FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 14/02/2013

DIREITO Ã€ FOTOGRAFIA

PHOTO CONTEST 2012: UMA TIGRESA...
English:
http://ngm.nationalgeographic.com/ngm/photo-contest/2012/entries/gallery/nature-winners/
The site:
http://ngm.nationalgeographic.com/ngm/photo-contest/
National Geographic Society â€“
http://www.facebook.com/#!/pages/National-Geographic-Society/147566985256081?fref=ts
Concurso internacionalâ€¦
Quando Ashely Vincent registrou com sua cÃ¢mera o chacoalhar de uma tigresa que tentava se secar em um zoolÃ³gico da TailÃ¢ndia, ela nÃ£o poderia imaginar a repercussÃ£o. A imagem foi a vencedora do Photo Contest 2012, o concurso de fotografia da National Geographic Society, e rendeu Ã autora um prÃªmio de 10.000 dÃ³lares e uma viagem Ã sede da NGS.
Fonte: National Geographic â€“ NÃºmero 155 â€“ Fevereiro 2013.
Mais detalhes:
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O site:
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National Geographic Society â€“
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PARLAMENTAR VERSUS MAGISTRADO
A avaliaÃ§Ã£o do desentendimento entre as Casas do Parlamento e os Tribunais Superiores deveria examinar, antes de gerar as manchetes que gerou, o art. 102 da ConstituiÃ§Ã£o. Essa norma enuncia que "compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da ConstituiÃ§Ã£o". Sua interpretaÃ§Ã£o comeÃ§a pelo verbo "competir" com, no mÃnimo, cinco significados.
Exigiu mais cuidado, depois que parlamentares e magistrados das cortes de JustiÃ§a deram a impressÃ£o, atÃ© a quarta-feira, de estarem na busca do desafio mais vigoroso. Nenhum lado sairia vencedor e o Brasil perderia.
Na hora em que a coluna Ã© escrita parece que o STF (Supremo Tribunal Federal) ordenarÃ¡ e o Parlamento cumprirÃ¡. Digo "parece" porque a oratÃ³ria dos parlamentares manteve vÃ¡rios dias de agressividade. Os juÃzes, embora discretos, com o ministro Joaquim Barbosa no comando, pareceram preparados para brandir as treze letras do advÃ©rbio "precipuamente".
Define a essÃªncia do fim a que se destina o art.102. O substantivo "guarda" e a aÃ§Ã£o de "guardar" tÃªm dezenas de acepÃ§Ãµes, mas aqui se referem ao que vigia e guarda. O ato de vigiar se volta para o cumprimento do dever de impedir ofensa ou dano ao titular do direito.
A Carta Magna, no art. 102, credencia o STF para a defesa de todo ofendido, venham as agressÃµes de onde vierem. Nos dicionÃ¡rios, em geral, nÃ£o hÃ¡ a palavra "magna".
DÃ£o definiÃ§Ãµes dos vocÃ¡bulos a partir do gÃªnero masculino. Mas, ao tratar da Carta, o feminino do adjetivo magna tem valor qualificativo essencial, predominante. Anuncia que se impÃµe ou sobrepÃµe a outras normas em vigÃªncia. Ã‰ a estatura a que chegou o direito fundamental, preservado ou preservÃ¡vel pelo STF.
Na democracia nacional a ConstituiÃ§Ã£o foi composta pela Assembleia Nacional Constituinte. Nela, representantes do povo brasileiro estruturaram e definiram um Estado DemocrÃ¡tico, sem preconceitos, fundado na harmonia social, cujas as aspiraÃ§Ãµes incluÃram o propÃ³sito de encontrar soluÃ§Ã£o pacÃfica para as controvÃ©rsias.
No que andou pelo noticiÃ¡rio, nos primeiros dias da semana, pareceu que as baforadas de valentia, no Congresso, estavam "pegando mal". Pior: sem razÃ£o histÃ³rica que justificasse o que parecia reiteraÃ§Ã£o da oratÃ³ria inconsequente.
NÃ£o que o JudiciÃ¡rio seja imune aos tropeÃ§os na honra ou modÃ©stia, atÃ© em aplicaÃ§Ãµes da lei em favor do prÃ³prio bolso. SÃ£o poucos, em proporÃ§Ã£o, seus componentes que se imolem em desvios mal disfarÃ§ados, mesmo em se sabendo que o nÃºmero de seus titulares Ã© infinitamente menor que o dos outros poderes.
Durante a semana, as duas casas do Parlamento se apresentaram presididas por cidadÃ£os em face dos quais nÃ£o transitaram em julgado aÃ§Ãµes criminais em que sÃ£o acusados. SÃ£o, pois, legalmente inocentes, atÃ© prova em contrÃ¡rio.
O JudiciÃ¡rio deve prevenir-se contra o aproveitamento de temas exclusivamente polÃticos, para nÃ£o ingressar em caminhos que sacrifiquem a confianÃ§a do povo. Lembremos que, neste paÃs, o Legislativo faz a lei. O Executivo a executa. O JudiciÃ¡rio condena e absolve, mesmo em desvios de conduta dos componentes dos trÃªs poderes. O cuidado no decidir garante a imposiÃ§Ã£o de que suas decisÃµes finais sejam observadas. Descumpri-las seria estimular a ditadura.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 09/02/13.

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Este Ã© o segundo volume do trabalho a que se propuseram os autores, agora evocando o processo de conhecimento. Desdobrado em onze capÃtulos, vai da petiÃ§Ã£o inicial aos processos no tribunal e termina apreciando o tema da coisa julgada. Cada capÃtulo traz referÃªncias bibliogrÃ¡ficas e resumo.

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A coleÃ§Ã£o do Univem-MarÃlia inclui nesta sÃ©rie, em que referidos nome da obra, autor, preÃ§o e nÃºmero de pÃ¡ginas do volume: Tratados Internacionais, AndrÃ© L. C. Rosa, R$ 39, 160 pÃ¡gs.; Ensino JurÃdico, Vanderlei P. de Oliveira, R$ 35, 144 pÃ¡gs.; Sociedade TecnolÃ³gica, Clarissa C. S. Monassa, R$ 42, 172 pÃ¡gs.; ComunicaÃ§Ã£o Social Brasileira, Rosival J. Molina, R$ 41, 162 pÃ¡gs..

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Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 09/02/13.

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