FM - Faculdade Mental

FAZENDO DIREITO - 31/01/2013

DIREITO Ã€ LUTA CONTRA O TRABALHO ESCRAVO

ESCRAVIDÃƒO URBANA

English:
Folha.uol.com.br/slave-like-labor-in-sao-paulo
Lei bane empresas que usarem em SP trabalho anÃ¡logo Ã escravidÃ£o. Sancionada medida cassa inscriÃ§Ã£o no cadastro do ICMS, o que impede a operaÃ§Ã£o. PuniÃ§Ã£o vale em toda a cadeia produtiva; compradores podem ser responsabilizados por falha de fornecedores.
O Estado de SÃ£o Paulo sancionou lei que vai fechar empresas instaladas em seu territÃ³rio que se utilizem do trabalho anÃ¡logo Ã escravidÃ£o no processo produtivo.
A medida atinge empresas que usam direta ou indiretamente esse modelo em qualquer elo da cadeia produtiva, conforme antecipado pela Folha em novembro de 2012.
Como nÃ£o pode legislar sobre matÃ©ria trabalhista (prerrogativa da UniÃ£o), o Estado aplicarÃ¡ medida que inviabiliza a operaÃ§Ã£o da empresa: a cassaÃ§Ã£o da inscriÃ§Ã£o estadual no cadastro do ICMS.
Sem isso, a empresa nÃ£o pode emitir nota fiscal, o que inviabiliza a operaÃ§Ã£o comercial. A lei nÂº 1.034, sancionada ontem pelo governador Geraldo Alckmin, determina que a empresa serÃ¡ proibida de voltar ao ramo de atividade durante dez anos.
As companhias poderÃ£o ser responsabilizadas por problemas com a terceirizaÃ§Ã£o ou a quarteirizaÃ§Ã£o da mÃ£o de obra -quando o terceirizado subcontrata outra empresa para fabricar o item encomendado.
CATIVEIROS
As empresas terÃ£o que acompanhar a produÃ§Ã£o de quem lhes fornece. "Quem contrata tem de saber se estÃ¡ contratando alguÃ©m que se utiliza de trabalho escravo. A empresa pode ser responsabilizada", afirmou EloÃsa de Sousa Arruda, secretÃ¡ria estadual de JustiÃ§a e Cidadania.
"Nosso Estado nÃ£o abriga cativeiros, abriga fÃ¡bricas. FÃ¡bricas que nÃ£o produzem grilhÃµes, mas geram empregos", disse o governador.
A lei tenta atingir a empresa economicamente. Levantamento do MinistÃ©rio PÃºblico do Trabalho mostra que um funcionÃ¡rio contratado em condiÃ§Ãµes anÃ¡logas Ã escravidÃ£o numa confecÃ§Ã£o custa, ao mÃªs, R$ 2.348,17 menos do que outro regularmente registrado.
"O objetivo Ã© eliminar essa vantagem e acabar com essa disputa desleal", disse Carlos Bezerra Jr., deputado estadual do PSDB, autor do projeto de lei efetivado ontem.
O Estado mais rico do paÃs ainda sustenta o chamado trabalho escravo urbano. SÃ£o Paulo tem hoje entre 300 mil e 400 mil imigrantes bolivianos, peruanos e paraguaios.
"Apenas um terÃ§o desse contingente Ã© de imigrantes legais. Dois terÃ§os sÃ£o, provavelmente, usados por alguns setores como mÃ£o de obra escrava", disse Luiz Fabre, encarregado do nÃºcleo paulista do MinistÃ©rio PÃºblico do Trabalho (MPT) para o combate ao trabalho escravo.
Segundo ele, o setor agropecuÃ¡rio e as indÃºstrias tÃªxtil e da construÃ§Ã£o civil submetem, com certa frequÃªncia, trabalhadores Ã situaÃ§Ã£o anÃ¡loga Ã escravidÃ£o, mediante o uso do trabalho forÃ§ado, servidÃ£o por dÃvida, jornada exaustiva ou trabalho degradante.
Luiz Camargo, procurador-geral do MPT, espera que os demais Estados sigam o exemplo de SÃ£o Paulo. O MPT tenta aprovar a proposta de emenda constitucional 438, aguardando votaÃ§Ã£o no Senado. A proposta prevÃª a expropriaÃ§Ã£o de fazendas onde houver o uso comprovado de trabalho escravo.
Agnaldo Brito â€“ Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 29/01/13.
MinistÃ©rio PÃºblico do Trabalho â€“
http://portal.mpt.gov.br/
http://www.facebook.com/#!/mpt.br?fref=ts
Escravo Nem Pensar â€“
http://www.escravonempensar.org.br/
NÃ£o ao trabalho escravo â€“
http://www.facebook.com/#!/pages/N%C3%83O-AO-TRABALHO-ESCRAVO/141293885969312?fref=ts

LIVROS JURÃDICOS

DA ALMA DO DIREITO OU A PSICOLOGIA DO DIREITO
AUTOR Gilberto de Castro Rodrigues
EDITORA Letras JurÃdicas (0/xx/11/3107-6501)
QUANTO R$ 45 (198 pÃ¡gs.)
Direito como ensinado e como vivido compÃµem a "interpolitransdisciplinaridade". A formaÃ§Ã£o jurÃdica passa pela alma do direito. A especialidade abre ensejo a sua releitura. Ã‰ o que o autor denomina "prÃ¡tica do direito com alma", na avaliaÃ§Ã£o de uma psicologia do direito.

FUSÃ•ES & AQUISIÃ‡Ã•ES
AUTOR SÃ©rgio Botrel
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3000)
QUANTO R$ 68 (336 pÃ¡gs.)
Modesto Carvalhosa, tratadista consagrado do direito societÃ¡rio, acentua, no prefÃ¡cio, o "amplo espectro teÃ³rico e prÃ¡tico" da obra. Em quatro capÃtulos o autor percorre aspectos estratÃ©gicos, funcionais, societÃ¡rios e negociais. Avalia o lado fiscal, em seus pontos relevantes de teoria e prÃ¡tica, com operaÃ§Ãµes predominantes.

REPRESENTATIVIDADE SINDICAL NO MODELO BRASILEIRO
AUTORA Rachel Verlengia
EDITORA LTr (0/xx/11/2167-1100)
QUANTO R$ 25 (103 pÃ¡gs.)
O subtÃtulo "crise e efetividade" compÃµe espaÃ§os do tema, na realidade do sindicato. A autora reconhece que os sindicatos hÃ£o de cumprir sua funÃ§Ã£o representativa e com autonomia, onde tiverem que de atuar. Critica o sindicalismo brasileiro por seu enfraquecimento.

CURSO DE DIREITO MUNICIPAL
AUTOR Giovani da Silva Corralo
EDITORA Atlas (0/xx/11/3357-9144)
QUANTO R$ 53 (280 pÃ¡gs.)
Corralo afirma a importÃ¢ncia da municipalidade, dado central da federaÃ§Ã£o brasileira. Aprecia a aÃ§Ã£o local e suas competÃªncias. Verifica poderes exercÃveis, as finanÃ§as, aÃ§Ãµes e responsabilidades resultantes. Avalia serviÃ§os essenciais e a participaÃ§Ã£o do municÃpio, do controle interno ao externo.

CÃ“DIGO TRIBUTÃRIO NACIONAL
AUTORES Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada
EDITORA Rideel (0/xx/11/2238-5100)
QUANTO R$ 149 (536 pÃ¡gs.)
A obra dos Harada Ã© completa. Tem utilidade ampla, desde os experientes profissionais, atÃ© os acadÃªmicos de direito.

BIOÃ‰TICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
AUTORIA Obra coletiva
EDITORA Saraiva (0/xx/11/3613-3344)
QUANTO R$ 75 (352 pÃ¡gs.)
DÃ©bora Gozzo e Wilson R. Ligiera reuniram bons autores. Definiram perfis do tÃtulo no direito da personalidade e criaram ensaio conjunto.
Fonte: Folha de S.Paulo â€“ 26/01/13.

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