FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 29/10/2009

DIREITO AO TITANIC

EXPEDIÃ‡ÃƒO AO TITANIC EM 2010

English:
http://www.foxnews.com/story/0,2933,569580,00.html
http://www.titanic-titanic.com/forum/viewtopic.php?t=6449
Titanic:
http://www.titanicnewschannel.com/headlinenews.html
http://www.titanic-online.com/
ExploraÃ§Ã£o legal. Uma juÃza vai estabelecer garantias para que os objetos resgatados fiquem acessÃveis ao pÃºblico.
A companhia que detÃ©m os direitos de exploraÃ§Ã£o do Titanic estÃ¡ planejando uma expediÃ§Ã£o ao navio naufragado mais famoso do mundo para 2010.
A primeira expediÃ§Ã£o aos destroÃ§os desde 2004 foi revelada em um depÃ³sito pela RMS Titanic Inc. (www.titanic-online.com), no Tribunal Distrital americano. Os advogados da RMS Titanic Inc. confirmaram os planos de expediÃ§Ã£o mas se recusaram a discuti-los em detalhes. "Isso Ã© uma coisa que estÃ¡ sendo vista agora, mas nÃ£o Ã© de jeito nenhum um acordo firmado", afirmou Robert W. McFarland, em entrevista. Ele disse que a companhia ainda vai se pronunciar.
A jurista marÃtima Rebecca Beach Smith, que considera o naufrÃ¡gio um "tesouro internacional", vai presidir audiÃªncias que terÃ£o o propÃ³sito de determinar concessÃµes de salvamento e estabelecer garantias legais de que os milhares de artefatos do Titanic permaneÃ§am intactos e sempre acessÃveis ao pÃºblico. Algumas peÃ§as resgatadas foram parar em casas de leilÃ£o de Londres.
Fonte: Folha de S.Paulo - 29/10/09.
Titanic:
http://www.titanicnewschannel.com/headlinenews.html
http://www.titanic-online.com/

DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
Foi publicada no DiÃ¡rio Oficial da UniÃ£o, a criaÃ§Ã£o do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: 28 de janeiro. A data faz referÃªncia ao dia da morte de trÃªs auditores fiscais e um motorista da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais. Eles foram assassinados em 2004, durante uma vistoria a fazendas na zona rural de UnaÃ, no Noroeste mineiro. A lei foi sancionada pelo presidente em exercÃcio, JosÃ© Alencar.
Aparte - Fonte: O Tempo - 31/10/09.
Mais detalhes:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/10/30/materia.2009-10-30.9782847445/view

OPORTUNIDADES PELA INTERNET
EmpresÃ¡rios que querem investir em licitaÃ§Ãµes podem se cadastrar em portais de compras. Governo federal (http://www.comprasnet.gov.br/), Banco do Brasil (http://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp) e Caixa EconÃ´mica Federal (http://www.caixa.gov.br/) tÃªm bolsas nacionais. Para encontrar editais em municÃpios, o endereÃ§o Ã© www.cidadecompras.com.br. O governo do Estado de SÃ£o Paulo tambÃ©m conta com um portal, no endereÃ§o eletrÃ´nico http://www.bec.sp.gov.br/publico/aspx/Home.aspx.
Fonte: Folha de S.Paulo - 25/10/09.

CENTRO CULTURAL DA JUSTIÃ‡A ELEITORAL
O Centro Cultural da JustiÃ§a Eleitoral, no Rio de Janeiro, abriu inscriÃ§Ãµes para concurso de fotos tiradas por telefones celulares. Os vencedores terÃ£o seus trabalhos expostos no inÃcio de 2010. Ã‰ possÃvel enviar o material atÃ© 1Âº de dezembro, pelo site http://www.foto-celular.com/.
Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 26/10/09.

DISTRIBUIÃ‡ÃƒO ON-LINE
A ComissÃ£o Europeia assinou acordo determinando regras para melhorar a distribuiÃ§Ã£o on-line de mÃºsica em paÃses europeus (http://ec.europa.eu/competition/sectors/media/joint_statement_1.pdf). Amazon, Nokia, Universal e EMI assinaram o documento. A Apple tambÃ©m participou e anunciou que o iTunes estarÃ¡ disponÃvel em mais paÃses europeus em 2010.
notas - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 28/10/09.

EM NOME DO PAI
A JustiÃ§a do Rio de Janeiro considerou ilegal o edital de um concurso pÃºblico para a contrataÃ§Ã£o de professores de religiÃ£o para escolas pÃºblicas do Estado, realizado em 2003. Por ele, os educadores deveriam nÃ£o apenas usar materiais didÃ¡ticos fornecidos por igrejas, templos evangÃ©licos, sinagogas e mesquitas, por exemplo, como teriam que ser credenciados por essas entidades para ensinar. Cerca de 500 professores foram contratados nestas condiÃ§Ãµes. Com a decisÃ£o, eles podem continuar em sala de aula -mas usando outros materiais e sem a obrigatoriedade de credenciamento nas organizaÃ§Ãµes religiosas.
MÃ´nica Bergamo - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 29/10/09.

ESPANHA â€“ APROVADA MUDANÃ‡A NA LEI DE IMIGRAÃ‡ÃƒO
Deputados espanhÃ³is aprovaram um projeto de lei de reforma imigratÃ³ria que pode afetar as pessoas que entram ilegalmente no paÃs e dificultar a entrada de parentes de estrangeiros que jÃ¡ residem em territÃ³rio espanhol. O governo socialista disse que precisa conter a imigraÃ§Ã£o por questÃµes econÃ´micas que provocaram a elevaÃ§Ã£o da taxa de desemprego para 17,9%, a maior da UniÃ£o Europeia. Por outro lado, a lei estabelece novos direitos para alguns imigrantes como trabalhadores jovens.
Pela proposta, apenas os imigrantes que vivem por pelo menos cinco anos no paÃs e tenham obtido a residÃªncia permanente podem levar familiares e os pais devem ter no mÃnimo 65 anos. Mas os parentes que chegaram ao paÃs e tiveram pelo menos 16 anos receberÃ£o automaticamente permissÃ£o para trabalhar, uma garantia inexistente hoje em dia. Cerca de 4,5 milhÃµes de imigrantes vivem legalmente na Espanha, somando 12% da populaÃ§Ã£o.
Uma das medidas pretende elevar de 40 para 60 o nÃºmero de dias que a polÃcia pode manter pessoas que entram no paÃs ilegalmente para investigaÃ§Ã£o.
Fonte: O Tempo â€“ 30/10/09.

O CNJ E AS ESTATÃSTICAS
O CNJ (Conselho Nacional de JustiÃ§a) divulgou, na semana passada, a informaÃ§Ã£o de que pelo menos 5 milhÃµes de processos que jÃ¡ foram encerrados ainda engrossam o acervo dos tribunais brasileiros, como se fossem questÃµes em andamento.
NÃ£o foram ainda "baixados", conforme se diz no jargÃ£o administrativo, ou seja, continuam a mostrar Ãndices falsos, dando a impressÃ£o de que subsiste a pesada carga de serviÃ§o que continuam a representar.
NÃ£o hÃ¡ motivo para duvidar da informaÃ§Ã£o do CNJ, atÃ© porque o JudiciÃ¡rio nÃ£o tem -ou, ao menos, nÃ£o teve atÃ© tempos recentes- estatÃsticas confiÃ¡veis. A deficiÃªncia Ã© apenas numÃ©rica, quando os nÃºmeros compilados dizem de processos em andamento sem pormenores com referÃªncia Ã espÃ©cie das questÃµes discutidas.
O primeiro exemplo Ã© de aÃ§Ãµes na Ã¡rea dos direitos de famÃlia e das sucessÃµes. Muitas delas terminam com pouca ou nenhuma interferÃªncia do juiz, atÃ© porque parte desses processos passou a ser atribuÃda aos notÃ¡rios, em soluÃ§Ãµes extrajudiciais para as partes.
Outro exemplo estÃ¡ nas varas da Fazenda PÃºblica, com execuÃ§Ãµes propostas por prefeituras, por Estados e pela UniÃ£o, contra devedores de impostos, taxas e contribuiÃ§Ãµes. Ã‰ usual que o devedor, uma vez citado, dirija-se aos Ã³rgÃ£os administrativos para saldar a dÃvida ou para parcelar, resolvendo o caso.
Tudo se faz em fÃ³rmulas impressas, nas quais o Poder JudiciÃ¡rio funciona como braÃ§o eficaz dos interesses do Executivo, acolhendo o pedido inicial, dando andamento, atÃ© que a questÃ£o se esgote por si mesma. Nesse campo, a revelaÃ§Ã£o da verdade estatÃstica pelo CNJ contribui para o aprimoramento administrativo-judicial, dos serviÃ§os.
Defendi a criaÃ§Ã£o do Ã³rgÃ£o, quando se falou dele pela primeira vez, atÃ© a votaÃ§Ã£o da Emenda Constitucional nÃºmero 45, de 2004, que deu redaÃ§Ã£o ao artigo 103-B da ConstituiÃ§Ã£o. A mÃ©dia dos resultados do CNJ Ã© boa, muito embora tenha cometido erros ao nÃ£o preservar adequadamente o direito de defesa de pessoas atingidas por suas decisÃµes.
A queixa de tribunais estaduais, de que sua autonomia constitucional vem sendo violada pelo CNJ, Ã© mais difÃcil de explicar em poucas palavras. O artigo 103-B da ConstituiÃ§Ã£o, no parÃ¡grafo 4Âº, atribui aos 15 membros do CNJ competÃªncia para o controle da atuaÃ§Ã£o administrativa e financeira do Poder JudiciÃ¡rio como um todo e do cumprimento dos deveres funcionais dos juÃzes. TÃªm, alÃ©m de outras atribuiÃ§Ãµes, as indicadas nos sete incisos do mesmo parÃ¡grafo, salvo aquelas que a prÃ³pria Carta exclui.
Tais competÃªncias, tomadas em sentido absoluto, levariam a um confronto com as normas administrativas de tribunais federais regionais e do trabalho, e de tribunais estaduais, previstas na mesma Carta Magna. NÃ£o hÃ¡ como discuti-las aqui, no espaÃ§o disponÃvel.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal nÃ£o emitir julgado definitivo a respeito, os interessados, situados em polos opostos, terÃ£o carradas de argumento prÃ³ e contra.
As cortes regionais e estaduais fazem bem ao defenderem sua autonomia administrativa, mas esbarram nos termos amplos do artigo 103-B. O meio-termo desejÃ¡vel, compatÃvel com o mencionado artigo, levarÃ¡ certamente a uma posiÃ§Ã£o de equilÃbrio. Mas, atÃ© que este seja alcanÃ§ado, o duelo dos debates farÃ¡ bem ao povo.
Walter Ceneviva - Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 31/10/09.

LIVROS JURÃDICOS

Os Sonhos que Alimentam a Vida
JOSÃ‰ GREGORI
Editora: Jaboticaba (0/xx/11/3064-2935);
Quanto: preÃ§o nÃ£o fornecido, 430 pÃ¡gs.
Formado pela turma de 1954, da qual foi orador, na Academia do Largo SÃ£o Francisco, Gregori faz depoimento pessoal sobre personagens e fatos de que participou, incorporados Ã vida do paÃs. Enuncia opiniÃµes e posiÃ§Ãµes, na advocacia, na polÃtica e na defesa da democracia, dentro e fora da administraÃ§Ã£o pÃºblica e das questÃµes jurÃdicas enfrentadas nos seus oito anos como ministro da JustiÃ§a. A sÃºmula feita reflete alternativas de contatos, colaboraÃ§Ãµes e confrontos, em atividade intensa, dando destaque Ã cooperaÃ§Ã£o prÃ³xima com o cardeal dom Paulo Arns. O leitor acompanha episÃ³dios e pessoas que marcaram a atividade da naÃ§Ã£o, na ditadura e na democracia, na luta pelos direitos humanos, atÃ© a volta da liberdade. Sob a ditadura, a prisÃ£o de Maria Helena, mulher de Gregori, foi o drama pessoal, da angÃºstia familiar. Ã‰ o depoimento minudente de um ator importante, nesse perÃodo da vida brasileira.

ReconvenÃ§Ã£o no Processo Civil
LUIS G. AIDAR BONDIOLI
Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3344);
Quanto: R$ 98,00, 384 pÃ¡gs.
Sob o tÃtulo de "A sistematizaÃ§Ã£o da reconvenÃ§Ã£o no processo civil brasileiro", o autor defendeu tese de doutorado da Fadusp, agora saÃda em livro, com qualificado exame da matÃ©ria. JosÃ© RogÃ©rio Cruz e Tucci apresentam a obra, que "se presta a atualizar a literatura jurÃdica acerca do secular e importante instituto da reconvenÃ§Ã£o". Para dar a natureza e a essÃªncia do assunto, parte dos pressupostos do pedido reconvencional, com impugnaÃ§Ã£o, direitos incidentes, aÃ§Ãµes, procedimentos e processos. Surgem integrados Ã finalidade exaustiva do projeto original, com "coerÃªncia sistemÃ¡tica", aplaudida por CÃ¢ndido Dinamarco no prefÃ¡cio.

Manual de Processo Civil e PrÃ¡tica Forense
ANSELMO P. ALVAREZ E NELSON F. SILVA
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300);
Quanto: R$ 69,90, 312 pÃ¡gs.
O volume 2 do Manual, dedicado Ã execuÃ§Ã£o, chega ao cumprimento do tÃtulo executivo. Agravo Interno Delosmar D. de MendonÃ§a Jr. Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 49,00, 268 pÃ¡gs. No doutorado da PUC-SP, a tese situa o processo estatal, a duraÃ§Ã£o razoÃ¡vel e o art. 557 do CPC.

ObrigaÃ§Ã£o TributÃ¡ria
FERNANDO A. ZILVETI
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 71,00, 271 pÃ¡gs.
Fato gerador, tipo e elementos tributÃ¡rios sÃ£o vistos em tese de doutorado (Fadusp), revista e ampliada.

Direito Desportivo
OBRA COLETIVA
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 89,00, 383 pÃ¡gs.
Leonardo S. de Bem e Rafael T. Ramos homenageiam Marcilio Krieger, com 20 autores, em sete mÃ³dulos.

Direito Penal Desportivo
LEONARDO SCHMITT DE BEM
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780);
Quanto: R$ 78,00, 405 pÃ¡gs.
Mais uma obra, na sÃ©rie sobre o assunto, focada em homicÃdios e lesÃµes na prÃ¡tica desportiva.

O Direito Material e Processual do Trabalho dos Novos Tempos
ANA C. COSTA MEIRELES e EDILTON MEIRELES
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 90,00, 598 pÃ¡gs.
Os Meireles inserem irrenunciabilidade de direitos sociais e autonomia coletiva no direito do trabalhador.

Vinte Anos da ConstituiÃ§Ã£o CidadÃ£
OBRA COLETIVA
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788);
Quanto: R$ 30,00, 112 pÃ¡gs.
Juliana V. Cordeiro e SebastiÃ£o V. Caixeta com nove autores salientam destaques no aniversÃ¡rio da Carta.

Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 31/10/09.

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