m Ã© importante lembrar que integrantes dos tribunais de contas sÃ£o indicados pelos chefes do Poderes Executivo e Legislativo, que sÃ£o fiscalizados por esses mesmos Ã³rgÃ£os.
As ligaÃ§Ãµes polÃticas dos conselheiros indicados sempre levaram ao entendimento de que os tribunais nÃ£o eram detentores de isenÃ§Ã£o suficiente para desempenhar a funÃ§Ã£o. A aprovaÃ§Ã£o de contas dos chefes de Poderes Executivos, federal, estaduais e municipais, sem muita dificuldade, reforÃ§ava a interpretaÃ§Ã£o. Os prÃ³prios polÃticos diziam nos bastidores que os tribunais, no mÃ¡ximo, fariam ressalvas Ã s contas e que rejeiÃ§Ã£o integral nÃ£o era algo viÃ¡vel.
Mas parece que o quadro comeÃ§a a mudar. O Tribunal de Contas da UniÃ£o dÃ¡ o exemplo e realiza um trabalho que, pelo menos, no primeiro momento parece guardar bastante isenÃ§Ã£o. O bom desempenho do Ã³rgÃ£o pode atÃ© trazer algum constrangimentos para o governo federal, mas tem sido realizado e tambÃ©m divulgado - o que tambÃ©m jÃ¡ foi uma dificuldade no passado.
NÃ£o se trata aqui de defender um ou outro relatÃ³rio, referente a esse ou aquele programa. Ã‰ uma questÃ£o de reconhecimento genÃ©rico da funcionalidade de um Ã³rgÃ£o que, por sua prÃ³pria composiÃ§Ã£o, convive com entraves polÃticos.
Quando se fala que a democracia brasileira anda progredindo dia a dia, Ã© de exemplos como esse que se estÃ¡ falando. As independÃªncias dos Poderes, a gestÃ£o correta, a reduÃ§Ã£o de riscos de desvios, a fiscalizaÃ§Ã£o sÃ£o fundamentais.
Aparte - Fonte: O Tempo â€“ 01/10/09.
Tribunal de Contas da UniÃ£o - http://www.tcu.gov.br/

AGORA, OS CARTÃ“RIOS
Congresso se inclina a abonar notÃ¡rios sem concurso, e STF se torna a Ãºnica instÃ¢ncia capaz de barrar mais essa farra.
A propostas de emenda Ã ConstituiÃ§Ã£o que efetiva titulares de cartÃ³rios nÃ£o concursados tende a ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal caso seja aprovada pela CÃ¢mara, afirma o presidente da corte, Gilmar Mendes. Ainda que Mendes detenha apenas um voto em 11 no Supremo, a impugnaÃ§Ã£o judicial, a esta altura, parece a Ãºltima barreira contra mais uma afronta Ã sociedade que, tudo indica, serÃ¡ consumada no Congresso.
O CNJ (Conselho Nacional de JustiÃ§a) estima que existam 5.000 cartÃ³rios "biÃ´nicos" no paÃs, cerca de um quarto do total. Em junho passado, o conselho, Ã³rgÃ£o de controle administrativo do JudiciÃ¡rio, determinou que todos os cargos assumidos nessas condiÃ§Ãµes deveriam ser desocupados, de acordo com a regra prevista na Carta de 1988.
A partir de entÃ£o, coube aos Tribunais de JustiÃ§a dos Estados realizar uma apuraÃ§Ã£o exata da quantidade desses postos -processo ainda em andamento. Em um passo seguinte, estÃ£o previstos os primeiros concursos para preenchimento dessas vagas. Contra o que parece ser o desejo do Congresso Nacional, a JustiÃ§a precisa manter essa sequÃªncia de procedimentos rumo Ã modernizaÃ§Ã£o dos cartÃ³rios.
Concursos sÃ£o necessÃ¡rios para assegurar um mÃnimo de legitimidade no preenchimento dos postos notariais. Por conta de exigÃªncias burocrÃ¡ticas extemporÃ¢neas, os brasileiros sÃ£o obrigados a recorrer, numa frequÃªncia injustificÃ¡vel, aos tabeliÃ£es. Estes, por sua vez, desfrutam de uma clientela cativa, pois a regulamentaÃ§Ã£o limita muito a concorrÃªncia numa mesma regiÃ£o.
Nesse ambiente cercado de privilÃ©gios, uma relÃquia do patrimonialismo, hÃ¡ pouco estÃmulo para que os titulares dos cartÃ³rios aperfeiÃ§oem os serviÃ§os que oferecem. O ganho Ã© certo e raramente Ã© pequeno: balanÃ§o do CNJ, referente ao ano de 2006, revelou que o setor faturou mais de R$ 4 bilhÃµes -o suficiente para construir 20 quilÃ´metros de metrÃ´ em SÃ£o Paulo.
A exigÃªncia do concurso Ã© um veto, tardio, ao apadrinhamento que sempre vigorou na concessÃ£o dos serviÃ§os notariais. Mas o paÃs nÃ£o deveria se contentar com uma resposta modesta ao atraso representado pelos cartÃ³rios. Em primeiro lugar, Ã© preciso que o poder pÃºblico reduza substancialmente a exigÃªncia de carimbos notariais dos cidadÃ£os.
AlÃ©m disso, registros de carÃ¡ter privado, como os contratos, nÃ£o precisam estar submetidos a um regime monopolista de concessÃµes. Com regulaÃ§Ã£o mÃnima, Ã© possÃvel, e desejÃ¡vel, abrir esse mercado Ã concorrÃªncia.
Editoriais - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 30/09/09.

LIVROS JURÃDICOS

Cartas a um Jovem Juiz
CESAR ASFOR ROCHA
Editora: Elsevier (0/ xx/21/3970-9300) PreÃ§o: NÃ£o fornecido, 151 pÃ¡gs.
Presidente do Superior Tribunal de JustiÃ§a, o autor desenvolveu longa carreira advocatÃcia, antes da magistratura. Ao se dispor a criar essa ponte de contato com os novos juÃzes, optou pela forma epistolar, inspirado em Montesquieu, em suas "Cartas Persas", entre outros autores, levados pelo desejo de "expor suas reflexÃµes sobre os temas desenvolvidos... sempre com propÃ³sitos informativos e em linguagem essencialmente informal". As 15 mensagens cumprem esse objetivo das angÃºstias que precedem o ingresso na magistratura, atÃ© as relaÃ§Ãµes decorrentes do seu exercÃcio, na famÃlia e na sociedade, atÃ© a despedida, em leitura sempre agradÃ¡vel. O mote inspirador da obra vem definido no subtÃtulo: "Cada processo hospeda uma vida".

A EvoluÃ§Ã£o do Direito Comercial Brasileiro
PAULA A. FORGIONI
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433) PreÃ§o: R$ 49,00, 272 pÃ¡gs.
Eis o marco final da "jornada acadÃªmica do porte de um concurso de titularidade" da Forgione, na Fadusp. No prefÃ¡cio, o ministro Eros Grau, do STF, e professor da mesma faculdade, diz que a autora superou "a visÃ£o individualista/ liberal do Direito Comercial", na linha entre direito privado e pÃºblico. A escritora recorda pressupostos teÃ³ricos marcantes do desenvolvimento do trabalho, a partir da disciplina, e da expressÃ£o "direito comercial", bem como do papel deste no elo empresa/mercado. TrÃªs partes enunciam diretrizes do direito mercantil brasileiro, transformaÃ§Ãµes gerais e perfis do mercado nas dimensÃµes polÃtica, social e jurÃdica, cobrindo espaÃ§o jurÃdico que percorreu "da mercancia ao mercado".

ApelaÃ§Ã£o no Direito Processual Civil
GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA
Editora: Revista dos Tribunais PreÃ§o: R$ 49, 288 pÃ¡gs.
Ã‰ a atualizaÃ§Ã£o da tese de doutorado (PUC/SP) do autor, na qual traÃ§a o perfil completo da apelaÃ§Ã£o.

Curso de Criminologia
ADERLAN CRESPO
Editora: Elsevier PreÃ§o: R$ 65, 232 pÃ¡gs.
Crespo destaca, no subtÃtulo, a atenÃ§Ã£o Ã s relaÃ§Ãµes polÃticas e jurÃdicas que o crime compreende.

Crimes na Internet
OBRA COLETIVA
Editora: Edipro (0/xx/11/3107-4788) PreÃ§o: NÃ£o fornecido, 342 pÃ¡gs.
RepertÃ³rio de jurisprudÃªncia e legislaÃ§Ã£o tem supervisÃ£o editorial de Jair L. Vieira.

Reformas Processuais
ALENCAR FREDERICO
Editora: Millennium (0/xx/19/3229-5588) PreÃ§o: R$ 34, 160 pÃ¡gs.
Efeitos da EC n. 45/04 e ineficÃ¡cia resultante vÃ£o atÃ© a pÃ¡g. 74. Seguem-se bibliografia e anexos.

A JurisprudÃªncia do Tribunal de JustiÃ§a de SÃ£o Paulo em MatÃ©ria Ambiental
OBRA COLETIVA
Editora: Millennium PreÃ§o: R$ 59, 288 pÃ¡gs.
O organizador, Gilberto Passos de Freitas, especialista nos temas do meio ambiente, ampliou substancialmente o primeiro tomo da seleÃ§Ã£o.

O Direito do Trabalho e as Pequenas e Microempresas
JURANDIR ZANGARI JÃšNIOR
Editora: LTr PreÃ§o: R$ 30, 120 pÃ¡gs.
DissertaÃ§Ã£o de mestrado (PUC/SP) oferece o que diz ser "uma proposta de tratamento jurÃdico diferenciado", no limite indicado.

O PrincÃpio da ProteÃ§Ã£o no SÃ©culo 21
LEONARDO DE GÃŠNOVA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788) PreÃ§o: R$ 25, 117 pÃ¡gs.
A interferÃªncia da globalizaÃ§Ã£o no princÃpio da proteÃ§Ã£o do trabalhador Ã© composta nesta monografia, projetada para o sÃ©culo atual.

OrientaÃ§Ãµes e ObrigaÃ§Ãµes Trabalhistas
ANTENOR PELEGRINO
Editora: LTr PreÃ§o: R$ 65, 351 pÃ¡gs.
Antenor Pelegrino Filho e Ulisses O. Elias dos Santos atualizaram roteiros cobrindo os objetivos do tÃtulo.

Fonte: Folha de S.Paulo - 03/10/09.

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