FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 22/10/2009

DIREITO Ã€ RAZÃƒO

RATIONALIZER â€“ A PULSEIRA DA RAZÃƒO
English:
http://www.design.philips.com/about/design/designnews/pressreleases/rationalizer.page
A Philips e o banco holandÃªs ABN Amro estÃ£o desenvolvendo a Rationalizer, uma pulseira que avisa ao usuÃ¡rio se ele estÃ¡ estressado demais para concluir um negÃ³cio. Os estudos de pesquisadores mostram que investidores nÃ£o agem sÃ³ racionalmente. Seu comportamento Ã© influenciado por emoÃ§Ãµes, principalmente medo e ganÃ¢ncia. A pulseira "da razÃ£o" tem sensores que avaliam o estado emocional. Se chegar a vermelho, Ã© hora de tirar um tempo para esfriar a cabeÃ§a e refletir.
Interessa â€“ Etc - Fonte: O Tempo â€“ 20/10/09.
Mais detalhes:
http://www.design.philips.com/about/design/designnews/pressreleases/rationalizer.page

DIREITOS DA CRIANÃ‡A
A ConvenÃ§Ã£o dos Direitos da CrianÃ§a completa 20 anos em novembro com dados animadores: 92% do territÃ³rio nacional conta com conselhos municipais e 88% das cidades brasileiras tÃªm conselhos tutelares â€“ que colocam em prÃ¡tica as polÃticas pÃºblicas e servem como referÃªncia para jovens e crianÃ§as.
Aparte - Fonte: O Tempo â€“ 19/10/09.
A ConvenÃ§Ã£o: http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10120.htm

ESTATUTO DA CRIANÃ‡A E DO ADOLESCENTE
Vale ler com cuidado o Estatuto da CrianÃ§a e do Adolescente.
Estatuto da CrianÃ§a e do Adolescente
Site: http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm.
Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 22/10/09.

FACULDADE DE DIREITO UFMG
Um decreto presidencial do dia 13 passado autorizou a UFMG a vender os imÃ³veis da sua Faculdade de Direito, na praÃ§a Afonso Arinos. SÃ£o dois edifÃcios: um de 18 pavimentos em terreno de 2.910 m2 e outro de trÃªs andares em Ã¡rea de 2.055 m2. Devem render um bom dinheiro, pois ficam em regiÃ£o central onde nÃ£o hÃ¡ Ã¡reas disponÃveis para construÃ§Ã£o. E, pelo decreto, o valor apurado com as vendas terÃ¡ que ser usado "integralmente" no campus da universidade.
Raquel Faria - Fonte: O Tempo â€“ 22/10/09.
UFMG Direito - http://www.direito.ufmg.br/faculdade.htm

JULGAMENTO - POPULAÃ‡ÃƒO NÃƒO PENSA COMO POLÃTICOS
O â€œFÃ³rum pela Ã‰tica na PolÃticaâ€, composto por diversas organizaÃ§Ãµes da sociedade civil, fez uma pesquisa em SÃ£o Paulo para saber qual Ã© o julgamento da populaÃ§Ã£o sobre o caso das denÃºncias contra o presidente do Senado, JosÃ© Sarney (PMDB-AP). E o resultado foi bem diferente do que efetivamente aconteceu no Congresso, onde parece que tudo estÃ¡ voltando ao normal. A pergunta foi: â€œVocÃª Ã© favorÃ¡vel ao afastamento do presidente JosÃ© Sarney do Senado?â€. No total, 95,65% disseram que sim e 3,48% disseram que nÃ£o. O restante nÃ£o soube responder.
Aparte - Fonte: O Tempo - 18/10/09.

JUDICIÃRIO - O PRÃ“XIMO ALVO
Depois de mirar os tribunais de JustiÃ§a e a JustiÃ§a Federal, o Conselho Nacional de JustiÃ§a (CNJ) agora vai agir em cima da JustiÃ§a do Trabalho. SÃ£o muitas as reclamaÃ§Ãµes quanto Ã demora e sucessivos adiamentos nos julgamentos. No TST, hÃ¡ aÃ§Ãµes que estÃ£o hÃ¡ anos paradas nos gabinetes de ministros. JÃ¡ nos TRTs, alÃ©m do mesmo problema, os constantes adiamentos das audiÃªncias irritam quem luta por um direito trabalhista.
Ricardo Boechat - Fonte: Isto Ã‰ - EdiÃ§Ã£o 2084.

CCJ APROVA ABERTURA DE VAGAS NA CVM
A CCJ (ComissÃ£o de ConstituiÃ§Ã£o e JustiÃ§a) da CÃ¢mara aprovou projeto de lei que cria 165 vagas na CVM (ComissÃ£o de Valores MobiliÃ¡rios). Como o texto foi aprovado em carÃ¡ter conclusivo, ele deve seguir em cinco dias para o Senado. O projeto passou por outras duas comissÃµes antes de chegar Ã CCJ, onde foi aprovado por unanimidade.
Hoje a CVM possui 452 servidores, responsÃ¡veis por fiscalizar 32.233 empresas, entidades e pessoas com atividades relacionadas ao mercado de capitais.
O nÃºmero de supervisionados por servidor no Brasil chega a 71,3. Nos Estados Unidos, a SEC, Ã³rgÃ£o equivalente Ã CVM, possui uma equipe de 4.100 pessoas para supervisionar 51.854 entidades, uma mÃ©dia de 12,6 supervisionados por servidor.
Mercado Aberto â€“ Maria Cristina Frias - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 23/10/09.
CCJ - http://www.senado.gov.br/sf/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=SF&com=34
CVM â€“ http://www.cvm.gov.br/

EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo Ã© um idiota e sabe que a Ordem dos Advogados do Brasil nÃ£o paga salÃ¡rios a seus dirigentes. Nos seus tempos Ã¡ureos, ser presidente da Ordem era encrenca, nada mais. O idiota nÃ£o entende Ã© por que se gasta dinheiro nas campanhas dos candidatos Ã presidÃªncia de seÃ§Ãµes estaduais da OAB. Eremildo ouviu falar de pedidos de doaÃ§Ãµes na escala dos R$ 200 mil. No Rio, ao aumento dos custos eleitorais correspondeu uma queda no nÃvel da disputa.
Elio Gaspari (http://www.submarino.com.br/portal/Artista/80141) - Fonte: Folha de S.Paulo - 18/10/09.

AVIAÃ‡ÃƒO â€“ DANOS MORAIS
A Air France procurou os parentes brasileiros das vÃtimas do voo AF 447 para tratar do pagamento das indenizaÃ§Ãµes por danos morais (as por danos materiais sÃ³ serÃ£o discutidas apÃ³s a conclusÃ£o das investigaÃ§Ãµes sobre as causas do acidente). Foi uma ducha de Ã¡gua fria. A empresa ofereceu quinze salÃ¡rios mÃnimos (brasileiros) de indenizaÃ§Ã£o â€“ cerca de 6 900 reais. AtÃ© agora, ninguÃ©m aceitou a oferta.
Panorama â€“ Radar - Lauro Jardim - Fonte: Veja â€“ EdiÃ§Ã£o 2135.

ARBITRAGEM CCBC
O centro de arbitragem da CCBC (CÃ¢mara de ComÃ©rcio Brasil-CanadÃ¡) quer tornar SÃ£o Paulo a sede internacional na Ã¡rea e fechou convÃªnios com entidades de Portugal, Chile e ItÃ¡lia. O valor total dos processos arbitrados pela entidade soma quase R$ 6 bilhÃµes.
Mercado Aberto â€“ Maria Cristina Frias - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 23/10/09.
Centro de arbitragem da CCBC - http://www.ccbc.org.br/arbitragem.asp?subcategoria=modelos%20de%20clausulas

CURSO SUPERIOR PARA PROFESSOR INFANTIL
A CÃ¢mara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatÃ³ria a formaÃ§Ã£o superior para professores de toda a educaÃ§Ã£o bÃ¡sica -ensinos infantil (creche e prÃ©-escola), fundamental (antigo 1Âº grau) e mÃ©dio (antigo 2Âº grau). A proposta vai agora para o Senado.
Hoje, nÃ£o hÃ¡ exigÃªncia de curso superior para quem trabalha na educaÃ§Ã£o infantil ou nos anos iniciais do fundamental -1Âª a 4Âª sÃ©ries. Esses docentes precisam ter apenas concluÃdo o ensino mÃ©dio ou o magistÃ©rio.
O projeto nÃ£o traz prazo para adaptaÃ§Ã£o. Caso seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula, a regra passarÃ¡ a valer assim que for publicada no "DiÃ¡rio Oficial da UniÃ£o", disse o deputado Iran Barbosa (PT-SE), autor do substitutivo.
A proposta, porÃ©m, prevÃª que em locais em que haja deficit de professores com formaÃ§Ã£o superior seja possÃvel a contrataÃ§Ã£o de docente sem diploma para a educaÃ§Ã£o infantil e os primeiros anos do fundamental.
A secretÃ¡ria nacional de EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica, Maria Pilar Lacerda, disse que o MinistÃ©rio da EducaÃ§Ã£o apoia a medida. "Temos polÃtica para os professores cursarem a licenciatura."
Ela lembrou que no Ãºltimo dia 15 o ministro Fernando Haddad anunciou a abertura de 80 mil vagas em universidades pÃºblicas para professores cursarem a licenciatura ou a complementaÃ§Ã£o pedagÃ³gica.
Hoje, 350 mil docentes atuam sem habilitaÃ§Ã£o adequada do total de 1,9 milhÃ£o no paÃs.
Larissa GuimarÃ£es - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 22/10/09.

TECNOLOGIA â€“ CONEXÃƒO GARANTIDA
Numa decisÃ£o inÃ©dita, a FinlÃ¢ndia faz do acesso Ã banda larga um direito legal dos cidadÃ£os e traÃ§a
planos para levar a internet a todos os rincÃµes do paÃs.
O governo da FinlÃ¢ndia aprovou uma lei, na semana passada, que dÃ¡ nova dimensÃ£o ao debate sobre a internet: numa decisÃ£o inÃ©dita, transformou num direito o acesso dos cidadÃ£os Ã banda larga. Com isso, atÃ© os habitantes das regiÃµes mais remotas e inÃ³spitas do paÃs poderÃ£o exigir, a partir de julho, conexÃ£o Ã rede com velocidade mÃnima de 1 megabit por segundo. Mais ainda, atÃ© 2015 deverÃ¡ ser universal o acesso a conexÃµes de 100 megabits por segundo â€“ que nÃ£o apenas aceleram atividades jÃ¡ corriqueiras, como o download e a transmissÃ£o de fotos, mas tambÃ©m tornam possÃveis tarefas como a realizaÃ§Ã£o de videoconferÃªncias com imagens em alta definiÃ§Ã£o. O prÃ³prio governo finlandÃªs bancarÃ¡ a infraestrutura necessÃ¡ria para atingir essa meta ambiciosa, que tantos outros paÃses perseguem. Na SuÃÃ§a, por exemplo, desde 2008 vigora uma lei que obriga as empresas de telefonia a ofertar banda larga mesmo naqueles grotÃµes em que o negÃ³cio nÃ£o Ã© rentÃ¡vel. Seis meses atrÃ¡s, foi a vez de o presidente americano Barack Obama lanÃ§ar um pacote de 8 bilhÃµes de dÃ³lares para fazer a banda larga avanÃ§ar nos Estados Unidos. No Brasil â€“ na 38Âª posiÃ§Ã£o de um ranking da Universidade de Oxford que mede a qualidade da banda larga em 42 paÃses â€“ o governo federal anunciou, na semana passada, a meta de levar o serviÃ§o a 76% dos municÃpios atÃ© 2010. Falta aprovar o orÃ§amento. Nenhum paÃs, no entanto, foi tÃ£o longe quanto a FinlÃ¢ndia. LÃ¡, o acesso Ã banda larga tornou-se, pela primeira vez, um direito individual.
A lei parte de um pressuposto acertado: uma boa conexÃ£o Ã internet Ã© capaz de promover tantos benefÃcios Ã s pessoas e Ã economia que nÃ£o Ã© exagero almejar que todos contem com ela. Recente pesquisa conduzida pelo Connected Nation, organizaÃ§Ã£o americana especializada em estudos sobre internet, dimensionou a economia de tempo que a banda larga proporciona Ã s pessoas: sÃ³ com o uso de serviÃ§os on-line, como o de bancos ou supermercados, poupa-se em torno de uma hora por dia. Comprovou-se, ainda, que o uso intensivo da rede melhora o rendimento escolar, eleva a produtividade nas empresas e o prÃ³prio grau de inovaÃ§Ã£o de um paÃs. Isso tudo se reflete no PIB. Segundo o Banco Mundial, para cada 10 pontos porcen-tuais de aumento na taxa de alcance da banda larga num paÃs como o Brasil, a renda per capita cresce 1,38 ponto porcentual. "Numa sociedade moderna, a banda larga jÃ¡ Ã© tÃ£o importante quanto o acesso Ã luz", resume a finlandesa Laura Vikkonen, do MinistÃ©rio de ComunicaÃ§Ãµes. Ter uma lei que obrigue um paÃs a fornecer o serviÃ§o nÃ£o Ã© garantia de que vÃ¡ funcionar â€“ mas, sem dÃºvida, Ã© um bom comeÃ§o.
Renata Betti - Fonte: Veja â€“ EdiÃ§Ã£o 2135.

LIVROS JURÃDICOS

ParticipaÃ§Ã£o nos Lucros ou Resultados
FÃBIO CAMPINHO
Editora: LTr (0/xx/ 11/3826-2788) PreÃ§o: R$ 35, 141 pÃ¡gs.
Tema essencial nas relaÃ§Ãµes de trabalho Ã© bem cuidado nas distinÃ§Ãµes entre visÃµes novas e antigas sobre a matÃ©ria, sendo a pesquisa concentrada nas montadoras da regiÃ£o de Curitiba (PR). A monografia discute assuntos fundamentais na Ã¡rea do direito do trabalho, referidos no subtÃtulo "SubordinaÃ§Ã£o e GestÃ£o da Subjetividade". Tem especial relevo a primeira das duas partes deste ensaio, na qual surgem mutaÃ§Ãµes do trabalho subordinado no setor automobilÃstico, no caminho entre o taylorismo fordista e a empresa flexÃvel. A avaliaÃ§Ã£o, no segundo e Ãºltimo capÃtulo, acentua o assunto resumido pelo tÃtulo, referido como o renascimento de um tema morto. O volume Ã© enriquecido com nove tabelas de dados pertinentes.

Direito Penal EconÃ´mico
TABAJARA NOVAZZI PINTO
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780) PreÃ§o: R$ 56, 247 pÃ¡gs.
Fernando Capez apresenta a obra dizendo que trata "da revitalizaÃ§Ã£o do Direito Penal EconÃ´mico", na medida em que o subtÃtulo aponta "erros tÃ©cnicos na legislaÃ§Ã£o vigente". Entre as pÃ¡ginas 161 e 218, hÃ¡ 17 exemplos de tais erros. Na clara visÃ£o do autor, "a criminalidade que hoje se impÃµe Ã JustiÃ§a penal nÃ£o Ã© mais a antiga criminalidade de subsistÃªncia, senÃ£o a grande criminalidade econÃ´mica e financeira". Lembra a respeito Antonio Gialanella, citando Fornari, para quem a criminalidade atual Ã© praticada "de uma parte pelos poderes criminais e, de outra, pelos criminosos do poder". PropÃµe a reeducaÃ§Ã£o dos operadores jurÃdicos e legisladores, para melhor conhecerem as violaÃ§Ãµes praticadas, como um meio de viabilizar o primado da legislaÃ§Ã£o, com suporte constitucional.

Direito PrevidenciÃ¡rio
LAFAYETTE POZZOLI E OTÃVIO A. CUSTÃ“DIO DE LIMA
Editora: Editora Primeira ImpressÃ£o (0/ xx/ 11/3151-4480) PreÃ§o: R$ 364, 1.836 pÃ¡gs.
O encorpado volume oferece sÃºmula exaustiva de teses doutrinarias, jurisprudÃªncia, prÃ¡tica e leis vigentes.

Curso de Direito do Trabalho Aplicado
HOMERO B. MATEUS DA SILVA
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300) PreÃ§o: R$ 62, 344 pÃ¡gs.
Na trilha dos artigos 457 a 466 da CLT, o curso desenvolve o tema essencial da remuneraÃ§Ã£o.

PrincÃpios e Limites da TributaÃ§Ã£o 2
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin PreÃ§o: R$ 186, 839 pÃ¡gs
Segundo tomo sobre princÃpios da ordem econÃ´mica e tributaÃ§Ã£o tem coordenaÃ§Ã£o de Roberto Ferraz.

ColeÃ§Ã£o OAB Nacional (volume 12 da primeira fase)
OBRA COLETIVA
Editora: Saraiva PreÃ§o: R$ 29,90, 240 pÃ¡gs.
Luiz A. de Souza e Vitor F. KÃ¼mpel sÃ£o autores desta obra, incluindo consumidor, meio ambiente, crianÃ§a e adolescente.

ColeÃ§Ã£o PrÃ¡tica do Direito
OBRA COLETIVA
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
A coleÃ§Ã£o, coordenada por EdÃlson M. Bonfim, inclui "Arbitragem", FÃ¡bio P. Alem, R$ 19,90, 184 pÃ¡gs.

Aspectos Processuais da DesconsideraÃ§Ã£o da Personalidade JurÃdica
GILBERTO G. BRUSCHI
Editora: Saraiva PreÃ§o: R$ 59, 184 pÃ¡gs.
Bruschi ampliou a pesquisa anterior, de modo a tornar a obra mais Ãºtil para o estudioso.

Direito ao Trabalho: Um Direito Fundamental
MARIA HEMÃLIA FONSECA
Editora: LTr PreÃ§o: R$ 55, 240 pÃ¡gs.
A monografia defende a posiÃ§Ã£o enunciada no tÃtulo, por situar o direito do trabalho na dignidade da proteÃ§Ã£o constitucional.

DoenÃ§a Ocupacional e Acidente de Trabalho
FRANCISCO M. ARAÃšJO JUNIOR
Editora: LTr PreÃ§o: R$ 45, 208 pÃ¡gs.
Em anÃ¡lise multidisciplinar, o autor discute a matÃ©ria a partir da saÃºde e da seguranÃ§a do trabalhador.

Fonte: Folha de S.Paulo - 24/10/09.

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